Opinião: a importância da liberdade de imprensa e do acesso à informação

Em relação à reportagem deste Blog, o deputado federal Danilo Cabral vem esclarecer o seguinte:

1) Como cidadão e servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, respeita o Órgão, mas discorda da decisão, que não é definitiva e será objeto de recurso.

2)Esclarece que, diferentemente do que foi divulgado, a decisão refere-se a uma auditoria de um contrato específico e não a Prestação de Contas da Secretaria das Cidades.

3) Destaca a total regularidade na execução do referido contrato, tanto que a própria decisão do TCE sequer apontou qualquer multa, devolução ou ressarcimento de valores ao erário público.

4) Que jamais poderia ter figurado como responsável no relatório, tendo em vista nunca ter praticado qualquer ato que tenha contribuído para as supostas irregularidades apreciadas pelo Tribunal.

5) Finalmente, reafirma seu compromisso com ética, transparência e zelo com a gestão dos recursos públicos, que sempre pautaram sua trajetória.”

O Prefeito de Floresta – PE, Ricardo Ferraz, confirmou apoio à reeleição de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco.

Segundo ele, o mundo político sofreu grandes transformações e as decisões tomadas não podem e não devem levar em conta apenas “as circunstâncias locais de facções A ou B”.

“O município e os interesses coletivos ficam acima de quaisquer particularidades. O meu apoio a Paulo Câmara leva em conta compromissos já assumidos com perspectivas de futuro para o povo de Floresta, respaldado no decisivo apoio que recebi de meu candidato a Deputado Federal, Sebastião Oliveira”, afirmou.

Ferraz apoia para estadual, Fabrízio Ferraz, filho da terra.”O apoio se dá diante desses elementos, inclusive da manifestação dos candidatos em intensificar o trabalho em nosso município”, afirmou.

Vice receberia amanhã prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, da Alepe. Quem vai é Mônica Cabral, além de Duque e representantes da equipe

Quatro municípios pernambucanos serão premiados nesta terça-feira (31), em sessão solene da Assembleia Legislativa, com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Ao longo do mês de março, entre as atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, parlamentares de integrantes da Secretaria estadual da Mulher (SecMulher) indicaram municípios capacitadas para concorrer ao prêmio.

Dos 14 municípios sugeridos, quatro serão premiados. São eles: Serra Talhada (Sertão); Garanhuns, representando o Agreste; Ipojuca, da Região Metropolitana do Recife; e Barreiros, da Zona da Mata.

A premiação é resultado de parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida por Simone Santana, e a SecMulher, liderada por Silvia Cordeiro.

Entre os critérios de avaliação, foram analisados o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupados por mulheres, a execução de projetos e ações voltadas para a melhoria do atendimento à saúde feminina, o enfrentamento à violência contra a mulher, a erradicação do analfabetismo e a elevação da escolaridade e da qualificação profissional das cidadãs.

Única cidade do Pajeú a receber o prêmio, Serra Talhada viveu nos últimos dias uma crise justamente na área. A Secretária da Mulher, também vice-prefeita Tatiana Duarte foi exonerada pela turbulenta relação com a gestão Luciano Duque. O que seria “a cereja no bolo” do seu mandato, não vai se materializar: intencionalmente ou não, a decisão de Duque tirou dela a oportunidade de receber a premiação, o que daria visibilidade a seu nome e consequentemente projeto político.

A solenidade terá representando Serra Talhada além de Duque e representantes da equipe, a nova Secretária da Mulher, já oficializada com a saída de Tatiana, Mônica Cabral.  Ela era a Secretária Executiva durante o mandato de Tatiana. A saída de Tatiana era tão esperada que nas rodas políticas de Serra Talhada brincam que o prefeito só não a exonerou da vice porque não pode.

Entrega de Centro: Nesta segunda-feira (30), Duque esteve  inaugurando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), no bairro da AABB. O evento contou com a presença da família da homenageada nomeando o Cram, Francisquinha Godoy e do prefeito Luciano, além de vereadores, secretários de governo e representantes da Secretaria Estadual da Mulher e outras instituições parceiras.

Em sua fala, Duque acentuou as políticas públicas sociais que estão sendo proporcionadas na Capital do Xaxado. “A inauguração do Cram é uma das conquistas da secretaria e o governo tem lutado para criar equipamentos que atendam as mulheres”, disse o prefeito.

Flávio Marques se defendeu das acusações

O Secretário de Administração de Tabira Flávio Marques taxou de “revanchismo” em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta a Ação de Iniciativa Popular encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio em licitações. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

Marques não cita o nome, mas direciona claramente sua fala ao advogado Jorge Márcio Pereira. “Não temo nada. Acredito por quem assina ser revanchismo político por pessoa preterida pelo prefeito. Trabalharam na campanha e foram preteridas. Deveriam se comportar profissionalmente e reconhecer seu lugar”. Flávio informou que a Assessoria Jurídica já foi acionada e que tomou conhecimento pela imprensa.

Ele também se esquivou dos questionamentos da ação e disse que não participa ou indica diretamente processos licitatórios. Sem citar nomes, afirmou que secretários e ex integrantes de outras áreas é que devem se manifestar. “Nenhuma dessas licitações listadas tem minha assinatura. O Fundo Municipal de Saúde tem Secretário. Algumas foram autorizadas pelo ex-secretário de saúde. Não tem nada com Administração”.

Disse ainda: “Sobre os valores dispensados, primeiro essas ações não são da Administração e sim do Fundo Municipal de Saúde. Foram em 2013. Foi detectado que não tinha nada no Hospital. Teve que se fazer uma compra emergencial naquele momento. Direcionem a ação aos ex-secretários e eles que vão ter que explicar. Foram necessárias compras emergenciais pela forma como encontramos”.

Ele deu o exemplo também da contratação de transporte escolar pela empresa SR de Lima, feita pela Secretaria de Educação para reforçar não ter autorizado nada. Também informou que todas as licitações são informadas no modo Sagres, acompanhadas pelo TCE.

Flávio disse que o prefeito Sebastião Dias recebeu a ação da mesma forma, com tranquilidade. “Quando disseram quem protocolou a gente entendeu que era questão de revanchismo político”. Flávio disse ter uma formação pautada na seriedade de berço. “Ri muito a solicitação de declaração de IR. Disponibilizo sem precisar ir na Receita. Só tenho um carro que ganhei de meu pai. Podem vasculhar”.

G1

Os quatro empresários presos pela Polícia Federal durante a Operação Turbulência saíram do Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), no município de Abreu e Lima, no Grande Recife, na tarde desta quarta-feira (14).

João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal forma embora em dois carros estacionados na frente do local e não quiseram falar com a imprensa.

Eles estavam no Cotel desde o dia 21 de junho, mas uma liminar concedendo-lhes habeas corpus foi deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),  na terça-feira (13).

Segundo o texto, divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a defesa dos réus usou como justificativa para solicitar o habeas corpus a não indicação de elementos concretos relativos à possibilidade de interferência nas investigações ou persistência das ações criminosas. A Polícia Federal em Pernambuco informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do STF.

Agora os empresários vão responder ao processo em liberdade. O habeas corpus também se estende ao empresário Paulo César de Barros Morato, mas o réu foi encontrado morto na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias após a Operação Turbulência ter sido deflagrada. Depois de um inquérito, a Polícia Civil de Pernambuco concluiu que o empresário cometeu suicídio.