No LW Cast, André Paulo insiste na tese de 13 vereadores em Arcoverde

Do Uol

Nesta semana, o governo de Dilma Rousseff (PT) teve momentos de alegria e de tristeza no Congresso Nacional: a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala nesta terça-feira (5) foi mais uma das derrotas, enquanto a aprovação da MP (Medida Provisória) do ajuste fiscal foi uma apertada vitória. Os destaques que mudariam o texto também foram rejeitados.

Em pouco mais de quatro meses de segundo mandato, e três sob o novo Parlamento, a petista já encarou sete grandes derrotas no Legislativo e só garantiu três vitórias, de acordo com um levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Veja qual foi o balanço das principais votações no Congresso no segundo mandato de Dilma até agora:

Derrotas
PEC do Orçamento Impositivo: Em um ano em que o governo tenta aprovar o ajuste fiscal e recomenda austeridade, a Câmara aprovou uma norma que obriga o governo a pagar emendas parlamentares. O texto também prevê um aumento gradual do percentual da receita da União a ser destinado à saúde. A PEC já foi promulgada.

Terceirização: a Câmara aprovou um projeto de lei que amplia a terceirização no mercado de trabalho. A proposta autoriza que sejam contratados trabalhadores terceirizados para as atividades-fim, ou seja, as principais atividades da empresa. O governo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) são contra o projeto. A própria presidente Dilma se encontrou com as centrais sindicais e se posicionou contra a ampliação da tercerização. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

PEC da Bengala: a Câmara aprovou uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória do STF (Supremo Tribunal Federal) de 70 para 75 anos. A proposta tira da presidente Dilma a indicação de cinco ministros da Suprema Corte que completariam 70 anos até o final de seu mandato. O texto segue agora para promulgação do Congresso.

Senado devolve MP: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo a medida provisória que revisava as regras de desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Como presidente da Casa, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de sua admissibilidade. A medida foi vista como um recado a Dilma de que o parlamentar estava insatisfeito com o governo.

PEC que reduz número de ministérios: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou um projeto que limita o número de ministérios do Poder Executivo a 20 ministérios. Atualmente, há 38 pastas no governo federal. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e é defendida pelo PMDB – partido que ocupa atualmente 7 dos 38 ministérios, além da vice-presidência da República, que assumiu as funções de articulação política. O Palácio do Planalto é contrário ao projeto, mas foi vencido em uma votação apertada (34 a 31). A proposta ainda precisa ser debatida em uma comissão especial na Câmara e ser analisada em plenário, antes de ser votada no Senado.

PEC da redução da maioridade penal: uma proposta, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Governo, o PT, o PSOL e o PCdoB são contra e tentaram obstruir a votação da admissibilidade do PEC, mas foram derrotados. A proposta está sendo analisada por uma comissão especial. Após essa fase, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Alteração da definição de trabalho escravo: a bancada ruralista conseguiu aprovar na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural da Câmara um projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime de trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal. Na prática, o texto inviabiliza a PEC do trabalho escravo de 2014. O governo é contrário ao texto. A proposta ainda precisa ser apreciada por duas comissões e ir a votação no plenário da Câmara. Se aprovada, precisa ainda ser analisada pelo Senado.

Vitórias
Ajuste fiscal: A maior vitória do governo, até agora, foi a aprovação da MP 665, do chamado ajuste fiscal, na quarta-feira (6). O placar foi apertado: O texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Os destaques, a maior parte vindos da oposição, foram rejeitados. O pacote de MPs visa reduzir o gasto público com previdência e benefícios sociais. O pacote fiscal tramita na Câmara e no Senado e foi recomendado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem participado com frequentes reuniões com parlamentares para convencê-los a aprovar as propostas. No entanto, ainda falta a votação da MP 664, que torna mais rigorosas as regras para concessão de pensão por morte.

Índice de correção do IR: o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. A vitória do Palácio do Planalto, no entanto, foi apertada. Na Câmara, faltaram 18 votos para a rejeição do veto – eram necessários 257 para a derrubada e foram registrados 239.

