PE sedia encontro de combate à corrupção

Com a conclusão de mais um importante conjunto de pavimentações, a Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vai entregar à população os novos calçamentos das Ruas CAGEP (no São Cristóvão), Julito de Oliveira e Ruanda (no Jardim Petrópolis).

As três vias foram contempladas por emendas do Ex-Senador Jarbas Vasconcelos, em convênio com a SUDENE, e estão integrando o maior pacote de obras da história do município, que já beneficiou mais de 80 ruas em diversas localidades, agregando até o momento mais de 145 mil m² de vias calçadas e asfaltadas.

A primeira a ser entregue pelo Prefeito Wellington Maciel e sua equipe de trabalho, será a Rua CAGEP, na próxima terça-feira (27/02), a partir das 16h. Com área de 361,33 m², a via pública teve o investimento de R$ 29.717,77 (vinte e nove mil, setecentos e dezessete reais e setenta e sete centavos), para o calçamento dos seus 59,240 m de extensão linear.

Já na quinta-feira (29/02), a partir das 16h, será a vez das Ruas Julito de Oliveira e Ruanda serem apresentadas devidamente concluídas. Com 1.090 m², a Julito de Oliveira teve o investimento de R$ 93.143,77 (noventa e três mil, cento e quarenta e três reais e setenta e sete centavos), nos seus 220,500 m de extensão linear.

E a Rua Ruanda obteve os seus 744 m² concretizados pelo valor de R$ 124 mil (cento e vinte e quatro mil reais), favorecendo o calçamento de 61.142,56 m de extensão linear.

“Mais três novas vias públicas que agora passam a garantir para seus moradores e o público em geral, as marcas de dignidade e melhor qualidade de vida, priorizando a nossa meta de gestão que tem sido contemplar localidades periféricas de Arcoverde”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (03.09), o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Catende relativa ao exercício financeiro de 2018 e que teve como relator o conselheiro Marcos Loreto.

O processo (nº 19100387-6) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 8.484,50 ao prefeito do município, Josibias Darcy de Castro Cavalcanti, em função de irregularidades apontadas no relatório feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Palmares.

Os auditores identificaram irregularidades na aplicação dos recursos decorrentes de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), agora Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em julho de 2017, segundo o relatório, foi creditado o valor de R$ 13.681.835,08, proveniente dos precatórios do Fundef, em uma conta vinculada da Prefeitura de Catende. Deste valor, R$ 5.164.787,66 foram utilizados em despesas alheias às previstas em lei. Também foi identificada outra irregularidade na movimentação da conta, indicada por um gasto no valor de R$ 995.315,00, direcionado a pagamento de contratos.

De acordo com a lei que institui o atual Fundeb, é proibida a utilização dos recursos “no financiamento das despesas não consideradas como de manutenção e desenvolvimento da educação básica”. Por isso, o desvio do valor para outra finalidade é considerado uma irregularidade na gestão, pois traz prejuízo à população municipal com a redução de investimentos na educação.

Além da aplicação de multa ao gestor, o relator determinou que o prefeito de Catende recompusesse a conta do Fundo com recursos da Fazenda Municipal na quantia de R$ 5.164.787,66, em face da indevida utilização do precatório do extinto Fundef.

A decisão foi unânime. Também estiveram presentes à sessão a conselheira Teresa Duere, o conselheiro substituto Ricardo Rios e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Blog levanta ranking de cidades sertanejas

O nível de transparência dos municípios pernambucanos apresentou uma evolução em 2016, comparado aos números do ano passado. É o que mostra um levantamento feito nos Portais de Transparência das 184 prefeituras do Estado e divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas.

O estudo foi feito a partir de um diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras, entre os meses de julho e setembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o ITMpe – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais foram classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Segundo o levantamento,  30% das prefeituras ampliaram o seu nível de transparência, 61% permaneceram na mesma situação de 2015 e 9% apresentaram uma diminuição do índice, de acordo com a metodologia adotada pelo TCE.

O percentual de prefeituras que encontram-se nos níveis Moderado e Desejado aumentou de 27% em 2015 para 43% em 2016. A taxa de municípios enquadrados nos níveis Inexistente, Crítico ou Insuficiente que era de 73% em 2015, passou para 57% este ano.

Desempenho dos sertanejos: de acordo com levantamento feito pelo blog, tiveram desempenho positivo no Ranking, avaliado como moderado (linha verde) os municípios de Arcoverde, Petrolina, Flores, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Carnaíba, Tuparetama, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde.

