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Recurso de Marineide Bernardo Vaz é negado; Justiça valida áudios de WhatsApp onde ela ameaçava salário de servidora.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação criminal de Marineide Bernardo Vaz, atual primeira-dama do município de Pedra e, à época dos fatos (2022), Secretária Municipal de Saúde. O processo revela um esquema de pressão política contra servidores da prefeitura gerida por seu marido, o prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz (conhecido como Júnior Vaz).

A decisão unânime do tribunal, publicada em 22 de janeiro de 2026, confirmou que Marineide utilizou o cargo e o controle da folha de pagamento para chantagear eleitores.

Os áudios do crime: a prova que selou a condenação

A condenação foi baseada em mensagens de voz enviadas pela então secretária a uma servidora contratada. A transcrição dos áudios, obtida pelo Causos & Causas, mostra o tom direto das ameaças:

“Essa daí é a chapinha de Júnior, viu? […] Se votar [em outro candidato], já sabe, dia 4 não recebe.” — Marineide Vaz, em áudio enviado à servidora.

Em outra mensagem, a primeira-dama reforça a coação: “Quem tá pagando a senhora somos nós. Viu? Eu tô sabendo já. Procure ver aí os candidatos de Júnior”.

A Tese Jurídica: WhatsApp não é escudo para crimes

A defesa de Marineide tentou anular as provas alegando que as mensagens seriam privadas. O Desembargador Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, rejeitou o argumento e o tribunal fixou uma tese que agora vale para todo o estado:

Fim da privacidade absoluta: Quem envia áudio por WhatsApp assume o risco de que ele seja divulgado. Não há “expectativa de privacidade” quando o conteúdo é compartilhado por um dos interlocutores.

Crime de Coação (Art. 300): Configura crime quando um agente público usa a hierarquia para ameaçar subordinados com represálias funcionais em troca de votos.

A Nova Pena e as consequências

Embora a condenação tenha sido mantida, o tribunal deu provimento parcial ao recurso apenas para ajustar a dosimetria da pena. A sentença final ficou estabelecida em:

15 dias de detenção (em regime aberto);

Multa de 60 dias-multa (com valor unitário de 1/30 do salário-mínimo da época).

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta terça-feira (28) dois prêmios concedidos pelo Sebrae, fazendo do município o maior vencedor da premiação deste ano. Serra Talhada conquistou o 1º lugar no Prêmio Prefeitura Empreendedora em duas categorias: Sala do Empreendedor, com o projeto Sala Diamante, e Sustentabilidade e Meio Ambiente, com o projeto Recicla+ Serra Talhada.

Referência em incentivo aos pequenos negócios, a Sala do Empreendedor já contabiliza mais de 7 mil atendimentos, fortalecendo o empreendedorismo local por meio de orientação, capacitação e acesso a crédito, incluindo iniciativas voltadas ao microcrédito para mulheres empreendedoras. Já o Recicla+ Serra Talhada vem ampliando a coleta seletiva porta a porta no município e já ultrapassou a marca de mil toneladas de resíduos reciclados, reforçando as ações ambientais desenvolvidas no município.

“Receber esse reconhecimento é motivo de muita alegria, porque ele representa o esforço de uma equipe cada vez mais capacitada, engajada e comprometida em transformar vidas. Serra Talhada tem investido em oportunidades para quem deseja empreender, ampliado o acesso ao crédito, especialmente para as mulheres, e avançado em políticas públicas de sustentabilidade que já são referência. Esses prêmios mostram que estamos no caminho certo”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o secretário de Meio Ambiente, Sinezio Rodrigues, o reconhecimento ao Recicla+ Serra Talhada reforça a importância de políticas públicas permanentes voltadas à sustentabilidade. “Esse prêmio mostra que Serra Talhada vem construindo uma nova cultura ambiental, com ações concretas de coleta seletiva, conscientização e resultados que já impactam diretamente a cidade. É uma conquista coletiva, fruto de planejamento e compromisso com o futuro”, destacou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, ressaltou o alcance da Sala do Empreendedor: “Esse reconhecimento traduz o esforço diário de uma equipe dedicada a criar oportunidades, apoiar quem quer empreender e fortalecer a economia local. Serra Talhada hoje se consolida como referência em incentivo ao empreendedorismo e geração de renda.”

Com o ano eleitoral em curso, o tabuleiro do xadrez político de Petrolina começou a ser jogado pelos pré-candidatos a prefeito, com a definição partidária de cada um.

O Blog do Carlos Brito informa que o atual prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, decidiu se filiar ao MDB, e com isso os vereadores que lhe dão sustentação na Casa Plínio Amorim, por força da nova legislação eleitoral, deverão seguir o mesmo caminho.

Dos atuais 18 vereadores da base de apoio a Miguel, já é certo que 17 deverão fazer a migração partidária, pois apenas o vereador Major Enfermeiro não precisará fazer a migração por ser filiado ao MDB.

O ex-prefeito Julio Lossio tenta montar um grupo de candidatos no PSD com a chegada do vereador Paulo Valgueiro. A dúvida é o vereador Elismar Gonçalves (MDB), que pode ir para o PSB do deputado estadual Lucas Ramos.

Como não é novidade, o PT permanecerá com os seus dois atuais vereadores, Cristina Costa e Gilmar Santos. Já Gabriel Menezes, que ao longo do seu mandato pregou ser contrário à reeleição e ensaia uma candidatura majoritária, deve trocar o PSL pelo Avante.

