Pelo menos dois universitários de Juru morrem em acidente na PE 320

Policiais militares da 4ª CIPM recuperaram no bairro de Nova Esperança, em Petrolândia, no Sertão pernambucano, uma caminhonete S-10, placa de Patos, na Paraíba, com queixa de roubo. O veículo ainda estava com irregularidades no chassi. O proprietário da casa onde ele foi localizado alegou que recebeu o carro como pagamento de um empréstimo de R$ 5 mil, feito a um homem que já foi preso diversas vezes por tráfico.

Diante desse fato, os policiais decidiram fazer uma busca no interior da residência, lá encontrando duas pistolas, sendo uma calibre 6,35 e outra 7,65, uma garruncha calibre 38, uma arma artesanal, duas espingardas de pressão e mais de 500 munições de diversos calibres.

Durante a ocorrência, os policiais ainda localizaram em um celular um áudio onde um terceiro envolvido estaria oferecendo uma arma para vender, em Tacaratu Os policiais foram até o local onde ele estava e lá encontraram um revólver calibre 38 e outros materiais.

Todo o armamento apreendido, o carro e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia, onde estavam sendo tomadas, no final tarde, as providências cabíveis.

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

Essa é a diferença entre o que o Estado arrecadou de janeiro a novembro de 2015 em comparação ao mesmo período de 2014

Do JC Online

A receita de Pernambuco em 2015 foi R$ 1,529 bilhão menor do que 2014 no comparativo entre janeiro e novembro de um ano para o outro. Nos primeiros 11 meses do ano passado, o Estado arrecadou R$ 25.677,8 bilhões contra R$ 24.148,7 bilhões este ano. “Tivemos duas grandes frustrações. Uma foi o volume menor de operações de créditos e a outra foi o menor repasse via convênios. O que ajudou a compensar foi o incremento do ICMS”, resume o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com dados apresentados pelo governo, a queda das operações de crédito foi de 86,6%. Até novembro de 2014, Pernambuco havia obtido R$ 1,552 bilhão contra R$ 207,9 milhões este ano. Dessa forma, deixaram de entrar no caixa estadual R$ 1,344 bilhão. Em relação aos convênios, a diferença, para menos, foi de 42,7%. Em 2014, Pernambuco recebeu 735,2 milhões contra R$ 421,3 milhões deste ano. O saldo negativo foi de R$ 313,9 milhões.

Os números consolidados de 2015 só serão conhecidos quando o ano se encerrar definitivamente, mas não há chance de o Estado sequer chegar perto da arrecadação de 2014, que foi de R$ 28,631 bilhões. O mês de dezembro tradicionalmente aponta para um boa arrecadação, mas este ano os governistas trabalham com a linha de que será “tudo a menos”.

A aposta dos socialistas em um cenário mais promissor para 2016 concentra-se no novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que se reuniu com o governador Paulo Câmara (PSB) na última segunda-feira. “Ele solicitou o mês de janeiro para analisar essas questões. É um prazo razoável para dar um retorno. Solicitei uma resposta breve porque a gente tem que planejar o ano com ou sem operações de crédito. Queremos que seja diferente de 2015, quando se ficou jogando com a barriga a definição das operações de crédito”, disse o governador.

Para o chefe da Assessoria Especial do governador, José Neto, a liberação das operações de crédito mudará o cenário fiscal do Estado. “Estamos esperançosos. A expectativa é muito grande porque é praticamente impossível que o ministro mantenha o ciclo de segurar as operações de crédito”, defende.

A arrecadação estadual em 2016 também deverá ser impulsionada pelo aumento de impostos que passará a valer em janeiro. O pacote de ajuste fiscal elaborada pelo governo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa estima um reforço no caixa de cerca de R$ 500 milhões a partir do aumento na alíquota do IPVA, ICMS e ICD (imposto ligado à transmissão de causa mortis).

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade

Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais.

A titular da pasta Lucila Santana, observa a necessidade do envolvimento de toda comunidade das secretarias de governo, a importância do momento de confraternização e de contemplar o distrito não só com shows musicais e sim com ações.

“Nós temos desde o início da nossa gestão, seguindo é claro, a orientação do nosso prefeito Marconi, de inserir na programação das nossas festividades tradicionais, uma programação que envolva as pessoas, que traga benefícios e ações. E em Fátima não será diferente. Vamos, além dos shows de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly, levar ações importantes que, já começam no neste próximo domingo. E este formato tem dado certo, a população tem aprovado. Foi assim no São João, na festa das Rosas e recentemente no aniversário da cidade, onde tivemos praticamente o mês inteiro de atividades”; destacou Lucila Santana.

Neste domingo (08), chega ao distrito o programa “Ilumina Flores”, com ações voltadas para recuperação e melhoramento da iluminação pública da sede. Na terça (10), o prefeito autoriza o início da recuperação de estradas vicinais, que dão acesso ao distrito, e à noite, a Secretaria de Bem Estar Social promove uma serenata para pessoa idosa. Na quarta (11), às 9h, haverá o ato de assinatura da ordem de serviço do completo do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra e entrega de equipamentos para USF – Unidade de Saúde da Família e na quinta (12), a programação será encerrada com os shows musicais de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly.

A Fundação Leonel Brizola de Pernambuco publicou uma nota para criticar as declarações do deputado estadual Joel da Harpa (PP), sobre o episódio com o senador Cid Gomes no Ceará, ocorrido na tarde desta quarta-feira (19).

O parlamentar que também é policial militar, disse que “os PMs cearenses agiram em legítima defesa”, pois o senador “pilotava uma retroescavadeira avançou, passando por cima de policiais no Batalhão da Polícia Militar, além de mulheres e crianças”.

Para Joel, Cid Gomes premeditou o ato quando minutos antes falou que tomaria tal atitude. “Estamos falando de profissionais de segurança, pais e mães de família, que estão reivindicando a devida valorização profissional. Eles é que estão sofrendo a verdadeira agressão por parte do Governo do Ceará”, conclui o parlamentar.

Em resposta a essas declarações, o presidente da instituição pedetista emitiu a seguinte nota:

As declarações do deputado estadual Joel da Harpa em homenagem aos homens encapuzados que atiraram contra o senador da República, Cid Gomes, denotam pouco apreço pelo Estado de Direito e respeito à Constituição Federal.

Havia uma mesa de negociação estabelecida com o Governo Estadual, com a participação do Ministério Público, de parlamentares da oposição e líderes das corporações, que resultou em avanços e conquistas significativas para toda a tropa.

Todavia, minoria dissidente, insuflada por interesses partidários, iniciou a esvaziar pneus de viaturas, impedir que policiais trabalhassem normalmente, a coagir comerciantes e a população a não saírem de suas casas, tudo isto encapuzados, sem a farda, usando veículos e armas da Polícia Militar. Além disto, realizaram motins e bloqueios em batalhões, provocando e disseminando o caos.

Tais condutas deveriam gerar repúdio de qualquer cidadão, sobretudo, alguém investido em cargo político, que deveria respeitar a Constituição, segundo a qual é proibida a greve de militares, e à justiça, que já havia determinado a suspensão daquelas ações.

Neste momento, um homem público deveria se solidarizar e não desvirtuar o conceito de legítima defesa, que só se ocorre quando alguém é vítima de violência injusta, hipótese nao configurada porque quem estava em atos ilícitos eram os encapuzados amontinados.

Confio que as instituições punirão exemplarmente e manifesto preocupação com as declarações do parlamentar.

Pedro Josephi

Presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco (PDT)