O vereador Joel Gomes e o julgamento das contas de Sávio Torres

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse em nota que a parceria do governo federal com os nove governadores do Nordeste continua e será prioridade este ano. A presidenta Dilma Rousseff esteve com os nove governadores do Nordeste, na tarde de quarta-feira (25).

Mercadante apontou que o governo federal está comprometido com as obras de infra-estrutura e as ações contra a seca que atinge os estados da região. “O Orçamento de 2015 vai manter a prioridade com o aumento da oferta de água no Nordeste”, disse. Também foram discutidas medidas relativas à saúde, segurança e sobre o impacto do ajuste fiscal.

Ele destacou as parcerias do Governo Federal e estados e ressaltou quatro pontos de articulação discutidos entre a presidenta e os governadores Renan Filho (AL), Rui Costa (BA), Camilo Santana (CE), Flavio Dino (MA), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Wellington Dias (PI), Robinson Faria (RN),  Jackson Barreto (SE). Participaram do encontro o Vice Presidente da República, Michel Temer, e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais).

Segundo o ministro da Casa Civil, a ampliação da infraestrutura hídrica para os estados do Nordeste continua prioridade. Ele disse que, além das obras para o aumento da oferta de água, medidas emergenciais para garantir a renda das famílias de agricultores, como o seguro-safra e o bolsa-estiagem, estão mantidos. Os esforços se somam ao uso de mais de 8 mil carros-pipa coordenados pelo Exército para garantir a água à população nos estados. Mercadante lembrou ainda que o Nordeste tem mais de 1 milhão de cisternas, 750 mil das quais implantadas como parte das ações do Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Dilma e os governadores conversaram sobre a necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde, e os governadores sugeriram a criação no país de um  imposto sobre grandes fortunas ou grandes heranças com recursos destinados para a saúde. Os governadores trouxeram à Presidenta a preocupação com a realização de mais investimentos e a disposição de buscarem novas fontes de financiamento para fazê-los, inclusive junto a agências multilaterais. “O governo dará apoio aos estados que têm condições de buscar financiamento externo, em especial junto a organismos multilaterais”, destacou Mercadante.

O ministro afirmou que a Presidenta reafirmou seu compromisso de campanha, de adotar uma nova política de segurança pública, na qual o governo federal assuma novas atribuições, conforme demanda dos governadores do Nordeste. Para isso, o governo vai intensificar a integração entre forças de segurança, incluindo Forças Armadas, Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e polícias estaduais, para ampliar resultados e otimizar os esforços, como durante a Copa do Mundo.

Ele apontou ainda que o ajuste fiscal é decisivo para a economia e a gestão do país. “Isso vai assegurar condições para o país retomar o crescimento e honrar todos os projetos em andamento, além de avançar em novos projetos e investimentos”, destacou. Segundo Mercadante, os governadores se comprometeram a dialogar com as bancadas parlamentares nos seus estados, pois as definições mais importantes para o ajuste fiscal serão do Congresso.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elevou o tom das fiscalizações no Cabo de Santo Agostinho. Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, o órgão converteu dois procedimentos preliminares em inquéritos civis para aprofundar investigações sobre possíveis desvios na compra de equipamentos de segurança e no abastecimento da frota de veículos oficiais.

As medidas buscam esclarecer se houve dano aos cofres públicos ou descumprimento de normas administrativas em setores estratégicos da administração municipal.

Equipamentos de proteção sob suspeita

A primeira frente de investigação foca na Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS). O MPPE apura eventuais irregularidades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais de trabalho. De acordo com a portaria assinada pela promotora Marcia Maria Amorim de Oliveira, o inquérito agora entra em fase de coleta de depoimentos.

Para a primeira quinzena de fevereiro, está agendada a oitiva do coordenador do grupo de salvamento aquático. O objetivo é cruzar informações sobre os materiais adquiridos e a realidade enfrentada pelos servidores na ponta do serviço.

Farra dos combustíveis?

Simultaneamente, a gestão dos combustíveis no município também passou a ser alvo de um inquérito civil robusto. A investigação, conduzida pela promotora Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, analisa falhas no controle de abastecimento dos veículos que atendem à prefeitura.