Ruy Wanderley permanece intocável no PSC, e Rodrigo Araújo corre par a o PV. Alex de Jesus também permanece onde está, no PRB, pela força da Igreja Universal.

Analisando o quadro eleitoral de Petrolina, esta será a primeira vez que um maior número de vereadores irá buscar novas legendas em busca de salvar seus mandatos. Do dia 5 de março a 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem na eleição majoritária ou proporcional, sem perder o mandato.

Já o dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

O marqueteiro do PT João Santana desembarcou nesta terça-feira (23) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, Grande São Paulo, um dia depois de ter a prisão decretada pela Justiça por receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Santana e a mulher, Mônica Moura – que também teve a prisão decretada nesta segunda-feira (22) -, estavam na República Dominicana, onde participavam da campanha de reeleição do presidente do país.

Eles chegaram no Aeroporto de Cumbica em um voo da Gol vindo de Punta Cana, na República Dominicana, previsto para chegar às 10h, mas com aterrissagem antecipada para as 9h20. O advogado de Santana, Fábio Toufic, também estava no voo. O casal vai ser levado em um avião da Polícia Federal para Curitiba, onde as investigações da Lava Jato se concentram.

O assessor de Santana que o aguarda no Aeroporto afirmou que ele ficou bastante surpreso com a decisão da Justiça, mas está tranquilo porque, segundo ele, o dinheiro que tem fora do país, ele recebeu em campanhas que fez no exterior.

Segundo os investigadores, Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial do estaleiro Keppel Fels no Brasil, entre 2013 e 2014.  O engenheiro foi preso nesta segunda-feira (22) e é apontado como operador do esquema.

Investigadores suspeitam que os pagamentos foram feitos em troca de serviços prestados pelo publicitário ao PT. Santana foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff, da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

“Há o indicativo claro de que esses valores têm origem na corrupção da própria Petrobras. É bom deixar isso bem claro, para que não se tenha a ilusão de que estamos trabalhando com caixa 2, somente”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A defesa do publicitário afirmou na noite desta segunda-feira (22)  ao Jornal Nacional que todos recursos em contas do exterior do marqueteiro provêm, exclusivamente, de campanhas feitas em outros países. Segundo a defesa, “nenhum centavo” é de campanha brasileira.

O Governo de Pernambuco, por meio de parceria com o Governo Federal, está promovendo uma capacitação para os agentes da Defesa Civil do Estado sobre o sistema “Defesa Civil Alerta (DCA)”. A iniciativa, que aconteceu durante toda essa semana (31/3 a 4/4), tem como objetivo preparar os profissionais para operar a nova ferramenta de emissão de alertas emergenciais, reforçando a proteção contra possíveis desastres naturais.

A capacitação conta com a presença da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, responsável por nacionalizar a utilização do sistema. O secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho, destacou a importância da iniciativa: “Cumprindo o cronograma de nacionalização da ferramenta Defesa Civil Alerta, Pernambuco está recebendo a equipe da Secretaria Nacional, que está capacitando a nossa equipe para o uso desta importante tecnologia, capaz de salvar vidas por meio do disparo de mensagens emergenciais”.

A ferramenta Defesa Civil Alerta possibilita o envio de mensagens emergenciais para os celulares da população em áreas de risco iminente, como deslizamentos de terra, enxurradas e enchentes. Diferente do sistema de alertas por SMS, que exige cadastramento prévio, o DCA não requer qualquer ação do cidadão para o recebimento das mensagens e é totalmente gratuito. O alerta será enviado automaticamente para todos os celulares Android ou IOS com tecnologia 4G ou 5G que estiverem na área afetada.

Inicialmente, a operação da ferramenta ficará sob responsabilidade da Defesa Civil de Pernambuco, com a expectativa de que, gradualmente, os próprios municípios passem a administrá-la. O lançamento oficial do sistema está previsto para maio deste ano. Desde dezembro de 2024, o DCA já está em funcionamento nos estados do Sul e Sudeste do Brasil, com resultados positivos na prevenção de desastres.

A cabo PM Kátia Lopes, da Defesa Civil do Estado de São Paulo, compartilhou a experiência bem-sucedida do sistema em seu estado: “Trouxemos a experiência de São Paulo, que já utiliza a ferramenta desde dezembro de 2024. Explicamos na prática como funcionou o envio do Defesa Civil Alerta nas cidades de Guarujá e Peruíbe”.

Além da capacitação técnica dos agentes, o Governo de Pernambuco também está investindo na conscientização da população sobre a nova ferramenta. No próximo sábado (05), será realizada uma ação de divulgação na Associação dos Moradores de Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes. O evento acontecerá das 9h às 10h30 e tem o objetivo de informar os moradores sobre o funcionamento do DCA e orientá-los sobre como agir em situações de risco.

“É fundamental que a população conheça essa nova ferramenta, saiba identificar os riscos e entenda quais medidas tomar para garantir sua segurança. Nosso principal objetivo com o Defesa Civil Alerta é salvar vidas”, enfatizou Izabella Rufino, representante da Defesa Civil Nacional.

Com essa iniciativa, Pernambuco reafirma seu compromisso com a prevenção de desastres e a proteção da população, garantindo que as ações de defesa civil sejam cada vez mais eficazes e acessíveis a todos.