Professores de Arcoverde integram nova Formação Continuada de 2020

A boa notícia chegou no fim da noite desta sexta (15). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informou à Compesa que retomou a operação do Eixo-Leste da Transposição do Rio São Francisco, após dez dias de trabalho em uma manutenção em uma das estações de bombeamento.

A Compesa religou, imediatamente, os equipamentos do Canal de Sertânia, onde ocorre a captação, para voltar a enviar água para os municípios atendidos pela Adutora do Pajeú.

Dessa forma, as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho e Itapetim voltaram a ser abastecidas gradualmente. As demais, como Carnaíba, Tabira, Quixaba, Santa Terezinha e Iguaracy, terão o abastecimento reforçado pelas águas da transposição.

Debate das Dez: o Gerente Regional da Compesa, Gustavo Serafim, e Mário Heitor, Diretor de Interior da empresa, falam sobre o desafio da distribuição esses dias na região do Pajeú no Debate das Dez do Programa Manhã Total. Será nesta segunda (18), às 10h.

A estreia do Nill Júnior Podcast tem rendido elogios nas redes.

“Meus amigos elogiaram bastante”, disse Jucélio Pereira, de Serra Talhada. “Parabéns pelo comentário!” – disse a colega Fátima Miranda, também da Capital do Xaxado.  Parabéns ⁨Nill Júnior⁩. Você está um profissional cada dia melhor”, diz o colega Mikael Siqueira,  de Arcoverde.

No quarto episódio, “Anderson Ferreira e Danilo Cabral disputam lugar no sefgundo turno contar Marília. E no plano nacional, Ciro pariu um rato”.  A avaliação dos fatos que movimentam a eleição em Pernambuco e no Brasil nessa reta final parta você concordar e divergir.

Neles, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

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Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, desta segunda-feira (7), diversos projetos e requerimentos que têm impacto direto no desenvolvimento da cidade e seus distritos foram debatidos pelos vereadores. No Grande Expediente foram discutidos temas variados, desde diretrizes orçamentárias até iniciativas para aprimorar o patrimônio cultural e serviços de saúde locais.

Um dos projetos de lei em destaque é o Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, abordando questões financeiras fundamentais para o futuro do município. Já o Projeto de Lei Nº 09/2023 propõe normas para o funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais descartados na área urbana e distritos, visando aprimorar a gestão de resíduos.

Preservar a história e os tesouros naturais de Tuparetama também esteve em pauta. O Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 propõe medidas de preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural da cidade, buscando manter viva a identidade local.

A Sessão também abordou necessidades básicas e melhorias na qualidade de vida dos munícipes. O Vereador Domênico Perazzo apresentou o Requerimento Nº 035/2023, buscando o reconhecimento do Festival de Repentistas Valdir Teles Vive no Calendário Festivo Municipal. Além disso, solicita a instalação de lixeiras nas principais praças e na Vila Bom Jesus, contribuindo para a limpeza e sustentabilidade urbana.

A preocupação com o ensino e a cultura também ganha espaço na pauta. As Indicações Nº 025/2023 e Nº 026/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, almejam o fardamento padronizado dos integrantes das Bandas de Fanfarras Escolares e a compra de lixeiros padronizados para as escolas municipais.

Na esfera da saúde, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes apresenta a Indicação Nº 027/2023, que destaca a urgente necessidade de contratar médicos especialistas, como cardiologistas, psiquiatras, neurologistas e fonoaudiologistas, para garantir assistência abrangente à população.

Por meio do Requerimento Nº 037/2023, o mesmo vereador requisita informações detalhadas sobre a fila de espera para exames nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos distritos de Santa Rita, Vila Bom Jesus e Vanilda Patriota, demonstrando um compromisso com a transparência e aprimoramento dos serviços públicos.

Com temas tão variados e relevantes em discussão, a Sessão promete ser um reflexo dos anseios e necessidades da comunidade tuparetamense, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em conduzir um debate construtivo em prol do desenvolvimento local.

Justiça Federal acolhe pedido da AGU para que medida cautelar também englobe prejuízos causados aos prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal

O valor do bloqueio de bens de suspeitos de financiar atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro foi elevado para R$ 18,5 milhões após a Justiça Federal acatar pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

A quantia deverá ser utilizada posteriormente para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas, mas pediu a elevação do valor após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal também apresentaram estimativas dos prejuízos causados pela depredação. 

