Notícias

Orçamento e vendas da Eletrobras vão a voto na reta final antes do recesso

Por André Luis
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Ao menos duas pautas prioritárias para o governo devem ter votações concluídas por parlamentares antes da terça-feira (17) da próxima semana, quando o Congresso entra em recesso até 31 de agosto. Como exige a lei, deputados e senadores têm que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dez dias, e tudo indica que isso acontecerá sem problemas: há acordo para votação da LDO, que deve ter início na próxima quarta-feira (11) e ser encerrada no mesmo dia tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário.

Na Câmara, uma pendência importante: a análise de destaques apresentados ao projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (leia mais abaixo). Polêmica, a matéria é considerada pela oposição como mais um passo do processo de entrega do patrimônio nacional que o governo Michel Temer (MDB) pôs em campo desde que assumiu, em 12 de maio de 2016. Para governistas, nada mais é que uma medida de socorro à estatal do setor elétrico, que enfrenta dificuldades financeiras.

Voltando ao orçamento, já está pronto para votação o relatório sobre o projeto, responsabilidade do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto já foi lido na CMO, como reza o regimento do Congresso, dando início ao prazo para apresentação de destaques – as sugestões de modificação ou adição foram feitas até o meio-dia da última quinta-feira (5). Ao todo, 1,9 mil emendas foram apresentadas após negociações com o governo.

Segundo Dalirio, o parecer tem ênfase em dois dos principais gargalos das contas públicas: o excesso de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 300 bilhões em 2018) e crescimento das despesas obrigatórias, montante que dobrou de 2010 para cá.

Nesse sentido, o relatório pretende combater o desequilíbrio fiscal por meio de corte de despesas administrativas, bem como o veto ao reajuste do funcionalismo público e a novos incentivos a setores econômicos. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, explicou o senador, acrescentando que o projeto pretende minimizar o rombo fiscal para o próximo presidente da República.

Eletrobras

Deputados ainda têm que analisar destaques apresentados ao projeto de lei (PL 10.332/2018), que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Com texto-base aprovado na última quarta-feira (4), o projeto foi enviado ao Congresso após ter sido retirada de pauta – e, consequentemente, perdido a validade – a medida provisória (MP 814/2017) editada pelo governo com o mesmo objetivo. Ainda restam 14 destaques para análise, que deve ter início também na próxima quarta-feira (11).

Relator da matéria, Julio Lopes (PP-RJ) acatou algumas sugestões apresentadas pelos pares. Por exemplo, regras para o chamado risco hidrológico e para a previsão de ressarcimentos a usinas geradoras no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

A Eletrobras já havia efetuado, em fevereiro, a venda de cada uma das seis distribuidoras pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Além disso, a estatal assumiu as dívidas das distribuidoras.

A Eletrobras diz considerar benéfico o leilão das distribuidoras, uma vez que inoperância das empresas inviabiliza a concessão, jurídica e economicamente. Ainda estão sob controle estatal, enquanto o projeto tramita no Congresso: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia.

Como este site mostrou em 24 de abril, a Eletrobras traçou como estratégia, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro (Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo) começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

Supersimples

Entre os destaques da pauta do Senado está o projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro deste ano, em razão de dívidas tributárias. A matéria vai a voto também na próxima quarta-feira (11), em sessão revista para 11h.

Na semana passada, depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu urgência para votação em plenário, com prioridade de votação. A ideia é aprovar a proposição antes do recesso parlamentar.

* Com informações das Agências Câmara e Senado

Outras Notícias

Carnaíba: acusado de calúnia e difamação por prefeito, autor de postagem se manifesta

O blog noticiou que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou na quarta-feira (13), com uma queixa-crime contra Jadson Rafael, morador do povoado da Itã, zona rural de Carnaíba. Na queixa, há alegação do cometimento de dois crimes contra a honra: calúnia e difamação. Jadson compartilhou matéria atribuindo ao prefeito um superfaturamento em licitação e, […]

O blog noticiou que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou na quarta-feira (13), com uma queixa-crime contra Jadson Rafael, morador do povoado da Itã, zona rural de Carnaíba.

Na queixa, há alegação do cometimento de dois crimes contra a honra: calúnia e difamação. Jadson compartilhou matéria atribuindo ao prefeito um superfaturamento em licitação e, em um comentário na mesma publicação, praticou segundo o gestor os crimes de calúnia e difamação, conforme documentos acostados à queixa-crime.

