Notícias

Opinião: ao preservar direitos de Dilma, senadores rasgaram a Constituição

Por Nill Júnior

dilma

Por Magno Martins em sua coluna de hoje*

A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.

Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.

Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas.  A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.

Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.

Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá – no artigo 52 – é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

*Magno Martins é jornalista

Outras Notícias

Câmara começa a ter encontros com ministros de Bolsonaro

A Presidência da República deu encaminhamento ao pedido de audiência feito pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência, os ministros ligados aos pleitos mencionados no ofício receberão o governador Paulo Câmara e sua equipe. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira (28.01), às 17h, em Brasília, com […]

Câmara, quando autorizou início das obras do Hospital Geral do Sertão

A Presidência da República deu encaminhamento ao pedido de audiência feito pelo Governo de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Governo da Presidência, os ministros ligados aos pleitos mencionados no ofício receberão o governador Paulo Câmara e sua equipe.

A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira (28.01), às 17h, em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Serão tratados temas relacionados aos Portos de Suape e do Recife, à Ferrovia Transnordestina e à recuperação das BRs 232 e 423.

Além do governador Paulo Câmara, participam da reunião o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Kaio Maniçoba diz que mesmo com opositor na gestão, destina R$ 9 milhões para Floresta

Meus amigos de Floresta, Todos sabem que o grupo político que acaba de assumir a prefeitura não é alinhado com meu mandato – grupo este que prefere sempre entregar os votos de parte dos florestanos a deputados forasteiros que nem sequer lembram, tão pouco destinam qualquer melhoria para a cidade. Ainda assim, estou garantindo mais […]

thumbnail_img_5190Meus amigos de Floresta,

Todos sabem que o grupo político que acaba de assumir a prefeitura não é alinhado com meu mandato – grupo este que prefere sempre entregar os votos de parte dos florestanos a deputados forasteiros que nem sequer lembram, tão pouco destinam qualquer melhoria para a cidade. Ainda assim, estou garantindo mais de 9 milhões de reais em investimentos para Floresta.

Esta é uma decisão pessoal minha. Como não pauto minhas ações na pequeneza partidária, assegurei que mais de 9 milhões e 800 mil reais sejam destinados em obras para o município em 2017. Em meio ao cenário de crise que assola o país, a nova gestão que se inicia deveria ter um mínimo de gratidão com nosso gesto, ao invés de tentar desqualificar o trabalho e a força da prefeita Rorró e de nosso mandato.

É hora de descer do palanque, arregaçar as mangas e trabalhar para que os recursos destinamos se transformem em mudanças na vida dos florestanos.

Fiz e continuarei fazendo a minha parte, não apenas apontando recursos como também sendo vigilante na aplicação dos mesmos e, realizando as gestões necessárias junto aos ministérios, Casa Civil e Presidência da República para que tudo corra da melhor forma. É hora de trabalho.

Espero que mais que tentar e relativizar a importância do nosso trabalho, a nova gestão tenha competência suficiente para fazer um governo de realizações e entregas como foram os dois governos da prefeita Rorró Maniçoba. Espero que o novo prefeito seja capaz de cumprir as promessas que fez a população, que honre a confiança dos florestanos da mesma forma como temos feito.

Kaio Maniçoba

Agenda Compartilhada MPPE: Salgueiro e Serra Talhada recebem últimos encontros 

A Agenda Compartilhada, ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que promove o fortalecimento do diálogo entre o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado, encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao interior pernambucano com os encontros em Salgueiro e Serra Talhada, nas […]

A Agenda Compartilhada, ação institucional da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que promove o fortalecimento do diálogo entre o Procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, com membros da instituição por todo o Estado, encerrou seu ciclo de visitas 2023 ao interior pernambucano com os encontros em Salgueiro e Serra Talhada, nas últimas terça e quarta-feiras (29 e 30).

As atividades dessa ação consistem no conhecimento por parte da equipe do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) de demandas específicas de cada circunscrição, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão.

Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promove oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições Ministeriais, a partir da problemática que leva a sociedade a buscar o MPPE. Alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, as oficinas são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).

“Aqui, em duas Circunscrições importantes do Sertão, finalizamos a Agenda Compartilhada no interior do Estado. Têm sido encontros muito proveitosos, que nos fazem entender, por uma conversa franca e direta com nossos membros, quais as dificuldades que passam, assim como o que sugerem para que encontremos soluções a contento. Já conseguimos solucionar algumas demandas que nos foram trazidas e estamos trabalhando em algumas mais complexas”, avaliou o PGJ, Marcos Carvalho. “Para o Sertão, sabemos que a previsão climática para o próximo período é de uma grande estiagem, devido ao fenômeno El Niño, que agrava a falta de chuvas. Assim, vamos alinhar medidas de combate à insegurança alimentar que minimizem as adversidades que a população local vive”, comentou ele.

A Coordenadora de sede da Circunscrição de Salgueiro, Nara Thamyres Brito Guimarães, considera a Agenda Compartilhada como “uma iniciativa do Gabinete em conhecer de perto a realidade vivida pelos membros de cada região, além da oportunidade de conhecermos e discutirmos as medidas e projetos da gestão”, afirmou ela. O Coordenador de Sede da Circunscrição de Serra Talhada, Jouberty Emmersson, também louva “a possibilidade de interagir presencialmente com a equipe do Gabinete, sugerindo como podemos resolver demandas e aprimorar o trabalho que desenvolvemos em prol da sociedade”, pontuou ele.

