OAB-PE identifica falha relevante no PJe e pede correção

A Autarquia de Transito de Arcoverde – Arcotrans recebeu nessa terça-feira (13) o Secretário de Transito e Transportes de São José de Egito, José Rômulo Maciel. O Secretario veio representando o prefeito Romério Guimarães com um intuito de conhecer a organização do trânsito no Portal do Sertão.

São José do Egito já tem um  processo municipalizado de trânsito, mas enfrenta alguns problemas. A visita do Secretário visa conhecer a experiência e aperfeiçoar a trânsito em São José, iniciativa positiva que poderia ser seguida por outras cidades sertanejas.

O encaminhamento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Semiramís Queiroz. “Ela nos indicou Arcoverde como referência do trânsito no Estado”, declarou  Rômulo.

Durante a visita, o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti mostrou a sinalização horizontal e vertical, as rampas de acessibilidade, os sinais de led a zona azul, as câmeras de monitoramento e falou de alguns projetos, que pretende implantar ainda em 2015.

No final da manhã, a prefeita Madalena Britto recebeu o Secretário  e se colocou a disposição para qualquer apoio. “Arcovede hoje só é referencia trânsito graças a persistência e dedicação da Arcotrans. Um trabalho diário e árduo, que não mede esforços para buscar sempre apoios, novos exemplos e oferecer  ainda mais mobilidade a nossa cidade”, finalizou a prefeita.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) participou nesta quinta-feira (22) de um debate com os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O deputado foi convidado pelo CFM para falar sobre o cenário político brasileiro e debater os principais temas que estão em pauta no Congresso Nacional, incluindo os de interesse da comunidade médica.

Na ocasião, Tadeu foi apresentado ao corpo de conselheiros federais e conheceu os projetos em tramitação na Câmara e no Senado Federal cujo conteúdo se relaciona ao exercício da Medicina e à oferta de assistência em saúde aos cidadãos.

Em sua fala, ele destacou a importância da articulação de entidades como o Conselho Federal de Medicina na formulação e implementação de projetos que, ao final, tragam avanços para a sociedade brasileira.

“O problema do Brasil é tão complexo que depende de uma pactuação de muitos – muitos partidos, muitas pessoas, muitas instituições – para solucioná-lo. E uma saída inteligente, honesta e eficaz é justamente o que estamos fazendo neste momento, discutindo aqui abertamente o que interessa ao setor e ao País”, elogiou.

O presidente do CFM, Carlos Vital, apresentou a Tadeu Alencar uma síntese da atuação da autarquia, o seu papel constitucional, técnico-científico, político e social, além de apontar o posicionamento do setor médico em relação aos temas nacionais em debate no Congresso Nacional.

Ele aproveitou a ocasião para elencar os pleitos da comunidade médica, a exemplo dos riscos à integridade física aos quais os profissionais são submetidos, a revalidação de diplomas, a abertura desenfreada de cursos de medicina e a acreditação de escolas médicas. “Defendemos nossos pontos de vista, mas abrimos espaços para diversas vozes”, afirmou Vital, primeiro pernambucano a presidir o CFM.

Em agenda no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. Com investimento da ordem de R$ 42 milhões, as intervenções devem ser concluídas em março de 2024, beneficiando diretamente mais de 32 mil pessoas da região.

Em 2023, o Governo de Pernambuco iniciou a recuperação da malha rodoviária do Estado com um investimento de R$ 900 milhões em ações de conservação, duplicação, restauração e triplicação das estradas em todas as regiões.

“Por muito tempo prometeram que essa obra poderia sair do papel. Hoje eu tenho a alegria de poder vir aqui com tantos sonhos e tanta gente, dizer que a obra virou realidade. Iremos fazer a conexão de Pernambuco com a Paraíba, garantindo o ir e vir da população, da segurança, ambulância e todos os que se deslocam por aqui diariamente. Temos o compromisso de fazer o nosso Estado ser um lugar melhor para se viver em cada região”, destacou a governadora.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está executando os serviços de reciclagem do pavimento e aplicação da camada de asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho após a cidade de Sertânia, sentido divisa PE/PB, com o tráfego controlado através do sistema “pare e siga”, somando cerca de 80% dos trabalhos finalizados.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, destacou que a restauração da rodovia vai melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos seus usuários com um pavimento mais resistente. “Tudo adequado para receber o tráfego de veículos pesados que transportam mercadorias para outras regiões, escoando a produção agrícola como feijão, milho, soja, caju, laranja, bem como a pecuária local”, afirmou.

