Pernambuco recebe quarta remessa de vacinas da Pfizer pediátrica

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, decidiu prorrogar a prisão temporária de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, por mais cinco dias. Ela está presa desde sexta-feira (17), quando se entregou à polícia.

No despacho, publicado nesta terça-feira (21), Moro considerou que a prorrogação é menos “gravosa” do que o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que se “justifica a luz do princípio da proporcionalidade”.

Segundo os procuradores do MPF, Marice ajudou o cunhado a receber valores ilegais da construtora OAS. A suposta irregularidade é um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras.

A compra de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, é o principal indício de que ela ajudou o cunhado a receber os valores indevidos da construtora, ainda conforme o MPF. Marice Corrêa de Lima nega as acusações.

Ainda de acordo com as investigações, Marice Corrêa de Lima é responsável por diversos depósitos em contas bancárias de familiares de Vaccari. Apenas na conta da esposa do ex-tesoureiro teriam sido depositados R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014.

O MPF utilizou imagens das câmeras de segurança do banco para atribuir à Marice Corrêa de Lima a responsabilidade dos depósitos. “Embora Marice não tenha sido identificada nominalmente, os vídeos apresentados não deixam qualquer margem para a dúvida de que a pessoa em questão é Marice Correa de Lima”, afirma o juiz Sérgio Moro. (G1)

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, acompanhado do Procurador Geral Adjunto  municipal, Pedro Melchior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (20),  ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto.

No encontro, o prefeito reafirmou os laços de parceria, amizade e colaboração entre o município e o TJPE.

Uma das pautas da reunião foi o ”Programa Moradia Legal”, uma parceria entre o TJPE e os municípios, visando a regularização imobiliária para famílias de baixa renda.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Ricardo Paes Barreto, e o Prefeito Zeca Cavalcanti, anuíram acerca da necessidade de retomar e intensificar esse programa de cunho social tão importante para Arcoverde, por meio do qual as pessoas de baixa renda podem ter seus imóveis regularizados em seus nomes e sem nenhum custo.

“A retomada do ‘Programa Moradia Legal’ é, com certeza, um dos principais atos de nosso governo. A ampla regularização imobiliária para as pessoas de baixa renda do município – que não têm recursos para fazer – é fundamental para dar a segurança da moradia e tranquilidade às famílias. E agora a prefeitura de Arcoverde, junto com o Tribunal de Justiça, vão dar vazão a este programa de grande reflexo social”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

Na visita, Zeca Cavalcanti destacou que a Prefeitura de Arcoverde também vai reatar todos os convênios com o TJPE, ratificando a importância da boa sintonia com o Judiciário – em especial, no tocante as Varas Judiciais de Arcoverde -, para que haja uma colaboração plena entre os poderes Executivo de Arcoverde e Judiciário de Pernambuco.

Um passeio ecológico de canoagem e a coleta simbólica do lixo na Ilha do Fogo serão um alerta sobre a necessidade de preservação do Rio São Francisco.

A ação, que acontecerá nesta quinta-feira (4), às 8h30, comemora o Dia Mundial da Natureza e vai mobilizar alunos das escolas públicas de Petrolina (PE), universitários e grupos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA) e de paracanoagem da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

A mobilização sustentável é organizada pelo Programa Escola Verde (PEV), projeto ligado à Univasf com cerca de 100 integrantes ativos que desenvolvem atividades de Educação Ambiental no Vale do São Francisco.  Com o passeio de caiaque e a coleta simbólica dos rejeitos, eles pretendem sensibilizar a todos sobre a preservação do rio de maneira divertida e enfática.

A iniciativa é importante, segundo o coordenador geral do PEV, Paulo Ramos, já que o Velho Chico tem sofrido com a redução da quantidade de água, assoreamento e a poluição do leito e bacia. Para o professor, o evento do dia 4 recolocará em pauta discussões sérias sobre os cuidados com o meio ambiente. “Há dois anos, a crise hídrica na Barragem de Sobradinho quase nos deixou à beira de um colapso, por isso entendemos que o assunto deve ser debatido por todos, seja alunos, professores bem como a sociedade”, defendeu.

Com apoio também do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Marinha do Brasil e Arca Sport, o movimento socioambiental será aberto ao público amante da natureza e deve durar até 10h30, na área dos banhista. “Queremos mostrar à população a importância da preservação e as consequências do mau uso dos recursos hídricos”, completa o coordenador.