PE em Ação apresenta conjunto de ações para o Sertão do São Francisco

Por André Luis – Com informações da Alepe

As comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovaram projetos de lei do Governo do Estado que garantem repasses financeiros para programas de transporte escolar e educação infantil, bem como um reajuste nos benefícios do programa Chapéu de Palha destinados aos trabalhadores do setor canavieiro, fruticultura irrigada e pesca artesanal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2023 cria o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que visa transferir recursos do estado às prefeituras para a abertura de novas creches e pré-escolas. Os recursos serão fornecidos ao longo de 12 meses ou até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) custeie as matrículas.

O PL nº 1106/2023 dobra o valor repassado aos municípios parceiros do Programa Estadual de Transporte Escolar. Essa medida retroage ao mês de fevereiro e busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. O custo estimado para o estado com essa alteração é de R$ 119 milhões em 2023 e R$ 126,3 milhões no próximo ano.

Além disso, o PL nº 1107/2023 estabelece novos valores e amplia a concessão do programa Chapéu de Palha. Trabalhadores desempregados do setor canavieiro e aqueles afetados pelas condições adversas da pesca artesanal durante o período de inverno receberão valores atualizados. Com essas mudanças, a repercussão financeira é de R$ 20 milhões para 2023 e R$ 34,8 milhões em 2024.

O projeto de lei também prioriza as mulheres cadastradas no programa. Todas essas propostas foram aprovadas pelas comissões e fazem parte dos esforços do governo para apoiar áreas críticas, como educação e transporte, além de beneficiar trabalhadores vulneráveis.

Campanha busca alertar população para combate ao “barbeiro”, inseto vetor da doença

A V Gerência Regional de Saúde, sediada em Garanhuns, tem desenvolvido uma série de ações em combate à Doença de Chagas, que como tem sido divulgado, tem registrado casos na região. Como alerta e informação de cuidados à população, Karla Alves, da Vigilância e Controle das Doenças Negligenciadas – SANAR, e Eliel Duarte, técnico de Vigilância em Saúde, estiveram recentemente na Rádio Jornal Garanhuns, com a radialista Samara Pontes, no programa Consultório, para apresentar dados e passar para a população como evitar a proliferação do inseto, conhecido como “barbeiro”.

A gestora da V GERES, Catarina Tenório, tem acompanhado os dados, inclusive através da Secretaria Estadual de Saúde, para planejar as ações e municípios que requerem maiores cuidados neste momento. “A informação é primordial, assim como as parcerias com as secretarias municipais de saúde, que estão intensificando o trabalho junto às comunidades”. – Registra a gestora.

Os profissionais da Regional de Saúde estão à disposição para os meios de comunicação para entrevistas e maiores informações.

Saiba mais

A doença de chagas é uma doença parasitária, transmitida pelo inseto triatomíneo, conhecido como “barbeiro”. Apresenta duas fases clínicas, a aguda, que pode não ser percebida, com febre, mal estar, dor de cabeça, entre outros. Quando não identificada e tratada pode evoluir para a fase crônica, que pode ser assintomática ou atingir órgãos importantes como o coração, intestinos e sistema nervoso.

As principais fontes de infecção são: a vetorial, oral, vertical, transfusão sanguínea ou transplante de órgãos e acidental. Em relação à transmissão no Brasil, a forma oral é a principal atualmente. Esse cenário se instalou a partir de 2005.

A V Gerencia Regional de Saúde (V GERES) segue as ações propostas pelo Ministério da Saúde (MS) no tocante a estas ações. A abordagem para casos humanos consiste no suporte aos municípios: Detecção precoce, tratamento oportuno e investigação da transmissão. Para todos os casos suspeitos é ofertado pela rede do SUS o exame de sangue (parasitológico e/ou sorológico, a depender da fase da doença) para diagnóstico através do Laboratório Regional. O controle vetorial e manejo ambiental é executado pelos municípios com o apoio da equipe de campo da V GERES.

Como proceder se encontrar o “barbeiro”?

Até junho de 2019 foi realizada a busca ativa do vetor em 13 municípios. A pesquisa também pode ser passiva, a medida que o usuário encontrar o barbeiro em sua residência, deverá ser protocolado para envio ao laboratório de entomologia da V GERES, onde será classificado quanto à espécie e positividade para doença de Chagas. O envio poderá acontecer através das secretarias municipais.

