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Silvio Costa Filho quer debate sobre FGTS para fortalecer Minha Casa Minha Vida

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho, o requerimento que visa criar uma subcomissão para discutir o FGTS, principal financiador do programa Minha Casa, Minha Vida no Brasil. De acordo com o deputado, atualmente, mais de 540 projetos estão em tramitações nos seios da comissão, que visam alterar o uso do FGTS, o que vem trazendo instabilidade no setor produtivo.

 O FGTS é hoje uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a de menor renda, com geração de emprego e renda. Atualmente, existem três grandes propósitos de existência do Fundo: reserva financeira para o trabalhador; investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura, saúde; e aplicação em operações de crédito e outros ativos.

 A preocupação de Silvio Filho é que o enorme volume de projetos para mudar a utilização do FTGS traga impacto direto na saúde financeira do Fundo e afete, consequemente, programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Considerado o principal motor do desenvolvimento do país, o Fundo destinou, somente entre 2017 a 2020, R$ 230,3 bilhões de recursos destinados para as áreas de habitação, saneamento, infraestrutura e saúde do país. Com o fomento, na construção civil foram construídas 1,8 milhão unidades habitacionais, gerando 5,7 milhões de empregos e diversas operações financeiras pelo país.

 Silvio Filho avalia que é fundamental instaurar o debate sobre a importância do FGTS para trazer segurança para a população e o setor produtivo. “Hoje, temos tramitando na Casa mais de 540 projetos que trata do FGTS, mais de 20 PLs e 10 PECs. Todo movimento sobre o FGTS tem rebatimento na Caixa Econômica e nos programas habitacionais para o Brasil. Isso vem trazendo insegurança muito grande para o setor, porque de certa forma prejudica. Então, temos que promover o debate sobre a importância do FGTS no Brasil tanto para população quanto para o setor”, avaliou Silvio Filho.

Outras Notícias

Raquel Lyra inaugura parque de lazer e preservação ambiental em Escada

Em agenda na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, na tarde desta quinta-feira (18), o Parque Ambiental Janelas para o Rio do município de Escada.  O espaço é destinado à prática de atividades de lazer, esportes e brincadeiras, aliando áreas de convivência a iniciativas de preservação ambiental e à proteção […]

Em agenda na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra inaugurou, na tarde desta quinta-feira (18), o Parque Ambiental Janelas para o Rio do município de Escada. 

O espaço é destinado à prática de atividades de lazer, esportes e brincadeiras, aliando áreas de convivência a iniciativas de preservação ambiental e à proteção do Rio Ipojuca. O valor total investido na obra do Parque foi de R$ 8.515.666,61. A vice-governadora Priscila Krause também participou da inauguração.

A governadora ressaltou que tem dialogado com os municípios para eleger as prioridades e interiorizar os investimentos do Governo do Estado. 

“Que esse parque possa trazer mais qualidade de vida e simbolize o início de muitas obras que queremos trazer para essa região. Transformar Pernambuco carece de muita união e trabalho. É assim que vamos superar os desafios do nosso povo, e isso passa pela geração de emprego e renda, requalificação de estradas, construção de moradia popular e água para todos. Nada se faz da noite para o dia, mas nosso time de secretários está trabalhando para fazer as entregas dos nossos compromissos de governo”, destacou Raquel Lyra.

O parque linear foi construído em uma área de 104.874,98 m² e concluído em abril deste ano, após 19 meses de execução da obra. No equipamento há áreas e edificações voltadas a atividades coletivas, como anfiteatro, viveiro de mudas, pista de skate, campos de futebol e academia requalificada. 

O Janelas para o Rio de Escada também conta com um bloco destinado à educação ambiental, voltado para ações e aulas de sustentabilidade ambiental, econômica e social, com vista panorâmica para a área de reposição florestal e do Rio Ipojuca. Esse espaço, aliado ao viveiro de mudas e ao anfiteatro, atenderá alunos de escolas da cidade e demais visitantes.

Perto da entrada principal do parque ficam o bloco administrativo, quiosque, sanitários e os reservatórios superior e inferior. “Esse parque é um orgulho para nossa cidade, que completa 150 anos nos próximos dias. Todos devem preservá-lo e aproveitar com o orgulho de ter o maior equipamento de lazer da região”, ressaltou a prefeita de Escada, Mary Gouveia.

A inauguração faz parte do projeto Janelas para o Rio, elaborado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), através do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A execução das intervenções ficou a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento.

“O Janelas para o Rio representa o primeiro passo de redenção do olhar do povo para os corpos d’água, criando espaços de convivência das pessoas com os rios”, registrou o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

Acompanharam a inauguração do parque a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, os deputados estaduais France Hacker e Sileno Guedes, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, além de prefeitos e vereadores da região.

Cinema Rio Branco recebe inspeção no sistema de sonorização

Tendo em vista possibilitar uma melhor sonorização em conjunto com o novo sistema de projeção digital, o Cinema Rio Branco, em Arcoverde, recebeu a inspeção do coordenador técnico de áudio e vídeo, Tomi Terahata. Ele é, responsável pelo planejamento do serviço de sonorização adequado, indicado pelo GT Cine de Ruas, do qual o equipamento cultural […]

Tendo em vista possibilitar uma melhor sonorização em conjunto com o novo sistema de projeção digital, o Cinema Rio Branco, em Arcoverde, recebeu a inspeção do coordenador técnico de áudio e vídeo, Tomi Terahata. Ele é, responsável pelo planejamento do serviço de sonorização adequado, indicado pelo GT Cine de Ruas, do qual o equipamento cultural faz parte.

