Opinião: É preciso se rediscutir o Pacto pela Vida

O candidato do PRTB à Presidência, Levy Fidelix, disse nesta terça-feira, 30, que “não corre do pau” e continua mantendo a posição a respeito do casamento gay defendida por ele durante o debate realizado pela TV Record no domingo. Em entrevista ao Estado, no entanto, afirmou que se for perguntado sobre o mesmo assunto no debate de amanhã à noite, na Rede Globo, vai evitar fazer comentários.

“Eu não vou entrar nessa armadilha orquestrada pela Luciana Genro (candidata do PSOL com a qual debateu sobre o assunto no domingo) no próximo debate, e só vou discutir questões sociais e econômicas. A minha opinião já foi dada”, afirmou.

Fidelix, que passou o dia sem sair do seu comitê, instalado no bairro Moema, em São Paulo, negou que tenha cometido homofobia e disse que agiu em defesa da família. “A minha posição é a mesma, não é nada de homofobia. Ao contrário, defendo a posição do pai, da mãe, da família tradicional. E nem por isso é discriminação”, disse.

Ele repetiu por diversas vezes que não é contra os gays e que, inclusive, já contratou funcionários homossexuais. “Eu já tive aqui no partido um rapaz que tinha essa ‘característica’. Dei carinho, afeto e nunca deixei fazerem bullying com ele”, explicou o candidato. “Ninguém escutou nenhuma palavra minha dizendo: vamos bater, agredir os gays. Sou contra isso e defendo respeito para todos. Quem incitou isso foi a Luciana Genro”, acusou.

Durante a solenidade de outorga da medalha de honra ao mérito Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, o Prefeito José Patriota divulgou uma série de excelentes notícias para o município. O Prefeito assinou o contrato de repasse com a Caixa para as obras do pátio da feira livre de Afogados, com projeto executivo em fase de elaboração, os investimentos nessa obra serão da ordem de R$ 1 milhão.

Outra boa notícia foi a assinatura do contrato com a Caixa para as obras de requalificação da Avenida Rio Branco. O edital já foi encaminhado para a licitação. Além da instalação de ciclofaixa, novos quiosques, a obra também prevê a construção de três novas praças, com investimentos de 930 mil Reais.

No Residencial Miguel Arraes, o Projeto executivo da nova praça foi aprovado, a licitação já concluída e as obras devem iniciar ainda esse mês de Julho. A Praça será construída no local do antigo presídio e contará com área de lazer, pista de skate, espaço para jogos como dominó, dama e xadrez, além playground para as crianças.

O Prefeito José Patriota também anunciou investimentos na pavimentação do Residencial Laura Ramos, emenda do Deputado Zeca Cavalcanti. Projeto aprovado e licitado, pronto para início dos trabalhos.

Curso de direito – uma das melhores notícias para a cidade foi a implantação do curso de direito na Faculdade do Sertão do Pajeú (antiga Fafopai), autarquia administrada pela Prefeitura de Afogados. O curso dará novo impulso ao município, gerando uma oportunidade local para quem seguir as carreiras jurídicas.

A portaria oficializando a conquista foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado, assinada pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio. Para que Afogados conquistasse o curso de direito, a Prefeitura investiu 97 mil Reais na aquisição de toda a bibliografia necessária. “Fico muito feliz em poder ajudar a viabilizar, com meu esforço e com o meu trabalho, todas essas importantes conquistas para o nosso povo,” destacou o Prefeito José Patriota.

De acordo com a programação financeira do FNE, detalhada durante evento nesta quinta-feira, serão R$ 23,5 bilhões em crédito

A Sudene e o Banco do Nordeste apresentaram, nesta quinta-feira (29), o detalhamento da programação de aplicação dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2024. 

O FNE é o principal instrumento financeiro para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene, os nove estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele oferece condições de crédito, como custo e prazo,  imbatíveis em comparação a outras instituições financeiras instaladas na região.

Para este ano, há um incremento de 10% do financiamento para os empreendimentos de portes prioritários, aqueles que têm um faturamento de até R$ 16 milhões. Essa diretriz beneficia, especialmente, as mini e micro empresas, pequenos agricultores, empreendedores informais com crédito de R$ 23,5 bilhões – esse valor representa 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024. 

“Foi uma grande preocupação da Sudene atender a determinação do governo federal de oferecer crédito para os mini, micro e pequenos empreendedores”, destacou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. 

