O Blog e a História: quando Patriota foi zen para Debate

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

O Instituto Múltipla aferiu como anda a corrida eleitoral em Tuparetama, a praticamente um ano e meio da corrida eleitoral. A pesquisa é parte de uma série de levantamentos que o blog fará este ano em importantes cidades do sertão do estado.

Na cidade, há uma saraivada de nomes governistas e oposicionistas. Tanto que há mais de um cenário, aferindo o potencial de Diógenes Patriota, Gustavo Galvão, Dêva Pessoa, Danilo, Joel Gomes e outros cenários. Também avalia e quer saber o real poder de transferência de Sávio Torres. Na cidade, entre os governistas,  há uma disputa entre quem será o candidato apoiado pelo prefeito Sávio Torres: se o vice, Diógenes Patriota,  ou o empresário Gustavo Galvão.

Entre os oposicionistas,  três vereadores colocaram o nome para ser avaliado em uma pesquisa: se colocaram como pré-candidatos a prefeito os vereadores Danilo, Plécio e Joel Gomes. Eles encomendarão pesquisa nos próximos dias para aferir a aceitação da população.

No primeiro cenário aferido, foram colocados na pesquisa estimulada Diógenes Patriota, Dêva Pessoa, Danilo, Gustavo Galvão, Plécio Galvão, Domenico Perazzo, Joel Gomes e Júnior Honorato. Nesse cenário, o vice-prefeito lidera com 53,2% das intenções de voto. Dêva Pessoa tem 10,5%, Danilo e Gustavo Galvão tem 4,5% cada um, Plécio Galvão, 4,1%. Domenio Perazo e Joel Gomes aparecem com 2,3% cada. Júnior Honorato, 0,5%. outro foi citado pelo mesmo percentual. Brancos e nulos são 5%. Não sabem 11,4%. Não opinaram 1,2%.

O cenário 2 tem três nomes, com Diógenes, Gustavo e Joel Gomes. Nesse cenário, o vice-prefeito também lidera, com  65%, com 8,6% de Joel Gomes e 7,7% de Gustavo Galvão. No terceiro cenário, com Danilo no lugar de Joel, o vice aparece com 58,2%. Danilo chega a 10,3%. E Gustavo, 7,3%. Nesse cenário, 8,6% dizem votar branco e nulo, 8,2% indecisos e 2,3% não opinaram.

O cenário 4 traz Diógenes, Plécio e Gustavo Galvão. Nesse, 64,1% dizem votar no vice-prefeito, 10,5% afirmam votar em Plécio Galvão e 6,4% em Gustavo Galvão. Brancos ou nulos são 8,6%, indecisos 8,2% e não opinaram 2,2%. O último cenário teve Diógenes Patriota, Dêva Pessoa e Gustavo Galvão. Nesse, Diógenes tem 58,2%, contra 20,5% de Dêva Pessoa e 5,5% de Gustavo Galvão. Brancos e nulos são 6,4%, indecisos 7,3% e 2,1% não opinaram.

Rejeição de Diógenes é menor: quando o Múltipla perguntou quais candidatos a população conhece e em qual deles não vota de jeito nenhum, Júnior Honorato é o mais citado com 82,3%, seguido de Joel Gomes (78,2%), Ivaí Cavalcanti (76,4%), Domênico Perazzo (74,1%), Plécio Galvão (68,6%), Gustavo Galvão (67,3%), Danilo (65,9%), Dêva Pessoa (63,2%) e Diógenes Patriota, com 20,5%. Isso se explica porque o candidato com maior intenção tem obviamente menor rejeição.

Poder de transferência de Sávio Torres: o Múltipla perguntou se a população vota com certeza no candidato do prefeito Sávio Torres. Um total de 32,7% disseram votar com certeza no candidato do prefeito Sávio Torres. Já 34,1% disseram votar a depender do candidato. Para 26,4% não tem jeito: não votam em candidato de Sávio de jeito nenhum. Não levam isso em conta 4,1%. E  não opinaram 2,7%.

