Palácio diz ter convidado Zeca e Júlio para inaugurações em Arcoverde

Sistema prisional é uma piada em Pernambuco 

O episódio da fuga de 27 detentos da Cadeia Pública de Serra Talhada,  sem muita força nem mega operação criminosa, com a entrega de uma marmita de chamariz para o crime, evidencia a péssima situação do sistema prisional em Pernambuco.

A foto que ilustra essa análise mostra a cara de um dos 27 criminosos recapturado pela Polícia Militar.  O riso irônico diz tudo. Ele ri do sistema,da fragilidade da cadeia. É como se dissesse “se eu quiser saio de novo”. E é verdade.

Essa mesma cadeia foi alvo de uma rebelião onde os próprios presos arrancaram todas as celas e tocaram fogo nos colchões em abril de 2018. De tão precária, a cadeia tinha grades “arrancáveis” no braço.

Lembra a história do mini presídio que foi construído em Afogados da Ingazeira no início dos anos 2000 na gestão Jarbas Vasconcelos.  No teste definitivo,  um policial marrudo arrancou a grade de uma das celas com os próprios braços.  A entrega foi abortada, o prédio demolido, o dinheiro público jogado fora. Uma praça foi construída no local.

E assim caminha a humanidade. No presídio Brito Alves,  em Arcoverde, há uma hierarquia onde quem menos manda é o diretor da unidade. O mesmo ocorre nos demais presídios.

Agentes penitenciários,  coitados,  trabalham a base de Rivotril. A qualquer momento viram reféns dos criminosos. Não tivemos tragédias maiores, como a recente no Rio Grande do Norte porque a criminalidade não quis. O crime continua mandando de fora dos presídios.

Parece que de propósito,  para não absorver a rejeição pela inoperância na área,  o governador Paulo Câmara delegou Pedro Eurico para conduzir a Secretaria de Ressocialização. Sairá tão desmoralizado que não se elegerá nem síndico de prédio.

Nossas cadeias e penitenciárias remetem a masmorras medievais.  Não formam, não ressocializam, não recuperam ninguém. Ao contrário,  são cursos de pós graduação do crime.

Pior, a sociedade não atenta para essa pauta, a não ser quando ocorre o que vimos em Serra, com fuga dos criminosos e recaptura com risinho irônico pra foto…

Só no Twitaço

Fábio Wajngarten, um caso raro de quem desmente a própria voz disse quando manda chuva na comunicação do governo Bolsonaro que o presidente ganharia as eleições de 2022 sem precisar de rádio e TV, só com redes sociais.  A conferir.

Coragem em ser exceção

No Pajeú até agora, apenas os prefeitos de São José do Egito,  Evandro Valadares e de Carnaíba,  Anchieta Patriota, tiveram peito para adiantar a vacinação de professores. E só Ângelo Ferreira, de Sertânia e Gilson Bento, de Brejinho, de anunciar medidas restritivas locais para tentar conter novo avanço do coronavírus.

Ato falho

O vereador Erickson Torres tratou de riscos à estrutura da Barragem de Brotas na última sessão, lembrando rumores de riscos à sua estrutura, descartados por vários engenheiros à época.  Ainda disse que a Apac teria lançado alerta de risco no reservatório, o que nunca ocorreu.  Acerta quando cobra manutenção regular ao local.

“Tem?”

O vereador afogadense ainda perguntou se existe Defesa Civil em Afogados da Ingazeira, justamente no dia em que blogs e emissoras noticiaram a posse de Fernando Moraes no órgão.

Santos querem reza

Serra Talhada é mesmo uma cidade, digamos, cobiçada.  Só esta semana, nas últimas 72 horas,  dois deputados aportaram na Capital do Xaxado para agendas com Márcia Conrado e Luciano Duque: Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.  E é porque a agenda de Marília Arraes foi adiada para esta semana…

Previsão de quem conhece

Para Gonzaga Patriota,  se FBC ver que os partidos de oposição a Geraldo Júlio,  Paulo Câmara e João Campos não tenham viabilidade para alavancar Miguel Coelho, no outro dia ele se alia aos governistas para garantir a reeleição ao Senado.  Nada impressiona para quem se aliou de FHC a Lula, de Dilma a Temer e agora, a Bolsonaro.

