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Silvio Costa Filho quer debate sobre FGTS para fortalecer Minha Casa Minha Vida

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Outras Notícias

SJE: TCE-PE mantém decisão que rejeitou contratações temporárias de Evandro Valadares 

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

Blogueiro agredido por filho do Presidente da Câmara de Jataúba

Em Jataúba,  o blogueiro França,  do blog que leva seu nome, diz que foi agredido fisicamente em via pública por um dos filhos do vereador Paulo Floriano, Presidente da Câmara de Vereadores do município. O motivo da agressão teria sido uma matéria publicada no blog.  O blogueiro denunciou mal uso do dinheiro da Câmara. Um […]

Em Jataúba,  o blogueiro França,  do blog que leva seu nome, diz que foi agredido fisicamente em via pública por um dos filhos do vereador Paulo Floriano, Presidente da Câmara de Vereadores do município.

O motivo da agressão teria sido uma matéria publicada no blog.  O blogueiro denunciou mal uso do dinheiro da Câmara.

Um veículo da casa foi flagrado sendo usado e abastecido em pleno domingo por familiares do vereador.

O blogueiro registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia local e fez exame de corpo de delito no hospital de Jataúba.

Os filhos do vereador o abordaram na rua quando um deles o agrediu, quebrando inclusive os seus óculos de grau.

Segundo França as agressões ocorreram próximo à Câmara de Vereadores enquanto conversava com populares.

A Segundo ele o agressor ainda disse que se o mesmo fosse prestar queixa do ocorrido o fato poderia se repetir

Após ofensiva de Eduardo da Fonte, Miguel Coelho ganha apoio público de Túlio Gadelha para o Senado

Blog do Mário Flávio O lançamento das pré-candidaturas de Marcelo Gouveia para deputado federal e Gustavo Gouveia para deputado estadual, realizado nesta sexta-feira (5), em Paudalho, ganhou também contornos de articulação para a disputa ao Senado em 2026. Durante o evento, o deputado federal Túlio Gadelha declarou apoio público ao ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, […]

Blog do Mário Flávio

O lançamento das pré-candidaturas de Marcelo Gouveia para deputado federal e Gustavo Gouveia para deputado estadual, realizado nesta sexta-feira (5), em Paudalho, ganhou também contornos de articulação para a disputa ao Senado em 2026. Durante o evento, o deputado federal Túlio Gadelha declarou apoio público ao ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, reforçando o movimento que busca consolidar seu nome dentro da base da governadora Raquel Lyra. A fala ocorre no mesmo dia que Eduardo da Fonte recebe apoio de diversos prefeitos do Agreste Meridional.

Ao subir ao palco, Túlio foi direto ao defender a candidatura de Miguel ao Senado. “Miguel é o nosso senador com Marcelo, junto com Gustavo, porque eles sabem da importância de uma voz forte do Sertão lá em Brasília. Meu respeito e meu carinho por Miguel”, afirmou, sendo aplaudido pelo público presente. Logo após a fala, os dois se cumprimentaram diante das lideranças políticas que acompanhavam o ato.

A declaração tem peso político por ocorrer em um momento de intensa movimentação nos bastidores da disputa pelas vagas ao Senado na chapa que deverá apoiar a reeleição de Raquel Lyra. O gesto de Túlio Gadelha é interpretado como mais um sinal de fortalecimento da pré-candidatura de Miguel Coelho, que vem ampliando apoios em diferentes regiões do Estado.

O posicionamento também ocorre em meio à disputa interna por espaço na majoritária governista. Além de Miguel Coelho, o deputado federal Eduardo da Fonte tem intensificado sua agenda política e ampliado sua base de apoio entre prefeitos e lideranças municipais, consolidando-se como um dos principais postulantes à vaga de senador no grupo político da governadora.

Durante o evento, Miguel Coelho destacou a dimensão da mobilização e defendeu a continuidade do projeto administrativo liderado por Raquel Lyra em Pernambuco. Segundo ele, os avanços registrados em áreas como infraestrutura, segurança pública, educação e abastecimento de água justificam a manutenção do atual ciclo político no Estado.

“Raquel teve coragem para enfrentar desafios históricos e colocar o estado de volta no caminho do desenvolvimento. Pernambuco avançou muito nos últimos anos e precisa continuar seguindo nessa direção”, afirmou.

O encontro reuniu a governadora Raquel Lyra, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de lideranças políticas de diversas regiões do Estado. Pela dimensão da mobilização e pelo recado político emitido durante o ato, o evento passou a ser visto nos bastidores como um dos marcos iniciais das articulações para a disputa eleitoral de 2026 em Pernambuco.

Com o apoio público de Túlio Gadelha e do grupo liderado por Marcelo e Gustavo Gouveia, Miguel Coelho amplia sua ofensiva na corrida pelo Senado, em um cenário que promete intensa disputa dentro da própria base governista nos próximos meses.

Advogado morre após discursar em sessão da Câmara Municipal de João Pessoa

g1-PB Um advogado morreu em uma sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa, que era transmitida ao vivo, nesta quarta-feira (20). O plenário discutia a mobilidade urbana da capital paraibana.  José Silveira, de 62 anos, se sentiu mal após discursar em defesa dos direitos dos motoristas de transporte público. Cinco minutos após falar, o […]

g1-PB

Um advogado morreu em uma sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa, que era transmitida ao vivo, nesta quarta-feira (20). O plenário discutia a mobilidade urbana da capital paraibana. 

José Silveira, de 62 anos, se sentiu mal após discursar em defesa dos direitos dos motoristas de transporte público.

Cinco minutos após falar, o advogado trabalhista disse que estava com a respiração ofegante. Os vereadores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que logo chegou ao local.

Os profissionais de saúde tentaram reanimar o advogado por aproximadamente duas horas, mas ele não resistiu e morreu, vítima de um infarto fulminante.

No vídeo da TV Câmara JP é possível perceber que as pessoas sentadas à mesa tentaram socorrê-lo. Durante o incidente, falava o vereador Marcos Henriques (PT).

O advogado trabalhista José Silveira deixa a esposa e quatro filhos.

A Câmara Legislativa emitiu uma nota de pesar. Confira na íntegra:

É com grande pesar que comunicamos a morte do advogado José Silveira, de 62 anos. Ele faleceu nesta quarta-feira (20), quando participava de uma Sessão Especial, na Câmara Municipal de João Pessoa, para discutir a Mobilidade Urbana na Capital. Ele passou mal minutos após discursar no Plenário da Casa. Silveira deixa mulher e quatro filhos.

Advogado destacado, José Silveira dedicou décadas da vida dele à militância no Direito trabalhista, notadamente, no atendimento às causas dos profissionais que atuam no transporte coletivo urbano. Neste período, colecionou vitórias em nome da categoria e era querido por todos.

Neste momento de dor profunda, manifestamos nossos sentimentos à família e aos amigos cativados por José Silveira – um exemplo de marido, pai e profissional do Direito.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa.

Interessados na compra de milho a preço mais baixo já podem se cadastrar no Sintraf

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem […]

Agricultores familiares e criadores de pequeno e médio porte de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão podendo comprar milho por um preço mais barato. São previstos para o município o repasse de 8 mil toneladas do grão, no valor de R$ 33 o saco. Mas antes é preciso fazer o cadastro. Para isso, interessados devem procurar o Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf).

A opção de fazer o cadastro pelo sindicato da categoria é fruto de uma parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que realiza a distribuição do milho.  Segundo a presidente do Sintraf, Isália Damacena, é necessária a apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, além da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e ser inscrito na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Essa parceria deve facilitar a vida dos agricultores e criadores de animais de Petrolina, uma vez que o cadastro será feito pelo Sintraf de forma ágil e desburocratizada”, disse. Isália ainda explica que os preços baixos, usados pela Conab para regular o mercado do milho, vai beneficiar principalmente as famílias mais carentes. “Há ainda a situação de que muitos agricultores não tiveram como plantar o milho e, se fizessem isso agora, só teriam a colheita em 120 dias”, lembra.

A compra do grão é feita diretamente no depósito da Conab, no Porto Fluvial de Petrolina. Para se cadastrarem, os interessados devem ir à sede do Sintraf, na Rua da Simpatia, próximo à antiga Casa Rural, no centro da cidade. Outras informações pelo telefone (87) 3862.1664.