Opinião/Blog do Magno: Teresa consolidado liderança para o Senado

Caro Nill Junior,

Neste dia 19/08/2020 a Câmara Municipal de Santa Terezinha Realizou análise do meu pedido de anulação do Decreto Legislativo nº 002/2017.

Esse decreto tinha rejeitado as contas de governo, relativas ao exercício 2010, da Prefeitura de Santa Terezinha, de minha gestão, em virtude das ilegalidades cometidas na tramitação do processo legislativo à época, pois, houve cerceamento de minha defesa, como também a antecipação da sessão legislativa, que tinha como pauta o julgamento da contas do dia 03/08/2017 para o dia 02/08/2017, sem, contudo terem me notificado.

É com grande alívio que a Câmara fez justiça e por maioria reconheceu meu pedido.

Não me esquivo de responder pelos atos cometidos no passado, entretanto, deve ser respeitado o devido processo legal, pois só assim posso provar ao povo, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha a licitude que sempre pautou minha vida Pública, principalmente à frente da Prefeitura Municipal.

Delson Lustosa
Neste ato representado pelos Advogados:
Vadson de Almeida Paula
Edson Henrique Dos Santos Ferreira.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra (PTB), assinou no seu gabinete na manhã desta segunda (08), o termo do Ministério do Trabalho que estabelece uma parceria para emissão de carteiras de trabalho.

De acordo com o Prefeito, a expectativa é de que no máximo em 40 dias as carteiras já estejam sendo emitidas no município. “Após a assinatura do termo, vamos enviar servidores para capacitação. Em um prazo aproximado de 40 dias a gente já deve estar emitindo as carteiras de trabalho no novo padrão estabelecido pelo governo federal”, ressaltou o prefeito.

“Isso ajuda a diminuir as dificuldades enfrentadas pelos jovens que buscam tirar a carteira de trabalho para o primeiro emprego. Muitos estavam sofrendo e com prazos gigantescos para conseguirem o documento, alguns tendo que viajar ao Recife”.

Uma pesquisa  em parceria da empresa Damol, sediada em São Paulo, sobre a corrida eleitoral da ‘Cidade das Tradições’, Tabira  em parceria com o blog Tabira Hoje e o  Instituto Múltipla, do economista Ronald Fallabela, já gera ansiedade.

O questionário a ser registrado junto à Justiça Eleitoral do Pernambuco é sucinto e trará questões como sondagem do voto espontâneo e estimulado e sobre a rejeição dos pré-candidatos Sebastião Dias (PTB), Nicinha (PMDB), Edgley Freitas (PRB), Edmundo Barros (PSB), Genedy Brito (PR), Joel Mariano (PSB), José Amaral (PSDC), Joselito (sem partido) e Tote Marques (PCdoB).

Também irá  avaliar as gestões do atual prefeito e do presidente da Câmara, Marcos Crente. O levantamento de campo será realizado nos próximos dias. Ainda não está definida a data de divulgação dos números.

O ex-governador José Serra (PSDB) e o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediram na manhã desta quinta-feira, 28, a trabalhadores da construção civil que mantenham a esperança em torno da vitória do candidato do partido à Presidência, Aécio Neves, que foi recentemente ultrapassado no segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto pela rival Marina Silva (PSB). Os tucanos disseram que há muita campanha pela frente e que uma vitória de Aécio na disputa para presidente depende do esforço da militância.

Em cima de um carro de som estacionado em frente ao canteiro de obras de um condomínio na zona oeste da Capital paulista, Serra relembrou viradas de posição em campanhas eleitorais. E chamou a militância para trabalhar pela eleição de Aécio Neves. “O resultado depende de nós”, afirmou Serra, que concorre neste ano ao Senado. “Muita coisa vai acontecer”, completou.

Ao lado de Serra estavam, além de Aécio, o senador Aloysio Nunes (PSDB), o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SD) e Alckmin, que disputa a reeleição no Estado.

O governador reforçou o discurso de Serra. “Política é esperança”, disse Alckmin. “E o nome da esperança é Aécio Neves” disse, ao final de um discurso repleto de críticas ao baixo crescimento do País no governo da presidente, e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). Correligionários presentes no ato de hoje também convocaram a militância a buscar os votos de eleitores que atualmente votariam em branco ou nulo.

Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.