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Nota Técnica do TCE aponta irregularidades na gestão Manuca

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas do Estado produziu Nota Técnica referente ao Processo da Auditoria de Prestação de Contas da gestão do prefeito Manuca na Prefeitura Municipal de Custódia em 2018. O relator foi Carlos Pimentel.

O relatório é pesado, citando contratação de serviços de assessoria e consultoria, cujo objeto competiria, originária e legalmente, à Procuradoria Jurídica, resultou em prejuízo ao município no valor de R$ 398 mil, pagamento de despesas com locação de veículos, no valor de R$ 1.976.950,80, mediante documentação que não comprova a sua efetiva execução e que contraria o Princípio da Economicidade.

Ainda recebimento de objeto em desconformidade com o contratado, Adjudicação e Homologação irregular, com posterior, contratação indevida no Pregão Presencial nº 2.6.001/2017, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de gêneros alimentícios possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 194.017,44, falta de comprovação de consumo e de controle de estoques de materiais de construção, elétrico e hidráulico possibilitou o pagamento de despesas sem a devida liquidação no valor de R$ 690.548,60.

E mais, contratação de bandas para shows mediante inexigibilidade de licitação com lacunas de elementos que deem suporte a contratação direta, utilização indevida do instituto da inexigibilidade de licitação para aquisição de material pedagógico, ausência de fundamento para a inviabilidade de competição e escolha do fornecedor na aquisição de material didático por inexigibilidade de licitação, repasse a menor e intempestivo das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao RPPS, com a incidência de R$ 10.952,54 de encargos financeiros, desvio de finalidade na aplicação de R$ 463.246,16 referente a recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, contratação temporária para cargos efetivos em detrimento da realização de concurso Público, deficiências na atuação do Órgão Central do Controle Interno na entidade e  de contabilização do ativo imobilizado.

A Prefeitura apresentou vasta defesa das irregularidades apontadas, mas em praticamente todos os itens o TCE argumentou que “os argumentos trazidos pela defesa não sanam as irregularidades”. Em outros itens do relatório de mais de 40 páginas, aponta dados técnicos das irregularidades apresentadas. Clique aqui e veja a nota técnica na íntegra.

Outras Notícias

UPE perde diretor do Multicampi Garanhuns

O Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Henrique de Barros Falcão emitiu nota de pesar pela morte prematura do professor Clóvis Gomes da Silva Júnior. Clóvis era diretor do Multicampi Garanhuns (Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Caruaru) e faleceu nesta quinta-feira (01), em Caruaru, onde residia. Lá acontecerão velório e funeral. “A perda de professor […]

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O Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco, Pedro Henrique de Barros Falcão emitiu nota de pesar pela morte prematura do professor Clóvis Gomes da Silva Júnior.

Clóvis era diretor do Multicampi Garanhuns (Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Caruaru) e faleceu nesta quinta-feira (01), em Caruaru, onde residia. Lá acontecerão velório e funeral.

“A perda de professor Clóvis abre uma lacuna no Campi Garanhuns, pela dinâmica de sua gestão, mas principalmente por sua presença e a amizade, e tantas ideias e objetivos que estavam ainda em construção, e que serão motivo de muito orgulho dar continuidade com a nossa Comunidade Acadêmica”, diz Pedro Falcão.

Há cerca de um mês, Profº Clovis Gomes, recebeu a reitoria e o Governador Paulo Câmara, para a inauguração da Clínica de Psicologia da UPE Garanhuns, marcando mais uma importante ação, que deixa como marca de sua gestão, profícua e humana.

Major símbolo da luta por trânsito seguro palestra no Maio Amarelo em Serra Talhada

Atendendo convite do CRPAM, Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto da XI Geres, o Major Marcelino Carvalho,  da PMPE participou como palestrante no Fórum de abertura das ações do “Maio Amarelo” com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”. O tema escolhido propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e […]

Atendendo convite do CRPAM, Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto da XI Geres, o Major Marcelino Carvalho,  da PMPE participou como palestrante no Fórum de abertura das ações do “Maio Amarelo” com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

O tema escolhido propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. É um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

O Major Marcelino, foi vítima em 2007, de um acidente automobilístico em serviço, ficando paraplégico, sem os movimentos das pernas. Mas não se acomodou e virou referência como palestrante nos temas de trânsito, acessibilidade e mobilidade urbana.

