Nem cem nem setenta: 53 cidades decretaram calamidade financeira, diz jornalista

Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora. Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

Chegou neste sábado (26), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, um avião da China com 6 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) para a produção de mais 10 milhões de doses da vacina Coronavac contra a covid-19.

A matéria-prima foi enviada pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional do Instituto Butantan no desenvolvimento da vacina contra o novo coronavírus. A previsão é que as doses fabricadas com essa quantidade de insumos sejam distribuídas para a população em julho.

A produção em São Paulo envolve processos de envase, rotulagem, embalagem e um rigoroso controle de qualidade antes  do fornecimento das doses ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O prazo de entrega das vacinas prontas gira em torno de 15 a 20 dias.

Segundo o governo estadual de São Paulo, além da entrega de 3 mil litros de IFA em maio, São Paulo recebeu outros 3 mil litros em abril. Em março, uma remessa de 8,2 mil litros, correspondente a cerca de 14 milhões de doses, chegou ao Butantan. Mais 11 mil litros foram desembarcados em fevereiro. No final de 2020, o Butantan já havia recebido IFA para a produção de 3,8 milhões de vacinas.

De acordo com as informações, já foram entregues ao PNI, pelo Butantan, 52,21 milhões de vacinas contra a covid-19, como parte de dois contratos firmados com o Ministério da Saúde. O total de doses dos dois acordos totalizam 100 milhões de doses, com previsão de conclusão para o dia 30 de setembro.

“A partir de dezembro, o Butantan deverá passar a produzir a matéria-prima da vacina contra a covid-19 em uma nova fábrica em São Paulo. A construção da unidade deve ser concluída em setembro, com capacidade para fabricação local de 100 milhões de doses do imunizante por ano”, disse o governo estadual.

O Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB, postou em suas redes sociais um registro do dia 11 de fevereiro do ano passado, quando se reuniu no Palacio do Campo das Princesas com Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, Paulo Câmara e João Campos.

“Fui convocado pelo Partido Socialista Brasileiro para ser candidato a Governador do Estado, depois do ex-prefeito do Recife Geraldo Júlio, nome natural, desistir da candidatura”.

E seguiu: “Sem imposição de condição alguma para a disputa , exceto que o partido e a frente popular marchassem verdadeiramente unidos naquela caminhada, aceitei naquele dia o desafio. Abri mão de uma reeleição muito provável para o quarto mandato de deputado federal para disputar uma das eleições mais difíceis da história da Frente Popular”.

Segue Danilo: “Se perdemos a eleição , mesmo sem o PSB e a Frente Popular ter feito uma reunião de avaliação do pleito, tenho uma convicção própria , que é compartilhada por muitos depoimentos que recebo , e que tranquiliza minha consciência e meu coração: cumpri o meu dever. Fiz a minha parte. Procurei ser o melhor candidato para os pernambucanos. Defendi de forma altiva o legado nosso em Pernambuco e a eleição do Presidente Lula”.

E concluiu:  “Fiz ,como me propus , uma campanha bonita, alegre e de respeito ao povo do nosso Estado. Valeu! Vida que segue! Continuarei lutando pelo nossos sonhos de um Brasil e um Pernambuco melhor para todos.” Danilo até agora não recebeu nenhuma indicação do partido para ocupar função no governo Lula. E se queixa de abandono por lideranças como João Campos e da cúpula do PSB.

Em parceria com a Compesa, a Prefeitura de Brejinho  alinhou tudo para começar em breve a obra que vai levar a água do Rio São Francisco para a comunidade de Placas de Piedade.

“Ao lado do secretário de Obras Manoel da Carne e do engenheiro Pedro Guedes, recebi em meu gabinete os técnicos da Compesa, Está tudo encaminhado e a obra começará em breve, logo logo o povo de Placas também vai ter água do São Francisco na torneira”, disse o prefeito Gilson Bento. 

A parceria já levou água do Rio São Francisco para a área urbana de Brejinho.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou as chuvas dos últimos meses na região e a recuperação do armazenamento da barragem de Sobradinho que poderá liberar água sem um limite máximo. “Água pra quem é do Sertão é sempre sinônimo de vida e alegria. Desde 2013 que eu não via a Barragem de Sobradinho operar com mais de 70% de seu volume útil”, comentou.

Patriota relembrou o período da seca e pediu cautela na vazão da água liberada. “Passamos por um longo período de seca, a Barragem operou com pouco mais de 4% da capacidade, menor vazão em 37 anos. Por isso, devemos ter cuidado ao controlar a vazão para não acontecer o que ocorreu nesse período”, recomendou.

A usina hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia, começou o final desta semana (18 de abril) beirando 90% da sua capacidade, de acordo com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e poderá operar pela primeira vez sem limite máximo para sua vazão de água liberada num mês de abril desde 2013, quando começaram as medidas para recuperação do seu volume em virtude da seca na região, informou a Agência Nacional de Águas (ANA).

“As chuvas dos últimos meses e a operação dos reservatórios do rio São Francisco permitiram a recuperação do armazenamento de Sobradinho e hoje está sangrando para felicidade dos nordestinos”, disse Patriota.