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Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

Por Nill Júnior

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O Congresso Nacional promulgou, nesta semana, a Emenda Constitucional nº 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.

A proposta torna obrigatória a execução de emendas individuais à lei orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão de ser aplicados na área de saúde.

Para o líder do PSB na Câmara, deputado Fernando Filho, a promulgação da PEC representa uma vitória do Parlamento que, segundo ele, demonstra sua independência. “O orçamento impositivo era uma luta, um anseio de muitas legislaturas. Foi proposta de campanha de diversos presidentes da Casa e o Parlamento marca um ponto importante com a concretização desta matéria hoje. Não só da sua altivez, mas também do trabalho em si, chegando aos municípios e aos estados”, afirmou o socialista.

A proposta foi aprovada no Senado, em novembro de 2013, e na Câmara, em fevereiro deste ano. O texto aprovado pelos deputados manteve a redação dos senadores, que incluiu a destinação de parte dos recursos das emendas ao setor de saúde.

O montante poderá ser usado inclusive no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não poderá servir para o pagamento de pessoal ou de encargos sociais. O texto também contém regras sobre aplicação mínima de recursos da União em saúde.

PEC prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.

Outras Notícias

Santa Terezinha: Couro de Zuca Preto assume como presidente interino da Câmara de Vereadores

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23). A princípio, houve uma divergência quanto a […]

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23).

A princípio, houve uma divergência quanto a interpretação do Regimento Interno da Casa, quanto a vacância provisória da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e presidência interina conforme artigo 17 do Regimento Interno (RI). Também teve dois entendimentos, um deles que apontava o vereador titular mais velho “Charles Lustosa” como presidente e outro que apontava o mais idoso entre todos os pares, “Couro de Zuza Preto”, mesmo vereador suplente, como presidente interino.

Os pares entraram no consenso sobre o regulamento e optaram por Couro de Zuca Preto em harmonia e unanimidade dos presentes.

Já na manhã desta quarta-feira, na sede da Câmara, o vereador Junior de Branco leu o termo de posse e declarou Couro de Zuca Preto presidente interino. No primeiro pronunciamento, o presidente interino falou pouco, dizendo que sua primeira prioridade era a posse, em segundo, priorizar o pagamento dos servidores da casa, inclusive os vereadores.

O presidente interino deverá marcar a posse dos suplentes Geilson Arts, Ana Paula e Liedja Lustosa para a primeira sessão ordinária do ano, depois do recesso de fim e começo de ano.

O vereador Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta (30) trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde. 

“É do conhecimento de todos os pares que desde o princípio das tratativas deste processo sucessório da mesa que nunca foi de minha vontade estar presidente dessa casa, como publicação de matéria na imprensa. Sempre prezei pela harmonia e a paz entre os colegas desde minha chegada em 2021. Não posso dizer o mesmo, porque a história e os fatos estão aí para que todos possam ver a minha trajetória ilibada, em relação aos fatos narrados na última sexta-feira ocorrido nesta casa de leis”, disse Charles Lustosa ao Blog do Pereira.

E com relação a troca de chaves, o parlamentar esclareceu: “Com relação às trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial e em ato contínuo o colega Carlinho fez registro de ocorrência policial para se resguardar de possível invasão ao prédio público, desejo paz, saúde e união ao legislativo e sucesso ao colega Couro em sua nova missão.”, concluiu Charles. As informações são do Blog do Pereira.

Cardiologista que doou respirador em Cabrobó diz que aparelho é eficiente

Prezado Nill Júnior, Entendendo a necessidade de esclarecer a matéria referente ao respirador doado à secretaria de Cabrobó, trazemos aqui à população cabroboense os fatos relacionados à doação e cientes da responsabilidade nesse processo. Inclusive, anexamos a nota fiscal da empresa Polo Hospitalar que doou o respirador para o CPF do Dr. Lucas Cavalcante Novaes […]

Prezado Nill Júnior,

Entendendo a necessidade de esclarecer a matéria referente ao respirador doado à secretaria de Cabrobó, trazemos aqui à população cabroboense os fatos relacionados à doação e cientes da responsabilidade nesse processo.

Inclusive, anexamos a nota fiscal da empresa Polo Hospitalar que doou o respirador para o CPF do Dr. Lucas Cavalcante Novaes Neto.

Foi feita  uma carta de doação ao Fundo Municipal de saúde de Cabrobó.

Como médico cardiologista e com experiência de muitos anos de trabalho em unidades de terapia intensiva, avaliei o aparelho e os manuais, bem como vídeo demonstrativo da empresa.

Cheguei à conclusão de que o aparelho poderia ajudar a salvar vidas diante dessa pandemia. Todos os documentos foram entregues à Secretaria de Saúde e o aparelho já se encontra em funcionamento no hospital da cidade, podendo ser usado também como respirador de transporte na unidade do SAMU de Cabrobó-PE, transformando a unidade básica em unidade avançada para pacientes graves.

Pedimos que nesse momento de pandemia e caos na saúde pública leiam sobre o desenvolvimento de tecnologias para a saúde da população e tragam os pontos positivos sobre as empresas que tentam ajudar a vencermos essa fase.

Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, cientes de que o momento pede pacificação e união. “E consideremos uns aos outros para nos incentivarmos ao amor e às boas obras”
Hebreus 10:24-25

Dr. Lucas Cavalcante Novaes Neto
Medico Cardiologista

André Ferreira recebe apoio do ex-prefeito Romério Guimarães

Ex-prefeito de São José do Egito, o médico Romério Guimarães e seus aliados anunciaram que apoiarão André Ferreira (PSC) para deputado federal nas eleições de 7 de outubro. Em julho passado, o grupo já havia definido que votaria em José Humberto (PTB) para a Assembleia Legislativa. Além de Romério, participaram da reunião os vereadores Aldo […]

Ex-prefeito de São José do Egito, o médico Romério Guimarães e seus aliados anunciaram que apoiarão André Ferreira (PSC) para deputado federal nas eleições de 7 de outubro. Em julho passado, o grupo já havia definido que votaria em José Humberto (PTB) para a Assembleia Legislativa.

Além de Romério, participaram da reunião os vereadores Aldo da Clips e Alberto de Zé Loló, além de Ronaldo Muniz, filho do ex-prefeito Raimundo Eufrásio. Também fazem parte do grupo que apoia André Ferreira o vereador Doido de Zé Vicente, o ex-vice-prefeito Naldinho de Raimundo, o ex-vereador Luiz de Raimundo, os suplentes Gerson de Curralinho e Damião de Riacho do meio, entre outras lideranças.

Após fechar a parceria, André Ferreira disse ter registrado as demandas da cidade e que vai se trabalhar para resolvê-las. “Fico feliz por ter conquistado mais esse apoio para a nossa campanha rumo à Câmara Federal. Os cidadãos de São José do Egito podem ter certeza de que o município terá voz na Câmara Federal. Me empenharei para fazer jus a todos os votos que receber”, afirmou Ferreira.

MPF-GO denuncia 11 brasileiros por promover Estado Islâmico e tentar recrutar pessoas para atentados terroristas

Segundo documento, eles trocavam mensagens por aplicativos de mensagens e redes sociais com materiais extremistas. Do G1 O Ministério Público Federal de Goiás denunciou 11 brasileiros por formar uma organização criminosa e promover o Estado Islâmico no país. Segundo o documento, os denunciados tentaram recrutar pessoas, incluindo menores de idade, para possíveis atentados no Brasil […]

Denúncia do MPF-GO contra brasileiros que promoviam Estado Islâmico no Brasil (Foto: Reprodução)

Segundo documento, eles trocavam mensagens por aplicativos de mensagens e redes sociais com materiais extremistas.