Apenas para quem respondeu na questão anterior as respostas:  vota com certeza no candidato do prefeito Sávio ou talvez vote, dependendo do candidato, o Múltipla perguntou: que candidato o prefeito Sávio Torres deveria apoiar em 2024? Um total de 84,5% citaram Diógenes Patriota, contra 8,1% que citaram Gustavo Galvão. Citaram outro 1,4%. Não opinaram 6%.  A nota média atribuída ao governo do prefeito Sávio Torres foi 7,8.

A pesquisa foi realizada dia 12 de abril. Foram 220 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Perfil da amostra: Masculino 48,2%, Feminino 51,8%; Na faixa de 16 a 34 anos, 33,2%. Na de 35 a 59 anos, 45%,. Com 60 anos ou mais, 21,8%.  Distribuição das entrevistas: Cidade 76% e Zona Rural, 24%. 

No último sábado (15) na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, houve reunião de alinhamento, com a participação do Prefeito do município de Afogados da Ingazeira José Patriota e membros da diretoria atual da entidade.

O objetivo esteve na apresentação de propostas para implantação de um equipamento do sistema S: composto por uma série de instituições interligadas como o SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT e SECOOP.

Dentre as pautas, o planejamento das atividades iniciais da nova diretoria e politica de administração com os envolvidos a execução, seus associados e parceiros.

Em relação ao mesmo período de 2020, quando foram registrados 341 homicídios, houve uma redução de 9,68% neste ano na região. No estado, a redução é de 11,7%, segundo a SDS/PE.

Dados do Sistema Infopol divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS/PE mostram que a região do Sertão de Pernambuco registrou 308 homicídios no acumulado dos meses de janeiro a setembro de 2021. Em comparação ao mesmo período de 2020, quando foram registrados 341 homicídios, houve uma redução de 9,68% neste ano na região.

Os dados gerais do Sistema Infopol apontam que houve uma redução nos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLIs no mês de setembro em Pernambuco. Segundo a SDS, as forças de segurança pública estadual prenderam 190 acusados desse tipo de crime em setembro último, chegando a 1.838 em todo o ano de 2021.

Em relação aos homicídios, os dados contabilizaram 2.504 homicídios entre janeiro e setembro deste ano, uma queda de 11,7% em relação a 2020, quando foram registrados 2.836 vítimas de CVLIs. É o menor número para o período desde 2013. No nono mês, o resultado foi de -2,8%, com 280 vítimas neste ano contra 288 no ano passado, o mais baixo índice desde 2014.

Entre as regiões, o Agreste teve o declínio mais significativo nos homicídios neste ano, com 559 vítimas contra 676 no ano passado, ou seja -17,31%. Na sequência, a Zona da Mata diminuiu 17,03%, contabilizando 497 casos em 2021 e 599 em 2020. Os municípios da Região Metropolitana registraram 718 CVLIs no acumulado deste ano e 809 no mesmo período do ano passado, isto é, -11,25%. Por sua vez, o Sertão obteve redução de 9,68% neste ano, com 308 homicídios, e 341 em 2020. Apenas o Recife oscilou 2,68% para cima, com 411 vítimas nos nove meses de 2020 e 422 no mesmo período deste ano.

Feminicídios – Em setembro deste ano, o crime de feminicídio recuou 44,4%, com cinco vítimas deste crime considerado de proximidade, contra nove registrados no nono mês de 2020. No acumulado do ano houve 13 vítimas a mais, saindo de 54 em 2020 para 67 em 2021, um aumento de 24,1%.

Estupros – Tanto setembro como o acumulado do ano registraram queda no crime de estupro. No nono mês de 2021 foram contabilizados 180 estupros e 240 no mesmo período de 2020, uma retração de 25%. De janeiro a setembro, a diminuição alcançou 7,43%, com 1.756 registros em 2021 e 1.897 no período correspondente a 2020. As denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado caíram 5,09% em setembro deste ano, com 3.375 vítimas registradas em boletins de ocorrência. Em setembro do ano passado, esse número chegou a 3.556. No acumulado do ano, a oscilação para mais foi de 0,56%, com 30.423 registros em 2021 e 30.255 em 2020.

