Para líder do PSB, orçamento impositivo representa vitória do Parlamento

Nesta segunda-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF), realiza audiência pública para discutir a viabilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, com repercussão geral reconhecida, que discute o tema e está marcada para às 09h.

O recurso foi interposto por dois cidadãos não filiados a partidos que tiveram registros de candidatura a prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) negados pela Justiça Eleitoral do estado, sob o entendimento de que a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 3º, inciso V) veda candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade.

Ao convocar a audiência pública, o relator frisou que o tema extrapola os limites jurídicos e, por isso, é importante dar voz às instituições e especialistas para que o STF conheça pontos de vista diferentes sobre a questão.

Além das entidades e pessoas físicas previamente convidadas, foram admitidas inscrições de todos os interessados em contribuir para o debate. Representantes de partidos políticos, movimentos sociais, institutos ligados ao Direito, da Ordem dos Advogados do Brasil, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Advocacia Geral da União, além de acadêmicos e parlamentares terão de 10 a 15 minutos para a manifestação, que podem ser divididos a critério dos participantes.

A audiência será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.

O Tenente Coronel Costa Júnior acaba de confirmar que deixa o comando do  23º BPM. Em um comunicado no grupo de monitoramento da Covid-19, ele falou da saída.

“Estou deixando o comando do 23º BPM para cumprir nova missão na PMPE. Muito obrigado pela atenção, pela consideração e pelo aprendizado durante esse período. Estarei sempre à disposição”, disse.

Costa Júnior assumiu o comando do Batalhão em outubro do ano passado.  Ele substituiu o Major Fabrício Vieira,  designado para assumir a função de Comandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde, que o Coronel comandava.

A saída tem relação com a política de promoções do Governo do Estado.

O novo comandante do 23º BPM é o Tenente Coronel Clodualdo Silva. Ele estava servindo ao Batalhão de Serra Talhada e já foi Subcomandante do Batalhão de Afogados. A Major Mirelle Oliveira continua como Subcomandante.

Aconteceu na tarde desta sexta-feira (21), a primeira reunião para apresentação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) do Alto Pajeú. 

O evento foi organizado pelas secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), a de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Compesa, com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

A iniciativa aconteceu de forma semipresencial com transmissão ao vivo do Cine Teatro São José, em Afogados da Ingazeira pelo Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) para gestores municipais, representantes da sociedade civil e associações comunitárias rurais das cidades de Afogados da Ingazeira, Iguaraci, Solidão, Ingazeira, Tabira, Flores, Quixaba, Carnaíba, São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

O novo sistema na região do Pajeú, que será criado pelo governador Paulo Câmara ainda este ano, tem como intuito garantir o acesso à operação regular dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a população residente em áreas difusas desses municípios. Atualmente, 600 comunidades rurais do Pajeú já foram identificadas pelo Estado.

No encontro, foi apresentado o modelo de gestão compartilhada do Sisar, uma organização não-governamental sem fins lucrativos, e que garantirá que as localidades do meio rural tenham políticas públicas específicas para receber água nas torneiras de casa com regularidade e ao custo de uma tarifa mínima. Em seguida, foi lida a minuta do Estatuto Social e agendada as oficinas para elaboração final do documento.

Na pauta, houve, ainda, a liberação das senhas de acesso à plataforma online do sistema, disponibilizada pelo Governo exclusiva para a ação, por onde é feito o cadastramento das localidades rurais e o seu georreferenciamento. 

Essa ação permite identificar informações sobre a demanda de água dessa população, o porte das comunidades, a distância dos mananciais que suprem o abastecimento nessas áreas e a frequência deste recurso hídrico. Além disso, foi definida a realização da Assembleia Geral para fundação do Sisar do Pajeú no início do segundo semestre deste ano.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destacou a importância de discutir a política pública com o olhar ampliado para fazer a água chegar a diversas comunidades rurais de Pernambuco.

