Paulo defende trabalho integrado no combate à violência‏

Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (05.05), o presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE), prestou homenagem às famílias da professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, da agente educacional Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e das pequenas crianças Sarah Luiza, Murilo e Anna Bella, brutalmente assassinadas na data de ontem, no município de Saudades, Santa Catarina.

“Toda a nossa solidariedade aos familiares das vítimas diante deste momento de uma dor jamais imaginada. Solidariedade à comunidade escolar, à população do município e de todo estado pela tragédia que abalou o Brasil”, disse o parlamentar antes de dar início às atividades.

Ontem um jovem, de 18 anos, invadiu a escola, que atende crianças de 6 meses a 2 anos, com um facão e desferiu os golpes. Ele foi preso e levado a um hospital após ferir o próprio corpo.

O velório das cinco vítimas do ataque a uma creche em Saudades (SC) reuniu aproximadamente 1,5 mil pessoas e foi marcado por muita consternação e indignação.

Veja

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), exonerou nesta terça-feira dois secretários estaduais para que retomem os mandatos de deputado federal e ajudem a barrar a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) na votação desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.

Costa destituiu os secretários de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD), e de Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT). Torres e Silva devem se abster na votação do parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Esse posicionamento é favorável a Temer, uma vez que o governo diz já ter os votos necessários para barrar a denúncia e agora articula para garantir o quórum de 342 deputados para que a votação aconteça. O Palácio do Planalto tem incentivado, inclusive, o comparecimento de deputados de partidos da base aliada favoráveis à denúncia.

Aliados do governador da Bahia afirmam que o afastamento de Michel Temer do cargo, caso a denúncia seja aceita, não interessa a Costa. Se Temer for afastado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá o comando do país, fortalecendo o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto(DEM), que deve disputar o governo da Bahia em 2018 contra o petista.

O Jornal da Globo destacou a decisão tomada em Petrolina: lá, além das igrejas e templos, fica proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aulas, bibliotecas, teatros, cinemas, auditórios, postos de combustíveis, no IML e em hospitais e clínicas.

Os aparelhos não podem nem ficar no modo silencioso, tem que desligar mesmo.

“Nós criamos essa lei após ouvir as reclamações da sociedade, da comunidade, pelo uso indevido de telefones celulares e de equipamentos eletrônicos”, explicou o vereador Pérsio Antunes (PMDB), autor da lei.

Pelas ruas, os moradores da cidade dizem concordar com a lei. “Eu aprovo, porque acho que é uma falta de respeito a gente estar em um ambiente que tira a atenção das outras pessoas”, afirma a dona de casa Keitiany.

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Setores envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio geram emprego, renda e garantem alimento na mesa da população

Fruticultura, cana-de-açúcar, bovinocultura de leite e avicultura estão dentre os setores envolvidos na cadeia produtiva do agronegócio que geram novas oportunidades de emprego e renda para as famílias, além de garantir alimento na mesa da população pernambucana. Atividades com números expressivos, que mostram a força do agronegócio no Estado.

Um dos pilares da economia em Pernambuco, o agronegócio é responsável também por alavancar outros setores comerciais e movimentar as exportações “São atividades que agregam tanto os grandes quanto os pequenos produtores, contribuindo para o desenvolvimento não apenas do Estado, como também de toda a região Nordeste”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins.

Neste contexto, Pernambuco é destaque em setores como a avicultura: Pernambuco ocupa atualmente o primeiro lugar na produção de ovos e frangos no Nordeste. Em relação ao País, somos o quarto maior produtor de ovos e o oitavo maior produtor de frangos. São 12 milhões de ovos por dia e 14 milhões de frangos por mês. A produção acontece em mais de 60 municípios do Estado, gerando 160 mil empregos. Apenas o PIB da avicultura pernambucana gera, atualmente, R$ 3,5 bilhões.  

Possuímos aproximadamente 25% do rebanho de caprinos do País (3.189.640 animais), enquanto os ovinos somam 3.369.234, além de significativa bacia leiteira. Pernambuco ocupa o segundo lugar no ranking de maior produtor de leite da Região Nordeste, com números expressivos que mostram a força dessa cadeia produtiva: atualmente são 60 mil produtores, dos quais 57 mil são pequenos produtores, responsáveis pela produção de aproximadamente 2.3 milhões de litros de leite por dia. 