Quatro municípios da Regional de Saúde se mostraram positivos para a doença de Chagas em 2019, o que culminou nas ações de controle químico, para eliminação do foco, são eles: Águas Belas, Calçado, Garanhuns e Terezinha. Contudo, a região não possui casos da doença aguda, mas há casos crônicos por todo o estado. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos um milhão de pessoas infectadas por Trypanosoma Cruzi.

As forças de segurança da Autarquia de Trânsito, Transporte e Segurança de Arcoverde (ARCOTTRANS), e das Polícias Rodoviária, Federal e Militar, estiveram reunidas na manhã da última quinta-feira (19), na sede da autarquia.

Na ocasião, foi efetivado o planejamento para o 6° Natal Vida e Luz do CEDEC, que acontecerá no distrito rural de Serra das Varas, do dia 20 a 29 de dezembro. Também foi tratada a questão do fluxo de veículos da BR-232 nos dois sentidos da via, além dos fluxos na sede do CEDEC e em seus entornos, promovendo uma maior segurança a todos que participarem da programação do evento.

“Para o Natal Vida e Luz serão disponibilizadas várias equipes policiais militares, tanto à pé,  como de carro e de moto, incluindo a viatura da ARCOTTRANS com dois agentes, uma viatura do DETRAN com dois agentes, e duas viaturas da Polícia Rodoviária”, informou o Diretor-Presidente da autarquia de trânsito, Vladimir Cavalcanti, que esteve presente na reunião juntamente com os policiais rodoviários Bezerra e Padilha, os policiais militares Leilane e Salomão, e por parte da ARCOTTRANS: Paulo, Adrovandro e a agente de trânsito Núbia.

Governador assinou, nesta sexta-feira(20), a ordem de serviço e duas importantes obras que vão ofertar 50% a mais de água nas torneiras da população limoeirense.

Em visita ao Agreste Setentrional nesta sexta-feira (20.01), o governador Paulo Câmara autorizou o início de duas obras estruturadoras para o setor hídrico do município de Limoeiro. A primeira é a expansão do sistema de abastecimento de água local, iniciando a 2ª etapa do Programa para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas da Compesa (PRORED). O segundo investimento é a ampliação da captação de água a partir da Barragem Capina, na Mata Norte. Juntas, as obras vão custar R$ 1,6 milhão, beneficiando cerca de 45 mil habitantes.

“É bom voltar a Limoeiro e trazer notícias importantes. Sabemos dos desafios que o Brasil e Pernambuco têm enfrentado, mas estamos aqui para provar que o trabalho continua. Diante de uma seca que atormenta há anos tantas famílias, poder promover melhorias como essa no setor é fundamental. Quanto mais água, mais qualidade de vida para a população”, ressaltou o governador.

Paulo destacou que o ato reafirma a preocupação e o esforço que o Governo vem fazendo para solucionar os efeitos da estiagem na região. “Nesse momento de crise, nós temos que escolher algumas prioridades, e a questão da água é uma delas. É um investimento importante, fruto de um trabalho bem planejado”, pontuou.

A execução da obra que vai expandir a infraestrutura de abastecimento consiste no assentamento de 1.350 metros de tubulações com diâmetro entre 150 e 400 mm, interligando cerca de 32 km de tubulações assentadas na etapa anterior com a rede de distribuição existente. Esta etapa contará com um aporte de R$ 1 milhão e sua conclusão está prevista para dezembro deste ano. No total, já foram investidos R$ 5 milhões na primeira fase do PRORED.

Já os outros R$ 600 mil, serão aplicados na ampliação da vazão produzida a partir da Barragem de Carpina para fornecimento de água à cidade de Limoeiro.  A obra contempla a instalação de novos conjuntos moto-bombas, subestação elétrica e quadros de comando.  Quando finalizada, a população de Limoeiro receberá um incremento de oferta de água de 50%. O prazo para esta intervenção é de 120 dias.

Na ocasião, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, confirmou o início imediato das obras. “A partir da próxima segunda-feira o trabalho começa, e em pouco tempo conseguiremos oferecer mais água de qualidade nas torneiras dos limoeirenses”, declarou Tavares.

A aposentada Inácia Maria, de 70 anos, comemorou o ato, que, para ela, representa a esperança de um ano melhor. “Nós sofremos com a estiagem e com o racionamento. Hoje, ganhamos uma nova esperança. Água é tudo na nossa vida. É a coisa mais importante. Estou muito feliz”, afirmou.