OFICINAS – Para as duas circunscrições, os Promotores e Promotoras de Justiça elegeram como temas para as oficinas: “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)”, palestra que foi ministrada pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público e Terceiro Setor), Hodir Leitão de Melo; e  “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, com equipes do GAECO/NIMPPE.

Hodir Leitão de Melo apresentou a membros e servidores como os ANPCs podem ser alternativas de resolução mais simples, rápida e eficiente para os problemas de improbidade administrativa nos municípios. “É importante que, durante a negociação, haja um clima de consensualidade para que o acordo ocorra proveitoso. Trata-se de um instrumento para resolução de conflitos que precisam de entendimento amplo para que o uso seja benéfico para todos os envolvidos”, esclareceu ele.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), Antônio Arroxelas, apresentou as palestras de GAECO e NIMPPE como “uma oportunidade para se conhecer os órgãos de inteligência e investigação que existem no MPPE, se aprofundar nas especificidades das ações que eles desenvolvem e de como solicitar ajuda nos casos em que eles foram necessários”, revelou ele. “Temos condições de investigar crimes com ferramentas virtuais de grande rapidez, que agilizam o processo, assim como dão maior precisão na identificação dos autores”, assegurou Roberto Brayner, que é Coordenador do Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).  

Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Serra Talhada. Os próximos encontros, previstos para outubro, são com as Promotorias de Justiça Cíveis e Criminais, Promotorias de Justiça de Cidadania e Promotorias da Infância e Juventude, todas da Capital.

Arcoverde: PF investiga obras da gestão Zeca Cavalcanti

Uma equipe da PF de Brasília desembarcou nesta terça-feira (07.06) em Arcoverde para apurar supostas irregularidades em obras realizadas durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB). A investigação foi determinada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para instruir o Inquérito N º 4.094 em curso na corte superior do País. A informação […]

IMG_3694Uma equipe da PF de Brasília desembarcou nesta terça-feira (07.06) em Arcoverde para apurar supostas irregularidades em obras realizadas durante a gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

A investigação foi determinada pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para instruir o Inquérito N º 4.094 em curso na corte superior do País. A informação é de Túllyo Cavalcanti ao blog.

O Inquérito N º 4.094 foi instaurado a pedido da Procuradoria Geral da República, tomando como base relatório de irregularidades identificadas pela Controladoria Geral da União – CGU. O procedimento investigatório apura possível superfaturamento de valores referentes às obras dos canais do Riacho do Mel e do São Miguel, em bairros próximos à área central da Cidade.

A Controladoria Geral da União também identificou que parte das obras dos canais, realizadas em 2007 e 2011, fugiu ao que foi estabelecido no projeto aprovado pelo  Ministério da Integração Nacional, órgão do Governo Federal que financiou as obras. Em seu relatório, a CGU pede a devolução integral dos valores investidos. O montante já passa de R$ 3,2 milhões, sem contar juros e correção monetária.

Além de ser obrigado a devolver integralmente os valores correspondentes às obras (R$ 3,2 milhões), se for condenado, o deputado Zeca Cavalcanti pode também responder penalmente.  Ele pode ser enquadrado no Decreto Lei 201/67, que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos. A pena correspondente ao caso pode chegar a 12 anos de prisão.

Não é a primeira vez que o Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) é investigado pela Polícia Federal. Ele é investigado em outros nove (09) Inquéritos Penais no Supremo Tribunal Federal (Inq 4044; Inq 4095;  Inq 4083;  Inq 4082;  Inq 4084;  Inq 4120;  Inq 4240;  Inq 4257;  Inq 4236). Quem quiser conferir pode acessar o site do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoParte.asp).

Madalena e Gilsinho realizam arrastão em Arcoverde

Neste domingo (01.09), a candidata a prefeita, Madalena Brito e seu vice, Gilsinho Duarte realizaram um caminhada saindo da Cohab I até o Centro de Arcoverde.  Segundo a organização, participaram militantes, simpatizantes e a população dos bairros mais afastados. “Hoje, Arcoverde deu provas de que já escolheu seu caminho: o caminho da paz, da harmonia, […]

Neste domingo (01.09), a candidata a prefeita, Madalena Brito e seu vice, Gilsinho Duarte realizaram um caminhada saindo da Cohab I até o Centro de Arcoverde. 

Segundo a organização, participaram militantes, simpatizantes e a população dos bairros mais afastados.

“Hoje, Arcoverde deu provas de que já escolheu seu caminho: o caminho da paz, da harmonia, do trabalho, de quem já vez e sabe cuidar das pessoas. Essa multidão que percorreu as ruas de Arcoverde e todo o nosso povo tenham a certeza de que Madalena e Gilsinho vão chegar para entregar ao povo o primeiro Hospital Municipal, construir o ginásio municipal tão sonhado e promover a inclusão social com o programa Arcoverde Renda, que vai garantir recursos financeiros aquelas famílias que mais precisam”, disse Madalena em seu discurso no final do evento. 

Acompanhada por mais de 45 candidatos a vereadores, Madalena e Gilsinho encerraram a caminhada na Avenida Pedro II, próximo à Rádio Agnus Dei. 

“Madalena, Arcoverde está afirmando hoje que quer você de volta para cuidar de nossa gente e nossa cidade. Temos muito trabalho pela frente, na saúde, educação, construção de novas creches e um amplo programa de recuperação das ruas e avenidas de nossa cidade. Arcoverdenses, tenham a certeza, serão quatro anos de muito trabalho, amor a nossa terra e cuidado com nosso povo”, finalizou Gilsinho seu discurso.