Pernambuco alcança a segunda maior produção de energia solar do Nordeste em 2024

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% valor cobrado pelo serviço

Do JC Online

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF) deverão retomar as tratativas sobre o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas de Pernambuco. Ontem, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes da própria entidade bancária e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmaram estarem abertos para novas rodadas de negociação.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% – de R$ 0,81 para R$ 1,40 – o valor cobrado à Celpe pelos pagamentos das contas. A única opção para pagamento de forma presencial tem sido, então, a rede própria da Companhia e os correspondentes bancários – que seguem horários próprios e estão localizados em lugares muitas vezes de difícil acesso à população.

“As empresas distribuidoras claramente não se preparam para receber o pagamento das contas de luz e as empresas de distribuição não tiveram o compromisso com o cidadão. A postura de reajuste da Caixa, por sua vez, acabou inviabilizando qualquer tipo de debate e tudo isso deixa o cidadão no meio desse impasse”, afirma o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que apresentou requerimento para realização da audiência.

De acordo com o superintendente nacional de produtos da Caixa, Mário Augusto Pereira, o que aconteceu em Pernambuco é que desde outubro a Caixa buscou contato com o grupo Neoenergia (holding que controla a Celpe) e o entendimento do grupo foi que ‘seria mais vantajoso do ponto de vista financeiro buscar uma rede própria’. “O que eu posso dizer é que a Caixa continua à disposição para essas negociações e, ainda que a empresa tenha desejado fazer o fechamento do canal, a Caixa continua de portas abertas”, reforçou Pereira. Ainda segundo ele, desde 2017, o banco tem arcado com aumento nos custos com o canal lotérico, por conta do aumento na remuneração do lotérico em cerca de 70%, além do adicional de 40% para serviços realizados por carro-forte.

Ainda conforme o deputado Betinho Gomes, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu para junto à Celpe propor a abertura de diálogo com a Caixa. “Nós conseguimos um pequeno avanço para tentar reabrir a negociação. Eles (Abradee) vão procurar a Celpe para colocar o assunto novamente na pauta. Tanto por parte do representante da Caixa como da Abradee houve comprometimento para buscar um entendimento”, diz o parlamentar.

Atendimento

Com o fim do serviço prestado pelas lotéricas, a Celpe passou a focar num plano de expansão da rede própria. Alegando não ter como cobrir o custo repassado pela Caixa, a companhia chegou a sinalizar que a conta de luz poderia até ficar mais cara se continuasse a ser paga nas casas lotéricas. Atualmente, em todo o Estado, a Celpe mantém 724 pontos próprios de arrecadação e outros 1.144 mil correspondentes bancários. Mesmo assim, segundo o o superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamim, as reclamações contra o atendimento da Celpe aumentaram. “Iremos aprofundar o trabalho da Aneel para garantir a qualidade no atendimento. No Recife, na segunda-feira (9), será realizada uma nova audiência (no auditório da Fiepe, em Santo Amaro, às 14h) para discutir a qualidade do atendimento”.

O município de Carnaíba foi premiado com o Selo Ouro na avaliação nacional de transparência pública, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas Estaduais em 2024. Esse levantamento anual é considerado o mais rigoroso e abrangente do país, avaliando a qualidade e acessibilidade das informações públicas em municípios e estados.

Carnaíba alcançou 100% dos itens essenciais de transparência, além de 85,16% nos itens obrigatórios e recomendados, uma pontuação que demonstra o compromisso do município em garantir aos cidadãos acesso claro e completo às informações da gestão pública. 

A pesquisa da Atricon é baseada em critérios detalhados que medem a qualidade dos portais de transparência, como a divulgação de receitas e despesas, acessibilidade de documentos públicos, informações sobre licitações, contratos e dados financeiros. Esse levantamento não só avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, mas também orienta as administrações públicas sobre como aprimorar ainda mais a transparência e a prestação de contas.

“A conquista do Selo Ouro coloca Carnaíba em destaque nacional, reconhecendo os esforços da administração em promover uma gestão responsável e transparente, onde os cidadãos têm fácil acesso às informações e clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Este é um reconhecimento importante que fortalece a confiança da população na administração municipal e inspira a continuidade de práticas cada vez mais transparentes e acessíveis”, destacou a assessoria em nota.

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

A informação é de Anchieta Santos ao blog: a Legislação Eleitoral para a eleição municipal de 2016 reza que evento como carreata somente poderá ser realizada a partir do dia 16 de agosto, assim como passeata.

A orientação não intimidou os oposicionistas de Ingazeira que no último sábado, dia 11 de junho, logo depois da escolha de Chico Bandeira como candidato a vice de Mário Viana Filho, fechando a chapa, realizaram uma carreata pelas ruas de Ingazeira.

Carros e motos saíram do Sitio Vitória onde se deu a reunião e desfilaram pelas ruas da cidade. Com a palavra agora a Justiça Eleitoral. Pelo que o blog apurou, haverá uma representação na Justiça Eleitoral hoje.

Outro lado: ao ver a nota do blog, o jornalista Mário Viana afirmou que, segundo sua assessoria jurídica, não houve crime eleitoral. Ele disse que não havia identificação de candidaturas, sendo uma movimentação após o  evento na zona rural. Também que foi manifestação espontânea após o evento, sem participação dele ou do seu candidato a vice. Essa reação é porque nosso encontro chamou a atenção, disse.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde, no sertão do Pajeú, distante 407 km da capital Pernambucana, está entre as dez melhores na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em Pernambuco (IDEPE).

Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar.

Realizado anualmente, o ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e consideram dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Santa Cruz da Baixa Verde, a capital da rapadura se destacou em duas categorias no IDEPE, ficando entre os dez melhores de Pernambuco: Anos Iniciais e Maior Crescimento nos Anos Iniciais.

“É uma conquista das nossas crianças que estão sabendo aproveitar toda essa revolução que fizemos na educação de Santa Cruz da Baixa Verde, porque sabemos que sem educação para as nossas crianças não tem futuro para o nosso País”. Disse o prefeito Tássio Bezerra, complementando.

“Neste momento precisamos agradecer a Secretária de Educação Sônia Melo, aos coordenadores, diretores, professores em especial, que estão fazendo um excelente trabalho, cumprindo nossas metas e nos dando a alegria de colher tudo o que plantamos lá atrás desde o início da nossa gestão, por isso o momento é de satisfação plena, Santa Cruz vive um novo tempo, de trabalho e de conquistas”.

A solenidade de divulgação do resultado do IDEPE do Estado e sua premiação é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e municípios que obtiveram bons desempenhos educacionais no Estado.

Tássio Bezerra confirmou que estará presente na próxima quarta-feira, 07 de agosto, no Palácio do Campo das Princesas para receber a premiação. “Não posso faltar a uma cerimônia tão importante, que premia o trabalho de todos que fazem parte desta gestão, minha vontade ela de levar todo mundo, mas não podemos, então estarei representando todos com muito orgulho”.