André Ferreira recebe apoio do ex-prefeito Romério Guimarães

A semana começa com muita expectativa para os policiais e bombeiros militares. Acontece, na próxima terça-feira (17.11), a partir das 14 horas, no Clube Internacional, mais uma reunião da categoria.

A expectativa é que a tropa, tanto da capital quanto do Interior, compareça à reunião. A  convocação foi puxada pelo Deputado Estadual Joel da Harpa (PROS).

Em pauta, o  Plano de Cargos e Carreiras (Lei de Promoção), que deve beneficiar praças e oficiais. O evento contará com o apoio de diversas entidades representativas, segundo nota.

A ideia é do Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques, que está empolgado com a notícia.

Os municípios do Pajeú, mais as cidades de Sertânia, Custódia e Betânia que formam o Cimpajeú, formarão o Conselho Regional de Secretarias de Administração.

A fundação do Conselho deverá ser oficializada no dia 23 de abril em reunião que acontecera no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Blog do Octavio Guedes

O presidente da Câmara, Arthur Lira, vai se reunir os líderes de partidos na segunda-feira (9) e pretende votar a PEC do voto impresso já na terça-feira (10), o que agrada a oposição.

O deputado Alessandro Molon (PSB) pediu pressa: “queremos votar o quanto antes. Quanto mais demora, mais avança a escalada golpista de Bolsonaro. E maior a tensão política no país. É preciso sepultar logo isso”, disse o líder da oposição.

A decisão de Lira de levar o assunto à votação no plenário, mesmo com o assunto tendo sido rejeitado na comissão especial, foi vista num primeiro momento como uma manobra para abanar o assanhamento golpista do bolsonarismo.

O anúncio de votação na terça reforça uma segunda leitura: Lira teria decidido levar ao plenário para jogar um pá de cal no assunto e deixar Bolsonaro sem discurso e sem pretexto para o golpe, já que a tendência é a de que a tese seja novamente derrotada.

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

Processo envolvendo Alexandre de Moraes permanece na pauta de terça-feira (15); caso relacionado a André Mendonça será analisado em 23 de setembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os julgamentos de procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. 

Com a decisão, a Petição 16.662, que envolve Moraes, permanece prevista para a sessão extraordinária da próxima terça-feira (15). Já a Petição 16.704, relacionada a Mendonça, será levada ao plenário em uma nova sessão, marcada para 23 de setembro. 

A análise conjunta havia sido defendida diante da conexão entre os episódios que alimentaram a crise interna no Supremo. Moraes argumentou que julgamentos separados poderiam gerar risco de decisões contraditórias e tumulto processual. Gilmar Mendes também havia se manifestado pela discussão conjunta dos procedimentos. 

Fachin, porém, considerou que os processos estão em momentos processuais diferentes. Segundo o presidente da Corte, a Petição 16.662 já teve sua instrução preliminar mais avançada, enquanto a 16.704 ainda depende da coleta de informações antes de ser submetida ao plenário. 

Para Fachin, levar imediatamente o segundo procedimento à mesma sessão faria com que os ministros analisassem uma matéria cuja fase preliminar ainda não está concluída.

A Petição 16.662 está relacionada às informações produzidas pela Polícia Federal sobre possíveis relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Já a Petição 16.704 reúne questionamentos envolvendo a atuação de Mendonça e a forma como investigações e relatórios relacionados ao caso foram conduzidos. 

Ao separar as sessões, Fachin afirmou que a medida permite ao plenário examinar cada procedimento com o respectivo conjunto de informações disponível, sem impedir que os temas relacionados ao segundo caso sejam analisados posteriormente.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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