“A conduta jamais ocorreu, consistindo numa afirmação completamente difamatória e caluniosa, acrescentando ainda que não houve anulação de licitação por parte do Tribunal de Contas, pois o certame já se encontrava suspenso desde o dia 13 de março, quase 02 (dois) meses antes da decisão do Tribunal de Contas que ocorreu em 05 de maio, sem que houvesse qualquer menção ao termo superfaturamento, consistindo essa ofensa numa criação caluniosa e difamatória do Jadson”, disse em nota: Leia  a seguir o que diz o denunciado, que solicitou direito de resposta ao blog:

Com o direito a resposta da matéria divulgada pelo Prefeito Anchieta Patriota, sobre nossa postagem que resume uma matéria oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE:  

“Esta não é a primeira Cautelar em relação a quantitativos superestimados em licitações do município. O Processo TC nº 1927680-1, também de relatoria da conselheira Teresa Duere, tratou do mesmo assunto, no ano passado, quanto a outro pregão que tinha como objeto futuras aquisições de pneus e acessórios para frota municipal.

De acordo com o voto da conselheira, “o superdimensionamento de quantitativos compromete o cenário orçamentário do município e viabiliza práticas indesejadas a exemplo da utilização da ata de registro de preços para fins de carona por outros órgãos”. 

A relatora determinou a realização de novo certame de acordo com a demanda do município e do histórico de gastos dos produtos licitados e que a prefeitura se abstenha de conferir execução a contratos firmados. Além disso, responsabilizou a pregoeira, Maria Pereira Lopes, e imputou multa no valor de R$ 26 mil ao prefeito de Carnaíba, José Anchieta Patriota.”

Externei minha indignação aos fatos de forma bem resumida, e como cidadão carnaibano, considerando os absurdos que levaram o Tribunal de Contas a anular a licitação da Prefeitura de Carnaíba.

Em tempos de pandemia, o prefeito pretendia gastar R$ 1.142.819,59 em pneus, 760,03% a mais do que a média de despesa dos anos anteriores. O cidadão carnaibano não tem o direito nem de ficar indignado com isso?

Ainda não fui notificado, mas tomei conhecimento pelas redes sociais de que o prefeito entrou com uma ação de calúnia, tentando, a todo custo calar e intimidar os que se opõem a ele. Pois bem, é no ambiente jurídico que a verdade prevalecerá. Confio na justiça. Não temerei ameaça alguma.

Jadson Rafael

MP cobra informações da Celpe por desligamento de rede e isolamento de 44 famílias na Barragem da Ingazeira

O promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019. Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do […]

O promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.

Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.

“Considerando as informações noticiadas pelo Blog do Nill Júnior, no último dia 20.04.2021, bem como no Ofício n° GV – 14/2021, subscrito pelo Vereador Joel Gomes Pessoa, no sentido de que 44 (quarenta e quatro) famílias residentes em comunidades rurais dos Municípios de Tuparetama, Ingazeira e Tabira reclamariam do desligamento da rede elétrica em diversos pontos, causando transtornos de ordem financeira (perda de gêneros alimentícios acondicionados em geladeiras e freezers) e atentatórios à saúde (pessoas dependentes do uso de inaladores para sua sobrevivência)”.

Ele alerta ainda para existência de áreas eletrificadas com potencial perigo para a vida dos moradores (postes de baixa tensão da rede de energia elétrica tomados, em parte, pela água).

O promotor requisitou no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, informações acerca de quais providências estão sendo adotadas para a regularização da prestação do serviço de energia elétrica, bem como para a resolução dos problemas supramencionados, “haja vista a potencial lesividade à saúde e vida dos moradores e usuários”.

Hoje, uma Comissão de Vereadores da Ingazeira visitou as áreas nas margens da Barragem da Ingazeira ilhadas e sem energia desde a quinta-feira.

“A situação é pior do que a gente imaginava. Só conseguimos chegar até as casas de Troller tração 4×4. São mais de 15 famílias só da Ingazeira”.

Sobre a falta de energia,  a vereadora Deorlanda Carvalho destacou que já existe uma rede elétrica nova que leva energia para uma única casa no Bom Sucesso. “A rede cruza a comunidade da Santana e da Lagoa do Barro, inclusive dentro da propriedade dessas famílias que estão sem energia. Se a Celpe quiser resolver é fácil. A rede fica mais ou menos 300 metros de um transformador”, diz.

Além dela,  os vereadores Chico Santana e Dorneles Alencar acompanharam a visita.  Eles e os vereadores Argemiro Morais e Josias Carvalho encaminharam ofício à promotora Luciano Carneiro pedindo ingresso de uma Ação Civil Pública que cobre providências urgentes da Celpe. Veja fotos:

Mais um óbito por Covid-19 em Arcoverde

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 26 de abril de 2020, foi registrado novo óbito por Covid-19. “Com o intuito de preservar a família, daremos mais informações sobre o óbito, nesta segunda-feira, 28”, explica o diretor da Vigilância em Saúde do município, Isaac […]

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que neste domingo, 26 de abril de 2020, foi registrado novo óbito por Covid-19. “Com o intuito de preservar a família, daremos mais informações sobre o óbito, nesta segunda-feira, 28”, explica o diretor da Vigilância em Saúde do município, Isaac Salles.