Hoje, o rebanho bovino é de 2,1 milhões, com 67 estabelecimentos lácteos registrados, sendo uma granja leiteira, nove usinas de beneficiamento de leite, 15 fábricas de laticínios e 42 queijarias artesanais, além de outras 74 queijarias artesanais em processo de formalização.

Na região Agreste, onde a produção da bacia leiteira está concentrada, inclusive, está em construção uma unidade industrial da Masterboi, com investimentos da ordem de R$ 120 milhões, que vai gerar 800 empregos diretos e outros 3 mil indiretos e terá capacidade de abater 500 bois e processar 250 toneladas de carne/dia, incluindo suínos, caprinos e ovinos.

“Deixamos claro que o produtor rural é o grande responsável pelo abastecimento da mesa do brasileiro. A Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC) é uma entidade representativa do Agronegócio Nordestino, com atuação há mais de 75 anos, promovendo e fomentando o desenvolvimento da pecuária e agricultura”, pontuou o presidente da SNC, Delmiro Gouveia.

Na fruticultura irrigada do Sertão do São Francisco, o cultivo de frutas como uvas e mangas são responsáveis por alavancar os números do agronegócio no Estado, sobretudo com as exportações. No setor sucroalcooleiro, Pernambuco é o quinto maior produtor de cana-de-açúcar do Nordeste, com uma produção média estimada em 12 milhões de toneladas por ano, gerando cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos. 

O setor sucroalcooleiro é o que mais emprega no Brasil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Despregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

No âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), foi publicada uma portaria que cria a Comissão Estadual de Inovações de Produtos Artesanais, formada por representantes da SDA, Adagro, Associação de Certificação Queijo Coalho do Agreste PE- Controle de Qualidade de Processos- CQP, ITEP, AD-DIPER e UFRPE.

PIB – A agropecuária foi o único dos três grandes setores da economia que cresceu em 2020, segundo análise do Sistema Faepe/Senar sobre o resultado do PIB nacional. De acordo com o levantamento, a atividade teve expansão de 2% no ano passado na comparação com 2019, sendo o único setor “no azul”, enquanto o PIB geral do país teve queda de 4,1%. 

O Sistema Faepe/Senar exalta o desempenho positivo em 2020, com destaque para a alta nas exportações. O setor gerou US$416,4 milhões em produtos enviados ao exterior, o que representa 40% de crescimento ante 2019, e 22% do valor total exportado por Pernambuco.

Além de Manoel José da Silva, Justiça Federal também condenou ex-secretária de Educação do município

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal a condenação do atual prefeito e da ex-secretária de Educação de Carnaubeira da Penha (PE), Manoel José da Silva e Fábia Lopes Nunes Gonçalves, por irregularidades na gestão de recursos federais recebidos como complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados ao Programa Brasil Escolarizado. O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

Conforme ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em 2008 e 2009, durante outro mandato de Manoel da Silva, os então gestores autorizaram a realização de despesas e a liberação de verbas sem autorização legal ou observância das normas pertinentes, caracterizando a destinação irregular dos recursos públicos.

As irregularidades foram confirmadas em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram constatadas despesas, mediante uso de verbas do Fundeb, com profissionais exercendo atividades fora do ambiente educacional, bem como com servidores afastados e com pagamento de salário-maternidade, dentre outras práticas irregulares.

O prefeito já foi condenado no âmbito de duas outras ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, por deixar de prestar contas de verbas recebidas do Ministério da Saúde (processo nº 0800344-90.2017.4.05.8304, em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça) e por má administração de recursos públicos federais transferidos ao município pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (processo nº 0000275-33.2013.4.05.8304, atualmente em fase de apelação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

Sanções – Manoel José da Silva foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração. A Justiça Federal também determinou que o prefeito e a ex-secretária de Educação promovam o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos. Os réus ainda poderão recorrer da decisão.