Pai de Carlos Veras e Socorro Veras morre aos 90 anos em Serra Talhada

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

Da Coluna do Domingão

Dois prefeitos da região estão na mira da justiça, um afastado temporariamente e tendo retomado seu mandato ontem, o Cacique Marcos, de Pesqueira, e o outro, Messias do DNOCS, cassado em primeira instância na cidade de Custódia.

O primeiro já enfrenta problemas com a justiça pela segunda vez. Em 2020, venceu o pleito, mas foi impedido de assumir por uma condenação sofrida em 2015 na Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003. Alega que foi depois de ele ter sofrido um atentado e quase ter sido morto num dos episódios da histórica disputa por terras no território indígena. Por maioria dos votos, o TSE entendeu que Marcos, liderança xukuru há mais de duas décadas e referência internacional na luta indígena, fica inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990).

Agora, foi afastado por 30 dias na operação “Pactum Amicis”, cuja investigação teve início em abril de 2022, com o objetivo de identificar e desarticular uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação, Cacique Marcos, que é réu, seria o líder do grupo que direcionou ao menos 15 licitações e causou prejuízo de R$ 15.710.135,20 aos cofres públicos. Os crimes teriam acontecido entre janeiro de 2021 e setembro de 2022.

Os vereadores Jucenildo José Simplício Freira, conhecido como Sil Xukuru (PT), e José Maria Alves Pereira Júnior, o Pastinha Xukuru (PP), que é ex-presidente da Câmara Municipal, também respondem à ação criminal. Outros 10 funcionários públicos e empresários do município completam a lista de réus.

Segundo a promotoria, as licitações foram direcionadas para compensar doações de campanha, calculadas em cerca de R$ 2 milhões, na eleição de 2020.

O Cacique, revela a operação, recebeu indevidamente R$ 77 mil, em transações bancárias, e até uma Hilux, para uso pessoal, de empresários favorecidos no suposto esquema de corrupção.

Em sua defesa, além de declarações genéricas e o clássico “provará sua inocência”, Marcos invoca uma espécie de perseguição política por ser indígena Xucuru. Naquele episódio de 2003, talvez até fosse discutível sua condenação. Agora, o nó é mais embaixo. Estamos falando de corrupção, e pesada, com pedidos do Ministério Público embasado na investigação da Polícia Civil. Onde está a perseguição diante de todos indícios.

Misturar a legítima causa indígena com uma investigação pessoal por corrupção é jogar pra plateia e confundir a opinião pública. Ser indígena não gera imunidade jurídica. Aliás, seria decente não misturar alhos com bugalhos, pois uma coisa contamina ou atrapalha a outra. No mais, onde há a espécie humana, há margem para o aliciamento delitivo. Vamos às igrejas, defendemos nossa fé, mas não aceitamos corrupção vinda de religiosos, por exemplo. Com a luta indígena, o princípio é o mesmo. O Cacique não pode se esconder atrás do cocar e da luta dos povos originários para esconder o que é mais grave: as acusações que lhe são aferidas.

Da mesma forma, a Messias do DNOCS e Anne Lira, cassados em primeira instância por abuso de poder econômico em Custódia, não cabe o discurso de perseguição.

A ação, mesmo que se uma coligação adversária, não foi julgada em um tribunal de exceção. Teve o olhar criterioso do Ministério Público e a sentença da Justiça Eleitoral, acusando a dupla mais o prefeito Manuca de uso escancarado da máquina em favor de seus interesses eleitorais.

Se a decisão será mantida no TRE ou no TSE, é outra coisa. Nos tribunais superiores, já vimos o óbvio virar duvidoso ou questionável, dada a variada gama de interpretações e interesses. Até lá é respeitar a decisão em primeira instância e trabalhar com firmeza na construção do contraditório, sem essa de “perseguição ou intriga da oposição”. Essa desculpa, não cola mais…

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Administração e Finanças, vai iniciar o cronograma de maio, referente aos pagamentos de servidores ativos e comissionados, bem como para aposentados e pensionistas da Arcoprev.

A liberação para ativos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotans, acontece nesta sexta-feira (28/05). Já para a Secretaria de Educação, os pagamentos serão liberados na próxima segunda-feira (31/05). E para a Arcoprev (aposentados e pensionistas), na terça-feira (01/06).

“Este cronograma consiste especialmente nos esforços que a gestão municipal vem tendo, para ficar devidamente em dia com todos e também colaborar para o equilíbrio da economia local”, ressalta o secretário municipal de Administração, Túllyo Cavalcanti.