Pernambuco recebe EPIs e respiradores do Governo Federal

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota foram convidados a participar do ato de entrega do Prêmio IDEPE Regional 2022, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 8h, em Afogados da Ingazeira.

A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú estará reconhecendo, certificando e premiando as Escolas Estaduais e as Redes Municipais de Ensino pelo excelente desempenho na Avaliação SAEPE 2022.

Os resultados conferem à Regional o 1° Lugar no Estado – Crescimento IDEPE Ensino Fundamental, o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Fundamental e o 2° Lugar no Estado – IDEPE Ensino Médio.

Ao analisar a Reforma Trabalhista, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que a essência da pauta em tramitação no Congresso Nacional é a “retirada de direitos dos trabalhadores”.

O projeto de lei, apresentado pelo Governo Federal, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos entre empresas e empregados sob o legislado. Crítico ao texto, o parlamentar apresentou cinco emendas, visando aperfeiçoá-lo.

“O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica Danilo Cabral.  O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu com a votação da terceirização na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas dele tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sob o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas.

“E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta Danilo Cabral. Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Danilo Cabral lembra que as atuais leis trabalhistas existem com o objetivo de assegurar as condições mínimas de dignidade humana aos trabalhadores. O direito ao intervalo intra-jornada respeitando o limite mínimo de uma hora, os limites de horas impostos sobre a jornada diária, as garantias sobre o direito a férias, e as demais garantias previstas pela Constituição e pela CLT, são, segundo ele, o mínimo exigido para assegurar o equilíbrio na relação entre o trabalhador e o empregador. “É inadmissível, sob qualquer hipótese, que qualquer proposta autorize a redução desses direitos”, afirma o deputado.

O Comitê Hidrográfico da Bacia do São Francisco (CBHSF) reuniu-se  em Salvador (BA) para a última plenária do ano. Os membros do comitê discutem o plano de recursos hídricos da bacia para os próximos dois anos e apresentam um alerta para a necessidade da urgente implantação do programa de revitalização do rio São Francisco.

No primeiro dia do evento, aberto pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, o potencial de geração de energia a partir do rio foi o principal tema dos debates. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) é um dos convidados do evento e no seu discurso de abertura elogiou os investimentos feitos pelo Governo de Pernambuco em parques híbridos, buscando a geração de energia por fontes renováveis com a eólica e a solar em vez das hidrelétricas.

“É um esforço do governador Paulo Câmara, seguindo os passos do ex-governador Eduardo Campos, para criar ambientes favoráveis à atração de empresas sem deixar de lado o desenvolvimento sustentável”, registrou o socialista.

“Atuamos sempre tendo como alvo o bom uso dos recursos do Velho Chico, para garantir a saúde do meio ambiente e os recursos naturais para as futuras gerações”, registrou Lucas Ramos, que é autor da lei que institui o dia 3 de junho como o Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco. Também estão presentes na reunião plenária o secretário-executivo de Recursos Hídricos de Pernambuco, Almir Cirilo, o prefeito de Salgueiro, Marcondes Sá, o coordenador do CCR do submédio São Francisco, Uilton Tuxá e o professor da FACAPE Aloísio Gomes.

A reunião plenária  contou com a participação dos 62 membros titulares do CBHSF.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) abriu o processo licitatório para a escolha da empresa que ficará responsável pela execução da obra de pavimentação de nove quilômetros da PE-329, no trecho que liga o município de Quixaba, no Sertão, ao distrito de Lagoa da Cruz, na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba. Os serviços estão orçados em R$ 5,2 milhões. A abertura da licitação ocorrerá no próximo dia 22 de outubro.

De acordo com o gestor da pasta, Sebastião Oliveira, a iniciativa resultará em melhores condições de trafegabilidade, além de reforçar a segurança das pessoas que transitam pelo local. O secretário acrescentou ainda que a obra atende a uma antiga reivindicação da população.

“Estamos investindo para proporcionar melhoria na qualidade de vida das famílias. Quixaba possui uma das melhores escolas públicas do País. O nosso objetivo é valorizar o trabalho das pessoas que se esforçam para colocar a educação de Pernambuco na vitrine nacional”, explicou Sebastião Oliveira, referindo-se à Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, vencedora do Prêmio Gestão Escolar 2012. A via vai melhorar o acesso à instituição de ensino.

Folhapress

Após uma série de tentativas de paralisação neste ano, caminhoneiros junto à frente parlamentar da categoria determinaram na noite deste sábado (16), que iniciam uma paralisação no dia 1º de novembro caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atenda as demandas do setor.

Os motoristas exigem cumprimento do frete mínimo e nova política de preços para os combustíveis, que nunca estiveram tão caros no Brasil.

A definição ocorreu após uma assembleia de motoristas organizada por três entidades representativas no Rio de Janeiro, incluindo participantes que lideraram a greve de 2018.

A interlocução com o governo será feira por meio da Frente Parlamentar do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, presidida pelo deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS).

“Nós, caminhoneiros autônomos do Brasil, estamos em estado de greve”, afirmou Crispim em vídeo que já circula em grupos de motoristas. “Significa dizer ao governo Bolsonaro que o prazo de três anos que ele teve para desenvolver, desencadear, melhorar a vida do transportador autônomo não foi cumprido.”

A categoria pede que o governo atenda suas reivindicações, que incluem melhores condições de trabalho, em 15 dias para não iniciar uma paralisação.

Crispim protocolou um requerimento para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a alta dos preços dos combustíveis pela Petrobras. O pedido foi feito no dia em que a estatal aumentou em 8,9% o preço do diesel, em setembro. Em 2021, a empresa já elevou a gasolina em 51%. Diesel e gás de cozinha subiram 38% no ano.

Desde setembro, a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores ) promoveram encontros nacionais para definir uma pauta única dos motoristas.

O setor, junto a deputados da frente parlamentar, se descola da imagem de caminhoneiros que pararam estradas em defesa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contrárias ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos atos de raiz golpista de 7 de setembro.

Wallace Landim, o Chorão, um dos líderes da greve de 2018 e que hoje está à frente da Abrava, afirmou nesta semana à coluna Painel que situação atual é pior que a do ano da paralisação nacional.