Também será realizada a recuperação do sistema de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical, restando finalizar alguns serviços remanescentes no primeiro segmento, que vai de Cruzeiro do Nordeste, no entroncamento com a BR-232, à cidade de Sertânia.

“Essa é uma obra com caráter sustentável. Usamos a reciclagem de pavimento para poder construir a base e agora já estamos fazendo a aplicação do CBUQ nesse trecho. O próximo passo é sinalizar e entregar”, complementou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

Pronunciamento frustra campanha de Haddad que contava com uma declaração favorável do pedetista.

Por André Luis

O terceiro colocado nas eleições presidências deste ano, Ciro Gomes (PDT), fez uma transmissão ao vivo pela sua página no Facebook, na tarde deste sábado (27), agradecendo as expressões de carinho e estimulo que vem recebendo nos últimos dias.

Ciro também falou que sabia que era esperado um posicionamento de sua parte em relação a quem ele apoiaria no segundo turno das eleições, mas preferiu não tomar lado, apenas pediu para que os seus eleitores votem pela democracia, contra a intolerância e pelo pluralismo.

Ele afirmou também que “ninguém está obrigado a votar contra convicções e ideologias”.

Ciro acrescentou que decidiu não se posicionar por uma “razão muito prática”, mas não quis revelar, neste momento, qual o motivo, porque, se não pode ajudar, não quer “atrapalhar”.

Uma declaração pública de apoio de Ciro era esperada pela campanha do candidato do PT, Fernando Haddad, desde o fim da votação do dia 7 de outubro. Três dias após o primeiro turno, o PDT se reuniu e decidiu dar “apoio crítico” ao petista, mas afirmou que não participaria da campanha.

O PT costurou acordos com o PSB para disputas regionais, o que ajudou a isolar o PDT na disputa ao Planalto.

Chamou a atenção a afirmação dos profissionais de que relacionamentos pessoais entre advogados, juízes e instituições interferem em decisões jurídicas.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (12), os advogados Carlos Marques, e José Paulo Antunes trataram das questões jurídicas da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quinta-feira (7), por 6 votos a 5 mudou o entendimento de que o acusado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado, isto é, após se encerrarem todas as possibilidades de recursos em todos os tribunais superiores.

A decisão culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba após 580 dias de prisão.

Um fato que chamou a atenção durante o debate foram as posições dos dois advogados com relação a influência de grandes bancas de advogados junto a juízes e instituições. “A gente sabe que a questão financeira vai interferir no processo, porque grandes bancas de advogados têm grande capacidade de infiltração nos tribunais, tem uma aproximação nos tribunais”, afirmou José Paulo.

“Para quem milita no mundo do Direito, sabe que se você dispõe de um bom profissional com uma certa habilidade jurídica ele vai conseguir protelar o cumprimento dessa pena por muito tempo”, afirmou Carlos Marques.

Marques lembra ainda que o objetivo de protelar o cumprimento de uma pena é alcançar a prescrição. Porque muitas vezes o réu está condenado e a única porta de salvação dele é a prescrição da aplicação da pena. O estado tem o poder de punir, mas tem também a obrigação de cumprir o tempo para punir o cidadão”, lembra.

“Muitas pessoas deixaram de cumprir pena nesse país, não porque foram inocentados pela justiça, mas porque conseguiram que o seu processo se prolongasse por um tempo tão longo que alcançasse a prescrição”, afirmou Marques.

“Resumindo, o cidadão comum, o pobre, jamais vai conseguir essa quantidade de recursos”, chamou a atenção o comunicador Nill Júnior responsável por mediar o debate.