João Batista diz sim a Patriota

“Precisamos de mais identidade com nossos representantes. Temos um compromisso com José Patriota para Estadual, por ele ser da região, por fazer muito pelos municípios, conhecer nossas lutas e principalmente por ser conhecido do nosso povo”. João Batista,  ex-prefeito de Triunfo, consultado pela Coluna sobre o apoio a José Patriota.

Chumbados

Na vacinação contra Covid em Tabira, algumas pessoas obesas foram flagradas acrescentando chumbo nos bolsos para confirmar comorbidade e não perder a chance de tomar a dose. Outros utilizando até dois celulares nos bolsos. Esse país tem jeito?

Frase da semana: “melhor estragar o domingo que estragar o Brasil”.

Do internauta Elton Ribeiro,  comentando a notícia de que Luciano Huck desistiu da candidatura a presidente em 2022 pra substituir Fausto Silva nos domingos da Globo.

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi multado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em R$ 4 mil por contratações, segundo o Tribunal, julgadas irregulares referentes ao ano de 2011.

O relator foi o Conselheiro Dirceu Rodolfo. A sessão foi realizada há uma semana e publicada ontem. O processo do TCE-PE tem o número 1302693-8

Sávio realizou contratações temporárias no exercício de 2011, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O acórdão do Tribunal de Contas tem o número 107/15.

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins

O governador Paulo Câmara se reuniu nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. 

No encontro, o chefe do Executivo estadual recebeu um ofício com pleitos da categoria para alteração de pontos referentes a legislações, tendo como objetivo o fortalecimento da advocacia local.

“Essa categoria, que tem tradição e histórico de luta pelos direitos dos cidadãos, merece um olhar diferenciado pela nossa sociedade. Esse documento é uma justa reivindicação, vamos observar atentamente para atender, com celeridade e justiça e dentro da legalidade, as solicitações dos advogados pernambucanos”, destacou o governador.

Suspensão de prazos processuais no recesso do judiciário, contagem dos prazos em dias úteis nos processos administrativos e alteração na lei do processo da estatística disciplinar foram algumas das demandas enviadas à Procuradoria-Geral do Estado. A partir de agora, será feita a análise para o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

“Haverá o trâmite através da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser submetido ao plenário. A gente espera que, até o início de dezembro, possamos ter a sanção da lei”, ressaltou o presidente Fernando Ribeiro Lins.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis; a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; a presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-PE, Patrícia Maaze; e o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Leonardo Sales de Aguiar.

O deputado estadual Luciano Duque reforçou, nesta segunda-feira (10), na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o pedido das comunidades do Sertão do Pajeú pela execução de dois importantes projetos do Governo do Estado em Afogados da Ingazeira: o “Janelas para o Rio” e o sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que beneficiará as comunidades de Serra Vermelha, Mocororé e Cachoeira da Onça.

O Janelas para o Rio é um programa de revitalização ambiental e urbanística que já transformou cidades como Caruaru, Bezerros, Gravatá e Belo Jardim. Em Afogados, todas as etapas técnicas já foram concluídas e o projeto conta com aprovação do Banco Mundial, dentro do programa financiado com o empréstimo de R$ 600 milhões autorizado pela Alepe. A iniciativa solicitada ainda em 2023, por meio do então gerente regional do Pajeú, Mário Viana Filho, junto à Secretaria de Recursos Hídricos. O espaço proposto, entre as pontes dos bairros São Francisco e Padre Pedro Pereira, deverá se tornar um novo ponto de lazer e desenvolvimento para a cidade.

Duque também destacou a importância do sistema de abastecimento rural do Sisar Pajeú, que levará água a dezenas de famílias das comunidades interligadas. O projeto técnico já está pronto e os recursos assegurados por meio do PROSAR e do Banco Mundial, restando apenas a etapa de execução para garantir dignidade e qualidade de vida às comunidades de Serra Vermelha, Cachoeira da Onça e Mocoré. 

O parlamentar afirmou ter confiança na atenção do Governo de Pernambuco às demandas do interior, reconhecendo o compromisso da gestão com o desenvolvimento do Sertão e o carinho especial pelo Pajeú. “Essas obras representam esperança e avanço para o nosso povo. Temos certeza de que o Governo dará a devida atenção para que se tornem realidade”, concluiu.