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Novas regras na transparência de recursos públicos da saúde

Por André Luis

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Resolução TC nº 98/2020 que traz algumas novidades sobre a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58/2019 que até então tratavam do assunto.

Estes anexos devem conter informações sobre a descrição das categorias de despesas, o detalhamento das obrigações patronais e outras despesas com pessoal, e o detalhamento dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS.

O novo regramento foi aprovado pelo Pleno, em sessão realizada no último dia 29 de julho, e determina em seu artigo primeiro a disponibilização, nos sites oficiais dos órgãos ou entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSSs, assim como nos Portais de Transparência do Poder Executivo, de uma série de informações e dados sobre a aplicação dos recursos públicos geridos por OSSs, inclusive das suas prestações de contas mensais. Tudo organizado por unidade de saúde e atualizado mensalmente.

Os demonstrativos sobre o detalhamento dos vencimentos e vantagens, das despesas gerais, das receitas provenientes da Secretaria de Saúde, das demais receitas recebidas, dos contratos vigentes pelas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais de Saúde e dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS, descritos nos anexos II a VIII da Resolução, devem também ser enviados ao TCE até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da competência das informações, ou dia útil posterior a esta data.

Neles deverá constar o número de cadastro de pessoas físicas (CPF), e o encaminhamento realizado mediante formato aberto de dados, do tipo Comma-Separated Values (CSV), por meio de aplicativo disponibilizado na página da internet da instituição. A disponibilização de informações em formato aberto de dados possibilita a análise das despesas, receitas, folha de pessoal e contratos, tanto pelo controle social, quanto pelo TCE, e o conhecimento do destino final dos recursos públicos.

A partir de agora, estes arquivos poderão ser atualizados, desde que mantido, para fins de histórico, o envio ou a publicação anterior.

O descumprimento do prazo de atualização mensal continua passível de multa e a não disponibilização, ou o não envio dos documentos e das informações, será considerado sonegação, podendo ensejar auto de infração pelo Tribunal de Contas.

As alterações realizadas no artigo primeiro desta Resolução passam a valer a partir de 1º de setembro deste ano. As demais, vigoram a partir da data de sua publicação.

Confira aqui as mudanças nos anexos.

Outras Notícias

Na China, Temer terá encontros com Xi Jinping e empresários

Na viagem que fará à China ao longo dos próximos dias, o presidente da República Michel Temer aproveitará para se reunir com empresários e com o presidente chinês Xi Jinping, conforme a agenda divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência. Temer embarcou em direção ao país asiático ainda na noite desta quarta (31), após tomar […]

Do G1
Do G1

Na viagem que fará à China ao longo dos próximos dias, o presidente da República Michel Temer aproveitará para se reunir com empresários e com o presidente chinês Xi Jinping, conforme a agenda divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.

Temer embarcou em direção ao país asiático ainda na noite desta quarta (31), após tomar posse como presidente efetivo, em razão do impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff.

Inicialmente, a viagem do presidente seria somente a Hangzhou, onde ocorrerá a cúpula do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo, nos dias 4 e 5 deste mês.

Pela agenda divulgada pela assessoria, porém, o presidente da República terá ao longo dos próximos dias outros compromissos no país asiático.

Somente nesta sexta, por exemplo, estão previstos na agenda de Temer um encontro com o prefeito de Xangai, Yang Xiong, em um hotel na cidade. Em seguida, no mesmo hotel, o presidente e o prefeito participarão de uma cerimônia de assinatura de atos empresariais.

Após o ato, informou a assessoria, Temer participará da cerimônia de encerramento do Seminário Empresarial de Alto Nível Brasil-China, do qual participarão empresários dos dois países interessados em fechar acordos comerciais. Em seguida, o presidente embarcará em direção a Hangzhou.

Mulher de 50 anos com comorbidades morre de Covid após recusar vacina no Sertão

Farol de Notícias Uma família do município de Carnaubeira da Penha, a cerca de 90 quilômetros de Serra Talhada, vive a dor da separação após o novo coronavírus ter ceifado a vida de um ente querido. Uma mulher de apenas 50 anos, faleceu na última quarta-feira (3), no Hospital Eduardo Campos (HEC), após ter sido […]

Farol de Notícias

Uma família do município de Carnaubeira da Penha, a cerca de 90 quilômetros de Serra Talhada, vive a dor da separação após o novo coronavírus ter ceifado a vida de um ente querido.

Uma mulher de apenas 50 anos, faleceu na última quarta-feira (3), no Hospital Eduardo Campos (HEC), após ter sido positivada. A vítima faria aniversário no próximo dia 12 de junho.

A reportagem do Farol apurou que a carnaubeirense tinha comorbidades como obesidade e hipertensão arterial, e recusou a primeira dose da vacina contra o vírus, mesmo após tentativas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Antes mesmo de adoecer, quando o município já avançava na vacinação, a mulher não se empolgou em busca da imunização. O teste positivo para doença foi confirmado no dia 09 de maio.