Classificados como municípios de transparência insuficiente (em amarelo) os municípios de Tabira, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Salgueiro, Solidão Quixaba, Santa Terezinha e Serra Talhada.

Dentre os municípios com transparência tida como crítica (faixa laranja), os municípios de São José do Belmonte e Custódia.

Outra evolução importante diz respeito ao acesso às informações por parte do público. Em 2015, 40% da população tinham acesso a um nível desejado e moderado de transparência. Em 2016 este percentual passou para 64%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

“Em 2015 o Tribunal agiu de forma mais pedagógica. Priorizamos a orientação aos gestores. Por meio da Escola de Contas foram oferecidos vários cursos  relacionados à transparência para que os prefeitos pudessem aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e aperfeiçoar seus portais”, afirmou Bethânia Melo, coordenadora do Controle Externo, área responsável pelo levantamento.

A disponibilização de informações em meio eletrônico é uma obrigação prevista em lei. Todos os órgãos públicos, seja da União, Estado e Municípios devem permitir o acesso do cidadão a informações sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, entre outras. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece critérios mínimos de conteúdo disponibilizado e de formas de divulgação.

As informações detalhadas sobre o ITMpe 2016 estão disponíveis no site do TCE. Clique aqui e acesse. Veja o ranking de algumas cidades sertanejas:

A indefinição durou algumas horas na reunião que buscou um consenso.  Prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, ainda resiste, mas deve retirar o nome. 

Confirmação oficial não saiu ainda por respeito ao prefeito de Caruaru,  Rodrigo Pinheiro e por reunião “bate martelo” segunda.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  deverá manter a hegemonia recente do Pajeu a frente da Associação Municipalista de Pernambuco,  Amupe, apostam aliados da gestora.

Afirmam que ela vai vencer a queda de braço com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia ao reunir mais condições e apoio. Só que uma nova reunião ocorrerá segunda.  “O compromisso é de ter consenso. Mas não há definição do cargo”, disse uma fonte municipalista que estava na reunião por volta das 22h30.

Chegou a se discutir um plano C, a manutenção de José Patriota por mais um mandato,  mas isso poderia sacrificar o seu primeiro ano como Deputado Estadual.  O próprio parlamentar rechaçou a possibilidade.

Na verdade, a confirmação oficial de que a chapa será de consenso está dependendo de um contato com Rodrigo Pinheiro,  prefeito de Caruaru, para informá-lo da decisão e consultar se de fato de retira da disputa. O prefeito participa da abertura do Carnaval de Caruaru.

A eleição da Amupe acontece no dia 27 de fevereiro. A chapa de consenso pode ser registrada até a próxima sexta-feira, dia 17.

Oficialmente,  a AMUPE não confirma.  Diz em nota:

A diretoria executiva da Amupe reunida nesta sexta-feira, 10 de fevereiro comunica aos prefeitos(as) e a sociedade em geral o seguinte posicionamento:

1) O compromisso de todos para assegurar uma chapa de unidade que represente o fortalecimento do movimento municipalista de Pernambuco;

2) Dentro do prazo eleitoral, anunciaremos a composição da chapa de unidade.

Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista

Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da entidade pela chapa da situação.

Hoje mesmo, a comissão eleitoral da OAB suspendeu toda e qualquer propaganda com foto do candidato oficial nos órgãos institucionais da OAB-PE. Essa suspensão ocorreu após representação feita por Calaça na semana passada, com o objetivo de suspender a propaganda do candidato oficial patrocinada pela OAB.

Calaça comprova, em documentos, que o candidato da situação usa indevidamente a propaganda institucional e os recursos financeiros da OAB-PE para favorecer sua campanha.

 “O que trazemos nesses documentos são provas robustas de que a atual gestão da OAB-PE e seu candidato à presidência faz utilização indevida da máquina e da sua propaganda institucional em benefício próprio. Isso é um completo absurdo, pois desequilibra o pleito eleitoral. Temos todas as provas, como por exemplo, propagandas em ticket de estacionamento para os advogados, outdoors espalhados pela cidade e revistas da entidade que confundem os interesses públicos da Ordem com os privados de Ronnie Duarte”, indagou Calaça.

Na representação, são apresentadas provas contundentes de que a instituição faz uso do dinheiro pago pelos advogados através das suas anuidades para fazer promoção de Ronnie Duarte. Isso demonstra que a OAB-PE, presidida por Pedro Henrique Reynaldo Alves, faz campanha institucional para seu candidato à Ordem.