Pernambuco registra 1.023 novos casos e 67 óbitos por Covid-19

Com o objetivo de defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), está deflagrando o projeto “Lixão Zero”, a partir de um conjunto de ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

“Diversos municípios descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O projeto é dividido em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas no projeto “Lixo, quem se lixa?”. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.

Na quarta, os governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.

O prazo para encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126 prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.

O encontro ocorreu nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Por Anchieta Santos

Mesmo não sendo unanimidade,  prometendo jogar farinha no ventilador se não fosse o escolhido, o empreiteiro Zé Amaral (PSDC) será o candidato a vice-prefeito da chapa de Sebastião Dias em Tabira.

Isso pouco depois de o Presidente da CUT Carlos Veras dizer que o PT não aceitaria imposição. Ficou claro que, o Partido dos Trabalhadores engoliu o discurso direitinho.

Zé Amaral bateu o pé e acabou sendo o escolhido para disputar a eleição ao lado do Poeta. Assim a eleição de Tabira terá um capítulo à parte: enquanto Zé Amaral será o vice governista, o seu irmão ex-prefeito Josete Amaral (PSB) apoiará a chapa Zé de Bira e Edgley Freitas.

Uma perguntinha apenas: Zé Amaral pode ser candidato, sendo proprietário de empresas que estão trabalhando na construção de obras da Prefeitura de Tabira ? Perguntar não ofende.

O Prefeito Romério Guimarães e a Secretária de Ação Social Sandra Lima entregaram as chaves aos moradores das novas Casas Populares construídas no Conjunto Habitacional Santa Clara.

Foram 43 novas moradias regularizadas entregues a beneficiários de programas sociais. Cada novo morador recebeu as chaves e a documentação de sua casa, informa a Prefeitura em nota ao blog.

As ações de Regularização Fundiária que serão implementadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) em Itapetim, foram alinhadas pelo gerente de Ações Fundiárias do Instituto, Ivison Silva, o secretário de agricultura, Junio Moreira e a equipe técnica municipal. 

A operacionalização das ações, debatida durante reunião, está prevista na parceria firmada no final de junho deste ano entre as instituições por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). 

O objetivo dos trabalhos é garantir a permanência das famílias rurais através da entrega dos títulos de propriedade ao final do processo, que prevê o cadastramento das famílias e o georreferenciamento dos imóveis. 

As ações de Regularização Fundiária, promovidas por meio do Iterpe, possuem investimentos previstos no convênio firmado entre o Iterpe e a União em 2017, voltados a beneficiar 3,5 mil famílias rurais do Agreste Meridional e do Sertão do Pajeú com os documentos de acesso a terra. 

Fernando Pimentel não foi indiciado por ter foro privilegiado

G1

A Polícia Federal (PF) concluiu inquérito da Operação Acrônimo e indiciou oito pessoas, entre as quais o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel (PT). O relatório – concluído em 21 de setembro – foi revelado no domingo (22) pelo colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Suspeito de ter atuado para atuou para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial, o governador mineiro não foi indiciado neste inquérito da Acrônimo por ter direito a foro privilegiado. No relatório da PF, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”.

Responsável pelo inquérito, a delegada Denisse Ribeiro pediu autorização ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para indiciar Pimentel, informou reportagem do jornal “O Globo” publicada neste domingo.

Foram indiciados, além de Coutinho e da mulher de Pimentel, o consultor Mário Rosa e o ex-diretor do grupo Casino Ulisses Kameyama.

De acordo com o jornal, as práticas criminosas do grupo supostamente comandado por Pimentel resultaram, ao todo, em repasses de mais de R$ 6 milhões – R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados ao governador por meio de empresas de fachada; outros R$ 2,8 milhões, por uma consultoria da primeira-dama de Minas.

A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação.

O governador de Minas Gerais é suspeito de ter usado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido “vantagens indevidas” do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira. Pimentel vem negando as acusações desde o início das investigações.

A PF aponta no inquérito que o governador de Minas atuou com a ajuda de Luciano Coutinho para favorecer o Grupo Casino em sua fusão com o Grupo Pão de Açúcar.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, Coutinho auxiliou Pimentel quando era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois, segundo a PF, atuaram para prejudicar o empresário Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, que vivia em guerra societária com o Grupo Casino.

Conforme “O Globo”, o relatório aponta que a “organização criminosa é coordenada e integrada por Fernando Pimentel, que, em razão de seu cargo, facilitou a atuação de outros integrantes do grupo criminoso, ora usando sua influência política junto ao Ministério da Indústria e Comércio para favorecer e atender aos interesses do grupo, ora atuando por intermédio de outros agentes públicos”.

A delegada Denisse Ribeiro afirmou no relatório que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas, em 2014.

Fernando Pimentel já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Acrônimo. Caberá agora ao STJ decidir se o governador mineiro vai se tornar réu, o que pode acontecer daqui a um mês. Para abrir ação penal, neste caso, não é necessário aval da Assembleia Legislativa de Minas.