OAB vai pedir divulgação de vídeo de reunião ministerial

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o abastecimento de água realizado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na zona rural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (10).

A iniciativa, formalizada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, tem como base denúncias recorrentes sobre a falta de abastecimento de água nas comunidades rurais. Segundo o documento, o objetivo é garantir a continuidade e a regularidade de um serviço considerado essencial e indispensável à dignidade humana.

“A água é bem indispensável aos seres humanos, sendo seu abastecimento serviço essencial, e a Compesa é a prestadora de serviço público responsável”, destacou a promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar na portaria de instauração.

O texto também cita que União, Estado e Município respondem solidariamente pela adequada prestação dos serviços públicos essenciais, mesmo quando delegados a concessionárias, cabendo ao poder concedente o dever de fiscalização e ao município o de garantir o atendimento ao interesse local.

A promotoria levou em consideração ainda o contexto recente de investimentos federais na área hídrica. No fim de maio, o presidente da República esteve em Salgueiro para acompanhar obras do projeto Caminho das Águas, dentro do Novo PAC, que inclui a duplicação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) — um investimento de R$ 491,3 milhões.

O MPPE também cita a existência do Programa de Saneamento Rural de Pernambuco (ProSar) e do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), ambos geridos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS-PE), como instrumentos que buscam atender comunidades rurais no abastecimento e saneamento básico.

Com a instauração do procedimento, a promotoria determinou:

a formalização dos autos e registro do processo;

o envio de cópias da portaria ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor e ao Conselho Superior do Ministério Público;

e o aguardo de respostas de ofícios enviados a órgãos estaduais e municipais relacionados à gestão hídrica e ao desenvolvimento rural.

O servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário do procedimento.

A promotoria reforçou que o acompanhamento será contínuo e tem por finalidade assegurar que as comunidades rurais de Salgueiro tenham acesso regular à água, serviço considerado essencial e de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos.

Professores de Carnaíba buscaram apoio político da Câmara de Vereadores em defesa do repasse do aumento do novo piso.

Eles cobram 14,95% do reajuste nacional.

Outro debate tem relação com vantagens como quinquênios e precatórios no município.

Professores alegam que em 2016, o município de Carnaíba recebeu uma parcela dos recursos do antigo FUNDEF no valor de R$ 2,5 milhões. O debate chegou à justiça, com a Associação de professores impetrando Mandado de Segurança.

Professores e nomes da oposição também enviaram ao blog crítica referente ao reajuste do piso salarial de 2017, que não teria sido repassado para os profissionais.

Em 2021, o Valoriza FUNDEB passou de 60% para 70% dos recursos para a folha de pagamento dos educadores em educação. O município de Carnaíba teria pago valores entre R$ 3 e 5 mil reais, enquanto em Afogados da Ingazeira professores receberam ate R$ 30 mil.

Sobre o reajuste atual do piso, dizem que o município já recebeu R$ 5 milhões e meio do FUNDEB e que,  mesmo com o valor-aluno tendo sido elevado de R$ 7.316,78 para R$ 8.180,24,2ainda nãohouve confirmação do repasse.

Vereadores governistas e oposicionistas se comprometeram em dialogar com o poder executivo.  O blog busca uma posição da gestão Anchieta Patriota e da Secretária de Educação,  Cecília Esteves Patriota.

Uma nova creche será construída no bairro da Caxixola, em Serra Talhada, com investimento de R$ 4,4 milhões, viabilizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A assinatura da ordem de serviço aconteceu nesta quinta-feira (16) e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado, do deputado federal Fernando Monteiro e demais autoridades.

O equipamento terá capacidade para atender até 160 crianças, com estrutura composta por oito salas de aula, sala multiuso, dois berçários, fraldário, refeitório e espaço playground, reforçando a rede municipal de educação infantil.

Durante a assinatura da ordem de serviço, a prefeita Márcia Conrado destacou o impacto da obra para as famílias da região. “Nunca se investiu tanto em educação em Serra Talhada. Estamos ampliando a rede de educação infantil com um equipamento estruturado para acolher nossas crianças com qualidade, garantindo um ambiente de cuidado e aprendizado desde os primeiros anos. Essa é uma conquista em parceria com o deputado federal Fernando Monteiro, e um importante avanço para Serra Talhada”, afirmou.

O deputado Fernando Monteiro esteve no evento.“Esse é um investimento que chega para atender uma demanda concreta da população, ampliando o acesso à educação infantil e apoiando diretamente as famílias que precisam desse serviço no dia a dia. Parabéns à prefeita Márcia Conrado pelo empenho, vamos juntos avançar no desenvolvimento de Serra Talhada”, destacou o parlamentar.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Jozenilda Batista assume o cargo de Secretária de Agricultura e Meio Ambiente

Por André Luis

O vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida, anunciou por meio de suas redes sociais o término de seu ciclo como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Após quatro gestões, duas com prefeitos e uma com uma prefeita, Almeida dedicou 15 anos ao desenvolvimento rural sustentável e à população do campo.

Em seu comunicado, Toinho Almeida agradeceu a Deus e destacou a sensibilidade e capacidade visionária do prefeito Professor Ivan de Lima, que o nomeou secretário pela primeira vez. Além disso, demonstrou gratidão à prefeita Cleide e ao prefeito Ângelo Ferreira por continuarem a parceria ao longo dos anos em suas respectivas gestões.

Com o desejo de ter mais tempo para cuidar de questões pessoais, o vice-prefeito decidiu entregar o cargo. Porém, ele deixa o posto nas mãos de Jozenilda Batista, que já vinha colaborando com o trabalho nos últimos anos. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Caros amigos e amigas sertanienses é com muita paz no coração que venho a público comunicar o final do meu ciclo como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente.

Foram quatro gestões, dois prefeitos, uma prefeita e 15 anos de dedicação a população do campo e ao desenvolvimento rural sustentável.

Agradeço primeiro a Deus, depois ao prefeito Professor Ivan de Lima que com sua sensibilidade e capacidade visionária me nomeou secretário pela primeira vez, também a prefeita Cleide com quem foi possível continuar o trabalho em mais uma gestão e ao prefeito Ângelo Ferreira por essa parceria também como seu secretário.

Depois de tantos anos de dedicação, eu tomo a decisão de entregar o cargo de secretário de Agricultura e Meio Ambiente pensando em ter um pouco mais de tempo para cuidar de questões pessoais. Porém, deixo em meu lugar uma mulher forte e competente que tem sido muito importante em nosso trabalho nos últimos anos, Jozenilda Batista, filha do nosso amigo Bidoia vai seguir fazendo com qualidade e dedicação o trabalho e a luta pela população sertaniense, principalmente do campo.

Agora, sigo como vice-prefeito a disposição do município tratando das questões de nossa cidade como um todo. Além disso, sobra um pouco mais de tempo para cuidar da família e dos projetos pessoais e, construir o diálogo para uma possível candidatura ao legislativo municipal em 2024.

Fica meu agradecimento e gratidão a todas e todos que contribuíram para estes 15 anos de trabalho e dedicação como Secretário.

Antônio Almeida – vice-prefeito