O policial militar é um pacificador social, diz Comandante Geral da PMPE

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira está convocando os blocos e troças que fazem o nosso carnaval para apresentarem a sua programação para o carnaval deste ano.

Através de ofício, os grupos devem informar os dias de desfile da respectiva agremiação, locais de concentração, horários de saída e término, para que possam ser inseridos na programação oficial do Carnaval de Afogados.

As informações devem ser repassadas para a Secretaria de Cultura e Esportes, no Centro Desportivo Municipal, com atendimento ao público de segunda à sexta, no horário das 07 às 14hs. É importante que o ofício contenha os contatos dos responsáveis pelo bloco ou troça.

Tendo em vista a proximidade do carnaval, estes ofícios devem ser entregues até a próxima terça (31). “Estamos trabalhando para fazer um dos melhores carnavais que nossa terra já viu. Afogados se consolida a cada ano, como um dos maiores e mais animados carnavais da região,” destacou o Secretário de Cultura, Edygar Santos.

Por André Luis

Neste sábado (01.07), o ex-prefeito de Serra Talhada e atual deputado estadual, Luciano Duque (SD), divulgou um vídeo em suas redes sociais para celebrar o crescimento populacional da cidade, que atingiu a marca de 92.228 pessoas no Censo de 2022. Esse número representa um aumento de 16,4% em relação ao Censo de 2010.

Duque atribuiu esse crescimento ao trabalho realizado durante sua gestão na prefeitura, que desenvolveu estratégias para impulsionar o município e atrair diversos investimentos. Segundo ele, a cidade alcançou esse resultado graças a um planejamento estratégico que atraiu grandes investimentos para Serra Talhada, como em habitação, um novo fórum, empresas de atacado e varejo, além do fortalecimento do setor logístico e do polo educacional e de saúde.

“Muito fruto do trabalho da nossa gestão à frente da prefeitura, que pensou o município estrategicamente e atraiu diversos investimentos”, afirmou Duque.

O ex-prefeito ressaltou que a cidade atraiu pessoas de toda a região, que trouxeram consigo mais investimentos e desenvolvimento. Ele destacou a importância dessas conquistas para o crescimento da população, que agora ultrapassa os 92 mil habitantes.

Luciano Duque reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol do desenvolvimento econômico e dos trabalhadores de Serra Talhada, além de destacar a importância de contar com o apoio de toda a população para construir um futuro promissor para a cidade.

Para Duque: “Serra Talhada é o futuro do Sertão, e os resultados positivos do crescimento populacional reforçam o potencial do município como um polo de desenvolvimento na região.

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira (17), admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

O julgamento desta quarta representa uma mudança nesse entendimento. Até então, a pessoa só começava a cumprir pena quando acabassem os recursos. Enquanto isso, só era mantida encarcerada por prisão preventiva (quando o juiz entende que ela poderia fugir, atrapalhar investigação ou continuar comentendo crimes).

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Nos votos, os ministros favoráveis à prisão após a segunda instância argumentaram que basta uma decisão colegiada (por um grupo de juízes, como ocorre nos TJs e TRFs) para aferir a culpa de alguém por determinado crime.

Em regra, os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não servem para contestar os fatos e provas já analisadas nas instâncias inferiores, mas somente para discutir uma controvérsia jurídica sobre o modo como os juízes e desembargadores decidiram.

A favor
Relator do caso, Teori Zavascki argumentou que a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo a ponto de obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, [os recursos] acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”, afirmou.

Seguindo essa linha, Luís Roberto Barroso chamou o atual sistema de “desastre completo”. “O que se está propondo é de tornar o sistema minimanente eficiente e diminuir o grau de impunidade e sobretudo de seletividade do sistema punitivo brasileiro. Porque quem tem condições de manter advogado para interpor um recurso atrás do outro descabido não é os pobres que superlotam as cadeias”.

Contra
Primeira a divergir, Rosa Weber afirmou ter “dificuldade” em mudar a regra até agora aplicada pelo Supremo. “Embora louvando e até compartilhando dessas preocupações todas, do uso abolutamente abusivo e indevido de recursos, eu talvez por falta de reflexão maior, não me sinto hoje à vontade para referenda essa proposta de revisão da jurisprudência”.

