Paulo assina plano para acelerar Adutora do Agreste

O pré-candidato à presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) comentou nas redes sociais a carta do ex-presidente Jair Bolsonaro lida hoje (11/07) por Flávio Bolsonaro. “Flávio Bolsonaro, 45 anos, leu uma carta do pai ao vivo pra dizer que está pronto pra ser presidente. É isso…”, afirmou Caiado em suas redes sociais.

A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo no Youtube. Segundo o senador, o texto foi entregue pelo pai durante uma visita feita nesta manhã. Na mensagem, Bolsonaro afirma que é necessário deixar divergências de lado e preservar a união do grupo político.

Caiado tem dito, desde que anunciou Gilberto Kassab como seu vice-presidente na chapa ao Planalto, que “Flávio Bolsonaro no segundo turno é tudo o que Lula quer”.

O ex-governador de Goiás também criticou a atuação de Flávio nas negociações do tarifaço, afirmando que foi “uma atitude infeliz” ao pedir para que o governo dos Estados Unidos adiassem a nova tarifação para depois das eleições. Na visão do pré-candidato, foi uma forma de conseguir capital político, e que essa não deveria ser a postura do senador.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ofertou dois cursos aos usuários do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Foram contempladas 24 pessoas que estão dentro do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Foram dois treinamentos: Curso de Saúde Bucal nos dias 28 e 29 de novembro e Saúde na Terceira Idade, no dia 30 de novembro e 1º de dezembro. As capacitações aconteceram na Central de Oportunidades de Pernambuco (Cope). Os cursos foram divididos em módulos teóricos e práticos.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, o objetivo é ofertar cada vez mais cursos à população. 

“Essa é uma das missões da SDCS, aliar proteção social a qualificação profissional. Acredito que é possível criar oportunidades através de conhecimento. Os cursos ofertados tiveram a participação efetiva de usuários e usuários da assistência social, nas mais variadas faixas etárias” finalizou o secretário.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Ferramenta também atenderá a servidores municipais e contribuintes.

Visando melhorar a qualidade do atendimento ao público e aos servidores municipais nesse momento de crise em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo de Serra Talhada, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle e Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou uma ferramenta de atendimento eletrônico para requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

A ferramenta eletrônica “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” pode ser acessada no portal institucional http://www.serratalhada.pe.gov.br/, onde serão registradas e acompanhadas as demandas requeridas.

Para utilizar a ferramenta, o usuário deverá acessar a página clicando aqui, fazer o cadastro dos dados pessoais, registrar o conteúdo da solicitação e aguardar a geração de um protocolo de atendimento necessário para acompanhamento da solicitação junto ao governo.

O Secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, comenta a importância da ferramenta. “Essa ferramenta eletrônica tem o objetivo de colaborar com a política de combate à COVID-19, proporcionado segurança não apenas ao servidor como a toda população municipal, garantindo a manutenção do atendimento ao público e ao servidor sem a necessidade do atendimento presencial nas repartições, diminuindo assim os riscos de contaminação”, disse.

Segundo Thehunnas Peixoto, a ferramenta continuará disponível à população mesmo após a crise do coronavírus. “É uma ferramenta que engloba todos os setores da Prefeitura, e através dela toda a população e os servidores públicos municipais poderão requerer eletronicamente toda e qualquer demanda ao Governo Municipal, a exemplo de requerimento de férias, licenças, documentos, serviços de tributos, entre outros. Assim, os atendimentos que eram feitos presencialmente agora poderão ser requeridos através da internet”, concluiu.

FERRAMENTA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

O Governo Municipal lançou também a ferramenta Portal do Contribuinte, que pode ser acessada no portal da Prefeitura, clicando aqui. A ferramenta contém os links úteis para serviços como Emissão de Certidão Negativa de Débitos, consulta de autenticidade de DAM (boletos), NFS-e, NFS-e Avulsas, Alvarás ISS/ V. Sanitária/Veículos, Recibo de Retenção, RPS, Certidão Negativa e Guia de Informação; Emissão de DAMs, Débitos Anteriores, IPTU, ISSQN/Taxas e Parcelamento de Débitos; Consulta de DAM (Boletos) PAGOS e Emissão NFS-e/ Substituição Tributária/COSIF.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Josembergues Melo, o lançamento desta plataforma demonstra que todos os setores governamentais estão empenhados no combate ao avanço da pandemia. “Serra Talhada buscou na tecnologia uma forma de conter a circulação de pessoas nas vias públicas e repartições municipais aliada à continuidade da prestação de serviços por parte do poder público”, afirmou.

A saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL vai rachar a bancada do partido na Câmara. Projeção feita pelo GLOBO aponta que 24 dos 53 deputados federais da sigla devem acompanhar o presidente para fundar a Aliança pelo Brasil. Outros 27 indicam que vão permanecer nos quadros da legenda, enquanto dois ainda não decidiram qual rumo vão tomar.

Se a criação do partido de Bolsonaro for adiante, a tendência é que as forças de centro se fortaleçam ainda mais no Congresso. Com a base esfacelada, o governo pode ter mais dificuldades na relação com o Legislativo.

A possível migração vai alterar a dinâmica da negociação política. O PSL, segundo maior partido da Câmara, passaria a ser a nona maior bancada, caso os deputados hoje indecisos decidam continuar no partido, enquanto a Aliança pelo Brasil ficaria com a 12ª posição. O PL, integrante do centrão — que reúne ainda PP, DEM, Republicanos, PTB, PSD e Solidariedade —, seria alçado à segunda bancada, atrás do PT. O bloco informal soma mais de 250 votos na Casa.

Há matérias empacadas na Câmara consideradas bandeiras por Bolsonaro, como o projeto que flexibiliza regras de trânsito. A reforma administrativa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende enviar é outra pauta com grandes chances de dispersão de apoios. Uma derrota recente ao governo imposta pelo centrão foi a votação do projeto de armas, que acabou desfigurado. Outro tema que pode ter o mesmo destino é o pacote anticrime, do ministro Sergio Moro.

Deputados que indicaram permanecer no PSL dizem que vão apoiar a pauta econômica e de costumes do governo, mas não terão a obrigação de seguir as orientações do Palácio do Planalto. A ex-líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL-SP) tem dito que “aliados não podem ser feridos de morte”. Apesar das fissuras, apoiadores de Bolsonaro insistem que a divisão será irrelevante para a articulação política.