“Perfeitamente possível”: aliados de Lula em Pernambuco intensificam mobilização e apostam em reação no segundo turno

Por André Luis

Está sendo disseminado no WhatsApp nesta noite de quinta-feira (02.04), uma mensagem envolvendo  a Rádio Pajeú.

A Fake News diz que a emissora  noticiou que o caso da paciente suspeita de coronavírus de Afogados da Ingazeira teria testado positivo para a Covid-19. Veja abaixo print da mensagem falsa.

A Rádio noticiou, como tem feito, boletim oficial da prefeitura que informa apenas um caso suspeito e ainda não confirmado de Covid-19 no município.

A emissora esclareceu que qualquer notícia relacionada a este, ou outro evento, será publicada de imediato nos seus canais oficiais: radiopajeu.com.br – instagram.com/radiopajeu – facebook.com/radiopajeu – twitter.com./radiopajeu ou youtube.com/radiopajeu.

O Assessor de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Rodrigo Lima,  participou do programa Em Dia Com a Noite para reforçar que não há confirmação de nenhum caso.

Ainda alertou para o risco de disseminar falsas notícias em redes como Whatsapp.  E enobreceu o importante papel que a emissora tem cumprido nesse período.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco

A mandata coletiva das Juntas protocolou nesta terça-feira (28), um apelo ao Governador Paulo Câmara para que incentive e subsidie cidades pernambucanas que tenham população em situação de rua cadastrada, para que possam criar abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para estas populações, a fim de que possam enfrentar em melhores condições a pandemia do Covid-19.

Um dos segmentos que precisam de especial atenção do Estado é a População em Situação de Rua que vive em condições de extrema vulnerabilidade e que a cada dia vem crescendo nas cidades brasileiras.

Com a pandemia do coronavírus, as vulnerabilidades que essas pessoas enfrentam se acentuam e as estratégias de prevenção à propagação do Covid-19 para elas devem ser pensadas levando em consideração a realidade e precariedades a que estas pessoas estão submetidas, sem acesso à produtos de higiene, água para banho e consumo, roupas limpas etc.

Nesse sentido, várias cidades brasileiras estão criando abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para acolher estas populações durante a pandemia.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles(as) que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco. Isso inclui pessoas que convivem com o HIV/Aids, diabetes, hipertensão e outras comorbidades, além das que têm mais de 60 (sessenta) anos, para que seja estabelecida uma prioridade a esses grupos nos espaços de abrigamento.

Medidas desse tipo também foram anunciadas por capitais pelo país, pois são importantes estratégias de prevenção. Essas ações protegerão não só a população de rua, mas também toda a sociedade.

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou ao Legislativo um balanço do setor no primeiro quadrimestre de 2023, nesta quarta-feira (28). A prestação de contas dos quatro primeiros meses do setor na atual gestão ocorreu numa Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Alepe. 

A explanação, que teve a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, foi instituída pela Lei Complementar federal nº 141/2012. Durante o debate, houve questionamentos sobre a implantação do piso da enfermagem no estado.

Na apresentação, a gestora destacou o aumento de R$ 17,2 milhões no valor absoluto de recursos aplicados em ações e serviços públicos entre janeiro e abril de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O total alcançou R$ 2,2 bilhões.

De acordo com Zilda, Pernambuco é o estado no Nordeste que mais investe em Saúde. Ela atribuiu a redução em termos percentuais nos valores liquidados (de 14,81% para 14,13% da receita) ao aumento na arrecadação. Ainda frisou que 69% dos gastos foram feitos com recursos do Tesouro Estadual e 31% da União.

A secretária de Saúde ainda sublinhou o aumento nos procedimentos ambulatoriais (+0,8%), partos (+0,9%), transplantes (+21%) e cirurgias (+5%) realizados pela rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Também conforme a apresentação da gestora, a cobertura da atenção básica subiu de 72,66% para 76,40% da população.

Entre outras ações, citou as campanhas de vacinação contra Covid-19, HPV e Influenza e a abertura de leitos na Zona da Mata e no Hospital Barão de Lucena, no Recife. 

“O reforço nas campanhas de vacinação, inclusive nas escolas, foi uma medida importante. Também lançamos ações para regionalizar a atenção primária, reduzindo complicações e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, emendou Zilda Cavalcanti.

