Pernambuco registra 431 novos casos e 57 óbitos por Covid-19

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Região Nordeste pode receber mais de um terço do total de investimentos previstos na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O projeto foi aprovado em março pelo Congresso Nacional e aguarda uma definição do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar a matéria.

De acordo com parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Nordeste deve receber R$ 7,4 bilhões em investimentos. São recursos alocados na região como um todo, além de estados e municípios nordestinos. O valor representa 35,9% de um total de R$ 20,6 bilhões previstos para todas as regiões do país.

O Norte fica em segundo lugar no ranking de despesas com investimentos, com R$ 3,9 bilhões (18,8%). Em seguida, aparecem as regiões Sudeste, com R$ 3,5 bilhões (17%); Centro-Oeste, com R$ 2,9 bilhões (14,2%); e Sul, com R$ 2,8 bilhões (13,8%). O relator-geral da proposta orçamentária, senador Marcio Bittar (MDB-AC), mais do que dobrou a previsão total de investimentos para 2021 — o aumento foi de 102,9%.

Além dos investimentos regionais, estaduais e municipais, a proposta orçamentária destina R$ 31,7 bilhões para despesas de caráter nacional e R$ 67,4 milhões para gastos no exterior. Considerando as alocações nacionais e internacionais, o total de investimentos previstos salta para R$ 52,5 bilhões.

Entre o projeto original enviado pelo Poder Executivo em agosto e o texto aprovado pelo Congresso Nacional, o estado mais beneficiado com o aumento nos investimentos foi o Acre. De R$ 5,8 milhões, passou a R$ 305,3 milhões (+5.128,3%).

Considerando o valor nominal, no entanto, Minas Gerais apresenta a maior variação em investimentos. Dos R$ 168 milhões incialmente previstos pelo Executivo, a alocação saltou para R$ 981,4 milhões no projeto aprovado em março — um ganho de R$ 813,4 milhões (+484,1%).

Desenvolvimento regional

O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano” pode ser um dos principais beneficiários no Orçamento de 2021. De acordo com o relatório da CMO, o estímulo a estados, Distrito Federal e municípios ganhou um extra de R$ 11,2 bilhões em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo em agosto. Saltou de R$ 1,7 bilhão para R$ 12,9 bilhões.

Em meio à pandemia da covid-19, dois programas na saúde foram reforçados, inclusive por emendas parlamentares individuais de execução obrigatória pelo governo (as chamadas emendas impositivas). “Atenção Especializada à Saúde” ganhou R$ 9,4 bilhões; e “Atenção Primária à Saúde” outros R$ 7,9 bilhões.

Mudanças

O aumento nos investimentos só foi possível após o cancelamento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Além disso, o relator-geral do orçamento retirou R$ 19 bilhões da parcela de gastos condicionados a uma autorização do Congresso para contornar a chamada “regra de ouro”.

Os valores aprovados no PLN 28/2020 ainda podem sofrer alterações. Na semana passada, o senador Marcio Bittar enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro comunicando a anulação de R$ 10 bilhões em investimentos. A iniciativa do relator-geral pretende facilitar a sanção da proposta aprovada, alvo de críticas.

A principal queixa refere-se aos cortes em despesas obrigatórias. O relator-geral cancelou recursos reservados inicialmente para o pagamento de benefícios previdenciários (urbanos e rurais), abono salarial e seguro-desemprego. O programa “Nova Previdência” perdeu R$ 13,4 bilhões, com a menor provisão para benefícios. Cortes no abono salarial e no seguro-desemprego encolheram o programa “Modernização Trabalhista e Trabalho Digno” em R$ 10 bilhões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

As novas doses serão destinadas para a segunda dose de reforço dos idosos

Pelo segundo dia consecutivo, Pernambuco recebe remessa de imunizantes contra a Covid-19. Desta vez, mais 115.600 doses da vacina da Janssen chegaram ao Estado.

Elas serão utilizadas para a segunda dose de reforço (4ª dose) para os idosos a partir dos 65 anos, que já receberam a primeira dose de reforço da vacina contra o vírus há quatro meses.

“As novas doses serão destinadas para a segunda dose de reforço dos idosos. Nosso objetivo é continuar mantendo os esforços para aumentar as taxas de cobertura no público 65+, faixa etária que apresenta maior risco para agravamento e óbito. Com essa nova remessa, conseguiremos oportunizar a proteção de forma adequada e em tempo hábil, evitando alta contingência de pessoas com esquemas incompletos e vulneráveis a doença”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.618.793 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.622.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 821.700 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 1.432.860 da Janssen.

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

A Prefeitura de Caruaru publicou portarias no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (4), autorizando a realização de concursos, a fim de preencher vagas efetivas nas secretarias de Saúde, Educação e Esportes, Fazenda e de Ordem Pública.

Para a Secretaria de Saúde, serão abertas 130 vagas, sendo 100 para agente de combate às endemias e 30 para agente comunitário de saúde. Para a Secretaria de Educação e Esportes, 230 vagas serão abertas para professores de Escola de Tempo Integral.

Já para a Secretaria da Fazenda, quatro vagas serão disponibilizadas para a função de auditor fiscal e, na de Ordem Pública, 23 serão para guardas municipais.

A Secretaria Municipal de Administração iniciará procedimento licitatório para a contratação da empresa e, assim, poderá realizar os respectivos concursos públicos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.