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O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou auditoria especial na Prefeitura de Tabira, na gestão de 2019, do ex-prefeito Sebastião Dias. Várias irregularidades foram verificadas durante a realização da auditoria a que o blog teve acesso:

A auditoria considerou a realização de despesa de locação de veículo, no valor de R$ 206.643,55, sem apresentação dos boletins de medição que contenham as informações acerca da prestação do serviço, tais como data, tipo de veículos locados, placa, quilômetros percorridos, dentre outros, motivando multa nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ainda a ausência de controle e transparência dos gastos com aquisição de combustíveis, no valor de R$ 201.624,56, caracterizando infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da CF, art. 48-A da LRF), de responsabilidade do Sr. Sebastião Dias Filho, motivando devolução aos cofres públicos, bem como multa ao gestor nos termos do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Também a ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, de responsabilidade da Sra. Maria Lúcia da Silva Santos quanto à ausência de comprovação do controle de estoque e distribuição da merenda escolar, caracterizando infração aos princípios da eficiência e da transparência dos gastos públicos, passível de multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE-PE.

Houve ainda  a realização de pagamento indevido de encargos por atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias, caracterizando ausência de controle da programação financeira, prevista no art. 8º da LRF, sob a responsabilidade do prefeito, motivando multa à luz do art. 73, II, da Lei Orgânica do TCE.

O TCE definiu débito no valor de R$ 201.624,56 ao ex-prefeito Sebastião Dias, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao do processo analisado. Ainda multa no valor de R$ 42.530,00.

Outra multa foi aplicada  no valor de R$ 25.518,00a Igor Pereira Lopes Mascena Pires. E multa no valor de R$ 17.012,00 a Maria Lucia Da Silva Santos. Por fim, determinaram à atual gestora, Nicinha Melo, que atenda, nos prazos indicados, medidas para evitar que ocorra novamente o hall de irregularidades. Veja acórdão: Acórdão Sebastião Dias.

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (13), a missa solene de encerramento da Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, no Monte dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Durante a cerimônia, a chefe do Executivo estadual destacou o simbolismo histórico, religioso e social do espaço, além de ressaltar a força da fé popular no Estado.

A vice-governadora Priscila Krause também prestigiou a celebração.

“No alto do Monte dos Guararapes, onde nasceu a pátria, nós temos a reafirmação da fé de um povo que acredita sempre na luta pela justiça social. Esse é um lugar belíssimo, que por muito tempo não foi enxergado. Nós, em parceria com o Exército e com a prefeitura, já estamos fazendo projetos para restaurar esse espaço, garantir a realização de eventos e permitir que a população o ocupe. Estou muito feliz de poder celebrar Nossa Senhora dos Prazeres. Que a gente continue pedindo sempre sabedoria para que possamos tomar as decisões certas e servir ao próximo”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou sobre a importância da parceria entre as gestões municipal e estadual para a realização de uma festa como esta. “Temos um sentimento de gratidão pelo dia de hoje. Foram dias de muita festa na nossa cidade. Agradeço ao Governo de Pernambuco por todo apoio, em parceria com a gestão municipal”, declarou.

As celebrações em torno de Nossa Senhora dos Prazeres tiveram início no último dia 5 de abril e se encerram nesta segunda (13). A cerimônia de encerramento foi presidida por Dom Fernando Saburido, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Olinda e Recife, que destacou a importância do evento para a Igreja Católica.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa à população que os carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis para quitação, com abatimento de 10% no valor geral e 20% de desconto na cota única até o dia 10 de abril de 2019.

Os contribuintes que não receberem seus carnês ou precisarem de mais informações devem procura o Setor de Tributos do município, localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.

Todos os recursos arrecadados através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são revertidos em melhorias no município, sendo aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos, entre outras.

O deputado federal Gonzaga Patriota(PSB) aproveitou o recesso parlamentar para visitar suas bases políticas. Depois de passar pelos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, nesse final de semana o socialista esteve em Salgueiro, Parnamirim, Araripina, Santa Cruz, Bezerros e Bonito.

Em Salgueiro e Parnamirim, Gonzaga Patriota se reuniu com políticos do seu grupo, tratando de estratégias para as eleições municipais deste ano.

Patriota também visitou o município de Araripina, acompanhado do vereador João Dias e de outras lideranças políticas, o parlamentar visitou o distrito de Nascente, onde se reuniu com amigos, aliados e lideranças dos distritos de Gergelim e Rancharia. Na ocasião, Patriota anunciou emendas para área da saúde e Agricultura.

Já em Santa Cruz, o socialista acompanhado do vereador Luciano Nunes e de outras lideranças, participou da V Puxada do Bode e aproveitou o evento para entregar uma retroescavadeira para o prefeito Gilvan Cirino. Patriota também entregou cópias de emendas de sua autoria para área de saúde e mais um trator para as associações rurais do município. O deputado ainda fez uma rápida visita ao Hospital João Rodrigues de Souza.

Em Bezerros, o socialista participou da confraternização dos servidores da PERGRAN, empresa de granitos estabelecida no município no Agreste pernambucano.

Patriota ainda esteve no domingo no município de Bonito, onde visitou várias obras ao lado do prefeito Ruy Barbosa.