Até o momento, a medida já atingiu uma frota de 91 veículos cujo valor estimado é de R$ 4,3 milhões.

Do Congresso em Foco

O Psol protocolou no último sábado (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos. Com uma lista de mandatários nessa situação em anexo (leia abaixo), a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 379 foi elaborada em parceria com o coletivo Intervozes. Os signatários do documento afirmam que, além de ferir o artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar contrato com empresa concessionária de serviços públicos, a ação afirma que a prática viola outros preceitos fundamentais, como o direito à informação, a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia.

Os proponentes da ação avaliam que essas concessões em nome de parlamentares, a quem cabe legislar sobre o serviço de radiodifusão e apreciar os atos de outorga e renovação de concessões, “provoca um inaceitável conflito de interesses e rompe a isenção e a independência dos parlamentares”.

A ADPF 379 pede ao STF uma liminar que proíba a União “de renovar ou outorgar novas licenças de rádio e TV a empresas que possuam políticos como sócios diretos ou indiretos; o Congresso Nacional de aprovar tais licenças; o Poder Judiciário de diplomar políticos eleitos que sejam sócios de tais empresas; e o Poder Legislativo de dar posse a esses políticos”. “O objetivo é evitar que os princípios constitucionais voltem a ser lesados”, diz o documento.

A ação do  Psol quer também que o Supremo declare as concessões como inconstitucionais “e comunique às autoridades e órgãos responsáveis pela concessão e renovação das outorgas como os preceitos fundamentais devem ser aplicados neste campo”. O partido reivindica ainda que o STF condene o Ministério das Comunicações por omissão na fiscalização das licenças de rádio e TV.

“Cada dia em que as emissoras de radiodifusão continuarem sob o controle de políticos titulares de mandato eletivo será mais um dia em que os preceitos constitucionais serão violados, e mais um dia em que o poder será exercido de forma abusiva e em desacordo com a Constituição”, afirma o texto.

Outra

No mês passado, uma representação já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, subscrita por 13 organizações da sociedade civil, com o objetivo de cancelar licenças de rádio e televisão que tenham parlamentares entre seus sócios. Ao todo, conforme denunciam as entidades signatárias, 40 políticos de 19 estados brasileiros têm participação societária em algum tipo de emissora de comunicação, segundo registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Anatel, a agência reguladora do setor.

Confira abaixo a lista dos parlamentares mencionados na ADPF 379:

Deputados Federais

1. Adalberto Cavalcanti  – PTB/PE;
2. Afonso Antunes da Motta – PDT/RS;
3. Aníbal Ferreira Gomes – PMDB/CE;
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP;
5. Átila Freitas Lira – PSB/PI;
6. Bonifácio José Tamm de Andrada – PSDB/MG;
7. Carlos Victor Guterres Mendes – PMB/MA;
8. César Hanna Halum – PRB/TO;
9. Damião Feliciano da Silva – PDT/PB;
10. Dâmina de Carvalho Pereira – PMB/MG;
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto – PMB/CE;
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho – PMDB/PA;
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria – PSD/RN;
14. Felipe Catalão Maia – DEM/RN;
15. Félix de Almeida Mendonça Júnior – PDT/BA;
16. João Henrique Holanda Caldas – PSB/AL;
17. João Rodrigues – PSD/SC;
18. Jorginho dos Santos Mello – PR/SC;
19. José Alves Rocha – PR/BA;
20. José Nunes Soares – PSD/BA;
21. José Sarney Filho – PV/MA;
22. Júlio César de Carvalho Lima – PSD/PI;
23. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – PMDB/SP;
24. Luiz Gionilson Pinheiro Borges – PMDB/AP;
25. Gonzaga Patriota – PSB/PE;
26. Magda Mofatto Hon – PR/GO;
27. Paulo Roberto Gomes Mansur – PRB/SP;
28. Ricardo José Magalhães Barros – PP/PR;
29. Rodrigo Batista de Castro – PSDB/MG;
30. Rubens Bueno – PPS/PR.

Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO;
2. Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG;
3. Edison Lobão, PMDB-MA;
4. Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL;
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA);
6. José Agripino Maia, DEM-RN;
7. Roberto Coelho Rocha, PSB-MA;
8. Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE.