Paulo reúne secretariado para debater momento da pandemia

Governador informou no Twitter que vai convocar a Alepe para apreciar projeto que reduz ICMS dos combustíveis

Por André Luis

Em uma série de tuítes postados nesta segunda-feira (4), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que o Governo irá convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.

O governador informou ainda que assinou decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP.

“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, destacou Paulo Câmara.

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, o programa Investe + Aeroportos, que, junto com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vai garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos terminais brasileiros nos próximos anos. Do total, R$ 5,5 bilhões virão do FNAC e R$ 4,5 bilhões do novo programa, que tem como objetivo transformar os aeroportos concedidos em polos de negócios integrados às economias locais.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a proposta é ampliar o papel dos aeroportos para além da aviação, atraindo empreendimentos como shoppings, centros logísticos, hospitais, escolas e hotéis. 

“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, afirmou.

A iniciativa já resultou na aprovação de 19 empreendimentos entre 2023 e 2025, somando R$ 4,5 bilhões em investimentos em áreas como centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP. Para o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, a medida reforça a importância do setor privado. 

“Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga do país. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o Brasil”, destacou.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou na noite desta segunda o projeto de suplementação orçamentária para a educação.

Com a aprovação, a gestão Sávio Torres tem liberação para utilização de recursos de R$ 2 milhões, 753 mil para salário dos efetivos,  R$ 1 milhão e 100 mil para a Patronal, $ 520 mil para transporte escolar e combustível, e R$ 1 milhão e 50 mil o para o Fundo Previdenciário, o FUNPRETU.

Segundo o presidente Danilo falando ao blog, um acordo entre Sindicato dos Professores e Câmara de Vereadores encaminhou a votação por unanimidade. Ele reclamou da postura do prefeito Sávio Torres no episódio. “Faltou diálogo por parte do Executivo. Em vez de conversar apostaram na queda de braço, no terrorismo  e tentativa de nos desqualificar”, reclamou.

O vereador disse que a suplementação anterior, de R$ 7 milhões, dava carta branca para o gestor, muito acima do razoável. “O entendimento avançou porque sabíamos que os funcionários seriam os prejudicados. Mas o prefeito paralisou as áreas e tomou outras medias por ação politiqueira, mas sabiam que as contas seriam aprovadas.”, afirmou.

Hoje também o prefeito Sávio Torres falou sobre o tema a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e comemorou a aprovação, questionando a demora em sua análise pelos vereadores. Da mesma forma, disse que a Câmara protelou a votação para prejudicar sua gestão. Sávio tem minoria na Câmara de Tuparetama. Antes o MPC já havia alertado: se m previsão orçamentária, não se pode gastar o recurso, mesmo que em caixa.

A cidade de Serra Talhada termina a segunda semana de abril com uma notícia positiva para os (as) agricultores (as). Após ficar fora da relação de municípios contemplados com o Garantia Safra 2019/2020, a atual gestão apresentou defesa técnica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conseguiu a liberação do seguro para 2.356 agricultores inscritos, somando mais de R$2 milhões.

De acordo com a Portaria SPA/MAPA nº 04, 09 de fevereiro de 2021, o Governo Federal só iria liberar o pagamento do Garantia Safra para 142 municípios brasileiros, sendo apenas 31 pernambucanos, dos quais Serra Talhada não estava incluído.

Diante da determinação da portaria federal em não liberar o seguro para os agricultores de Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos apresentou a devida defesa técnica, comprovando que o município se enquadra nos critérios determinados, uma vez que cidades limítrofes aqui da nossa região que apresentam as mesmas características fisiográficas que Serra Talhada foram contempladas, não havendo justificativa para Serra Talhada ficar de fora da relação. 

O secretário de Agricultura e vice-prefeito, Márcio Oliveira, explica que o seguro safra é fundamental para as famílias do campo. “A liberação do Garantia Safra é fundamental para os nossos agricultores e agricultoras, pessoas que vivem no campo e precisam desses recursos, uma vez que a região apresenta instabilidades climáticas e nem sempre é possível uma boa colheita. No ano de 2019, por exemplo, foram 3.068 agricultores beneficiados, somando mais de R$2,6 milhões investidos na economia local”, detalhou. 

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio do conselho municipal, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro pelo apoio na defesa aos agricultores de Serra Talhada. 

“Não seria justo com os agricultores e agricultoras do nosso município deixá-lo de fora do Garantia Safra, que é um direito do trabalhador rural que teve prejuízos com a colheita. O município construiu a sua defesa técnica, contamos com o apoio do nosso Conselho Municipal, na pessoa da presidente Oneide Lima; do Sindicato Rural, na pessoa do nosso amigo Fabinho; e dos deputados Carlos Veras e Fernando Monteiro, que reforçaram o nosso pedido junto ao Governo Federal. Gostaria de agradecer a todos eles pelo esforço e compromisso com Serra Talhada”, disse.

O pagamento integral será realizado a partir deste mês de abril em parcela única, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde desta terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

O procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas por eles até este momento. Francisco Dirceu Barros falou sobre os trâmites que permeiam o processo, desde a abertura do concurso até a nomeação, comparando-o à saga cinematográfica Star Wars. “Esperei um ano e quatro meses para ser nomeado. Não aguentava mais as pessoas me perguntando”, afirmou.

O chefe do MPPE também salientou os ataques sofridos nos últimos tempos pela instituição e fez questão de lembrar do desmonte do Ministério Público e da magistratura ocorrido na Itália após a famosa Operação Mãos Limpas, nos anos 80, quando a Máfia foi encurralada por promotores e juízes e revidou atacando as instituições. “Há atualmente uma campanha desenfreada contra o MP e o Judiciário brasileiros. Mas nós vamos continuar lutando porque a alegria que temos em receber essa energia de vocês nos ajuda a suportar tantos ataques a que o MP está exposto”, afirmou.

Quem também fez um discurso de boas vindas aos novos promotores foi o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Roberto Lapenda. Assim como o presidente da Associação do Ministério Píblico de Pernambuco (Amppe), Roberto Brayner.

Representando a nova turma de promotores, o titular da Promotoria de Chã Grande, Gustavo Dias, agradeceu aos colegas, aos pais e à equipe da Procuradoria Geral de Justiça. “Não foi pouco o esforço realizado para que essas nomeações acontecessem”, afirmou.

Após a posse, houve apresentação do Coral Madrigal, de Caruaru, antecedida por uma homenagem feita pelo procurador-geral de Justiça aos pais dos novos promotores.

Convocações futuras – Em entrevista à imprensa antes da posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende fazer novas convocações ainda este semestre. “Vamos conversar com o governo do Estado para obter suplementação orçamentária que nos permita convocar mais promotores. Com mais promotores, podemos combater melhor a criminalidade, proteger a probidade administrativa e defender a cidadania”, afirmou Francisco Dirceu Barros.