Pernambuco autoriza dose de reforço para profissionais da saúde e população acima de 60 anos

A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, sob a relatoria do Desembargador Dr. Evio Marques da Silva, nos autos do Agravo de Instrumento n° 0015689-41.2019.8.17.9000, movido pelo Estado de Pernambuco, “Indeferiu o Pedido de Atribuição do Efeito Suspensivo”, ou seja, manteve a decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde que suspendeu os efeitos da portaria que transferiu o delegado Dr. Israel Rubis de Arcoverde para a cidade de Vitória de Santo Antão, deixando para se pronunciar sobre o ato quando do julgamento do mérito.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça contrariou a expectativa do Governo do Estado de que iria conseguir derrubar a decisão do juiz que suspendeu a portaria que transferiu o delegado de Arcoverde, alegando que o judiciário não poderia interferir no executivo. Leia a íntegra do processo clicando aqui.

*Edilson Xavier

Samuel Johnson escritor inglês vez alegou uma grande verdade: que nós só temos duas certezas na vida: a morte e pagar impostos e eu acrescentaria outra: conviver com corrupção generalizada que envergonha a todos nós, porque não ser redundante: generalizada em todos os níveis da Administração Pública.

Por sua vez, o ex-governador Gustavo Krause, ao escrever excelente artigo, alegou que os políticos nutrem desrespeito pela ética na politica, pois está cheia de espertos de toda ordem e exercem cargos públicos nos três níveis da Administração Pública para comprar mandatos, ostentar e enriquecer ilicitamente.

As confissões dos executivos de todas as empreiteiras mostradas ao vivo pela televisão brasileira mostraram em tempo real um verdadeiro filme de horror, em que se utilizam de todos os artifícios possíveis e imagináveis para extorquir do Poder Público nossos recursos que nos tirados na forma de impostos de toda ordem.

O que tem sido exibido com as confissões espontâneas dos colaboradores perante os procuradores da República e perante a Justiça Federal é de uma atuação criminosa que se perde na imensidão e comprovam á exaustão que a classe politica com raríssima exceção, está nos bolsos das empreiteiras e o que tem elevação de raridade e nos infunde quase perplexidade é o cinismo dos políticos que se exigem na televisão e nos programas partidários como se as gravíssimas denúncias não têm o condão de desmoralizá-los, dada a certeza de voltar a exercer os mesmíssimos cargos públicos nas próximas eleições.

Cheguei a escrever no inicio das investigações que o PT estava agindo como se fosse uma verdadeira organização criminosa. Todavia, com o tempo, lamentavelmente esse atitude à margem da lei se confirmou, e não só esse partido como a maioria ou quase todos que têm acento no Congresso Nacional – deputados e senadores – deveria ter seus respectivos registros cassados pela Justiça Eleitoral e fossem banidos da vida partidária.

É o que prescreve a Lei dos Partidos Políticos que utilizam recursos de origem duvidosa e não declarados. As declarações da cúpula das empreiteiras e de ex-diretores da Petrobras colocam na cena do crime todos os políticos importantes que nos enganaram por muito tempo: Lula, Aécio, Alckmin, Temer e tantos outros que se acham os homens mais honestos.

E agora em quem votar em 2018 se esse bando de cínicos e desonestos provavelmente ficarão fora da eleição? Observem o que nos restará para o voto para presidente: uma evangélica fanática, como Marina, um desajustado como Ciro, um casacudo riquinho de São Paulo, o Dória, e agora pelas pesquisas aquele sempre gostou de golpe militar o Bolsonaro. Pelo jeito, salve-se quem puder, que com a classe política que temos esse país continuará nesse imenso atoleiro moral.

*Edilson Xavier, é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de Arcoverde.  

Em despacho assinado às 22h30 da noite desta terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ordenou ao Planalto que entregue em 72 horas os “registros audiovisuais” de reunião realizada em 22 de abril entre Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos estatais. A informação é de Josias de Souza, colunista do UOL.

