Paulo reúne secretariado para debater momento da pandemia

Na condição de presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conduziu na manhã desta sexta-feira (27) uma audiência pública sobre o tema. A agenda atraiu representantes das universidades, do setor comercial e da indústria, lotando o auditório do JCPM, no bairro do Pina.

“Acredito que o debate é muito importante para que possamos avançar diante de um tema tão importante. Os empreendedores brasileiros precisam de mais segurança jurídica nas relações comerciais, para que possam investir gerando mais renda e os empregos que o Brasil tanto precisa”, destacou o senador, que fez questão de lembrar que esta era a décima audiência pública realizada pela comissão.

A mesa teve como debatedores o professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o advogado especialista em direito empresarial Eduardo Serur; o empresário Herman Dantas, representando a Federação do Comércio do Estado de Pernambuco (Fecomércio); e a executiva Fabíola Pazin, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Primeiro a falar, Serur traçou um panorama da atual legislação brasileira, elencando lacunas existentes e afirmando a necessidade de debater o tema com a sociedade. Fábio Ulhoa Coelho aprofundou a discussão, dizendo que atualmente há riscos e insegurança aos empresários que investem no país, especialmente no tocante às questões contratuais.  “Os que são contrários à reforma falam que já temos regulação demais. No entanto, o Brasil tem pouco mais de duas mil leis sobre o comércio. Nos Estados Unidos, por exemplo, são mais de 47 mil normativas. Ou seja, não temos excesso de leis ou burocracia no setor”, argumentou Ivanildo Figueiredo.

O representante da Fecomércio fez uma efusiva defesa da reforma do código para garantir mais segurança jurídica, especialmente aos micro e pequenos empreendedores. “Eu mesmo já fui empreendedor e acabei desistindo pela falta de garantias aos nossos investimentos e sei que muitas pessoas estão nesta mesma condição”, testemunhou.

O contraponto da mesa ficou por conta de Fabíola Pazin. Ela ressaltou que a agenda legislativa divulgada pela CNI defende uma posição contrária ao código comercial. “O empresário enxerga nesse documento mais um arcabouço jurídico. Na visão da indústria nacional o código pode gerar sobreposições de leis e sombras legislativas que certamente vão afastar os investimentos”, argumentou.

Ao final, o presidente da mesa, senador Fernando Bezerra, abriu espaço para perguntas do auditório, que se mostrou bastante participativo. “Foi um momento muito rico, com informações, discussões e debate entre pontos de vista diferentes”, destacou. Ele revelou que a meta da Comissão é concluir os trabalhos até o final do primeiro semestre, para que o texto possa ser analisado pelo Congresso.

O  presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (20), durante discurso na Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, que uma eventual intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela representaria uma “catástrofe humanitária” e criaria um “precedente perigoso para o mundo”.

Ao abordar o cenário internacional, Lula disse que a América do Sul voltou a ser “assombrada” pela presença militar de uma potência extrarregional, em referência aos Estados Unidos. Segundo o presidente, a situação coloca à prova os limites do direito internacional e remete a episódios históricos de conflito na região.

“Passadas mais de quatro décadas desde a Guerra das Malvinas, o continente sul-americano volta a ser assombrado pela presença militar de uma potência extrarregional. Os limites do direito internacional estão sendo testados. Uma intervenção armada na Venezuela seria uma catástrofe humanitária para o hemisfério e um precedente perigoso para o mundo”, afirmou Lula.

As declarações ocorrem em meio ao aumento das tensões entre Estados Unidos e Venezuela. Desde agosto, o governo norte-americano intensificou a movimentação de forças militares no Caribe, inicialmente sob a justificativa de combate ao tráfico internacional de drogas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem acusado o governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, de utilizar recursos do petróleo para sustentar o que classificou como “regime ilegítimo”, além de associá-lo a crimes como tráfico de drogas, tráfico de pessoas, assassinatos e sequestros. Maduro, por sua vez, afirma que os Estados Unidos tentam derrubar seu governo.

Candidatos aprovados para a função de Guarda Municipal no concurso realizado em 2016 em Santa Terezinha reclamam que a gestão Vaninho de Danda não tem obedecido a ordem de convocação.

Pelo contrário, reclamam os concursados, só dois profissionais foram chamados. Foram oferecidas dez vagas para a função. O pior, dois profissionais foram contratados pela municipalidade, quando a fila deveria andar com a convocação dos aprovados que estão na fila de espera.

“São  mais de dois anos sem chamar os concursados da guarda. Fiz uma pesquisa no Portal da Transparência. Há dois concursados e dois contratados”, reclama um dos que estão na fila.

A polêmica do concurso de arrasta há meses. Segundo os reclamantes, das 185 vagas anunciadas, a primeira chamada só teve 120 convocados, mas nem metade deles tomaram posse. O restante ainda espera mesmo com o MP no pé da gestão.

O final do Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça (19) gerou debate nas redes.

No fim do programa, já com o tempo estourado,  o assessor da Defesa Civil da prefeitura de Afogados da Ingazeira,  Alisson Lira,  disse que a prefeitura teria contratado um ônibus para levar militantes do PT a Serra Talhada para o ato com Lula.

“O ônibus vai estar saindo amanhã a partir das três e trinta da antiga Prainha da Avenida Rio Branco,  próximo ao campo do Nascente. A prefeitura vai estar disponibilizando um ônibus para a população que quiser ir”, disse.

Quando lembrado da irregularidade, e tenta citar o prefeito Sandrinho,  ele foi imediatamente corrigido por Rodrigo Lima, assessor de comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pela presidente do PT de Afogados,  Mônica Souto. “Não tem nada de prefeitura. Isso deve ser o pessoal do PSB que está organizando”, disse Rodrigo. Claro,  prefeitura não pode financiar esse tipo de atividade, o que configuraria improbidade administrativa da gestão Sandrinho.

Após o debate, o blog solicitou envio da comprovação de quem organiza e do custeio do ônibus a PT e PSB. Teve sinalização de que receberá a comprovação.  O vídeo virou meme e viralizou nas redes sociais.

O programa debateu a vinda de Lula a Pernambuco e teve ainda Toninho Valadares,  que se posicionou de forma crítica a Lula e ao PT, criticando também a polarização política do processo desse ano.

A prefeita de Brejinho Tania Maria (PSB), destacou em nota que vai deixar a administração municipal organizada para o seu sucessor.

A gestora esteve acompanhando os serviços de esgotamento sanitário do povoado de Placas de Piedade zona rural do município, obra que custará R$ 500  mil.

“Vou entregar uma prefeitura absolutamente organizada, sem dívidas, com todos os prédios municipais reformados e equipados sem qualquer problema. Enfim, cumpri minha missão e deixo o governo de cabeça erguida”.

A prefeita argumentou que vem recebendo algumas críticas por estar divulgando as obras que estão em fase de conclusão no município mas que isso não a incomoda. “Só quem mostra serviço é quem trabalha”, pontuou.

Ainda disse que a sua gestão criou o maior programa hídrico da história do município com a construção de sete açudes de grande porte, perfuração de mais de quarenta poços artesiano e sistemas simplificados de abastecimento para várias comunidades rurais.

Ela ainda destaca grandes obras como calçamentos, Academias da Saúde na sede e em Placas de Piedade, ciclovia, quadra society, ginásio de esportes, asfaltamento do acostamento que liga a cidade até o cemitério municipal, esgotamento sanitário do povoado de Placas de Piedade que possui sistema de tratamento, dentre tantas outras.