Professores de Arcoverde integram nova Formação Continuada de 2020

Da CNM

As contas das prefeituras brasileiras recebem nesta terça-feira, 30 de setembro, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é da Confederação Nacional dos Municípios, presidida por Paulo Ziulkoski.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 4.646.651.790,66.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 5.808.314.738,33. A base de cálculo para este 3º decêndio é referente aos dias 11 a 20 do mês corrente, e ele geralmente corresponde a cerca de 30% do valor mensal esperado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que implementou, desde 2024, uma metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade.

De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM demonstrou uma excelente aderência, apresentando uma diferença mínima para o valor realizado. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 5.808.227.241,19, apresentando uma pequena diferença de R$ 87.497,14 para o valor realizado.

A entidade lembra que no terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse 3º decêndio, geralmente, corresponde em torno de 30% do valor mensal esperado.

Conteúdo Exclusivo

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento do Fundo de Participação dos Municípios, que é o Conteúdo Exclusivo. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Acesse a plataforma aqui.

Na noite desta quarta, fomos prestigiar os amigos irmãos Neyton Vinícius e Nelsinho, na inauguração da nova Pizzaria Estação, agora na Senador Paulo Guerra, no Polo gastronômico de Afogados da Ingazeira.

A nova pizzaria tem três pavimentos, amplo espaço e mais conforto para os clientes, depois de anos na Diomedes Gomes, onde funcionou a antiga Cabana.

Os irmãos decidiram migrar para o polo trazendo a mesma qualidade de cardápio do espaço anterior.

O projeto arquitetônico foi dos irmãos Débora e Libny Angelin.

Foi uma noite prestigiada, com muitas autoridades, personalidades, mas acima de tudo, um encontro de amigos.

Dentre os nomes presentes, o prefeito Sandrinho Palmeira, o pré-candidato Danilo Simões, o presidente da CDL, Darlan Quiduite, vereadores, comerciantes e clientes.

Houve um louvor e apresentação do novo espaço.

Quem conhece os irmãos desde muito novos, sabe da seriedade, luta e dedicação nesse e em outros projetos. Assim, a comunidade fica feliz com mais essa vitória! Veja imagens:

Parlamentar assume para o biênio 21/22 com o desafio de retomar a Comissão Itinerante

A Delegada Gleide Ângelo continua na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A eleição das comissões permanentes para o biênio 2021-2022 aconteceu na última segunda (15) e a deputada foi mantida por unanimidade pelos membros da junta, que também garantiram a progressista Roberta Arraes como vice. 

“Vamos continuar fazendo da política um agente transformador das vidas das pernambucanas e conseguimos isso com a criação de políticas públicas que viabilizem a autonomia das mulheres. Precisamos ainda mais trabalhar pela criação e pela aprovação de projetos de lei que ofereçam oportunidades para essas mulheres: oportunidades de emprego, de educação e, claro, de segurança. O respeito e a igualdade entre os gêneros em todo estado é o foco maior do nosso trabalho”, declara.

O ano de 2020 foi adverso para todas as áreas, com a suspensão das atividades presenciais e a adaptação repentina à realidade remota, mesmo assim, o colegiado aprovou 18 propostas que tratam de temas como educação, geração de emprego e renda, além do enfrentamento à violência doméstica – assunto ainda mais evidente diante da realidade de confinamento e distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2020), a cada dois minutos, uma mulher é agredida fisicamente; uma outra é estuprada a cada oito minutos e uma terceira é vítima de feminicídio a cada sete horas. Os dados podem ser ainda mais assustadores, haja vista quando analisamos o cenário nas zonas rurais, onde as dificuldades aos acessos físico e virtual ficam ainda mais evidentes.

Desta maneira, a retomada das atividades da Comissão Itinerante, iniciativa criada em 2016 e que tem como objetivo interiorizar os debates em favor das pernambucanas, é um grande desafio para o colegiado, em virtude das incertezas ainda impostas pela pandemia.

“Somos adaptáveis e aprendemos a lidar com as dificuldades desta nova realidade. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos reassumir o compromisso de levar a todas as regiões do estado os debates da nossa comissão, além de ouvir as sugestões da sociedade”, afirma a Delegada.

Manobra regimental conduzida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), líder da Oposição, garantiu que o pacotaço apresentado pelo Governo Paulo Câmara tivesse a aprovação postergada durante reunião da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação nesta quarta-feira (02). 

A atuação do democrata teve como finalidade assegurar maior prazo para análise de projetos de lei do Executivo, os quais propõem a aprovação de uma série de medidas arrecadatórias ao apagar das luzes deste fim de ano, a exemplo do PL 1605/2020 e o 1720/2020.

O embargo à votação teve como base o não cumprimento do rito regimental instituído pela Resolução nº 1667, em seu artigo 4º, inciso III, o qual determina que as datas e os horários das sessões virtuais, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), deverão ser divulgados previamente, com antecedência mínima de 48 horas de sua realização e indicação da matéria a ser deliberada. “Prazo, esse, que não foi cumprido”, destacou o democrata.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), durante sua intervenção, considerou pertinente a atuação do Líder da bancada e também defendeu o adiamento da apreciação dos projetos em análise na sessão de hoje da Comissão, lembrando que tal posicionamento já foi utilizado em momentos anteriores pelo colegiado. 

“Não podemos colocar em risco o resultado das matérias que serão analisadas – tendo em vista a importância delas – por algum questionamento posterior devido ao descumprimento de Regimento”, ressaltou a parlamentar.

Além do descumprimento do Regimento, o líder da Oposição apresentou alguns questionamentos aos projetos em pauta, tal como o 1605/2020, que propõe aumento da carga tributária para o setor atacadista no Estado. 

Inicialmente, o parlamentar reportou a não observação pelo Executivo aos princípios da anterioridade e da anualidade tributária. Antonio Coelho ressaltou que, por se tratar de aumento de imposto, o PL deveria vir com tempo para que o setor afetado possa se adaptar, planejar e rever custos, evitando surpresas tributárias aos contribuintes.

“É preciso considerar que aumentos de impostos impactam o planejamento dessas empresas. E o princípio da anterioridade, no Direito Tributário, define que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou, justamente para evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com as novas cobranças, sem terem tido tempo suficiente para melhor conhecer a nova legislação”, pontuou o democrata.

Na avaliação do líder oposicionista, o momento é inoportuno para aumento de impostos, considerando-se que toda a economia do Estado está sendo afetada pela pandemia do coronavírus, com perdas significativas de emprego e renda em todas as atividades. “No lugar de propor aumento da carga tributária sobre um setor, deveríamos buscar mecanismos de atrair investimentos para o Estado e não impor mais custos, que certamente irão fazer com que as empresas procurem outros estados para se estabelecer como, de fato, já vem ocorrendo em vários setores”, assinalou o oposicionista.