Do G1

O Ministério Público Federal de Goiás denunciou 11 brasileiros por formar uma organização criminosa e promover o Estado Islâmico no país. Segundo o documento, os denunciados tentaram recrutar pessoas, incluindo menores de idade, para possíveis atentados no Brasil e criação de uma célula e promoção das ideias do grupo terrorista. O G1 não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos.

Segundo o documento, assinado em 20 de abril pelo procurador da República Divino Donizette da Silva, em grupos de mensagens com nomes como “Uma bala na cabeça de todo apóstata” e “Na via de Alá, vamos”, os participantes trocavam materiais extremistas. Um dos participantes “afirma sempre conversar com vários recrutadores jihadistas […] e que poderia ajudar na migração para o califado”, segundo as investigações.

Em outra conversa, duas pessoas propõem a explosão de um veículo com botijões de gás. Em outro trecho, um denunciado sugere que seja feito um atentado como o realizado na Ponde de Londres, mas no carnaval do Rio de Janeiro.

As investigações começaram em 2016, após autoridades espanholas avisarem sobre a existência dos grupos de mensagem com números do Brasil. Um dos gerenciadores é de Caldas Novas, segundo a denúncia.

Na denúncia do MPF consta que alguns deles, em depoimento à polícia, confessaram que faziam contato com simpatizantes do Estado Islâmico que moravam na Turquia, Síria, Líbia e até no Brasil, além de possuírem materiais informativos sobre como fabricar artefatos explosivos.

Além do crime de promoção de organização terrorista, cinco deles também foram denunciados por corrupção de menores, pois tentaram recrutar, na época, um adolescente para participar do grupo terrorista.

Apenas um dos denunciados está preso. Ele está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Preso temporariamente homem que esteve com Evandeilson Lima dia 23

A prisão aconteceu em Serra Talhada, onde ele atuava e tem previsão de trinta dias, podendo ser prorrogada O agente de trânsito municipal Cícero Robson, a pessoa que afirmou ter deixado Evandeilson Lima, desaparecido desde 23/02 em um bairro da cidade, dono do carro onde ele foi visto a última vez, foi alvo de prisão […]

Cícero Robson, quando esteve na Rádio Pajeú

A prisão aconteceu em Serra Talhada, onde ele atuava e tem previsão de trinta dias, podendo ser prorrogada

O agente de trânsito municipal Cícero Robson, a pessoa que afirmou ter deixado Evandeilson Lima, desaparecido desde 23/02 em um bairro da cidade, dono do carro onde ele foi visto a última vez, foi alvo de prisão temporária agora a noite em Serra Talhada.

A prisão foi pedida na última quarta e executada pelo Delegado Ubiratan Rocha com agentes, após autorizada pelo Judiciário. O Delegado informou que alguns elementos da investigação embasaram o pedido, mas novas oitivas e recolhimento de provas ainda farão parte do trabalho da polícia. Ainda serão repassados alguns detalhes à imprensa.

O próprio Delegado informou a Cícero de sua prisão. Ele é agente de trânsito da STTRANS, em Serra Talhada. O período é de trinta dias.

Cícero esteve na última segunda no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele sustenta a informação de que, como amigo, levou Evandeilson naquela noite até a CAGEPE onde ele afirmou que esperaria um outro amigo. Disse não saber qual.

Ele afirmou que câmeras de segurança comprovam o trajeto até sua casa após deixar Vando no local combinado. Afirmou ser amigo dele desde 2008.

Já a família do desaparecido sustenta suspeitas sobre sua conduta e versão no caso. “Ele foi com meu irmão. Ele voltou, meu irmão não”, disse a irmã de Evandeilson, Cida Nicácio, após um protesto cobrando respostas para o caso.

Na quarta, o delegado Ubiratan Rocha afirmou que as investigações nunca pararam. “O trabalho é complicado mas está sendo gerado. Tá faltando colar algumas coisas aqui e ali, mas posso dizer que podem confiar na polícia”, afirmou.

Prisão temporária. Entenda: a prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial.

É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência.

É diferente da prisão preventiva, que por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.