O advogado Carlos Marques deu informações ainda mais duras com relação a interferência de relacionamentos pessoais no meio jurídico, nada que as pessoas já não saibam, mas quando vindas de uma pessoa que atua na área ganham uma proporção bem maior e preocupa.

“Queira ou não, nós sabemos que existem os relacionamentos pessoais que terminam interferindo nos julgamentos, para você colocar um processo em pauta, tirar um processo de pauta e tudo isso o réu paga o peso do advogado. O peso do advogado ser amigo do ministro ‘fulano de tal’, isso tudo pesa no direito, infelizmente, não adianta a gente tentar tapar o sol com a peneira e ser um sonhador e dizer que essas relações pessoais não interferem”, pontuou.

Com relação ao julgamento de quando o réu deve começar a cumprir a pena, se após condenado em segunda instância ou só após o trânsito em julgado, Carlos Marques fez uma linha do tempo mostrando as vezes que o tema foi alvo de decisão no Supremo. Ele lembrou que até 2009, tribunais e juízes decidiam conforme os seus entendimentos. “Tinha tribunal e juízes que entendiam que após o julgamento em segunda instância o acusado já poderia começar a cumprir a pena provisoriamente e tinha aqueles que entendiam que não”, relatou.

Marques lembrou que em 2009 o STF definiu uma regra geral para ser aplicada e pela primeira se pronuncia dizendo que exceto as prisões preventivas, o réu só poderia ser preso após o trânsito em julgado da sentença.

“Em fevereiro de 2016, o Supremo já mudou o seu entendimento permitindo que tribunais de segunda instância determinasse a prisão dos condenados em segundo grau. Aí vem novo posicionamento em abril de 2018 num caso especifico de um habeas corpus de Lula, onde se manteve o entendimento pelo voto que os condenados em segunda instância já poderia começar a cumprir provisoriamente a pena e que isso não prejudicaria o direito da ampla defesa, do contraditório e a presunção de inocência do réu” explicou Carlos Marques.

O advogado Carlos Marques chama a atenção para as questões políticas que impactam essa discussão. Ele lembra que o tema só começa a ganhar holofotes após a Operação Lava Jato. “Após figuras da elite nacional começarem a cumprir pena, que começa realmente o tema a ser debatido pelos tribunais, pelo mundo do direito”, lembra Marques.

Carlos chama a atenção para nova mudança de entendimento no julgamento que terminou na quinta-feira (7). “Nós não estávamos tratando de um caso concreto, mas de uma ação direta de inconstitucionalidade para definir se o artigo, 283 do código penal era constitucional ou não e aí novamente o Supremo muda o seu entendimento e passa a entender que o réu condenado em segunda instância só pode começar a cumprir a pena após o transito em julgado”, explica.

O advogado José Paulo, também chamou a atenção para o fato de que o surgimento da Lava Jato fez surgir mais provocações a respeito do tema. “De 2009 até 2016 não tinha tanto debate acerca do assunto. Ao passo que surge a Lava Jato, começam a surgir os recursos no Supremo Tribunal Federal. Só em 2016 tivemos três julgamentos sobre a mesma temática, fevereiro, outubro e novembro e aí a gente tem mais uma lacuna que é quando chega ao Supremo o habeas corpus do Lula, em abril de 2018, depois em novembro de 2019” disse Paulo.

José Paulo chamou a atenção para as mudanças ou não de entendimento dos ministros. “Marcos Aurélio manteve todo o tempo o mesmo entendimento, o ministro Alexandre de Morais, que só participou do julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, também teve o mesmo posicionamento. Também mantiveram o mesmo entendimento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia e Celso de Melo, já Dias Toffoli era a favor da prisão em segunda instância em 2016, mas a partir de 2018 manteve o mesmo entendimento de ser contra”, listou.

Para José Paulo a mudança de entendimento do ministro Gilmar Mendes e da ministra Rosa Weber merecem destaque. Isso porque o primeiro foi contra a prisão em segunda instância no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018, mas antes tinha o entendimento favorável, já a segunda mudou o entendimento no espaço de um ano, era a favor e mudou o posicionamento na última quinta-feira (7).