FIEPE discute inovações tecnológicas e meio ambiente em Petrolina

Inovações tecnológicas, meio ambiente, energia elétrica e uma plataforma de empregabilidade do SENAI que vem revolucionando o processo de integração de estudantes e profissionais qualificados à indústria pernambucana. Múltiplos e diversificados assuntos movimentaram a reunião online do Conselho Empresarial da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco […]

Inovações tecnológicas, meio ambiente, energia elétrica e uma plataforma de empregabilidade do SENAI que vem revolucionando o processo de integração de estudantes e profissionais qualificados à indústria pernambucana. Múltiplos e diversificados assuntos movimentaram a reunião online do Conselho Empresarial da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (URSF/FIEPE), na última quinta-feira (14), em Petrolina.

Durante o encontro, a bióloga e supervisora do núcleo local de Inovação Tecnológica da Embrapa Semiárido, Daniela Campeche, abriu os trabalhos falando do equilíbrio entre alguns entes, a exemplo dos governos, entidades de classes e empresas, para o ecossistema de inovação tendo em vista principalmente as tecnologias habilitadoras 4.0.

Daniela Campeche, que também é coordenadora técnica de Plataformas Colaborativas e Inovação Tecnológica da Ad Líder Sertão do São Francisco, citou projetos de longa duração na área da Caatinga, o impacto que as startups estão imprimindo na economia e destacou tendências mundiais nos segmentos de economia circular, bioeconomia e ESG, sigla em inglês para environmental, social and governance (ambiental, social e governança), usada para mensurar as práticas de gestão em uma empresa com relação a esses temas.

Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Avaliação do SENAI-PE, Ana Paula Vasconcelos, apresentou uma ferramenta que já cadastrou cinco mil alunos, encaminhou mais de oito mil currículos e efetivou 459 contratações. É o Via SENAI que, por meio de um cadastro gratuito (viasenai.sistemafiepe.org.br), realiza o encontro entre as indústrias ofertantes e os profissionais e estudantes da instituição interessados em conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho.

Na última palestra da reunião, o consultor de Eficiência Energética do Instituto SENAI de Tecnologia em Materiais e Processos Produtivos, Ricardo Chalegre, chamou a atenção ao mostrar dados atualizados dos custos da energia elétrica na indústria, que perceberam um aumento médio de 22,3%. Explicando o programa Mais Energia, Menos Custos, uma iniciativa conjunta, da FIEPE, do SENAI-PE, da Neoenergia Pernambuco e do SEBRAE-PE, Chalegre mostrou que o programa pode propiciar até 30% na redução dos custos com esse insumo.

“A partir das informações de consumo da indústria, elaboramos um pré-diagnóstico gratuito no qual constará o perfil de consumo e possíveis soluções para a redução de desperdícios e a otimização do uso da energia elétrica no processo produtivo da empresa. Nossa meta é atender cinco mil indústrias em todas as partes do Estado”, explicou.

No encerramento, o 1º vice-presidente, Rafael Coelho, e o diretor regional da FIEPE, Albânio Venâncio, agradeceram às participações especiais e aos conselheiros, evidenciando que a indústria vive hoje um novo momento de mudança com a presença forte dos sindicatos, da Federação e da união com os demais setores produtivos e entidades de representação.

Conferência em Afogados da Ingazeira vai discutir saúde do trabalhador 

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (23) a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro acontece a partir das 8h, no espaço CS Eventos, localizado no bairro Brotas. Com o tema “A saúde do trabalhador como direito humano”, […]

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (23) a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O encontro acontece a partir das 8h, no espaço CS Eventos, localizado no bairro Brotas.

Com o tema “A saúde do trabalhador como direito humano”, a conferência tem como proposta ampliar o debate sobre as condições de saúde da população trabalhadora do município. O evento é aberto aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da área e representantes da sociedade civil.

De acordo com a organização, a conferência pretende recolher propostas e contribuições para a construção de políticas públicas de saúde voltadas para os trabalhadores. As discussões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e devem integrar o planejamento local do setor.

“A participação popular é considerada fundamental para fortalecer o controle social e garantir a defesa dos direitos relacionados à saúde no ambiente de trabalho”, informa a assessoria de comunicação.

Câmara e Lula se encontram em São Paulo

O governador Paulo Câmara almoçou, nesta quinta-feira (5), com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Também participaram da conversa o diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Paulo Câmara e Lula conversaram sobre temas nacionais, como as dificuldades econômicas que o Brasil enfrenta […]

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O governador Paulo Câmara almoçou, nesta quinta-feira (5), com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Também participaram da conversa o diretor-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

Paulo Câmara e Lula conversaram sobre temas nacionais, como as dificuldades econômicas que o Brasil enfrenta este ano. O governador e o ex-presidente também falaram sobre as perspectivas para o Estado.

“Lula perguntou pelos obras em Pernambuco, muitas delas em parceria com o governo dele na Presidência. E quis saber do povo pernambucano, por quem tem muito carinho. Eu disse que nosso povo tem uma gratidão muito especial por ele”, afirmou o governador.

Paulo e Lula haviam se falado na diplomação da presidente Dilma Rousseff, quando os dois combinaram de se encontrar posteriormente. “Todos sabem da amizade que Lula tinha por Eduardo Campos. E da atenção que o ex-presidente tem por Pernambuco”, disse Paulo.

VISITA – Lula não poderá vir para o Carnaval mas afirmou ao governador que quer visitar “em breve” o Estado. A visita deverá ocorrer no primeiro trimestre. A agenda do governador em São Paulo segue com reuniões com lideranças empresariais. Paulo só retorna ao Recife nesta sexta-feira (6).