Opinião: ao preservar direitos de Dilma, senadores rasgaram a Constituição

A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão no endereço onde funcionava uma emissora clandestina de rádio, em Rio Largo.

A investigação teve início após uma fiscalização realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, após constatar a transmissão de sinal de rádio sem autorização, autuou o responsável e apreendeu um aparelho transmissor.

“No entanto, ao analisar o equipamento apreendido, a Anatel constatou que a sua frequência de transmissão era diferente daquela operada pela rádio clandestina, o que levantou a suspeita de que o transmissor utilizado pela emissora era diferente daquele apresentado à agência reguladora durante a fiscalização”, informou a PF.

Durante a busca, a equipe, composta por quatro policiais federais, localizou e apreendeu um aparelho transmissor FM, possivelmente o mesmo que era utilizado pela emissora clandestina quando da fiscalização administrativa efetuada pela Anatel, o que será apurado no decorrer da investigação.

A exploração da atividade de radiodifusão depende de autorização do Poder Público e o seu desenvolvimento de forma clandestina constitui crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

O prefeito Zeca Cavalcanti realizou uma Coletiva de Imprensa para o lançamento do Carnaval 2025 em Arcoverde. Neste ano, a Folia de Momo da cidade vai durar 17 dias com uma programação diversificada e em dose tripla, entre 15 de fevereiro e 4 de março.

“Não teremos apenas um Carnaval, nossa ideia é oferecer um Ciclo Carnavalesco que garanta diversão para a população e atrativos para o turismo que venha aquecer a economia da cidade”, afirmou a secretária de Turismo, Esportes e Eventos, Nerianny Cavalcanti.

O Ciclo Carnavalesco 2025, em Arcoverde, será aberto com o Baile Municipal, que vai acontecer no dia 15 de fevereiro. A proposta é resgatar os grandes momentos do Baile, marcado pela tradição de reunir as famílias, numa noite com diversão garantida. Na coletiva de hoje, foi anunciada uma atração de peso para o baile: a cantora Elba Ramalho já foi confirmada. Ela vai animar a festa juntamente com a banda Super Oara, outro peso-pesado nas tradições musicais arcoverdenses.

O ponto alto do ciclo carnavalesco se dará nos dias 20,21,22 e 23 de fevereiro, quando acontecerá o Carnaval antecipado de Arcoverde. Um palco central, armado no Bandeirante, vai receber grandes atrações regionais, estaduais e nacionais. Quatro atrações já foram confirmadas: Rafa e Pipo, Netinho, Márcio Dhuka e Almir Rouche, prometem atrair grandes públicos. Outros nomes serão confirmados em breve e também haverá atrações culturais em polos descentralizados.

Já a Folia dos Bois – expressão típica de nossa cultura popular – voltará a acontecer nos dias do Carnaval propriamente dito. Entre o sábado de Zé Pereira, que este ano cairá no dia 1º de março, e a terça-feira de carnaval (no dia 04), haverá desfiles e apresentações em vários pontos da cidade.

“Nossa meta é resgatar os grandes carnavais de Arcoverde, contribuindo diretamente não só para oferecer momentos de alegria, cultura e lazer para nossa população, como também fortalecer a economia, impulsionando o comércio, estimulando o turismo, gerando renda para as famílias com o aumento do fluxo turístico na cidade”, concluiu o prefeito.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

George Duarte disse à Rádio Pajeú que conselheiros tutelares desafiaram autoridades dizendo que ninguém os obrigava a vacinar contra Covid. Reunião esta manhã definirá futuro do trio negacionista. “Lidam com crianças, adolescentes e famílias”

O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte (PP), falou a este blogueiro sobre a decisão que barrou três conselheiros tutelares que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 e foram barrados no acesso ao prédio do Conselho.

O prefeito, que está em Brasília na marcha da CNM, falou à Rádio Pajeú. “No final de outubro e início de novembro morria uma pessoa por dia aqui. eu poderia baixar um decreto mas não fiz isso. Convidei a sociedade, igrejas, CDL, donos de bares, clubes, para tomarmos uma decisão. Fizemos um levantamento da Saúde para um processo de testagem em massa. Em uma rua com um positivado, testávamos toda a rua”.

Dia 5 de novembro foi baixado um decreto para todos os servidores, funcionários de estabelecimentos bancários e outros espaços apresentar o cartão de vacinação. “A vacina não evita contaminação, mas evita mortes. Tínhamos apenas 26 mil vacinados. Em um mês passamos de 26 mil pra 31 mil. Com  a segunda, de 16 pra 25 mil vacinados. Santa Maria da Boa Vista tem 42 mil habitantes.

Foram  várias campanhas de vacinação, incluindo prontidão na feira às sextas, no interior do município, na sede e com uma unidade volante. “A pessoa liga e a equipe vai vacinar. Há um trabalho nas escolas e entorno. Diminuímos significativamente o número de não vacinados e as mortes. Depois dessa campanha tibemos apenas um óbito”.

O prefeito disse que pra sua surpresa, foi informado que alguns conselheiros tutelares não tomavam a vacina e diziam que ninguém os obrigava. “Eles não apresentaram cartão de vacina e disseram que não tinha quem fizesse. Como é que lidam com crianças e adolescentes, famílias e tomam essa decisão? A Vigilância foi lá. Pedimos a força policial. Hoje eu provoquei o Ministério Público. Chamamos assessoria jurídica, Secretaria de Saúde e Conselheiros. Se não se vacinarem, terão o salário cortado. Caso se recusarem definitivamente, vamos ver como exonerar e colocar os suplentes. As pessoas não podem comprometer a vida dos outros”.

Ele disse ter recebido ameaças de todas as formas no cumprimento de sua missão de preservar vidas. “Aqui todas as decisões são colegiadas. Clubes foram fechados por descumprimento, cancelamos Reveillon e Carnaval. Tudo para salvar vidas”.

Como o blog noticiou, o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi um dos alvos de matéria do Fantástico da Rede Globo, neste domingo. A reportagem tratou de brasileiros que fiscalizam os gastos de parlamentares com itens como refeições acima da média, que costumam se reembolsados,  além dos vencimentos já pagos pelo contribuinte.

Gonzaga Patriota foi questionado pelas despesas no restaurante Geraldo do Bode Assado. O recibo é de R$ 1.493,00, referente a refeições nos períodos de 1 a 15 de janeiro e 4 a 6 e 11 a 13 de fevereiro de 2011. “Minha residência é em Petrolina também, mas lá não tem quem faça comida”, explica Gonzaga quando perguntado.

O Deputado emitiu nota ao blog: “A TV Globo, no programa Fantástico, deste domingo dia 05/11, me incluiu na relação de deputados que gastaram acima do limite, dizendo que fiz refeição no valor de R$ 1.493,00 o que não é verdade. Não se trata de uma refeição e sim, de 18 refeições, nos meses de janeiro e fevereiro do ano de 2011”, argumenta.

Gonzaga afirmou que a questão foi verificada no recesso parlamentar, “em atividades políticas no município de Petrolina e região, tudo de acordo com a legislação da Câmara dos Deputados, que, há época, permitia a acumulação de despesas”.