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Nos dias 02 e 03 de maio Serra Talhada receberá o Ciclo de Capacitação Regionalizada do Funcultura Geral e de Música 2018/2019, das 08 às 18 horas, na Sala Multimídia do Museu do Cangaço, na Estação do Forró.

O Funcultura Geral contempla projetos em Artesanato; Cultura Popular e Tradicional; Literatura; Dança; Circo; Teatro; Gastronomia; Fotografia; Patrimônio; Artes Plásticas, Artes Gráficas e congêneres; Design e Moda; Ópera; Artes Integradas. O da Música é específico para o setor. Também são selecionados nos editais projetos de Formação, Pesquisa e Economia da Cultura.

A capacitação será de dois dias, um para o edital Geral e outro para o edital de Música, sendo oito horas cada oficina. Durante as oficinas os participantes poderão se inscrever no Mapa Cultural e no Cadastro de Produtor Cultural (CPC), sendo essas inscrições o que permite apresentação de projetos para o Funcultura.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro (PSB), oficializou, por meio da Portaria nº 005/2025, a nomeação do ex-prefeito Marconi Santana como secretário municipal de Ação Governamental.

O ato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Marconi Santana, que já comandou o município em gestões anteriores, agora retorna à administração pública com a missão de atuar na articulação governamental, ocupando um cargo estratégico na estrutura administrativa. A portaria, assinada pelo prefeito, destaca que a nomeação segue as disposições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

A nova função de Marconi Santana reflete a continuidade de sua participação ativa na gestão municipal, desta vez contribuindo diretamente para o alinhamento das políticas públicas e das ações do governo liderado por Gilberto Ribeiro.

Giba, também anunciou, nesta segunda-feira (6), o seu secretariado para o início da sua gestão. Ainda falta anunciar os nomes para as pastas de Comunicação, Cultura e Políticas Públicas para Mulheres.

Nasson Alexandre Bezerra Neto – Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração

Cláudia Limeira dos Santos – Secretária Municipal de Controle Interno

José Rivaldo Rodrigues – Procurador Jurídico do Município

Jonas João de Lima – Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

Edenilda Alves Nunes Rabêlo – Tesoureira Geral

Luciana de Souza Miranda – Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Carlos Alberto Pereira Filho – Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Lucila Marques Santana – Secretária Municipal de Turismo e Eventos

Maria Madalena de Brito Lopes – Secretária Municipal de Saúde

Renata Santana Monteiro – Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças

Diana Vieira da Silva – Secretária Municipal de Educação

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

Em outubro, MP afirmou que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Juiz federal disse que denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal apelidada de “quadrilhão do PT”.

Os cinco respondiam a ação penal pelo crime de organização criminosa, por suspeita de terem formado um grupo para desviar dinheiro público da Petrobras e de outras estatais.

Em outubro, o Ministério Público Federal já havia pedido absolvição sumária de todos por considerar que não havia “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Ao analisar o caso, o juiz concordou: “A descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no art. 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa)”.

Segundo ele, “a narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”. De acordo com o magistrado, a denúncia tentou “criminalizar a atividade política”.

“A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa.”

Origem da acusação: a denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, pouco antes de deixar o cargo, em 2017. Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Como na época Gleisi Hoffmann, denunciada junto com os demais, era senadora, a denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, devido à prerrogativa de foro da parlamentar.

Depois, o relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado no Supremo para a Justiça Federal do Distrito Federal, que prosseguiu com o caso. A Justiça Federal em Brasília abriu ação penal contra os cinco em novembro do ano passado.

Para garantir às mulheres os mesmos direitos que os homens na prestação do serviço militar, o Projeto de Lei do Senado nº 213/2015, que trata do tema, está avançando na Casa. De autoria da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o texto conta com o apoio integral da bancada do PT, liderada pelo senador Humberto Costa (PE).

“É uma visão ultrapassada proibir às mulheres o direito à defesa da Pátria. Muitas delas já fazem carreira nas Forças Armadas, mas não podem realizar o alistamento militar como os homens. Isso é discriminatório e já não tem mais amparo em muitos países, onde mulheres seguem carreiras militares com competência e muito brilhantismo”, explicou Humberto.

O projeto de lei, que tem caráter de ação afirmativa, “assegura às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros”. As Forças Armadas se mostraram favoráveis à medida, que, depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tramita agora na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), da qual Humberto é integrante.

“Esse texto já recebeu parecer favorável também na CRE. Lá, ele tem caráter terminativo. Ou seja, vamos votá-lo, aprová-lo na Comissão e ele já segue direto para análise da Câmara dos Deputados”, informou o líder do PT.

A denúncia é da vereadora Maria Nelly, líder da oposição no Legislativo de Tabira, e foi feita quando ela usou a tribuna na sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira (24).

Nelly disse que consta no Portal da Amupe a dispensa de licitação através do processo 10/2025 para contratar o renomado advogado Valber Agra que é mestre e doutor em direito eleitoral.

Segundo a vereadora, a dispensa desta licitação foi no valor de R$ 180 mil. A parlamentar questiona que o município de Tabira já havia feito três dispensas de licitação para advogados.

Também ressalta que a gestão já conta com um procurador jurídico, com um advogado assessor das licitações e ainda tem o advogado do CREAS.

“Valber Agra é o advogado particular do prefeito do município. O processo do prefeito foi pautado dia 21; dia 18 essa dispensa de licitação aconteceu. Eu já precisei de advogado, mas eu paguei do meu bolso”, disse a vereadora Nelly insinuando claramente que Flávio Marques está licitando a contratação de um advogado com dinheiro público pra defender suas questões pessoais em Brasília.

“É justo? É moral? Pode até ser legal, mas não é moral a gente pagar com dinheiro público pra defender as nossas causas pessoais. Tabira não merece isso. Não é disso que Tabira precisa”, reclamou a vereadora líder da oposição. As informações foram apuradas a partir da sessão pelo jornalista Júnior Alves.