O encontro foi mencionado por Sergio Moro em depoimento no inquérito que apura a acusação de que Bolsonaro tramou uma intervenção política na PF. Segundo Moro, o presidente cobrou durante a reunião a substituição do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Do contrário, trocaria o diretor-geral do órgão e o próprio ministro da Justiça.

No mesmo encontro, disse Moro, Bolsonaro manifestou o desejo de receber da PF relatórios de inteligência. De acordo com o ex-ministro, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, esclareceu a Bolsonaro que esse tipo de relatório não poderia ser fornecido. Moro informou que a reunião foi gravada.

Relator do inquérito resultante das acusações de Moro, Celso de Mello anotou em seu despacho noturno ordens para que o Planalto preservasse “a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo suprimidos.”

O ministro realçou que a “gravação constitui material probatório destinado a instrui (…), procedimento de natureza criminal. Celso de Mello determinou que a ordem fosse repassada ao ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); ao secretário de Comunicação do Planalto, Fábio Wajngarten; e ao assessor-chefe da Assessoria Especial de Bolsonaro, Célio Faria Júnior.

Banco abrirá 1.305 agências de forma antecipada nesta quinta-feira (13).

A Caixa Econômica Federal já pagou mais de R$ 12,3 bilhões para cerca de 8 milhões de trabalhadores beneficiados pela MP 763/2016. O cálculo considera a soma das fases liberadas até o momento.

Com relação ao pagamento da segunda fase das contas inativas do FGTS, a CAIXA informa que o valor pago, entre os dias 08 e 10 de abril, alcançou R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 55% do total, de R$ 11,2 bilhões previstos na segunda fase. O valor inclui também os créditos em conta realizados no sábado (08).

O número de trabalhadores nascidos em março, abril e maio que já sacaram os recursos das contas do Fundo referente à MP 763/2016 superou 4,3 milhões e representa 56% dos 7,7 milhões de pessoas nascidas no período.

Nascidos em janeiro e fevereiro (primeira fase):

Entre os dias 10 de março e 10 de abril, a CAIXA registrou o pagamento de mais de R$ 6,1 bilhões relativos às contas inativas do FGTS para os 3,7 milhões trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro de acordo com a MP 763/2016.

O valor equivale a 88% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) e aproximadamente 77% dos trabalhadores (4,8 milhões).

Atendimento especial na quinta-feira (12):

Em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país, a CAIXA abrirá 1.305 agências também nesta quinta-feira (13) com 2 horas de antecedência. Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a CAIXA abrirá a partir das 8h e o fechamento acontecerá às 16h. Clique aqui e veja a relação das agências disponíveis.

Três cidades do Pajeú já tiveram definição de Lei Seca por parte do Poder Judiciário. A informação foi confirmada pelo Coronel Carlos Eduardo Sá, Comandante do 23º BPM, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha o Judiciário determinou a proibição do uso de bebida alcoólica no dia da eleição.

A definição da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) foi de não adotar Lei Seca no dia da Eleição, considerando que a norma não tinha embasamento jurídico.

“Ainda aguardamos a possibilidade de outras cidades adotarem a medida, mas nosso efetivo está preparado para atuar havendo ou não a medida”, disse o Coronel. Já o Tenente Valdemilson cuidará da logística de transporte de urnas eletrônicas até a próxima sexta. A maior atenção é com as urnas mais afastadas da sede e municípios maiores em número de eleitores. Cidades como Afogados, São José do Egito, Tabira e Iguaracy.

O Coronel comentou como foi a orientação aos militares que, como cidadãos, estão engajados no processo eleitoral. Este ano, a candidatura de Jair Bolsonaro causou um envolvimento maior dos policiais. “O policial também é um cidadão e tem direito de se manifestar. Mas temos realizado um trabalho preventivo para que quando atuar saiba que tem que garantir a lei de forma isenta”, afirmou.

Nessa eleição, a Secretaria de Defesa Social e seus órgãos operativos atuarão em Centros Integrados de Comando e Controle Regionais, estabelecidos nas cidades de Recife, Caruaru e Serra Talhada. A novidade é a descentralização dos centros de comando que irão também para o interior.