Diante de um grupo de profissionais da enfermagem que se mobilizaram para acompanhar a audiência pública, o deputado Gilmar Júnior (PV) questionou a representante do Governo do Estado sobre a implantação do piso da categoria, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022. 

O parlamentar frisou que a  Portaria Nº 597 do Ministério da Saúde estabelece a transferência de R$ 600 milhões pela União, para ajudar o Estado e os municípios pernambucanos a custearem esta despesa. 

Ele ainda cobrou o pagamento de plantões extras atrasados e a convocação de aprovados em concursos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Em resposta, a Secretaria argumentou, após o levantamento dos profissionais da enfermagem da rede própria, estar aguardando os quantitativos das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), dos municípios e hospitais filantrópicos, para encaminhar os dados ao governo federal. “O valor do Ministério ainda não chegou em Pernambuco”, afirmou.

Sobre o pagamento dos plantões, Zida disse que será incluído no contracheque do mês dos servidores efetivos. E assinalou que o Estado está estudando o déficit real de recursos humanos na Saúde antes de proceder o chamamento dos concursados.

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros.

Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal.

“Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra.

A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10).

No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem.

Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.

Por Jefferson Calaça

A expansão das faculdades de direito no Brasil nos últimos anos e a quantidade de profissionais colocados no mercado anualmente, provocaram um novo fenômeno no mundo jurídico: a desvalorização do trabalho profissional do advogado.

A saturação do mercado de trabalho e a total ausência de proteção por seu conselho de classe têm levado principalmente que jovens advogados e aqueles que atuam nas cidades do interior do Estado, venham a se submeter a remunerações mensais aviltantes que desonram a nossa profissão.

Infelizmente, a figura do advogado precarizado que recebe R$ 20 ou R$ 25 por audiência, com remuneração mensal que varia entre os pífios valores de R$ 1.200 a R$ 1.500 com obrigações e metas de audiências/mês e sem qualquer direito trabalhista, tem se multiplicado em Pernambuco.

A função de fiscalização e vigilância para que esta situação não ocorra e agora, não se alastre, é própria da OAB, porém, aqui no em Pernambuco, o advogado que é hipossuficiente nesta relação humilhante, encontra-se órfão da atuação da diretoria do seu Conselho.

O sentimento generalizado é o de que existe uma conivência com tal situação e o abandono do advogado militante é explícito, demonstrado, inclusive, quando a direção da OAB-PE atua como assistente do advogado-empregador em ações trabalhistas em que os advogados-explorados são reclamantes que buscam os seus direitos na Justiça do Trabalho.

A proletarização da profissão é algo que precisa ser enfrentado e combatido urgentemente, sob pena de estarmos assistindo a desvalorização de uma classe que nasceu com o mister de servir ao próximo, cuidando dos direitos dos cidadãos e da manutenção do Estado Democrático de Direito.

Defendemos que precisamos efetivar a aprovação no Conselho Estadual da OAB-PE de valores mínimos para atos e audiências, para que acabemos com este verdadeiro mercado persa, com uma ampla campanha de valorização da importância do papel do advogado e com determinação para que aquele que pagar abaixo destes valores e aquele que receber valor menor que estes, serão penalizados por cometimento de infração ética.

Queremos aqui fazer uma reflexão profunda sobre o perfil da advocacia que desejamos.

A raiz da vulgarização profissional está na contratação puramente mercantilista que fomenta a fixação de salários irrisórios pagos abaixo de diversas categorias profissionais, vide recentemente, o piso conquistado pelos motoristas de ônibus, no valor de R$ 1.976,00, sem qualquer demérito a esta profissão.

A criação de figuras anômalas, como os denominados advogados associados, com o objetivo de burla crescente aos vínculos empregatícios, estão na ordem do dia da advocacia e que são amplamente divulgadas e consumidas como se fossem práticas legítimas e legais.

Precisamos da atuação firme e comprometida da direção da OAB-PE na defesa da classe desse tipo de situação, que precariza as condições de trabalho e distorce a essência da atuação profissional, fato que inocorre na atual conjuntura face ao seu comprometimento com aquele que está pagando e não com aquele que está recebendo esses míseros valores.

O trabalho dignifica qualquer cidadão, mas este tem que respeitar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, pois como afirmou o saudoso Gonzaguinha, “um homem se humilha, se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre, se mata”.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros