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Justiça Eleitoral cancela eventos de campanha marcados para sábado em Tabira

Por André Luis

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Secretárias de Assistência Social de Brejinho e São José do Egito participam do 23º Congemas

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem e a de São José do Egito, Isabelle Valadares, estão participando do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestoras/es Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Nortdeste. O encontro acontece no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2023, […]

A secretária de Assistência Social de Brejinho, Emília Carmem e a de São José do Egito, Isabelle Valadares, estão participando do 23º Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestoras/es Municipais de Assistência Social – CONGEMAS Nortdeste.

O encontro acontece no Centro de Convenções de Salvador, entre os dias 14 e 16 de agosto de 2023, com o tema geral: “Caminhos para a Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social no Brasil: O Desafio Coletivo na Eliminação da Fome e da Pobreza” e Lema: “Ampliar a proteção Social e Fortalecer a Democracia, por um Brasil Humanamente Diverso e Socialmente Justo”.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília – DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

Ouro Velho-PB: Prefeito assina termo de adesão para o Selo Unicef

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares, assinou o termo de adesão para que o município concorra ao Selo Unicef na edição 2021-2024.  “Assumimos o compromisso em desenvolver ações relacionadas às garantias de direitos, e com isso, ampliar as políticas públicas a partir da primeira infância até a fase da adolescência na […]

O prefeito de Ouro Velho, na Paraíba, Dr. Augusto Valadares, assinou o termo de adesão para que o município concorra ao Selo Unicef na edição 2021-2024. 

“Assumimos o compromisso em desenvolver ações relacionadas às garantias de direitos, e com isso, ampliar as políticas públicas a partir da primeira infância até a fase da adolescência na área municipal”, destacou o gestor.

Augusto acrescentou ainda, que o selo envolve a população, a gestão, órgãos e contempla o reconhecimento das práticas integradas de saúde, educação, proteção e assistência social.

O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota rebate críticas da oposição

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), buscando o direito de resposta após as declarações da pré-candidata Ilma Valério e seu companheiro de chapa, Gleybson Martins, no debate anterior. Patriota refutou as alegações de sua oponente e ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão. […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do Debate das Dez na Rádio Pajeú, na última quinta-feira (18), buscando o direito de resposta após as declarações da pré-candidata Ilma Valério e seu companheiro de chapa, Gleybson Martins, no debate anterior. Patriota refutou as alegações de sua oponente e ressaltou os avanços conquistados durante sua gestão.

Questionado sobre o motivo do pedido de direito de resposta, o prefeito destacou as “muitas inverdades perpetradas por ela [Ilma Valério] e também pelo seu pretenso candidato a vice-prefeito de Carnaíba”. Ele rejeitou a ideia de que ser prefeito de Carnaíba seria um sacrifício, rebatendo a afirmação de Ilma sobre a renúncia de seus próprios luxos em prol da administração municipal.

Anchieta Patriota enfatizou que ser prefeito de sua terra era um sonho desde a infância e salientou sua trajetória na política, iniciada em 1982. Ele mencionou sua participação no movimento estudantil e as eleições, destacando a vitória em 2005, quando assumiu a prefeitura.

Ao abordar as críticas à educação municipal, o prefeito ressaltou os esforços para transformar a rede escolar. Ele mencionou a Revolução na Educação de Carnaíba, destacando a construção de novas escolas, como o Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, que se tornou referência na região. Patriota defendeu a valorização do profissional de educação e rebateu as críticas de Ilma, afirmando que ela nunca valorizou a educação no município.

Anchieta Patriota contestou a alegação de que a educação já era boa antes de sua gestão, apontando para a falta de estrutura física e valorização dos profissionais. Ele destacou a revolução na merenda escolar e a implantação do fardamento escolar, ressaltando o pioneirismo de Carnaíba nesse aspecto.

Por fim, o prefeito criticou a postura da adversária em relação à educação pública, mencionando que ela é professora do município, mas teria trabalhado apenas um ano e pedido licença prêmio sem retornar. Ele afirmou que a oponente está dissociada da realidade de Carnaíba e não acredita na educação pública.

Assembleia da Paraíba pressiona TJ contra fechamento de comarcas

Por Anchieta Santos Aumenta a pressão contra a decisão do TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba em fechar várias comarcas no estado, entre elas a da cidade de Água Branca. O ex-prefeito Tarcisio Firmino (PSB) informou que esteve reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. Ele detalhou encontro com o TJ debatendo o […]

TJPB

Por Anchieta Santos

Aumenta a pressão contra a decisão do TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba em fechar várias comarcas no estado, entre elas a da cidade de Água Branca.

O ex-prefeito Tarcisio Firmino (PSB) informou que esteve reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. Ele detalhou encontro com o TJ debatendo o fechamento das comarcas.

Firmino considerou o encontro positivo diante da participação de 23 parlamentares. Os deputados saíram do encontro esperançosos que o TJ mude de ideia.

