Pernambuco confirma 3.484 casos e 07 óbitos por Covid-19 em 24h

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou solicitação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta 3ª feira (23.out.2018), para a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a conduta do coronel do Exército Carlos Alves em vídeo que repercutiu nas redes sociais.

No vídeo, o coronel fez ofensas à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, fez ameaças para caso sejam aceitas as ações contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No requerimento (eis a íntegra), Raquel Dodge afirma que a manifestação feita no vídeo, que tem a duração de 28m59s, “contém graves ofensas à honra da ministra Rosa Weber, imputando-lhe tanto fatos definidos, em tese, quanto conduta criminosa, além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”.

A procuradora-geral afirma ainda que, além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski,“mediante falsa imputação de conduta criminosa e de fato ofensivo à sua reputação”. Segundo ela, eventuais ofensas a outros integrantes da Corte também deverão ser objeto de análise a partir da transcrição integral do vídeo.

Dodge defende que o inquérito investigue inicialmente, os crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo.

Por fim, ainda cita que a 2ª Turma do STF aprovou, por unanimidade, representação para adoção das providências cabíveis, na esfera criminal.

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

A prefeita do município de Calumbi, Sandra Magalhães, está quitando o mês de dezembro dos servidores municipais, deixado pela gestão Joelson.

Segundo nota, “com problemas de transição, e pela falta de transparência da antiga gestão, o governo municipal não conseguiu as informações necessárias da folha, para a quitação do débito com os servidores no mês de janeiro”.

“Não poderíamos em hipótese alguma prejudicar o nosso servidor municipal, mesmo diante da falta de informações da antiga gestão, estamos pagando o mês de dezembro, injetando R$ 500 mil, na economia do município”, afirmou a prefeita Sandra Magalhães

Segundo ela foi necessário  um choque de gestão e começar do zero. “Nosso empenho foi pelo ajuste financeiro e graças ao trabalho competente da nossa equipe, estamos colhendo os frutos, mantendo a folha em dia, pagando os atrasados do mês de dezembro e não deixando parar os serviços essenciais à população”, finalizou a prefeita.

Um bombeiro foi preso na manhã desta segunda-feira (16) pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições e na invasão golpista nos prédios dos Três Poderes em Brasília.

A prisão do subtenente Roberto Henrique de Souza Júnior foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. A corporação afirma que ele será levado ao Grupamento Especial Prisional, em São Cristóvão, na zona norte do Rio, onde ficará à disposição da Justiça.

Morador de Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense, o subtenente foi preso em casa e era lotado no município de Guarus, na mesma região.

“O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro repudia veementemente quaisquer atos que ameacem o Estado Democrático de Direito. Será instaurado, ainda hoje, um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a participação do bombeiro da corporação em ataques contra o patrimônio público e em associações criminosas visando à incitação contra os Poderes institucionais estabelecidos, o que é inadmissível.”, diz nota do secretário de Defesa Civil e comandante do Corpo de Bombeiros do RJ, coronel Leandro Monteiro.

A PF cumpre nesta segunda cinco mandados de busca e apreensão, além de três mandados de prisão temporária. Dois suspeitos não foram localizados.

Já foram apreendidos celulares, computadores e documentos diversos, segundo balanço divulgado pela PF às 9h20.

A Operação Ulysses investiga:

Lideranças locais que bloquearam as rodovias que passam por Campos dos Goytacazes;

Quem organizou as manifestações em frente aos quartéis do Exército na cidade;

E se os investigados participaram na organização e financiamento dos atos golpistas que levaram à invasão dos prédios dos 3 Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Os investigados podem ser acusados de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais.

“Durante a investigação, foi possível colher elementos de prova capazes de vincular os investigados à organização e liderança dos eventos. Além disso, será possível identificar eventuais outros partícipes/coautores na empreitada criminosa”, diz a comunicado da Polícia Federal.

O projeto Orelhão Digital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aportou em mais duas cidades do Sertão do Estado na última segunda-feira (17).

O lançamento das unidades ocorreu pela manhã na Câmara de Vereadores de Sertânia e no período da tarde, na sede do Legislativo de Iguaracy.

Nas duas localidades, o espaço físico que receberá os Orelhões Digitais será localizado dentro das Câmaras Municipais.

As duas cidades se unem às cidades de Cabrobó, Gravatá, Caruaru, Brejinho e Flores, que já firmaram parceria com o MPPE para implantar o projeto.

“Importante levar, pelo MPPE, às cidadãs e aos cidadãos pernambucanos, em parceria com as Câmaras e municípios aderentes, o direito humano à inclusão digital. Essa iniciativa visa otimizar o recebimento de demandas e aumentar a resolutividade no atendimento ao público”, detalhou a promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, líder do projeto.

Em Sertânia, a inauguração do Orelhão Digital teve a presença do presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique dos Santos; do prefeito ngelo Ferreira dos Santos; do promotor de Justiça Tiago Gonzales; além de vereadores, secretários municipais, servidores e moradores.

Já em Iguaracy, prestigiaram o lançamento o presidente da Câmara, vereador Francisco Torres Martins; o prefeito José Lopes Filho; vereadores, secretários municipais, servidores e a população local.