Transgênicos nos rótulos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto da bancada ruralista que acaba com o símbolo de identificação dos alimentos transgênicos. A proposta exclui da Lei de Biossegurança e seus regulamentos a exigência da impressão de um “T” maiúsculo dentro de um triângulo amarelo nos alimentos que tenham presença de organismos geneticamente modificados em percentual superior a 1%. Apesar de petistas se posicionarem contra o projeto, o governo era a favor da proposta, de acordo com o Diap. O texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Votação ainda no páreo
Indexador da dívida dos Estados e municípios: a Câmara aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios no prazo de 30 dias. O projeto revisa e diminui a arrecadação do governo, por isso o Executivo pediu ao Congresso mais tempo para colocar a norma em vigor. Ao analisar a proposta, o Senado adiou a aplicação dos novos índices de cálculo das dívidas para 2016, atendendo a um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda). Em abril, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conseguiu uma autorização liminar da Justiça Federal para que a dívida da capital paulista com o governo federal seja paga com um novo índice de correção. O texto ainda voltará para a Câmara, que pode rejeitar ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

Marconi Santana fala em cautela, enxugamento das despesas e pede compreensão da população

Os cortes iniciais do FPM no 2º decênio do mês de setembro, quando sofreu uma redução de 8,01% comparando com o mesmo período de 2017 levando em consideração a inflação do mesmo período, mais o prometido aumento de 1% que não saiu, impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro, preocupa os gestores.

As receitas oriundas do Imposto Sobre Serviços – ISS de cartões de crédito foram suspensas e os royalties do petróleo que aguardam uma decisão da suspensão dos efeitos da Lei 12.734/2012 que determina novas regras de distribuição entre os entes da federação dos royalties e da participação especial em função da exploração de petróleo.

O CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, presidido por Marconi Santana, prefeito do município de Flores, no sertão do Pajeú, faz um alerta da necessidade dos gestores municipais que já trabalham no limite apertarem ainda mais os cintos.

Para o líder municipalista que esteve no início da semana na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, lamentando como tem sido as dificuldades para arcar com a previdência social “é necessário cautela e manter o foco na garantia dos serviços essenciais; enxugar o máximo as despesas e pisar forte nos freios”.

Preocupado com a difícil situação dos gestores municipais, e com as consequências que os mesmos poderão sofrer junto com a população, devido o impacto já anunciado hoje pela STN – Secretária do Tesouro Nacional, da redução de 15,38% a menos no FPM, Marconi pede um olhar mais firme dos gestores municipais para o cenário que vem se agravando nos cofres públicos municipais, com desenfreada queda de receita.

“O momento é desafiador, de muita cautela e de decisões enérgicas por parte de nós gestores, que teremos dias ainda mais difíceis daqui para frente, já que o declínio do FPM tem sido constante. Sendo assim, precisamos de um olhar mais firme para o atual cenário”, ressaltou.

Marconi ainda chamou a atenção da população no sentido de compreender que, o FPM é a principal receita dos municípios da região do Pajeú e que, nos últimos meses, só tem sido possível com muita dificuldade, com o FPM, manter os principais serviços como: Saúde, educação, limpeza, manutenção de estradas e o pagamento da folha de pessoal.

Ação faz parte do Programa Juntos pela Educação e também abrange requalificação das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) e da sede da Secretaria de Educação e Esportes

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), o aviso de abertura de licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para as unidades escolares da rede estadual de ensino, as 16 Gerências Regionais de Educação (GREs), o Complexo Santos Dumont, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e o prédio sede da pasta, no bairro da Várzea, na Zona Oeste da cidade. O investimento previsto é de R$ 252 milhões e integra as ações do programa Juntos pela Educação.

“A transformação da educação em Pernambuco passa pela oferta de fardamento e merenda de qualidade, pela valorização dos professores e profissionais da educação, pela renovação da frota escolar, construção de creches e também pela melhoria da infraestrutura de toda a área educativa. O Juntos pela Educação trata de transformação e isso inclui garantir condições de trabalho e estudo dignas e adequadas e um ambiente acolhedor a toda a comunidade escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Ao todo, serão beneficiadas 1.061 unidades escolares com serviços que vão de pinturas a instalações elétricas e hidrossanitárias, retelhamento e impermeabilização. A rede estadual possui escolas distribuídas em todos os municípios de Pernambuco e atende aproximadamente 500 mil estudantes.  

“Essa é mais ação do programa Juntos pela Educação que tem como objetivo preparar todas as escolas da rede estadual para receber os alunos e professores para o ano letivo de 2025. Além disso, também pretendemos proporcionar um ambiente mais receptivo para os servidores que atuam nas GREs, no prédio sede e no Complexo Santos Dumont”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider. 

As empresas interessadas em participar do processo licitatório poderão consultar o edital no site do www.peintegrado.pe.gov.br a partir do dia 9 de janeiro. As propostas poderão ser entregues até as 09h45 do dia 24 de janeiro.

Sertanejas estiveram recebendo o prêmio Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda.

