Pernambuco confirma 3.484 casos e 07 óbitos por Covid-19 em 24h

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Os interessados em concorrer a uma vaga em curso superior presencial por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem se inscrever no site do programa a partir desta terça-feira, 25 de junho, até 1º de julho às 23h59. A segunda edição de 2019 oferta 46.600 vagas em instituições de ensino privadas de todo país.

O candidato que participar do processo seletivo precisa ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, e ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões. Também deve ter tido nota superior a zero na redação.

Entre as condições, é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além de estar matriculado em um curso superior cadastrado no programa e que seja reconhecido pelo Ministério da Educação. Candidatos inadimplentes ou que já tenham sido contemplados anteriormente não podem participar.

O resultado do processo seletivo sairá no site do Fies, em 9 de julho, em chamada única. Quem não for selecionado, constará na lista de espera e poderá preencher vagas eventualmente não ocupadas. Essa etapa vai ocorrer de 15 a 23 de julho.

Em 2019, o Fies disponibiliza 100 mil vagas para cursos superiores. Na edição do primeiro semestre, foram ofertadas 53.400 oportunidades, 43.606 já estão contratados fechados e quase 10 mil em processo de contratação. Já no segundo semestre, o número de vagas ofertadas teve um aumento de quase 20%, sendo 46,6 mil em 2019, contra 39 mil em 2018.

P-Fies – Enquanto o Fies oferece financiamento a juros zero para quem possui até três salários mínimos, a modalidade P-Fies é uma forma de contemplar pessoas com juros variáveis que recebem até cinco salários mínimos. As condições de financiamento são definidas pela instituição de ensino e o banco.O P-Fies conta apenas com chamada única, ou seja, não tem lista de espera. O resultado, assim como o Fies, ficará disponível em 9 de julho.

Nota de Repúdio

A OAB Pernambuco, juntamente com a sua Subseccional OAB Petrolina, vem de público repudiar os fundamentos e a consequente conclusão adotados em sentença do Juízo de Direito do 2° Juizado Especial Cível de Petrolina (PE) – Tarde, meio da qual restou condenada advogada inscrita naquela Subseccional a indenizar por danos morais o magistrado demandante em razão de haver gravado de modo lícito diálogo mantido entre ambos.

A gravação ocorreu quando a advogada despachava com o demandante assunto de interesse de cliente da mesma. O conteúdo da mídia gravada foi em seguida levado à Corregedoria de Justiça do TJPE por falta de prestação jurisdicional, o qual ainda se encontra em apuração.

Mesmo tendo a gravação ocorrido sem a ciência da outra parte, o ato é considerado lícito pelo STF (Tema 237 da sistemática da repercussão geral) e pelo STJ.

Nada obstante, a advogada foi condenada a indenizar o autor em R$ 10 mil, parâmetro nunca antes visto. Em sua fundamentação, a sentença lança mão do raciocínio de que a atitude da advogada foi desleal, antiética e que atingiu a boa-fé das relações jurídico-processuais, causando o dever de indenizar.

O equivocado entendimento jurídico procura, na realidade, justificar o injustificável. Se o ato/fato central é lícito, como dele podem exsurgir repercussões jurídicas ilícitas, notadamente no plano da responsabilidade civil?

Portanto, só se pode extrair que a linha de argumentação utilizada na sentença externaliza reação corporativista incondizente com os altos deveres da magistratura, sendo ainda exemplo de “venire contra factum proprium” ou postura contraditória.

Penalizar a advocacia por fazer o seu papel na defesa do cliente, inclusive, no enfrentamento da morosidade, é penalizar a própria cidadania, o que a OAB não pode aceitar.

A advogada condenada não feriu os direitos da personalidade do magistrado autor. Ao contrário. Nada fez de ilegal, como a própria sentença reconhece. Logo, não poderia sofrer reprimenda reparatória por isso.

A OAB Pernambuco e a sua Subseccional OAB Petrolina, juntamente com a colega injustiçada, tomarão as devidas medidas, conforme já havia ocorrido na primeira instância, visando a reforma dessa condenação, tendo plena convicção que a instância superior promoverá a devida reparação do equivocado julgado, preservando, assim, a credibilidade do Judiciário aos olhos da sociedade.

