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Justiça Eleitoral cancela eventos de campanha marcados para sábado em Tabira

Por André Luis

A Justiça Eleitoral determinou o cancelamento dos eventos de campanha das coligações “A Mudança se Faz com Todas as Forças” e “Juntos para o Trabalho Continuar”, que estavam programados para o dia 14 de setembro de 2024, em Tabira. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou sobre a impossibilidade de garantir a segurança pública, dado o clima de rivalidade entre as coligações.

O MPE baseou seu pedido em informações fornecidas pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), que afirmou não ser possível assegurar a ordem durante os eventos simultâneos. Em resposta, a coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” solicitou a manutenção de seu evento, argumentando que foi a primeira a comunicar a realização do ato à PMPE, conforme prevê a Lei Eleitoral (art. 39, § 1º, da Lei n. 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que “à Justiça Eleitoral foi reservada a competência para fiscalização do pleito eleitoral, como forma de preservação da vontade livre e consciente da soberania popular”. Ele ressaltou que o poder de polícia da Justiça Eleitoral não se limita à propaganda eleitoral, mas abrange “todas as medidas necessárias para garantir a normalidade e a legitimidade das eleições”.

Com base nesse entendimento, o juiz decidiu pela concessão da tutela de urgência, cancelando os eventos de ambas as coligações. “O cancelamento é necessário para assegurar que o processo eleitoral ocorra em clima de tranquilidade”, afirmou na sentença.

Além do cancelamento, foi estipulada uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, solidariamente entre as coligações e seus candidatos. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão, se necessário. “O auxílio de força policial será acionado sem prejuízo da responsabilidade penal”, destacou o juiz.

As coligações têm um prazo de dois dias para se manifestarem, enquanto o Ministério Público Eleitoral terá um dia para apresentar suas considerações após as defesas. A decisão foi imediatamente comunicada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia da 169ª Circunscrição, em Tabira, para que tomem as devidas providências. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Agenda extensa, emoção e saudade marcam dia de Renata Campos e filhos

do Diário de Pernambuco Enquanto o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, anunciava, oficialmente, a vitória de Paulo Câmara, Renata Campos não escondia a emoção diante das câmeras. Para ela e os filhos, a conquista traduz o sentimento dos pernambucanos quanto ao legado do trabalho do  ex-governador Eduardo Campos e das ideias deixadas por […]

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do Diário de Pernambuco

Enquanto o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes, anunciava, oficialmente, a vitória de Paulo Câmara, Renata Campos não escondia a emoção diante das câmeras. Para ela e os filhos, a conquista traduz o sentimento dos pernambucanos quanto ao legado do trabalho do  ex-governador Eduardo Campos e das ideias deixadas por ele.

De cabeça baixa em alguns momentos, enquanto o candidato escolhido por Campos discursava aos jornalistas, Renata parecia estar com o pensamento distante. Talvez a frase dita a uma senhora que a abordou durante votação contando que estava com saudades do ex-governador, pela manhã no Recife, traduza o sentimento. “Hoje vai ser um dia feliz porque vai dar tudo certo, mas com uma saudade… Um filme está passando na cabeça de todo mundo”, declarou.

Na coletiva, Renata preferiu o silêncio. Na última pergunta feita pela imprensa a Paulo Câmara, riu um pouco. O candidato vencedor foi questionado se os filhos mais velhos de Campos poderiam ser chamados para fazer parte da equipe do governo do estado. Ele não confirmou, nem negou. Disse apenas que eles estão estudando, mas que têm “condição hoje de avançar muito no serviço público”.

Ao longo do dia, a ex-primeira dama cumpriu a extensa agenda programada. Logo cedo, com a foto de Eduardo Campos estampada na camisa, seguiu com os cinco filhos para a casa de Câmara, onde o socialista recebeu amigos, parentes e aliados políticos. Após café da manhã, seguiu a pé para o o Cecosne, onde o candidato a governador votou.

A todo instante, a família Campos era saudada por eleitores e admiradores. Todos os pedidos de fotos foram atendidos. Uma eleitora entregou uma flor a Renata. A família ainda acompanhou as votações do prefeito do Recife, Geraldo Julio, do candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho e do vice de Câmara, Raul Henry.

No final da manhã, Renata e os filhos seguiram para a Faculdade Marista, em Apipucos, onde ela, Maria Eduarda e João votaram. Com a fila grande, Pedro deixou para votar à tarde, após o almoço na residência da família. Simpática, Renata conversou informalmente com jornalistas que a acompanhavam, mas informou que não daria entrevistas.

Por volta das 18h, todos saíram em carreata pela Praça de Casa Forte, na Zona Norte do Recife, onde já comemoravam o resultado da boca de urna, que apontava a vitória em primeiro turno de Paulo Câmara.

Após rápida passagem, candidatos, aliados e a família do ex-governador seguiram para o Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, onde acompanharam os resultados consolidados. Em seguida, aconteceu a coletiva.

Por fim, Renata e os filhos foram ao Marco Zero, no Bairro do Recife, onde participaram da festa da vitória de Câmara. Foi o último ato do dia. Estava cumprida a promessa de lutar pela eleição do candidato escolhido por Campos. Uma homenagem ao marido, ao pai e ao líder político do povo pernambucano, que morreu em 13 de agosto deste ano, vítima de acidente aéreo em São Paulo.

Morre vítima de aneurisma filho do Delegado Rossine

A criança Marcos Rossine Blesmany, 11 anos, filho do Delegado Rossine, candidato a prefeito nas últimas eleições em Pesqueira e ex-prefeito de Lajedo, e de sua esposa Marconeide,  morreu esta madrugada após complicações de um aneurisma cerebral. Ontem, o político havia feito um vídeo agradecendo as orações e informando que o filho teve a intercorrência […]

A criança Marcos Rossine Blesmany, 11 anos, filho do Delegado Rossine, candidato a prefeito nas últimas eleições em Pesqueira e ex-prefeito de Lajedo, e de sua esposa Marconeide,  morreu esta madrugada após complicações de um aneurisma cerebral.

Ontem, o político havia feito um vídeo agradecendo as orações e informando que o filho teve a intercorrência na madrugada de sexta e que possivelmente passaria por uma cirurgia.

A criança foi levada em uma ambulância para o procedimento no Hospital da Unimed em Caruaru.

Infelizmente, a criança não resistiu e faleceu em meio à cirurgia.

Em sua rede social, Rossine disse “ser o dia mais difícil de sua vida” e que sentirá saudades do sorriso do filho.

“Hoje está sendo o dia mais difícil e doloroso da minha vida. Meu coração tá estraçalhado de tanta. Meu filho foi morar com Jesus no céu. Uma dor tão grande. Jesus por favor cuida bem do meu filhinho amado, ele tão meigo , tão carinhoso, tão sorridente”, disse emocionado.

Marcos Rossine deixa o pai Rossine Blesmany; a mãe Marconeide e os irmãos gêmeia Miguel e Rossanne.

Velório e sepultamento

O Corpo será velado em Lajedo, na quadra do Colégio Cinder, e o sepultamento acontecerá no Cemitério Campo da Paz, neste domingo, às 10h da manhã.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do prefeito de Brejinho

Primeira mão Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu […]

Primeira mão

Na 17ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 6 de junho de 2024, foi analisado o processo TCE-PE nº 23100594-5, referente à prestação de contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Brejinho. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer prévio durante a sessão presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos.

A prestação de contas, sob a responsabilidade do prefeito Gilson Bento, foi avaliada considerando diversos aspectos da gestão fiscal e das políticas públicas implementadas nas áreas de saúde e educação, além da situação previdenciária do município e da transparência pública. 

O Tribunal destacou que, apesar de algumas desconformidades pontuais, muitas foram consideradas de baixa gravidade e tratadas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Entre os principais pontos analisados, o TCE-PE identificou que a Despesa Total com Pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 57,79% da Receita Corrente Líquida (RCL). Apesar desse excesso, o Tribunal reconheceu a suspensão da contagem dos prazos e outras disposições do artigo 23 da LRF para o exercício de 2022, conforme previsto pela Lei Complementar Federal nº 178/2021.

Além disso, houve descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14.113/2020 quanto à aplicação dos recursos da complementação-VAAT em educação infantil (limite de 50%) e em despesas de capital (limite mínimo de 15%). Outros problemas identificados incluíram a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos e falhas menores que foram encaminhadas como recomendações para evitar repetição em exercícios futuros.

Diante das considerações, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, emitir um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de Gilson Bento, relativas ao exercício financeiro de 2022.