Uma delas, naturalizada carnaibana, Maria Agnalda de Souza Pereira, conhecida como Naldinha, de 41 anos, filha primogênita  de Reginaldo Antônio de Souza, o Reginaldo Vaqueiro e de Eva Terezinha Pereira de Souza, que nasceu em Tabira.

Agnalda, viveu sua infância na Fazenda São José em Carnaíba, pertencente ao saudoso Pedro Daniel até seus 10 anos de idade quando mudou-se para Carnaíba. Aos 17 foi estudar e trabalhar na vizinha cidade de Afogados da Ingazeira, onde formou-se no magistério.

Em 2003, mudou-se para o Recife onde fez o curso de Psicologia, sonho criança. Fez pós graduação em Saúde Mental, álcool e outras drogas. Através dos resultados magnificos de seu trabalho na  área de Assistência Social, realizando acompanhamento com famílias de extrema vulnerabilidade, recebeu a indicação no ano passado para receber este ano o prêmio e participar do livro “Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco”. Para Agnalda, receber esse prêmio é uma grande honra.

“A indicação foi através do reconhecimento do meu trabalho com familias em situação de extrema vulnerabilidade. Trabalho no CRAS- Centro de Referência a Assistência Social da Prefeitura do Paulista,  mas meu sonho sempre foi ser Psicóloga. Então em 2003 vim pra Recife estudar e trabalhar. Passei muitas dificuldades.  mas consegui me formar, fiz minha Pós Graduação em Saúde Saúde Mental , álcool e outras drogas na Universidade Católica de Pernambuco. Desde 2012 atuo na área. Mas a indicação foi por causa do meu Trabalho na Área Social, minha paixão”, disse Agnalda ao Blog do Cauê Rodrigues.

A Defensora Pública Dalva Lúcia de Sá Menezes, Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Serra Talhada, foi também homenageadas. O prêmio é uma das maiores comendas do Estado. A condecoração é fruto do incansável trabalho desempenhado pela Defensora ao longo dos seus 32 anos, servindo à população pernambucana.

Durante evento, a Associação dos Defensores Públicos do Estado, representada pelo o presidente, Edmundo Siqueira Campos, e o Defensor aposentado Paulo Ceciliano Duarte, receberam o Prêmio Olegária Mariano, menção honrosa que instituída para homenagear pessoas ou entidades com notável contribuição para o crescimento de Pernambuco.A solenidade foi prestigiada pelas Defensoras Públicas Cristina Sakaki, Coordenadora do Núcleo da Saúde e da Pessoa Idosa; e Cynthia Credidio.

 “Orgulho-me pelo reconhecimento. Atuo há décadas na Defensoria Pública, no Interior do Estado. Meu compromisso com os assistidos é um incentivo para trabalhar pela meta de promover cidadania aos vulneráveis de recursos. A homenagem significa a valorização de competências que fazem a diferença para muitas pessoas. Seja, na área jurídica, econômica, cultural, política, o que se objetiva é enaltecer a relevância do trabalho dessas mulheres”, disse emocionada.

De acordo com o Defensor Público-Geral, José Fabrício Silva de Lima, a homenagem à Defensora Dalva Lúcia reconhece décadas de atuação em um trabalho brilhante na Defensoria Pública de Pernambuco. “Muito nos honra ter em nosso quadro efetivo uma colega abnegada, detentora de um profissionalismo exemplar”, enfatizou.

O Senador Humberto Costa esteve no Ministério da Integração Nacional. O líder do PT conversou por mais de uma hora com o ministro Gilberto Occhi, ambos debruçados sobre um mapa de Pernambuco.

Trataram da questão de segurança hídrica, como ampliação do programa Água para Todos, distribuição de carros-pipa, construção de adutoras de montagem rápida e, principalmente, das obras de transposição do rio São Francisco.

Segundo o líder do PT, o ministro recebeu determinação direta da presidenta Dilma Rousseff para não parar, sob qualquer hipótese, a transposição. São R$ 150 milhões por mês investidos pelo Governo Federal para manter o ritmo das obras. “Até o fim do ano, teremos mais 57 quilômetros terminados e, no fim de 2016, toda a transposição estará concluída”, afirmou Humberto.

A notícia chega no dia que o blog noticiou que segunda etapa da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira, tidas como determinantes para a segurança hídrica de parte importante do semi-árido nordestino estão ameaçadas por contingenciamento de recursos e falta de repasses do Governo Federal. No caso da Adutora, a valor em atraso já chega a R$ 6 milhões.

Quanto a Barragem da Ingazeira, a situação é ainda pior e demanda uma articulação porque a obra pode parar, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, após contato com o Dnocs.