Recife e Petrolina, 26 de junho de 2023.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PETROLINA

A ida do Senador Humberto Costa a São José do Egito também teve um componente político. O próprio Senador havia informado que a agenda política seria tratada, citando nominalmente o vice-prefeito Eclérinston Ramos.

Como o blog antecipou, na reunião do início do mês entre socialistas e petistas de São José do Egito com Humberto, foi definido como deve ser montada a chapa governista em 2024.

O  PSB deve ficar na cabeça da chapa,  provavelmente com o atual vice, Eclérinston Ramos,  e PT na vice, não necessariamente com Rona Leite. “Um outro nome pode surgir. Não está descartado nem que um nome novo surja e se filie ao PT”, disse um socialista ao blog.

Falando ao Debate do Sábado, o Secretário Paulo Jucá, que também responde pela articulação política, disse que o alinhamento tem caminhado.

“É um alinhamento natural. Já existe essa aliança no plano nacional e estadual. É natural que a gente converse e se aproxime bastante. Temos bom diálogo com Rona Leite e Ricardo Moura. A gente vem conversando isso”.

Conversa com Roseane Borja: Paulo também disse estar dialogando com o MDB da professora Roseane Borja. “Vejo muitas qualidades em Dona Roseane. Ela participou de duas gestões. Tivemos pequenos problemas na terceira gestão que provocou esse afastamento, mas a  gente tem conversado. Eu já conversei, o vice também”.

Do G1

O áudio que gerou a revisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista e de outros dois executivos da JBS chegou no início da tarde às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O ministro ouvirá o áudio à tarde e decidirá o quanto antes sobre o sigilo do material. Ele pode liberar parcial ou totalmente a divulgação do conteúdo, ou pode manter o segredo.

Em um pronunciamento ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que os investigadores obtiveram na última quinta-feira os áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”.

Na gravação, segundo Janot, um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional do grupo J&F (ao qual a JBS pertence) e um dos delatores da Lava Jato. Também será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa.

Com base nos áudios, Janot determinou investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo.

Segundo o procurador-geral, a gravação tem diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal”.

Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada. Caberá a Fachin, além de levantar o sigilo do áudio, avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.

Janot tem “medo de errar”:  um dia após anunciar uma investigação para apurar eventuais irregularidades na delação premiada dos executivos do grupo J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (5) aos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal que o episódio envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista o fez refletir e chegar à conclusão de que não tem “coragem”, e sim “medo de errar muito” e decepcionar a instituição.

A ex-senadora Marina Silva afirmou em entrevista à Folha deste domingo, 2, que não há provas materiais que sustentem um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito. Se há materialidade dos fatos, não há por que tergiversar. Se não há, o caminho doloroso de respeito à democracia tem que prevalecer”, afirmou Marina. “Eu não seria leviana de dizer, sem provas, que ela [Dilma] tem responsabilidade direta. Ela tem responsabilidades políticas e administrativas. Esse não é o momento de ficar gesticulando, tagarelando”, acrescentou.

A ex-candidata a presidente pregou “responsabilidade” com a democracia e disse que não vai “instrumentalizar a crise” para tentar ampliar o desgaste da presidente. “Neste momento, é preciso ter muita responsabilidade. Já tivemos perdas em relação às conquistas econômicas. Agora estamos tendo perdas em relação às conquistas sociais, com inflação e desemprego. Uma coisa que não podemos perder é a nossa confiança na democracia. Não podemos, em hipótese alguma, colocar em xeque o investimento que fizemos na democracia”, afirmou.

Sobre as manifestações contra o governo que estão marcadas para próximo dia 16, Marina Silva disse que a sociedade tem todo o direito de se manifestar, “porque foi enganada quando negaram os problemas e não fizeram o que era preciso”.

“Mas esse protesto não pode antecipar o que a Justiça ainda não concluiu. Uma coisa é o que a sociedade pauta, outra é o que as lideranças políticas têm que ponderar. A liderança política não tem apenas que repetir o que se quer ouvir. Às vezes, ela tem que pagar um preço. Não podemos deixar de considerar o valor da democracia, até pelos traumas que passamos”, afirmou.