O Tribunal fez uma série de recomendações ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Brejinho para aprimorar a administração pública. Entre as principais recomendações estão:

Aprimoramento do controle contábil: Obedecer aos saldos de cada conta para evitar despesas sem lastro financeiro.

Uso adequado dos recursos do FUNDEB: Garantir que as despesas sejam lastreadas com a respectiva fonte de recursos.

Medidas de controle financeiro: Melhorar a capacidade de pagamento de compromissos de curto prazo e evitar a assunção de compromissos sem recursos disponíveis.

Redução dos gastos com pessoal: Reconduzir os gastos aos níveis regulamentares da LRF.

Planejamento financeiro: Elaborar uma programação financeira e cronograma apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos.

Consistência nas informações: Assegurar a precisão das informações prestadas aos órgãos de controle federal e estadual.

Análise de recursos para créditos adicionais: Efetuar detalhada análise antes da abertura de créditos adicionais.

Registro contábil das provisões previdenciárias: Adotar medidas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Ajuste fiscal: Aplicar medidas constantes na Constituição Federal devido à relação despesa corrente/receita corrente ter superado 95%.

Controles sobre o uso de recursos VAAT: Evitar descumprimentos dos limites estabelecidos para educação infantil e despesas de capital.

Solidez do RPPS: Acompanhar a solidez do Regime Próprio de Previdência Social para oferecer segurança jurídica e garantir a sustentabilidade financeira do município.

Convenção de Nicinha e Djalma acontece hoje

A prefeita e candidata a reeleição, Nicinha Melo, realiza sua convenção hoje, 3 de agosto, às 18 horas. No ato, envolvendo PSDB, Progressistas e Podemos, ela oficializa o vice, vereador Djalma das Almofadas. Será na Quadra Poliesportiva Pedro Soares de Souza, popularmente conhecida como Quadra da Granja, situada na Rua João Salvino Liberal, próxima à […]

A prefeita e candidata a reeleição, Nicinha Melo, realiza sua convenção hoje, 3 de agosto, às 18 horas.

No ato, envolvendo PSDB, Progressistas e Podemos, ela oficializa o vice, vereador Djalma das Almofadas.

Será na Quadra Poliesportiva Pedro Soares de Souza, popularmente conhecida como Quadra da Granja, situada na Rua João Salvino Liberal, próxima à Rua Rosa Xavier.

O evento vai oficializar a pré-candidatura de Nicinha Melo (PP) a prefeita e Djalma Nogueira (PSDB) a vice-prefeito e 24 a vereadores.

“Este encontro será uma oportunidade crucial para os membros e simpatizantes do partido se reunirem e discutirem os próximos passos e estratégias. A convenção visa fortalecer os laços entre os participantes e definir os rumos futuros do partido em Tabira-PE”, diz a Coligação em nota.

Na semana do Dia da Mulher, bancada feminina tenta emplacar projetos

Comemoração internacional é no dia 8 Tipificação do estupro coletivo está na pauta Do Poder 360 Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina. O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O […]

Protesto de mulheres no Congresso contra cultura do estupro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Comemoração internacional é no dia 8

Tipificação do estupro coletivo está na pauta

Do Poder 360

Na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Congresso poderá debater projetos de interesse da bancada feminina.

O que tem mais chance de ser aprovado é o que torna hediondo o estupro coletivo. O texto está pronto para análise do plenário da Câmara e pede 8 a 16 anos de prisão para os infratores. Há ainda uma proposta para tornar crime cibernético o assédio sexual em redes sociais.

Entre os projetos no Senado, está 1 substitutivo de Gleisi Hoffmann (PT-PR) para tornar crime a exposição de intimidade sexual por meio da “vingança pornográfica”. Também podem ser debatidas alterações nas regras aprovadas na reforma trabalhista a fim de garantir proteção a gestantes e lactantes em trabalho realizado em local insalubre.

Além das demandas para votação, o Congresso realizará uma sessão solene em comemoração ao Dia da Mulher. A cerimônia será realizada às 9h de 4ª feira (7.mar.2018).

A pauta das mulheres deve ter espaço nesta semana assim como a da segurança pública, colocada como prioritária pelos presidente do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia. A lista inclui o projeto para criar 1 sistema integrado de segurança e outro para endurecer penas pelos crimes de tráfico de drogas e armas.