Crimes contra o patrimônio – De janeiro a setembro de 2021, evitaram-se 1.877 ocorrências de roubo em Pernambuco em comparação com o período correspondente de 2020. A diferença chegou a -4,6%, pois este ano somou 38.924 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Estado, enquanto no ano anterior foram 40.801. Especificamente em setembro deste ano, a Polícia Civil registrou 4.075 CVPs, contra 3.742 do nono mês de 2020.

Algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) alcançaram, em setembro de 2021, o menor patamar de casos de roubo em muitos anos. Por exemplo, na AIS-14, sediada em Caruaru (Agreste), as 228 ocorrências do mês passado representaram a marca mais baixa em 10 anos e 8 meses, pois em fevereiro de 2011 a área tinha registrado 176 casos. Na AIS-22, cuja sede é Floresta, no Sertão, os seis CVPs notificados significaram o menor número mensal desse tipo de crime desde dezembro de 2006 (quando não houve nenhum caso), ou seja, há quase 15 anos.

Roubo de cargas – Também em declínio no acumulado dos nove meses de 2021, o roubo de cargas atingiu uma redução de 35,8% em Pernambuco. O total de casos chegou a 280, enquanto nesse intervalo de 2020 haviam sido 436. Considerando apenas setembro, os casos passaram de 24 para 29 de um ano a outro.

Roubos de veículos – Por sua vez, os roubos de veículos somaram 7.104 casos de janeiro a setembro deste ano. Isso representa -3,11% em relação aos 7.332 notificados no mesmo período de 2020. Ao analisar isoladamente o mês de setembro, as queixas subiram de 592 para 716 (20,95%).

Ataques a bancos – Durante os 30 dias de setembro último, nenhum roubo ou furto se concretizou no Estado contra bancos, caixas eletrônicos ou veículos de transporte de valores. De janeiro a setembro de 2021, os crimes contra agências bancárias, caixas eletrônicos e carros-fortes tiveram uma diferença de -23%. Registraram-se 10 investidas consumadas este ano, contra as 13 de 2020, no mesmo período.

Crimes nos ônibus – Passageiros e trabalhadores do sistema de transporte coletivo comunicaram menos assaltos a ônibus às autoridades policiais este ano, comparando com o ano anterior. Desde janeiro até o fim de setembro, ocorreram 440 roubos desse tipo, -9,09% em relação aos 484 nesses nove meses em 2020. Com operações realizadas nos terminais e corredores da Região Metropolitana, foi possível prender 38 acusados desse tipo de crime este ano.

Produtividade policial – As forças de segurança pública de Pernambuco prenderam mais de 54 mil pessoas ao longo de 2021, até 30 de setembro. Dessas, 50.518 acabaram autuadas em flagrante e 3.626 acabaram capturadas por meio do cumprimento de mandados de prisão. Além disso, 5.087 adolescentes acabaram autuados por ato infracional. No total dos nove meses deste ano, as polícias ainda apreenderam 4.525 armas e atuaram em 7.194 ocorrências de tráfico de entorpecentes.

Marcadas para os dias 11 e 12 de outubro, as provas do Concurso  Público da cidade de Passira, no Agreste devem ser realizadas mesmo com a proibição da realização de certames devido à pandemia do Novo Coronavírus.

A Prefeita Rênya Carla vai realizar o certame faltando um mês para eleições municipais. Ancorada no inciso 4° da Lei n° 173/2020, onde avalia que cidades que apresentem uma demanda elevada de necessidade de reposição no quadro de funcionários possam realizar todas as etapas do concurso, a iniciativa se contrapõe da todas as recomendações e protocolos que proíbem aglomeração e eventos públicos.

Além das tantas adversidades para realização do certame, a Contemax, empresa organizadora do concurso em Passira, é acusada por fraudes em concursos públicos realizados nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Ignorando o crescente número de casos e mortes pela COVID-19 e a recomendação do Tribunal de Contas TCE/MPCO N° 07/2020, a Prefeitura de Passira resolve por realizar as provas em um período de alta nos casos de COVID-19, com uma média de uma morte por dia no município.

Vale destacar ainda que o município não se enquadra na questão do controle epidemiológico nem na qualidade do atendimento nos serviços aos pacientes diagnosticados com doença, já que o hospital de campanha da cidade não há equipamentos básicos para o tratamento da doença.