“A Compesa não poderia deixar de fazer parte dessa iniciativa como braço incubador do Sisar até a sua autogestão. Vamos fazer esse novo sistema nascer devagar, com todo apoio técnico da Companhia e planejamento necessário. Esse é o momento de discutir as propostas para avançar com a cobertura do abastecimento para que a água tratada chegue de fato a todos os pernambucanos”, afirmou Manuela.

Já o presidente da Amupe, José Patriota, falou na reunião sobre a importância de ter acesso à água. “Dois trechos do território pernambucano ficam no semiárido. É preciso ter água disponível para o consumo humano, a manutenção das famílias, para os animais e produção. Isso é uma ação estratégica para a sociedade. E as populações rurais sempre sofreram para ter acesso a este recurso hídrico. Em Pernambuco, temos braços como os programas Pro-Rural e outros criados para realizar investimentos, seja no abastecimento ou na tecnologia, que envolvem sistemas, poços tubulares e barragens. E o papel do Sisar no Estado é o de animar as pessoas e levar autonomia no abastecimento de água”, frisou o presidente.

Para o gerente de Saneamento Rural do Sisar Ceará, Hélder Cortez, o Sisar mudou o perfil de quem vive no campo. 

“A melhoria da qualidade de vida do homem rural permitirá que ele se dedique mais ao trabalho, que os seus filhos se dediquem aos estudos e, além disso, tire a angústia de como será o seu abastecimento de água no dia de hoje”, pontuou o gerente. Atualmente, o Ceará tem ao todo 40% da sua população atendida por esse sistema.

A diretoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu início a medidas para coibir a possibilidade de fraudes relacionadas a veículos. O diretor-presidente do órgão, Carlos Fernando Ferreira, e o diretor-geral, André Trajano, receberam representantes de departamentos e delegacias da Polícia Civil de Pernambuco para discutir sobre o tema. O primeiro encontro, ocorrido na manhã de hoje (25), na sede do Detran-PE, serviu para alinhar estratégias e parcerias voltadas para repressão a tais delitos.

Participaram da reunião o diretor do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), Ramon Teixeira, o diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Depatri), Paulo Berenguer, além de titulares e adjuntos da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), Delegacia de Polícia de Delitos de Trânsito (DPDT) e Delegacia de Polícia de Repressão ao Estelionato (DPRE).

A possibilidade de efetivação de um convênio, entre o Detran-PE e a Polícia Civil, foi um dos pontos abordados, conforme destacou o diretor-presidente Carlos Fernando Ferreira. Ele mencionou ainda, que a parceria pode incluir campanhas pedagógicas voltadas aos servidores do órgão, com a finalidade de esclarecer dúvidas e trazer mais informações sobre questões legais relacionadas a veículos.

O encontro também teve como finalidade estreitar o relacionamento com os responsáveis pelas delegacias com demandas recorrentes junto ao órgão. Entre os casos mais frequentes, aparece a clonagem de veículos, por exemplo. A reunião também contou com a participação de integrantes da Corregedoria do Detran-PE. Estavam no encontro, a servidora Rosa Virgínia Breckenfeld e a assessora jurídica Andréa Borba.

Imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagra a Operação Dois Unidos, nesta sexta-feira (11/11), para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, na cidade de Recife/PE. As medidas cautelares foram expedidas pela 9ª Zona Eleitoral de Pernambuco.

As investigações foram iniciadas após a circulação viral de um vídeo nas redes sociais, no qual diversos eleitores reivindicam o pagamento por, supostamente, terem votado em determinado candidato ao cargo de deputado estadual, apresentando seus respectivos comprovantes de votação, após o 1º Turno das Eleições de 2022.

Realizadas diligências preliminares, foi identificada a localidade, bem como o suposto arregimentador/coordenador da campanha e o respectivo candidato. A investigação buscou obter novos elementos de prova e objetivou confirmar o modus operandi dos investigados, bem como identificar outros envolvidos.

Os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, cuja pena pode alcançar quatro anos de prisão e multa, além de outros ilícitos eleitorais. O nome da operação faz referência à localidade em que ocorreram os fatos: Dois Unidos.