Para 53,3%, apoio de prefeitos não determina voto

A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, vai devolver R$ 700 milhões para empresas de capital público lesadas por crimes descobertos na operação. O valor foi definido em um acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), para ressarcir a sociedade por crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

A informação, publicada na edição desta sexta-feira (21) do jornal “Folha de S. Paulo”, foi divulgada em nota do MPF nesta tarde.

O acordo que admite essa série de crimes é complementar ao firmado no fim de julhoentre a Camargo Corrêa, o MPF e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a empresa prestou informações sobre formação de cartel para a licitação da construção da Usina Angra 3 pela Eletronuclear.

O acordo foi costurado pela empresa e procuradores da força-tarefa da Lava Jato e é semelhante à delação premiada – porém, firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça.

Entre as condições está que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.

Em nota, a construtora reafirmou “sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos” e “garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis”. Disse também que as informações e documentos que estão sendo apresentados à autoridade são “fruto de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia”.

Partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator.

O TRE Pernambuco, em sessão nesta sexta-feira (28), desaprovou as contas de 2019 do diretório estadual do DEM, atual União Brasil. Ausência de extratos bancários, ausência de notas fiscais e detalhamento de serviços contratados, uso do Fundo Partidário para pagamento de juros e multa e contratação de pesquisa sem a comprovação da sua realização foram as causas apontadas no julgamento para a desaprovação. Ao todo, o partido foi condenado a ressarcir ao erário R$ 29.302,25. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal foi unânime ao acompanhar o voto do relator, desembargador eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, pela desaprovação das contas. “Enfim, em conjunto, as circunstâncias expostas acima, segundo os requisitos limitadores (qualitativos e quantitativos) estabelecidos pelo TSE, inviabilizam o requerimento do partido de manejo dos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade a relevar as falhas. Afinal, além dos valores devidos, persistiu a ausência de extratos bancários. A desaprovação das contas é, portanto, ato que se impõe”, declarou.

Porém, durante o julgamento, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, propôs um acréscimo na condenação pecuniária ao partido pela ausência de apresentação do relatório técnico de uma pesquisa contratada – a legenda havia apresentado apenas notas fiscais. Por maioria, os desembargadores acolheram esta tese.

O processo que tratou da prestação de contas é o de nº 0600180-86.2020.6.17.0000.

O governador Paulo Câmara entregou o novo Terminal Rodoviário de Triunfo nesta quinta (28). Ele esteve ao lado do Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e do gestor do município, João Batista.

Com 2,1 mil metros quadrados de área construída, o equipamento contará com uma estrutura de acesso universal, com rampas de acessibilidade e banheiros adaptados.

A estrutura conta com 209,52 metros quadrados de área coberta; quatro boxes comerciais; uma cantina; quatro banheiros (dois adaptados para pessoas com deficiência); e duas plataformas para embarque e desembarque de passageiros.

Segundo o prefeito João Batista, o novo equipamento vai impulsionar a receptividade do município, principalmente nos períodos de férias e alta estação. “Nós recebemos muitos turista de todo o Estado e até de fora. Então, esse terminal rodoviário, além de possibilitar mais conforto para os triunfenses que se deslocam até a capital, ele vai possibilitar também que os turistas sejam bem recebidos no nosso município, funcionando como nosso ponto receptivo turístico”, registrou.

Educação – Paulo Câmara aproveitou a passagem pelo município para visitar as obras da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho. A unidade de ensino passa por serviço de reforma e ampliação com construção da quadra coberta, contando com um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões. A previsão de conclusão das obras é março de 2018.

Água – Ainda em Triunfo, foram dados por inaugurados dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água nas comunidades da Associação dos Moradores de Santa Luzia e Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Barbalho e adjacências. Para esta ação, foram investidos R$ 132 mil.

Acompanharam o governador durante a visita os deputados estaduais Rogério Leão, Rodrigo Novaes e Alberto Feitosa; o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba), Marconi Santana (Flores), Lino Morais (Ingazeira) e Manuca (Custódia); o vice-prefeito de Triunfo, Aluísio Rodrigues; o superintendente comercial da Autoaviação Progresso, Aurino Caetano; o gerente regional da progresso, Ronildo Silva; e o gerente comercial da Progresso, Luiz Serão; além de diversas autoridades políticas da região.

Reduto socialista, comandada pelo prefeito Zé Mário Cassiano e tendo como liderança o ex-prefeito e candidato a Estadual Anchieta Patriota, Carnaíba foi palco do maior ato no giro da campanha de Paulo Câmara (PSB) pelo Sertão do Estado.

“Carnaíba é a sétima cidade em que eu e meu companheiro de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/senador), visitamos hoje. Em todos, fomos tratados com muito carinho. Esse reconhecimento de que somos os candidatos escolhidos por Eduardo nos deixa muito mais animados. É o reconhecimento de que nós podemos honrar o legado que ele nos deixou. E eu vou honrar Eduardo”, disse Paulo Câmara.

Antes de aportar em solo carnaibano, Paulo esteve em carreatas nos municípios de Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama e Itapetim.

No seu discurso, Câmara chegou a revelar que já votou em Anchieta Patriota, quando quando foi candidato a vice-governador em 2002, na chapa de Dilton da Conti, apoiada pelo ex-governador Miguel Arraes. “Esse voto foi muito importante para a vitória de Eduardo Campos em 2006. Por isso é fundamental que nós tenhamos Anchieta Patriota como deputado estadual.Como defensor da educação fez um grande trabalho nesta área”, elogiou Câmara, deixando Anchieta como pinto no lixo.

O governador Paulo Câmara informou que o Estado atingiu uma importante marca na vacinação, ao ultrapassar o quantitativo de um milhão de pernambucanos e pernambucanas que receberam pelo menos a primeira dose do imunizante contra a Covid-19.

Ele aproveitou para destacar, ainda, a importância da continuidade da imunização para garantir o controle da pandemia.

“Ainda temos um longo caminho pela frente, mas os reflexos da imunização nos idosos e trabalhadores da saúde já podem ser sentidos na diminuição dos índices de internação desses dois grupos”, argumentou Paulo Câmara. Na última quinta-feira (08.04), Pernambuco recebeu um novo lote com mais de 187 mil doses de vacinas, sendo 102 mil doses da Astrazeneca/Oxford e 85.400 da Coronavac/Butantan.

No início da tarde desta sexta, todas as Gerências Regionais de Saúde já haviam recebido esse novo lote. A operação de logística, que durou nove horas, teve início às 5h e terminou por volta das 14h.

Nesta 12ª distribuição, foram utilizados os modais de transporte aéreo (para Serra Talhada) e terrestre, o que permitiu que todas as GERES tenham disponíveis os imunizantes no mesmo dia.