O boletim diário, portanto, fica com sete (07) suspeitos, 27 (vinte e sete) descartados, 17 (dezessete) confirmados, quatro (04) óbitos e dois (02) recuperados.

Nas Barreiras Sanitárias das entradas de Arcoverde, foram abordados 860 carros da cidade e da região. Na ocasião, estão sendo reforçadas as instruções em relação a obrigatoriedade do uso de máscaras e aferição da temperatura, que caso dê elevada a pessoa é encaminhada ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Paciente de Sertânia morre no HR Emília Câmara: segundo o repórter Celso Brandão falando à Rádio Pajeú, uma paciente de Sertânia que deu entrada no Hospital Regional Emília Câmara faleceu nesse fim de semana. Exames irão identificar se ela faleceu ou não de Covid-19. Caso seja confirmado, ela entra na estatística de Sertânia.

Sobrinho de Zeinha, Luciano e Chico Torres sofre acidente na PE 292

O vereador Chico Torres deu detalhes do acidente à Rádio Pajeú Um grave acidente envolveu o sobrinho do vereador Chico Torres, dos prefeitos de Iguaracy,  Zeinha Torres e Ingazeira,  Luciano Torres.  Ele se chama Arthur Torres Martins, 22 anos, morador de Jabitacá. Foi próximo à entrada da Chácara Vitória e um motel na saída sentido […]

O vereador Chico Torres deu detalhes do acidente à Rádio Pajeú

Um grave acidente envolveu o sobrinho do vereador Chico Torres, dos prefeitos de Iguaracy,  Zeinha Torres e Ingazeira,  Luciano Torres.  Ele se chama Arthur Torres Martins, 22 anos, morador de Jabitacá.

Foi próximo à entrada da Chácara Vitória e um motel na saída sentido Iguaracy na área do Sítio Gangorra. Alguns se mostraram mais preocupados em postar vídeos em grupos que socorrer a vítima.

Outra queixa é da demora do Corpo de Bombeiros.  O SAMU é que, depois de muita espera, acudiu o rapaz, que está no Hospital Regional Emília Câmara.

Desejamos pronta recuperação, apesar da gravidade. Ele deve seguir para Serra Talhada, dada a gravidade dos ferimentos. Teve fratura no fêmur.

Ele estava em uma moto que foi atingida por um Fiat Uno cor chumbo que era dirigido por uma mulher em um cruzamento. Se chama Arthur Torres, 22 anos, de Jabitacá.

“A nossa revolta é ela não ter prestado socorro”, disse Chico Torres ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. A polícia investiga o caso.

Fernando Monteiro e prefeito Arquimedes entregam nova UBS em Buíque

A cidade de Buíque recebeu, nesta terça-feira (28), o reforço de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A viabilidade da obra, que vai contribuir com os esforços da cidade no combate à Covid-19, contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que esteve na cerimônia de inauguração com os cuidados necessários devido […]

A cidade de Buíque recebeu, nesta terça-feira (28), o reforço de mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A viabilidade da obra, que vai contribuir com os esforços da cidade no combate à Covid-19, contou com a participação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), que esteve na cerimônia de inauguração com os cuidados necessários devido à pandemia, assim como todos os presentes. 

O parlamentar, que já destinou mais de R$ 3 milhões em recursos para a saúde do município do Agreste, destacou que a hora não é de política eleitoral, mas de mostrar resultados.

“Precisamos zelar pelo dinheiro público, oriundo de impostos. Fazemos isso para cumprir com nossa obrigação. Políticas públicas têm que ser prioridade. Tenho um imenso carinho e admiração por Buíque. Quem conhece a região sabe do povo guerreiro que vive aqui. A gestão de Arquimedes mostra trabalho com responsabilidade e, por isso, sabe que pode contar comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

A UBS Vila do Posto I – Dielzo Lopes de Albuquerque foi entregue ao município poucas semanas após a inauguração do Hospital Municipal Maria Deci Macêdo Valença. O prefeito destacou o compromisso do deputado federal para os avanços na saúde e infraestrutura da cidade. 

“O deputado, com seu empenho em direcionar e destravar recursos, já viabilizou inúmeras conquistas para Buíque. Sempre contei com Fernando Monteiro e agradeço a ele pela disponibilidade de sempre”, frisou o gestor.