Além disso, o FNE terá uma inovação, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene,  com a criação de condições especiais de financiamento para fortalecer a criação de um ambiente de negócios com maior participação do público feminino. 

As mulheres empreendedoras e os empreendimentos conduzidos por, pelo menos 40%, com participação feminina terão prazo de até dois anos a mais do que os empreendimentos conduzidos pelos demais públicos), um ano de carência, elevação do limite de financiamento e da participação no capital de giro no capital dessas empresas. 

As diretrizes de aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. O grande esforço que vem sendo realizado é para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto de vista setorial e espacial. “Todo o desenvolvimento econômico e social da nossa região passa pelo FNE, que financia desde as grandes obras estruturantes a todo o setor produtivo”, afirmou Heitor Freire. Ele acrescentou que costuma dizer que o “FNE é crédito que inspira, é Nordeste que cresce”. 

O rateio dos recursos por estados foi detalhado pelo superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, Irenaldo Rubens Soares. A Bahia receberá R$ 8,1 bilhões (21,5% do orçamento), Ceará R$ 4,7 bilhões (12,4%), Pernambuco R$ 4,5 bilhões (12,1%), Maranhão R$ 4 bilhões (10,7%), Piauí R$ 3,7 bilhões (9,95), Rio Grande do Norte R$ 2,7 bilhões (7,2%), Paraíba R$ 2,6 bilhões (7,1%), Minas Gerais R$ 2,4 bilhões (6,5%), Alagoas R$ 2 bilhões (5,4%), Sergipe R$ 1,9 bilhões (5,3%) e Espírito Santo R$ 707,9 milhões (1,9%). 

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, destacou que, no ano passado, o FNE bateu um recorde histórico de financiamento, atingindo R$ 43 bilhões. 

“Partimos em 2024 com um valor que consideramos bastante conservador e apostamos na melhora desse volume de recursos ao longo do ano”, frisou. O gestor afirmou que os bancos públicos ampliaram participação de crédito no Brasil no último ano. “Essa é uma determinação do governo federal e também um reflexo do próprio contexto nacional”, disse. O diretor citou a volta de uma estratégia de desenvolvimento nacional e a queda nas taxas de juros. 

Participaram do evento, além dos representantes da Sudene e do BNB, o secretário nacional de de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o  presidente da Finep e da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Celso Pansera, o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, José Dionísio Gomes da Silva, representando a governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste de governadores.

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) estão assegurados pelo Governo Federal. A medida vai garantir a continuidade das obras e permitirá que a capacidade mensal dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ao Programa seja de R$ 550 milhões nos meses de abril e maio e de R$ 500 milhões em junho.

O tema vem sendo tratado ao longo deste ano pela Casa Civil e pelo MDR. A decisão foi tomada nesta semana durante reunião da equipe econômica na Junta de Execução Orçamentária (JEO). O aporte será disponibilizado pelo Ministério da Economia.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê investimentos de R$ 4,1 bilhões para o Programa. No entanto, o Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, publicado pelo Ministério da Economia, reduziu os limites, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para empenho (em 27%) e para pagamentos (em 39%) do MDR.

Preocupado com a possibilidade de interrupção do Programa e os prejuízos que poderiam ser causados à população, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, tratou a situação com o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, Onyx Lorenzoni, que garantiu a suplementação de R$ 800 milhões para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida. O Programa é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito Miguel Coelho inaugurou a nova rede de postes da Principal via do bairro do Parque Massangano. O evento contou com a presença do senador Fernando Bezerra, do ministro Fernando Filho, vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região.

Foram implantados 15 postes com 30 luminárias ao longo de 800 metros da avenida. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade ainda realizou um mutirão de serviços na localidade com limpeza, patrolamento, poda e desobstrução do canal.

Durante a inauguração, além de entregar a nova iluminação, o prefeito Miguel Coelho informou aos moradores que novas ações serão realizadas para valorizar o Parque Massangano. “Eu sei que os anseios dessa comunidade são muito grandes. O secretário Eduardo Carvalho me informou que são necessários mais 100 pontos de luz para cobrir todo o bairro. E adianto que já autorizamos. Além disso, estamos com o projeto de saneamento quase pronto para exigir da Compesa investimentos no Parque Massangano”, revelou o prefeito.