Tarcisio afirmou que as gestões devem continuar para tentar remover por completo o pensamento inicial de encerrar as comarcas por contenção de gastos. Água Branca tem hoje 3.200 processos ativos.

Bolsonaro analisa Moro como vice na chapa em 2022

O presidente Jair Bolsonaro avaliou abertamente neste sábado, 21, a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava Jato. Mas afirmou que Moro, apesar de ainda não ter virado […]

O presidente Jair Bolsonaro avaliou abertamente neste sábado, 21, a possibilidade de uma chapa com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como seu vice nas eleições de 2022. Ele disse que é cedo para se apostar na composição com o ex-juiz da Operação Lava Jato. Mas afirmou que Moro, apesar de ainda não ter virado político, “está em adaptação”.

A menção a Moro acontece na semana em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), foi alvo de busca e apreensão em investigação sobre suposto desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Rio.

Segundo o presidente, “todo mundo fala” que o ministro, caso concorra à eleição presidencial de 2022, “tem muita chance”. “Agora, tem de perguntar pro Moro se ele quer, ele agora sabe o que é política.”

Ao mesmo tempo, Bolsonaro admitiu que, se for preciso, pode substituir o general Hamilton Mourão como candidato a vice. “Se eu estiver bem, posso ser candidato à reeleição. Questão do vice é peça fundamental na campanha. Mourão está indo bem. Agora, vamos supor que eu esteja razoavelmente bem e tenha que trocar essa peça: já falei com Mourão sobre isso aí.”

O presidente reconheceu que teve uma relação “tumultuada” com Mourão no começo do governo. Agora, segundo ele, isso está superado. Bolsonaro disse que Mourão “está indo muito bem”, mas que, se preciso, poderá escolher outro candidato a vice em 2022. “É uma pessoa bastante equilibrada e sensata. Até ele, se quiser, vamos supor que outro cara queira ser candidato a presidente e ele queira ser vice. Direito dele”, declarou.

A ideia de ter Moro como vice foi sugerida no começo do mês pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo e amigo de Bolsonaro, Luiz Eduardo Ramos. Ao Estado, ele afirmou que a chapa seria imbatível. Bolsonaro afastou, então, a solução. Disse que estava casado com Mourão. “Sou sem amante.”

Convite. O nome de Moro volta ainda a ser mencionado depois que pesquisa Ibope mostrou que a avaliação negativa do governo cresceu de 34% para 38%, e sua aprovação oscilou de 31% para 29%. Pesquisas mostraram ainda que a aprovação de Moro é maior do que a do presidente. Neste sábado, Bolsonaro convidou jornalistas para uma visita ao Palácio da Alvorada, um dia depois de ofender repórteres na porta do local.

Na sexta-feira, Bolsonaro se exaltara ao ser questionado sobre a operação de busca que teve Flávio como alvo. Neste sábado, evitou elevar o tom de voz. Chegou a dizer que questionamentos sobre o processo não teriam réplica, mas acabou respondendo às perguntas. Na conversa, em tom informal, Bolsonaro usava uma camiseta do Flamengo e afastava moscas com tapas no ar. Ele disse que a condução da investigação contra Flávio pelo Ministério Público do Rio “está sendo um abuso” e que, se teve um “estardalhaço enorme”, pode ter sido por “falta de materialidade”.

“O processo tá em segredo de Justiça. Tá, né. Quem é que julga, o MP ou o juiz? Os caras vazam e julgam. Paciência, pô, qual a intenção, um estardalhaço enorme, será porque falta materialidade para ele? E que vale o desgaste agora? Quem está feliz com essa exposição absurda na mídia? Alguém está feliz com isso. Agora, se eu não tiver a cabeça no lugar, eu alopro”, afirmou.

E defendeu a necessidade de controle do Ministério Público. “É assim que deve se comportar o Ministério Público? Vou até fazer uma questão sobre o abuso de autoridade, vetos derrubados. Se chega a esse ponto. Todo poder deve ter um controle. Não é só o Executivo. Quando começa buscar pelo em ovo, eu sou réu no Supremo. Já sofri muito.”

Bolsonaro disse que se controla ao falar com jornalistas e que a mídia o “provoca” para conseguir manchete. E que reflete sobre algumas declarações e se arrepende. Comparou a relação com a imprensa ao futebol: “Ali na frente, de vez em quando, você manda seu colega para a ponta da praia (base da Marinha que teria sido usada como local de tortura na ditadura). Depois vai tomar uma tubaína com ele”. Após ter dito a um jornalista que ele tinha “uma cara de homossexual terrível”, o presidente reconheceu o erro: “Não devia ter falado”.

Bolsonaro fez um balanço do primeiro ano de governo. “É uma vida sacrificante. Geralmente, é uma monotonia”, disse. E completou: “Tá difícil dia para ser feliz, cara. É só problema. A felicidade é que não tem aparecido nada sobre corrupção. Pode aparecer, nunca se sabe, né? Mas não apareceu nada.”