Paulo Câmara critica política pró-armas de Bolsonaro. “Violência não se combate assim”

O auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa sediou, na manhã desta terça-feira, 13 de agosto, a realização da 11ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social. Explorando o ‘Assistência Social: Direito do povo, com Financiamento Público e Participação Social’, o evento foi iniciado com apresentação cultural do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, do bairro do São Cristóvão, representado por grupo de Carimbó, liderado pela equipe do arte educador Rafael.

Em seguida, o público presente no auditório ouviu o pronunciamento da mesa de abertura da Conferência, composta pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e representante do Conselho Estadual do segmento, Luzia Damasceli; as vereadoras Cleriane Medeiros e Luiza Margarida; a secretária municipal da pasta, Patrícia Cursino Padilha; o representante dos usuários do SUAS, Michael Tavares da Silva; o representante dos trabalhadores do SUAS, Evandro Carlos de Siqueira; as representantes de entidades e organizações de assistência social de Arcoverde, Irismar Santana da Silva e Iara Maria de Sá Borba; e o especialista em Gestão Pública, Marcos Barbosa do Nascimento, que  proferiu a Palestra-Magna sobre o tema.

Em seu discurso, a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Patrícia Padilha, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da Conferência enquanto um momento de discussão e deliberação de melhorias em políticas púbicas, tanto a nível municipal, quanto a níveis estadual e federal.

“Com a crise que o país vive e as dificuldades, a gente luta pela manutenção dos serviços que já foram conquistados. Assistência Social não pode ser vinculada ao assistencialismo, mas a uma política geral, unificada e que trabalha as peculiaridades de cada município com um norte”, afirmou a secretária municipal, elencando, posteriormente, serviços como CRAS, CREAS e outras diversas melhorias já alcançadas para a cidade.

Já a prefeita Madalena Britto ressaltou ter ciência da grandiosidade envolvendo todo o trabalho social exercido no município atualmente, mencionando equipes e serviços que passaram a ter destaque em sua gestão. “Hoje, aqui, nós temos um papel muito importante na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. É daqui que nós iremos tirar propostas, para puder levarmos a nível estadual e depois escolhermos os delegados que irão nos representar na etapa federal”, frisou a gestora municipal.

Posteriormente, a programação contou com a leitura e aprovação do Regimento, sendo seguida pela Palestra-Magna abordando o tema central do evento’. A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social contou ainda com a formação de três grupos de trabalho, que se dividiram nos eixos: Assistência Social como Direito do Povo (facilitadora: Elaine Maria da Silva); Financiamento Público (facilitadora: Irismar Santana da Silva); e Participação Social (facilitadora: Cristiane Nunes Praça Santana).

A iniciativa contou ainda com a realização da Plenária Final, para deliberações definidas e discutidas em cada grupo de trabalho, além de eleição dos delegados votados por representantes de cada segmento presente durante a Conferência.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

A coligação Frente Popular de Itapetim, composta por PSB, PR, PSDB, PROS, PDT, PMB e PRTB homologou as candidaturas de Adelmo Moura (PSB) e Júnior Moreira (PSB) a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além de candidatos a vereador. Em Itapetim, a curiosidade que marcou a escolha da chapa foi que o prefeito abriu mão do direito a reeleição e apoiou o correligionário.

O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho e contou com a participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), do prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB) e do prefeito de Brejinho, José Vanderlei (PSB), além de candidatos e lideranças socialistas das cidades de São José do Egito e Brejinho.

“Nossa luta vai continuar com respeito ao povo e com muito trabalho para que a gente possa tornar essa cidade cada vez melhor”, enfatizou Adelmo, que ainda agradeceu a presença maciça dos militantes.

Gonzaga e Ângelo também não pouparam elogios à administração de Arquimedes Machado e se colocaram a disposição de Adelmo para sua nova gestão, caso eleito.  “Itapetim é um dos poucos municípios que tem a satisfação de ter políticos como Adelmo e Arquimedes”, destacou Ângelo.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, do Avante, deu uma declaração ao Farol de Notícias que mostra como está estremecida a relação entre o partido de Sebastião Oliveira e a prefeita Márcia Conrado.

O secretário-executivo de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada, Cesár Caíque, muito ligado a Márcia, não gostou das declarações de João Duque Filho (Duquinho) e cobrou dos que fazem o Avante a entrega dos cargos da prefeitura. Duquinho chegou a dizer que Márcia não estava preocupada com a gestão e que o seu foco é eleger Breno Araújo.

Faeca Melo disse que o grupo de Sebastião Oliveira cumpriu 101% dos compromissos selados com a prefeita Márcia Conrado, que ofereceu cargos, mas muitos foram rejeitados. Segundo ele, o grupo tem, no máximo, 10 indicações.

Faeca disse ainda: “O Avante não é apegado a cargos, mas deixa os líderes decidirem. Como membro do Avante não temos apego a cargos. A prefeita pode tomar a decisão que ela quiser”.

Márcia passou a ser cobrada depois que anunciou apoio ao marido,  Breno Araújo,  para Estadual. Sebastião Oliveira diz que o compromisso era, em troca do apoio em 2024, ele indicar o vice e receber o apoio de Márcia para Estadual. No balaio,  anulou Luciano Duque quando Marília Arraes negou a legenda ao Deputado,  que teve que lançar o filho,  Miguel Duque.

Semana passada,  o agora ex-secretário Márcio Oliveira entregou o cargo afirmando que seguiria Sebastião. Márcia Conrado disse respeitar a decisão,  mas ironizou. “Espero que ele tenha feito a escolha certa”. De lá pra cá,  o clima azeda mais a cada dia. Sebastião chegou a dizer que quem seguir o mesmo caminho de Márcio será acolhido por ele.