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Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), referendo da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária termina às 18h da próxima segunda-feira (30).

A liminar afastou a aplicação de dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador. A decisão do relator foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).

Com a renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), ocorreu dupla vacância no cargo, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. Nessa hipótese, é necessário convocar eleições, que devem ocorrer em até 30 dias a partir da dupla vacância.

No último dia 18, Fux considerou configurada a urgência para a concessão da liminar e, nesta quarta-feira, solicitou o agendamento de sessão extraordinária para análise do referendo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao considerar fundamentada a excepcionalidade do caso, acolheu o pedido do relator e determinou a abertura da sessão.

O jornalista Nill Júnior comentou, nesta quarta-feira (25), na Rádio Itapuama FM, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o comunicador, a medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e impõe uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, limitação de deslocamento e proibição do uso de redes sociais. Bolsonaro também deverá cumprir um perímetro determinado, com o objetivo de evitar aglomerações e possíveis manifestações em frente à sua residência.

De acordo com o comentário, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de complicações respiratórias. Nill Júnior destacou que o estado de saúde foi um dos fatores considerados na decisão judicial.

Na análise do jornalista, a medida pode ser vista como adequada diante do contexto, especialmente para evitar uma possível “martirização” do ex-presidente. Ele lembrou episódios anteriores envolvendo descumprimento de medidas cautelares e mobilizações organizadas por aliados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, o que teria influenciado na definição de regras mais rígidas.

O comentário também abordou outros casos envolvendo figuras públicas, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello e o governador Cláudio Castro, ampliando o debate sobre o tratamento dado a lideranças políticas investigadas ou condenadas.

Segundo Nill Júnior, o principal ponto não é apenas a decisão envolvendo Bolsonaro, mas a desigualdade no acesso à Justiça no Brasil. Ele ressaltou que benefícios como a prisão domiciliar são mais facilmente obtidos por pessoas com maior influência, enquanto grande parte da população carcerária enfrenta superlotação e dificuldades para garantir direitos básicos.

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Corregedoria da SDS apura uso de imagens de Duda Salabert e Erika Hilton em reconhecimento fotográfico

A Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou um procedimento interno para identificar os responsáveis pela inclusão das imagens das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de suspeitos. A situação veio à tona após a Defensoria Pública de Pernambuco notificar as parlamentares sobre o uso das fotos.

Segundo a nota oficial, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar sobre o uso de imagens pela Polícia Civil em procedimentos de reconhecimento fotográfico. De acordo com o texto, nessa fase, as informações serão verificadas e serão coletados os elementos necessários para a eventual instauração de processo administrativo.

Ainda de acordo com a nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirma garantir a apuração rigorosa dos fatos noticiados e a adoção de todas as medidas cabíveis. Segundo a corporação, há implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação dos servidores, com o objetivo de assegurar uma atuação ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito.

A corporação também declara, na mesma nota, que repudia “de forma veemente” qualquer prática de preconceito ou discriminação, reafirmando o compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de atendimento igualitário a toda a população.

O deputado federal Fernando Rodolfo assumiu oficialmente, hoje, o comando da federação formada pelos partidos PRD e Solidariedade em Pernambuco. O ato de filiação aconteceu na liderança do PRD na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo dirigentes nacionais das duas legendas. Com a definição, Fernando Rodolfo passa a presidir a federação no estado e terá a missão de conduzir as estratégias políticas e eleitorais das duas siglas em Pernambuco.

A formação da chapa proporcional está sendo articulada pelo pastor Edinazio Silva, reconhecido pela experiência na construção de nominatas competitivas no estado. Ele assumirá a presidência do Solidariedade em Pernambuco e terá papel central na estruturação do grupo que disputará as eleições de 2026.

“Estamos construindo uma chapa competitiva, com nomes que têm densidade eleitoral e compromisso com Pernambuco. Nosso objetivo é claro: eleger dois deputados federais e fortalecer a representatividade do estado em Brasília”, afirmou Fernando Rodolfo.

Nos bastidores, a movimentação já começa a atrair lideranças políticas de diversas regiões, interessadas em integrar o projeto que vem sendo estruturado pela federação. Fernando Rodolfo destacou ainda que a condução da federação em Pernambuco terá identidade própria, respeitando a realidade local e mantendo coerência com as posições que sempre defendeu ao longo de sua trajetória pública.

O ato contou com a presença de dirigentes nacionais do PRD e do Solidariedade, entre eles o diretor-geral do PRD, Jorcelino Braga, o líder Fred Costa e o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força. As informações são do blog do Magno.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou orientações para que servidores públicos municipais e pensionistas realizem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 de forma correta e segura. O informe de rendimentos já está disponível de forma on-line, facilitando o acesso às informações necessárias para o preenchimento da declaração.

De acordo com o secretário de Administração, Renan Pereira, o processo foi estruturado para garantir praticidade ao contribuinte. “Nosso objetivo é assegurar que servidores e pensionistas tenham acesso rápido ao informe de rendimentos e consigam preencher a declaração sem dificuldades, seguindo corretamente cada etapa disponibilizada pela Receita Federal”, destacou.

Para realizar a declaração, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é necessário clicar em “IRPF 2026” e depois em “Preencher Declaração”. No campo “Rendimentos”, o servidor ou pensionista deve escolher a opção “Rendimentos do Trabalho Assalariado”, onde estarão os valores recebidos pela Prefeitura de Serra Talhada.

A gestão municipal reforça a importância de conferir todos os dados antes do envio da declaração, evitando inconsistências que possam gerar pendências junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar orientação junto ao setor responsável ou consultar os canais oficiais da Receita.