Presidente da Corte, Lewandowski também discordou da mudança do entendimento sobre a presunção de inocência e alertou para o aumento do número de presos que virá com a decisão.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante, que é o sistema prisional”, afirmou.

Reação
Após a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a mudança, divulgou nota afirmando tratar-se de um “passo decisivo contra a impunidade no Brasil”.

“Proferida a decisão no tribunal de origem em que as circunstâncias de fato foram acertadas, qualquer recurso para o STJ ou STF, ensejará a discussão somente de questão jurídica”, disse, ainda durante o julgamento.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saudou a mudança, semelhante a proposta apresentada pela entidade ao Congresso. “Esse é um dos principais pontos da nossa a agenda. A mudança na interpretação da lei emanada pelo plenário da Suprema Corte reforça a adequação e pertinência da nossa proposta”, afirmou em nota o presidente da entidade, Antônio César Bochenek.

Criminalista atuante no STF há 37 anos, o advogado Nélio Machado criticou a decisão. Para ele, ela permite que uma pessoa comece a cumprir pena mesmo se depois um tribunal superior entender que houve erro nas decisões anteriores.

“Quase um terço das decisões são modificadas aqui. Logo, se você executa a pena antes do trânsito em julgado, você tem o risco de perpetrar um enorme erro judiciário irreparável. E o Estado brasileiro não está vocacionado a reparar erros do Judiciário. Não é da nossa praxe, não é da nossa tradição, nunca foi e nunca será”, afirmou ao G1.

O governo federal libera para o trânsito, nesta quinta-feira, dia 21, às 12h, a pista leste do Corredor Via Mangue, no sentido Boa Viagem-Pina na cidade do Recife. A pista leste possui 4,37 km de extensão, e interliga a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem ao túnel da Rua Manoel de Brito, no bairro do Pina (Via Mangue).

Para a construção do sistema viário, 992 famílias, que moravam em áreas de mangue, foram reassentadas em conjuntos habitacionais da região. O custo total da via expressa, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Copa, foi de R$ 433,2 milhões, sendo R$ 331 milhões de financiamento do governo federal e R$ 102,2 milhões de contrapartida municipal, financiada pelo CPAC com recursos do BNDES. Estima-se que mais de 1 milhão e 560 mil habitantes serão beneficiados com a obra, que garantirá melhoria da mobilidade urbana e a expansão da rede cicloviária de Recife.

A pista oeste, liberada em 2014, tem 5,63 quilômetros de extensão. Sai do Centro, contorna o manguezal beirando o bairro do Pina e chega no bairro Boa Viagem. Com velocidade regulamentada em 60 km/h, proporciona o deslocamento metropolitano sem passar por dentro do bairro de Boa Viagem para atingir a área sul e a cidade de Jaboatão dos Guararapes. A pista leste também será aberta com fiscalização eletrônica de velocidade. As ruas Antônio Falcão, Eduardo Wanderley Filho, Maria Carolina, Padre Bernardino Pessoa, Tenente João Cícero, José Maria Miranda e Tomé Gibson são os sete acessos da via aos bairros do Pina e de Boa Viagem.

Via Mangue – A Via Mangue é composta por faixas de rolamento para veículos, 4km de calçadas para pedestres e 4km de ciclovia, com iluminação pública. No sentido Centro/Boa Viagem, o corredor tem 4,5 km de extensão. Já no sentido contrário, corredor Leste, são 4,37km. A obra engloba ainda a construção de quatro elevados sobre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem; a ponte da Lagoa Encanta Moça, via elevada sobre o mangue de aproximadamente 2km, uma alça de ligação e alargamentos da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo.

Investimentos – Desde 2003, o governo federal investiu, por meio do Ministério das Cidades, R$ 23 bilhões somente em Recife, sendo R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Estado do Pernambuco, o investimento total é de R$ 34,6 bilhões – R$ 20,5 bilhões em mobilidade urbana. No Brasil, o montante é de R$ 574 bilhões.

Serviço

Evento: Liberação da entrega da pista Leste do Corredor Via Mangue

Data: Quinta-feira (21/01)

Horário: 11h (horário local)

Local: Canteiro de obra do antigo Aeroclube, na Pista Leste da Via Mangue. Acesso pela Rua Tomé Gibson, s/n – Pina (Vindo pela Av. Domingos Ferreira, entra na esquina da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho)