Pedro Corrêa: “Como recebi R$5 mi para minha eleição se não me candidatei?”

Foi linda a homenagem à Rádio Pajeú,  com o bolo simbolizando a emissora.

Assinado por Edgley Brito e Cris Decor, o bolo tema foi escolhido pela história da Rádio Pajeú e sua ligação com a cidade, no ano em que completa 65 anos, tendo nascido em 4 de outubro de 1959.

A programação teve falas de Dom Limacêdo Antônio,  Carlos Veras, Sandrinho Palmeira e este jornalista, representando a Rádio Pajeú.

Concurso e creche: no mesmo ato, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões,  com recursos do governo Lula.

Muitos nomes da emissora,  como Zé Leite, Aldo Vidal,  Michelli Martins, Júnior Cavalcanti,  Juliana Lima, Tony Medeiros,  Paulo André de Souza,  Alani Ramos, Toinho Soares, Ednar Charles, Alisson Nascimento,  Elenilda Amaral, Marconi Pereira e Laurindo Neto estiveram na homenagem.

 

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Municipalização do transito em Afogados: hora de tirar do papel

A morte de João Paulo Ferreira Santana, mais um a tombar no Sistema Viário de Contorno, levantou novamente nas redes sociais o debate sore a necessidade ou não da municipalização no trânsito de Afogados da Ingazeira, segunda maior cidade do Sertão do Pajeú e uma das maiores do Estado.

Ninguém em sã consciência apontaria hoje a gestão José Patriota como desastrosa. Ao contrário, pesquisas indicam aprovação de cerca de oito em cada dez afogadenses. E aparentemente há horas em que isso não é bom, porque sentado em bons índices, muitas vezes algumas questões são negligenciadas, ou por medo de perda dessa popularidade, ou pelo comodismo que os números garantem.

Um desses temas é o da municipalização do trânsito. Patriota recebeu o bastão de Totonho Valadares em 2013 (que fez um anúncio de municipalização que foi uma firula na opinião pública), assumiu o segundo mandato em 2017 e se aproxima da casa dos 75% do seu ciclo sem anunciar que modelo de municipalização a cidade vai seguir. Nesse tempo, acompanhamos Arcoverde reduzir o número de mortes no trânsito, Serra Talhada anunciar seu processo de municipalização e Tabira aprovar na Câmara seu modelo. Cobra-se mais de quem se espera mais: o estilo “gestão moderna” de Patriota era esperança de que a questão avançasse.

Em setembro de 2017, a última promessa: de que o Plano de Mobilidade Urbana, que analisa projetos de duas empresas para implementação em Afogados da Ingazeira seria tocado a partir de janeiro. Antes disso o próprio gestor já havia prometido a definição do modelo a ser referência para o município, o Presidente do Detran prometeu apoio, mas nada  aparentemente avançou para o sonhado passo de disciplinamento do trânsito e ordenamento urbano, outra mazela.

Na Rádio Pajeú, inúmeras queixas de imprudências tomam a programação. Até o Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Acioly entrou no debate e chamou o trânsito da cidade de “vergonhoso”.

Você pode estar avaliando: mas a municipalização vai resolver o problema de quem é irresponsável e quer tirar sua vida arriscando-se nas estradas? Para muitos casos, acredite, a resposta é sim. Um processo decente de municipalização tira de circulação motoristas e motociclistas sobre feito de álcool, com motos irregulares, que circulam aos montes, motoristas sem habilitação para guiar, menores, dentre outras inúmeras ocorrências.

O Pajeú é a região de Pernambuco que concentra o maior número de acidentes de moto. O índice é de 50 para cada 100 mil habitantes. É cinco vezes o valor do Estado inteiro, segundo o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam-PE). Acima de cinco casos para cada 100 mil habitantes é considerado epidemia. Afogados tem boa parcela nesse número.

O presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, Valdemir de Souza, explicou ao blog que o modelo de municipalização, vitrine para cidades de todo o país,   se inspirou na cidade de Gramado e em cidades da Europa, com instalação dos parquímetros. “A prefeitura complementa os custos do sistema, mas o valor é mínimo diante das vidas poupadas e de quanto se gastava na saúde com acidentados”.

Também afirmou que é balela a ideia de que municipalização tira voto de gestores pelo rigor na fiscalização a irregularidades. “Pelo contrário. Madalena Brito hoje é elogiada pela mudança de mentalidade na população”. Claro, a municipalização não é como bolo, com receita pronta, mas tem como sair do papel. Já passou da hora pela imponência e importância da cidade. Não da mais para tratar Afogados como “a cidade dos quebra-molas”. E ponto.

Querendo cadeia

Depois de Pedro Marcolino, o Pedrinho, em Serra Talhada, apareceu mais um propondo tirar cadeia pra Lula: o vereador Djalma das Almofadas, que verbalizou a proposta na última sessão da casa. Esse tipo de proposta só ganha espaço no folclore e nas conversas de  mesa de bar. Valesse juridicamente, nem os corajosos de plantão, nem os que acrescentaram Lula ao sobrenome falariam tal asneira.

Perseguido

É verdade que a expressão “golpista” anda perseguindo Gonzaga Patriota. Pior que a reação dele lembra a história de quem não gosta de apelido e sai reclamando arretado. Acaba pegando. No laptop que pediu emprestado para fazer explanação sobre a interligação Tocantins-São Francisco em Serra Talhada tinha um adesivo em letras garrafais: “não voto em golpista”.

Copa do Mundo

Em Serra Talhada, o jornalista Giovani Sá cravou no Frequência Democrática três candidatos Copa do Mundo, que estiveram há quatro anos atrás do voto, com bons padrinhos e simplesmente sumiram do mapa depois, como quem não deve nada pelo acordo celebrado. São eles, Zeca Cavalcanti, do PTB, que foi apoiado por Augusto César, Lucas Ramos, apadrinhado por Carlos Evandro e Marinaldo Rosendo, também  da cota do ex-prefeito de Serra Talhada.

Valadares bate em Câmara

O respeitado jornalista João Valadares, filho do ex-secretário Paulo Valadares, sobrinho do ex-prefeito Totonho Valadares, primo de Daniel , analisou no programa PE no Ar, da TV Tribuna, a ida de Paulo Câmara para visitar Lula esta semana. “Não tem outro nome: trata-se de oportunismo eleitoral. É uma solidariedade de ocasião, circunstancial. Câmara e Geraldo Júlio participaram e apoiaram o impeachment de Dilma e votaram em Aécio”.

Estuprador na rua

Pra quem critica as audiências de custódia: o idoso AAS, 72 anos (a PM não divulga mais o nome completo), que foi pego em flagrante abusando uma adolescente de 14 anos em uma casa em construção no São Braz foi liberado depois da sua ouvida pelo judiciário. A vítima relatou ter sido arrastada e obrigada a fazer sexo oral nele. “A vítima chegou a gritar e chorar”, disse a PM em boletim.

Sem sintonia

O município de Bodocó, que sofre em decorrência das chuvas desta semana tem uma peculiaridade. Apenar de ser a segunda maior bacia leiteira do Estado, com população similar a de cidades como Afogados da Ingazeira, não tem sequer uma emissora de rádio. Veículo determinante para prestar serviço em uma realidade como esta, o rádio fez muita falta por lá.

Saindo do colapso

A Barragem de Boa Vista, em Itapetim, seca desde janeiro, acumula 9,2% da sua capacidade de 1,6 milhão de metros cúbicos. Em dez dias, o manancial deve contribuir com o abastecimento de Itapetim. A Barragem de São José, em São José do Egito, também saiu do colapso. O reservatório, com capacidade para acumular 7,1 milhões de metros cúbicos, registra 54,6%.

Didi na foto

O Presidente da Câmara Nêudo da Itã negou que tenha proximidade com o ex-prefeito José Francisco Filho em entrevista à Rádio Pajeú. Estiveram entretanto no mesmo palanque ontem em Carnaíba, na entrega de tratores dos deputados Zeca e Júlio Cavalcanti.

Frase da semana: “Missão cumprida. Ataque perfeitamente executado”. De Donald Trump, que para analistas, tentou fugir de escândalos internos e atacar a Síria em busca de apoio popular, nem que para isso ameace o mundo com nova guerra envolvendo Rússia e cia.

Levantamento feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal revela que o governo de Michel Temer (PMDB) nomeou cerca de sete mil cargos comissionados no Executivo Federal em apenas dois meses: junho e julho. Os números contrariam o discurso do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que prometeu cortar mais de quatro mil cargos ainda em junho.

“O que o governo Temer tentou fazer foi uma maquiagem, um discurso bonito de que queria enxugar a máquina pública, uma fala para agradar economista. Mas o que a gente vê é exatamente o oposto. O governo Temer está promovendo uma verdadeira lambança, enchendo a máquina de apaniguados e nomeando até melancia, como disse um senador aliado dele, em meio a negociatas”, ironizou o senador.

A declaração de Humberto relembra a gravação divulgada pela imprensa do senador Hélio José (PMDB-DF), que afirmou que poderia nomear “a melancia que quiser” para cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os cargos da direção do SPU foram loteados por Temer e oferecidos ao senador aliado.

Mesmo se comparado no quadro geral de nomeações e exonerações nos meses de junho e julho, o número total de exonerados foi de 5.524 pessoas contra 7.236 cargos comissionados contratados em órgãos do Executivo Federal, o que significa mais de 1.712 novas nomeações.

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.