TURISMO – Durante o evento, Paulo assinou também a ordem de serviço para a construção do Centro de Artesanato do Vale do Capibaribe. O novo espaço cultural, que receberá um investimento de R$ 329,8 mil, será instalado no local onde funcionava o antigo Açougue Municipal, no centro de Limoeiro. Com finalização prevista para o início do segundo semestre deste ano, a expectativa é atrair um número cada vez maior de turistas para a cidade, gerando mais renda para a população.

Paulo Câmara salientou que o espaço reafirma a preocupação do Governo com a valorização da arte regional e, ao mesmo tempo, com a promoção do empreendedorismo.  “Nós vamos criar a oportunidade de novos negócios, e os artesãos poder sobreviver da sua própria arte”, frisou o governador, lembrando que o prédio abrigará ainda a nova sede da Secretaria Municipal de Turismo.

Após a reforma do prédio, que inclui a construção de um segundo piso, o espaço vai contar com salões de exposições, restaurante panorâmico com vista para o Rio Capibaribe, bar, cozinha, vestiários com WC’s para funcionários, área de serviço e área descoberta. Na área externa, um jardim com canteiros arborizados, piso de concreto intertravado, luminárias decorativas e um belvedere para o Rio Capibaribe, também integram o projeto.

Além disso, todo o acesso interno do Centro de Artesanato do Vale do Capibaribe será adequado aos Portadores de Necessidades Especiais – PNE. Do valor total investido, R$296,7 foram repassados pelo Ministério do Turismo, com contrapartida do Estado no valor de R$ 32,9 mil. Toda a obra tem prazo de conclusão de seis meses.

Em seu discurso, o prefeito João Luís Ferreira Filho, Joãozinho, comemorou o conjunto de ações anunciadas na tarde desta sexta. “É uma alegria muito grande para todos nós começarmos o ano com tantas boas notícias. O que o governador autorizou aqui, hoje, já indica o quanto a cidade tem a crescer em 2017. Teremos mais água, mais atratividade turística e cultural. E isso é só o começo. Não vamos descansar”, afirmou.

Acompanharam o governador na agenda em Limoeiro os secretários estaduais João Campo (Gabinete), Antônio Carlos Figueira (Casa Civil) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), o secretário executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Antônio Limeira, e os deputados Fernando Monteiro (Federal) e Eriberto Medeiros (Estadual).

O presidente da Amupe, José Patriota, concede coletiva nesta  terça, dia 14, às 11h na sede da Instituição, para falar sobre a crise financeira  que afeta os municípios. O prefeito adianta em nota que vai anunciar medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, como  demissão de pessoal e redução dos serviços prestados à população.

A coletiva é parte da programação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que quer intensificar a pressão sobre o Congresso para tentar garantir a aprovação da pauta prioritária municipalista e faz parte da campanha Não deixem os Municípios afundarem, que tem como principal evento uma mobilização em Brasília, marcada para o dia 22 de novembro.

Como parte da campanha, a Confederação elaborou uma série de peças gráficas, que contam de maneira prática os fatores responsáveis pelo atual cenário financeiro das prefeituras. Os materiais fazem referência aos programas federais, na sua maioria subfinanciados, acessados pela população mas que, por outro lado, exercem um peso muito grande no orçamento local.

Em um dos cartazes disponíveis, a entidade ilustra a situação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As prefeituras recebem uma média de R$ 0,36 por dia por cada aluno matriculado. Contudo, o valor é insuficiente para oferecer uma merenda de qualidade, alerta o cartaz.

Outra novidade é que, para esta campanha, foi elaborado um infográfico. O material apresenta de modo visual o oceano de problemas enfrentados pelos Municípios brasileiros. São desastres naturais, aspectos econômicos, corte de gastos do governo federal, entre outros tsunamis. A CNM orienta os prefeitos que utilizem o infográfico para dialogar com a população.

No Estado, alguns prefeitos estão anunciando planos de contenção de gastos. Recentemente, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sinalizou que será o próximo a anunciar medidas de contenção no Pajeú. É o segundo na região, depois de Vaninho de Danda, em Santa Terezinha, que suspendeu eventos festivos, horas extras e reduziu salários de cargos comissionados.