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A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

Pela segunda vez nas eleições, Pernambuco não vai proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da votação no pleito municipal, no próximo domingo (2). A decisão, anunciada hoje (29) em entrevista coletiva sobre o esquema de segurança planejado para as eleições, foi tomada para que as forças policiais sejam direcionadas a outros serviços.

“Muito efetivo era empenhado para coibir o consumo da bebida e prejudicava até o policiamento das eleições”, argumentou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. A decisão já foi tomada nas eleições de 2014 em Pernambuco. Segundo o Carvalho, a liberação foi acordada entre a Secretaria de Defesa Social, o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Isso não impede que um juiz eleitoral entenda que é necessário decretar a Lei Seca na cidade, e, se isso ocorrer, nós iremos cumprir a determinação.”

Este ano, o efetivo das polícias estaduais para as eleições é 11% menor que o empregado em 2014, ano do último pleito. De acordo com o secretário, a mudança na logística de distribuição das urnas foi o principal fator para a redução. Entre as atribuições da Polícia Militar (PM) está a segurança das urnas. Alessandro Carvalho explicou que antes os equipamentos era instalados nos locais de votação no dia anterior, o que demandava um grande efetivo.

“Por exemplo: você tem um centro regional com 200 urnas. Eu só preciso de dois policiais militares para tomar conta delas. Se essas urnas forem para 100 locais distintos de votação com uma antecedência que não é necessária, eu precisaria de 200 policiais militares para tomar conta disso. Então foi um ajuste feito em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral para otimizar”, detalhou o secretário.

Agora, apenas os locais mais distantes recebem a urna um dia antes. A distribuição aos pontos mais próximos dos subcentros, onde os aparelhos são armazenados no interior do estado, será feita no domingo de votação. “Menos policiais empregados nas eleições são mais policiais nas ruas para tomar conta da segurança como um todo”, destacou Carvalho. Ao todo, existem 3.302 locais de votação no estado.

Também foi planejada uma distribuição de efetivo com base no histórico de ocorrências nos dois últimos pleitos, de 2014 e 2012. Municípios com menos risco de conflitos terão um menor efetivo empregado.

Ao todo, 12.111 policiais militares participam do esquema de segurança das eleições – segundo a Secretaria de Defesa Social, cerca de 80% da tropa. Parte do efetivo já começou a trabalhar hoje. Trezentos PMs viajaram para o sertão a fim de tomar conta das urnas que saíram da capital e estão guardadas nos subcentros no interior do estado. Amanhã (30) mais 700 militares seguem para o Agreste e Zona da Mata.

A Polícia Civil atuará com 945 profissionais, dos quais 171 são delegados, 136 escrivães e o restante é agente. Um total de 124 delegacias, sendo 102 no interior e 22 na região metropolitana do Recife, funcionarão em regime de plantão.

A Polícia Federal (PF) também vai atuar no pleito. A corporação é responsável por investigar todos os casos de crime eleitoral quando a Justiça Eleitoral determinar. “Estamos com várias equipes já fazendo levantamentos, sempre a pedido do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, e agora, mais próximo da eleição, nós temos equipes que estão sendo deslocadas para pontos do interior que vão ficar à disposição da Justiça Eleitoral”, anunciou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Este ano, não haverá emprego de tropas federais em municípios pernambucanos. “O presidente do tribunal recebeu alguns pedidos de tropas federais, mas juntamente com o coronel Gondim [assessor de segurança do TRE], foi analisado que no momento não seria necessário o envio de tropas federais, porque a Polícia Militar tem condições de dar garantias ao pleito, segundo nosso presidente”, explicou o assessor da presidência do TRE, Henrique Melo.

A organização do Afogareta 2022, que seria realizado no próximo fim de semana em formato indoor, acaba de informar que o evento foi adiado.

A organização diz que a exigência de testagem no dia de cada evento tornou a realização inviável. “Tentamos vários laboratórios e nenhum consegue atender essa exigência “, diz a organização.

A capacidade do evento também sofrera alteração pelo decreto. “Dessa maneira, não restou alternativa à Direção do bloco a não ser adiar a realização do evento para uma data ainda a ser definida”.

Segundo a organização, os ingressos já adquiridos servirão para as novas datas. “Aqueles que não quiserem participar na nova data devem mandar mensagem inbox para receber a devolução”.

Confira a nota na íntegra: 

O Bloco Arerê, em respeito aos seus associados, vem informar que foi publicado o decreto 52.145 assinado pelo Governador do Estado de Pernambuco em 11 de janeiro de 2021 (que impõe restrições à realização de shows, condicionando a presença de público à apresentação de testagem negativa para a Covid-19), buscou junto a laboratórios em todo o estado de Pernambuco a disponibilização de testagem suficiente para atender ao público esperado para o “Arerê indoor” previsto para os dias 15 e 16 de janeiro deste ano.

Ocorre que todas as tentativas foram em vão, restando impossível o atendimento da exigência de testagem negativa prevista no decreto citado, simplesmente pelo fato de que não existem testes suficientes disponíveis no mercado.

Dessa maneira, não restou alternativa à direção do Bloco, que não a de adiar a realização do nosso evento para uma data a ser definida.

Os ingressos adquiridos servirão para acesso na nova data, e, aqueles que adquiriram os ingressos e não desejarem participar na nova data, favor enviar mensagem inbox para tratarmos da devolução.

Seguimos firmes em busca de uma diversão responsável, lutando contra a pandemia e certos que num futuro próximo estaremos juntos novamente.

Direção do Bloco Arerê

Por André Luis

A ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade) usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (21), para acusar a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de tentar transferir a responsabilidade pela precarização da Educação do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A proposta absurda do governo para o piso salarial dos profissionais da Educação deixará mais de 52 mil trabalhadores sem qualquer reajuste e descartará o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, escreveu a ex-parlamentar.

Segundo Marília, a situação da Educação no estado já é grave, com o sistema em estado de greve, problemas relacionados à merenda escolar, uniformes e pagamentos de terceirizados. 

“A completa falta de diálogo por parte da gestão governamental apenas agrava a crise e prejudica estudantes, professores e demais profissionais do setor”, afirma Marília.

Marília informou que o Solidariedade – PE enviou um ofício ao líder do partido na Alepe, deputado Luciano Duque, solicitando que oriente a bancada a votar contra a proposta do Governo do Estado. 

“Os profissionais da Educação merecem respeito e valorização, e é essencial que sejam ouvidos e atendidos em suas demandas”, finalizou Marília.

Um carro da prefeitura de Ingazeira foi flagrado transportando carne de forma irregular e sem condições de higiene para o escritório do IPA do município, que tem como responsável a vereadora e técnica do IPA Diorlanda Carvalho.

Ela é esposa do Secretário de Ação Social, Vinícius Machado. O veículo é da Secretaria de Ação Social, gerida por Machado e foi adquirido com recursos próprios.

Segundo o blog apurou, através de um Internauta Repórter, a carne transportada seria do projeto Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), sendo uma parceria do IPA com a Prefeitura Municipal da Ingazeira.

Ela é utilizada para cozinha Comunitária e também para a merenda escolar dos alunos da Rede municipal.

O irônico é que a Secretaria de Saúde do município está localizada em frente ao escritório do IPA e a Vigilância Sanitária de Ingazeira aparentemente sequer fez uma inspeção.

Esse flagrante foi feito por populares que passavam em frente ao escritório do IPA na Rua Albino Feitosa próximo à Casa de Saúde de Ingazeira.

Um absurdo, pois o risco de contaminação é enorme pela forma como foram transportadas. As fotos estão circulando nas redes sociais.