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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, em sessão realizada nesta terça-feira (28), dois processos de Gestão Fiscal, um da Prefeitura de Mirandiba e o outro de Ouricuri, ambos de 2017. Os relatores foram os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, respectivamente.

O objetivo foi avaliar o cumprimento das exigências relativas à transparência pública, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelas leis da Transparência (LC nº 131/2009) e de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) além do Decreto Federal nº 7.185/2010.

Em relação a Mirandiba a responsável foi a prefeita Rose Cléa Maximo. De acordo com o voto, não foram adotadas as providências necessárias para dar cumprimento à transparência da gestão fiscal e ao acesso a informações obrigatórias, relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial, deixando o município com um índice “crítico”de transparência. Além de julgar pela irregularidade, o conselheiro aplicou uma multa no valor de R$ 6.000,00 à gestora.

Já em Ouricuri o relator julgou pela regularidade com ressalvas do processo de Gestão Fiscal, tendo como responsável o prefeito Francisco Ricardo Ramos. Os votos foram aprovados por unanimidade.

Veja municípios alvo da operação

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (14), em Pernambuco, da Operação Gênesis. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPPE). O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em processos licitatórios em diversos municípios.

De acordo com as investigações, um grupo de empresas atua em conluio, mas se apresentam como concorrentes nas licitações. O foco são contratos para a oferta de alimentação escolar aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica da rede pública e de entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas. Apenas na cidade de Quipapá (PE), elas receberam R$ 3,5 milhões em recursos federais.

A Operação Gênesis consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Quipapá, Caruaru, Garanhuns, Terezinha, Correntes e Recife. O trabalho conta com a colaboração de cerca de 90 representantes da CGU, MPPE e Polícia Civil. Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e associação criminosa

Nesta quinta-feira (03), às 9h, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, José Patriota, recebe o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.

O objetivo é apresentar as demandas dos gestores e ouvir anúncios importantes do Ministro responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.

O governador Paulo Câmara afirmou na última sexta-feira (16), que estará entregando para a gestão da governadora eleita Raquel Lyra, um Estado pronto para os desafios do futuro.

“Pernambuco tem se destacado em sua economia, crescendo mais que o Brasil. Quando o País cresce e quando o PIB diminui, Pernambuco também sofre reflexos, crescendo mais e tendo um impacto menor quando é uma queda. Agora estamos tendo condição de dar a Pernambuco uma infraestrutura muito melhor, sendo fruto de um trabalho intensivo, não só em Suape, mas em todo Estado”, disse Câmara. 

O gestor, que encerra o seu segundo mandato neste ano, esteve à frente do Estado por 8 anos e conta que diversas ações foram feitas para estruturar Pernambuco. “Estradas estão sendo feitas e recuperadas, as expansões dos serviços de água receberam investimentos recordes, avançamos em saneamento. Nosso porto é referência, nosso aeroporto também. Pernambuco está muito bem organizado para os desafios do futuro”, contou. 

Segundo Paulo, Pernambuco tem um papel importante para contribuir com o desenvolvimento do País. 

“O Brasil precisa voltar a crescer, voltar a gerar emprego, e o Estado está pronto nessa missão de ajudar o Brasil nessa tarefa de crescimento e geração de emprego. Desde o lançamento do Plano Retomada, em agosto de 2021, nós tínhamos o desafio de investir R$ 5 bilhões em investimentos públicos e isso está sendo alcançado. Já atingimos a marca dos 130 mil empregos gerados e temos um volume de empreendimentos anunciados que são recordes. É um momento diferenciado, importante, de retomada, mas Pernambuco está pronto para os desafios do futuro”, completou o atual governador. As informações são do Blog da Folha.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município.

Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta com três tratores com arado. O novo trator foi fruto de emenda da senadora Teresa Leitão, do PT.

Nessa primeira etapa estão sendo contemplados agricultores das comunidades rurais de Portázio, Alça de peia, Pacus, Poço de Pedra, Varzinha e Poço da volta, além de Capoeiras.

A estimativa é que sejam arados mil hectares de terras, beneficiando, prioritariamente as demandas apresentadas pelas associações.

Além dos agricultores e agricultoras beneficiados, do Prefeito Sandrinho Palmeira, o lançamento do Terra Viva também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Vereadora Lucineide do sindicato, de Michele Kelly, presidente da associação de Capoeiras, do Presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Vilzonmary Marques, presidente da associação rural de capoeiras.

“Dialogando com as comunidades, as demandas virão via associações, fortalecendo a organização comunitária e priorizando a demanda coletiva,” afirmou Valberto Amaral, Secretário de Agricultura de Afogados.

“A gente esteve aqui no período eleitoral, ouvindo as demandas das comunidades, e uma delas era essa, de um programa que pudesse atender as comunidades no período chuvoso com a aração das terras, e estamos aqui para cumprir o que acordamos, lançando esse importante programa Terra viva,” afirmou Daniel Valadares. Em Capoeiras, dezesseis famílias serão beneficiadas com a aração.

“Quando a gente escuta o povo a gente acerta mais. E foi isso que fizemos, ouvindo de forma permanente as nossas comunidades rurais. O Terra Viva vai trabalhar, preparar, mais de mil hectares de terras para o plantio. Vamos atuar na capacitação dos nossos agricultores e também vamos intensificar a perfuração e instalação de poços artesianos para mitigar o problema da água em nossas comunidades,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.