Ele coordena uma campanha de acessibilidade no município de Arcoverde há mais de oito anos, que vem ajudando a tornar acessível a mobilidade urbana do município.

Prefeitura de Serra Talhada envia à Câmara projeto que cria a Eco Gincana Escola Sustentável

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. A gincana tem como objetivo estimular a consciência […]

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade.

A gincana tem como objetivo estimular a consciência ecológica dos estudantes, promover práticas de reciclagem e reutilização, além de incentivar a integração entre comunidade escolar, sociedade civil e poder público. As equipes vencedoras receberão premiações de caráter educativo, como passeios ecológicos, atividades de lazer pedagógico e equipamentos de apoio às escolas participantes.

A Prefeita Márcia Conrado destacou a relevância do projeto. “Estamos plantando sementes de consciência ambiental na nossa juventude. Cada ação da gincana é pensada para unir aprendizado, criatividade e responsabilidade social, preparando nossos estudantes para serem agentes transformadores do futuro.”

Já o Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou o caráter prático da proposta. “A Eco Gincana vai muito além de uma competição. Ela é uma oportunidade de transformar teoria em prática, mostrando para nossos jovens que pequenas atitudes fazem grande diferença na preservação do meio ambiente.”

O Projeto de Lei garante segurança jurídica à iniciativa e fortalece a política municipal de educação ambiental, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de promover a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.

Luciano Torres se reúne com Bispo Dom Limacedo para fortalecer parcerias entre Igreja e Cimpajeú

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, participou nesta terça-feira (27) de uma reunião com o Bispo Dom Limacedo. O encontro contou também com a presença da gerente geral do consórcio, Hilana Santana. A reunião teve como foco estreitar os laços institucionais entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e o Cimpajeú, […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, participou nesta terça-feira (27) de uma reunião com o Bispo Dom Limacedo. O encontro contou também com a presença da gerente geral do consórcio, Hilana Santana.

A reunião teve como foco estreitar os laços institucionais entre a Diocese de Afogados da Ingazeira e o Cimpajeú, buscando fortalecer parcerias em ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento regional do Pajeú.

Durante a conversa, foram discutidas iniciativas de interesse comum nas áreas social, educacional e comunitária, reforçando o papel da Igreja e dos municípios consorciados na promoção do bem da população.

Luciano Torres destacou a importância do diálogo com a Igreja e reafirmou o compromisso do Cimpajeú em unir esforços com diferentes setores da sociedade para impulsionar o progresso dos municípios da região.

Pesquisa Simplex é suspensa pela Justiça Eleitoral

Mais uma pesquisa que não cumpriu a legislação eleitoral foi impugnada pela Coligação Pernambuco na Veia sob a alegação de erros insanáveis, similares à da Pesquisa Real Time Big Data, e teve decisão favorável pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).  Desta vez, a sondagem que foi suspensa pela Justiça Eleitoral foi a da empresa […]

Mais uma pesquisa que não cumpriu a legislação eleitoral foi impugnada pela Coligação Pernambuco na Veia sob a alegação de erros insanáveis, similares à da Pesquisa Real Time Big Data, e teve decisão favorável pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Desta vez, a sondagem que foi suspensa pela Justiça Eleitoral foi a da empresa Simplex Consultoria Econômica e Empresarial, sediada em Caruaru, que seria divulgada nesta terça-feira (25).

De acordo com a decisão do Desembargador Dario Rodrigues Leite Oliveira, a pesquisa Simplex, registrada sob o número PE-00518/2022, foi formulada de forma a induzir o entrevistado a erro, e contaminou a higidez da pesquisa. A Justiça Eleitoral ainda determinou a proibição da veiculação da pesquisa sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

PESQUISAS FALSAS- Desde o início do segundo turno, a Justiça Eleitoral já condenou quatro apoiadores de Raquel Lyra pela divulgação nas redes sociais de pesquisas falsas, todas elas atribuindo à candidata tucana percentuais inexistentes, sempre à frente de Marília Arraes. Todos também foram multados em R$ 53.205. Leia aqui a íntegra da decisão.