 “Esta primeira visita serviu para fazermos uma avaliação nos equipamentos que o cinema já dispõe e a partir de agora, estamos averiguando como a projeção digital ficará acoplada ao sistema de som que queremos implantar”, explicou Tomi. “Já fizemos alguns testes e com isso estamos detectando necessidades em termos de equipamentos. Posteriormente, faremos as recomendações para uma solução definitiva que possibilite em um curto período de tempo, que o cinema conte com uma qualidade melhor do que a que já possui atualmente”, garantiu o coordenador de áudio e vídeo.

Reaberto no último dia 5 de junho, o Cinema Rio Branco, que é mantido pela Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação, estará fechado até a primeira quinzena do mês de agosto, para execução de manutenções técnicas e pequenos reparos em sua estrutura predial.

“Pegamos o cinema com muitos problemas estruturais e técnicos, a nossa luta é incansável para garantir o espaço e mantê-lo aberto. A aquisição do novo projetor e a assinatura do acordo de cooperação com a secretaria de cultura do estado foram os primeiros passos. Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor a nossa população, por isso nosso cuidado com cada detalhe”, enfatizou a prefeita Madalena Britto. Hoje a equipe está no Cine São José, Afogados da Ingazeira.

Exposerra movimenta políticos e antecipa 2028

Serra Talhada vive a Exposerra, a maior feira de comércio e serviços do calendário anual na Capital do Xaxado. A abertura na quinta-feira reuniu autoridades, empresários, expositores e o público, celebrando os 25 anos do evento. Durante a solenidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, realizadora do evento, prestou uma homenagem às […]

Serra Talhada vive a Exposerra, a maior feira de comércio e serviços do calendário anual na Capital do Xaxado.

A abertura na quinta-feira reuniu autoridades, empresários, expositores e o público, celebrando os 25 anos do evento.

Durante a solenidade, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada, realizadora do evento, prestou uma homenagem às empresas que participam da ExpoSerra desde sua primeira edição. Com a entrega do “Troféu Empresa Presente”, a CDL quis reconhecer a parceria de marcas que ajudaram a construir e fortalecer a feira ao longo de duas décadas e meia.

As empresas homenageadas foram: TUPAN, Pitú, Dinâmica/Solarel e a Rádio Cultura FM, todas com participação contínua nas 25 edições da ExpoSerra, expondo em todas elas.

A abertura marcou também o primeiro grande ato do novo presidente da CDL Serra Talhada, Maninho Ferreira.

Mas nos bastidores,  a movimentação que chama atenção da imprensa é a política.

Na abertura,  estiveram lado a lado Márcia Conrado,  prefeita do município,  e Miguel Duque,  presidente do IPA, representando a governadora Raquel Lyra.  Miguel já é tido como o nome natural do grupo da oposição para enfrentar o grupo da gestora. Reeleita, Márcia está trabalhando para encontrar um nome competitivo para a disputa.

O Deputado Estadual e ex-prefeito Luciano Duque também compareceu ao evento. Na semana anterior,  Luciano viu a bancada governista votar pela rejeição das suas contas referentes a 2019, após o TCE recomendar a aprovação. Duque creditou a articulação à gestora.

A sucessão do próximo ano também é assunto. O prefeito do Recife, João Campos,  participa do evento ao lado da prefeita Márcia Conrado.  A articulação foi do ex-prefeito de Carnaíba e liderança socialista, Anchieta Patriota. O alinhamento entre eles foi construído nesse primeiro semestre. Márcia apoiou a governadora Raquel Lyra no segundo turno,  mas com a disputa de espaço com Duque e a análise de conjuntura,  além de definir que seguiria o partido, o caminho é o do alinhamento com o socialista.

Tuparetama: prefeito assina convênio de nova Escola e faz entregas

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), informa em nota que assina hoje o convênio para iniciar as obras da nova Escola Francisco Chaves Perazzo, orçada em mais de R$ 4 milhões, às 19h. Junto com este convênio, o prefeito vai entregar à população o saneamento da Academia das Cidades de Tuparetama, 6 novos veículos, a […]

O prefeito visitou área há alguns dias

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), informa em nota que assina hoje o convênio para iniciar as obras da nova Escola Francisco Chaves Perazzo, orçada em mais de R$ 4 milhões, às 19h.

Junto com este convênio, o prefeito vai entregar à população o saneamento da Academia das Cidades de Tuparetama, 6 novos veículos, a climatização de três escolas, equipamentos da saúde e da educação.

A escola foi obtida com apoio do Ex-Ministro da Educação, Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), quando ministro, do Senador Armando Monteiro (PTB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

“O convênio vai ser assinado com O Ministério da Educação liberando o valor para o município iniciar a obra”, disse Sávio. O evento vai ser de frente ao Ginásio Municipal de Esportes Euclides Miguel com shows de Novo Som Mix e Sandryno Ferraz.

PT recorre fora de prazo e Desembargador mantém decisão que não viu fim eleitoreiro em distribuição de peixes por gestão Patriota

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques […]

img-20160825-wa0006-319x400O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.