O Ministério Público concedeu um prazo de 60 dias para o cumprimento de novas diligências que devem detalhar como o dinheiro público está sendo transformado em combustível. O órgão ressalta que o inquérito é uma oportunidade para que as irregularidades sejam corrigidas, inclusive de forma extrajudicial, antes que o caso se torne uma ação civil pública na Justiça.

Transparência e rigor

Ambas as decisões baseiam-se na necessidade de proteger o patrimônio público e garantir que os recursos do contribuinte sejam utilizados com eficiência. Com a conversão para inquérito civil, as promotoras têm maior poder de requisição de documentos e perícias, garantindo que nenhum detalhe sobre as compras de EPIs ou os gastos nos postos de gasolina fique sem resposta.

O Podemos Pernambuco, juntamente com a Fundação Podemos, realizará um curso intensivo de Planejamento de Campanha, voltado para os candidatos a vereador da legenda. 

O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (20), às 18h30, através da plataforma Zoom. Para se inscrever, o candidato precisa enviar seus dados pelo WhatsApp para (61) 99830-9904 ou (61) 99685-2434.

Presidente da legenda no estado, o deputado federal Ricardo Teobaldo, celebra a iniciativa. “Esse é um momento único para os nossos candidatos a vereador em todo estado. Além da formação, quem completar o curso, terá direito a mentorias exclusivas semanais, com o objetivo de acompanhar e dar um norte as campanhas proporcionais. Tenho certeza que esse momento será um diferencial para quem vai disputar as eleições este ano”, contou.

A capacitação, ministrada pelo secretário nacional de planejamento da legenda, Douglas Figueredo, será distribuída em seis módulos: Concorrência Eleitoral; Elaboração do Planejamento Estratégico de uma Campanha Eleitoral; Detalhamento do Plano Estratégico; Plano Financeiro; Princípios da Estratégia Eleitoral e Erros de Candidatos no Processo Eleitoral.

O intensivão é o maior programa de planejamento de campanha do Podemos no país e objetiva capacitar os pré-candidatos para as eleições municipais. Concluído o curso, os participantes terão assistência semanal em questões jurídicas, de comunicação virtual e de planejamento até o pleito eleitoral.

Município passou dos 1.700 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 75 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 2.744 casos confirmados. São 28 pacientes do sexo masculino e 47 do sexo feminino, com idades entre 2 e 84 anos. Os casos foram confirmados através de testes rápidos (62), laboratório particular (2) e resultados de swab (11).

Foram registrados óbitos de três mulheres no período. A primeira paciente tinha 85 anos, era moradora do centro, portadora de diabetes e alzheimer, estava internada no Hospam e faleceu na sexta, dia 14; a segunda paciente tinha 65 anos, era moradora do Tancredo Neves, sem notificação de comorbidades, estava internada no Hospam e faleceu na sexta, dia 14; a terceira paciente tinha 38 anos, era moradora do Vila Bela, paciente renal crônica, estava internada no  Hospam e foi transferida para o Hospital Real Português, no Recife, onde faleceu no sábado, dia 15. 

O número de casos suspeitos caiu para 113 e o de casos descartados subiu para 10.074. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.304 pacientes recuperados, 388 em tratamento domiciliar, 13 em leitos de internamento e 39 óbitos. 

Profissionais de saúde – São 99 recuperados e 10 em tratamento.

Internamentos – O município tem 7 pacientes internos no Hospam e 16 no Hospital Eduardo Campos, incluindo pacientes suspeitos e confirmados. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 2.744 casos confirmados, 113 casos suspeitos,  2.304 recuperados, 10.074 descartados e 39 óbitos.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o parlamentar, é preciso punir exemplarmente os responsáveis por desvios de recursos públicos.

“A corrupção deve ser combatida, ela é prejudicial e atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Quem roubar deve responder por isso, pois lugar de ladrão é na cadeia. Essas 10 medidas ajudarão a ampliar a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção”, avaliou.

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.