“Não vale tudo na política ou numa eleição”, diz João Campos após reportagem da Record

Atendendo a uma solicitação oficial da secretaria de transportes e trânsito de Afogados da Ingazeira, o DER-PE concluiu a instalação de fiscalização eletrônica no município. 

O equipamento, com a devida sinalização de sua presença, foi instalado na PE-320, na altura da saída de Afogados para Carnaíba. 

De acordo com a secretária municipal de trânsito, Flaviana Rosa, o equipamento irá passar por uma fase de testes. “Iremos avisar a toda população a data em que ele irá efetivamente entrar em funcionamento,” afirmou Flaviana.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, concluiu a pavimentação da Rua Adriana Carla, no Bairro Várzea, por trás do Estádio Pereirão.

“A rua sem pavimentação favorecia o acúmulo de água, devido ser bem mais baixa que a parte onde já tinha pavimento. Isso causava muitos transtornos aos moradores, que agora recebem a via totalmente pavimentada”, comenta o secretário Cristiano Menezes.

No total, foi pavimentada uma área de 490 metros quadrados, com investimento próprio na ordem de R$ 25.939,88 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).

Além da Rua Adriana Carla, a Prefeitura Municipal já pavimentou recentemente as ruas Custódio Conrado e Irineu Alves, na Várzea.

Ao lado do prefeito Evandro Valadares e do vice Eclériston Ramos, o Deputado Federal Tadeu Alencar fez a abertura oficial da 152ª Festa de Reis da Capital da Poesia.

Alencar disse ter ficado surpreso com o tamanho do espaço que São José do Egito tem para realização de eventos. “Ando em muitas cidades de Pernambuco e até de outros estados. Não conheço um pátio de eventos como esse de São José. Parabéns”, disse o deputado.

Em seu breve discurso, o parlamentar falou da sua alegria em estar visitando a São José mais uma vez e reforçou que lutará junto com Evandro e Eclériston em busca de recursos para a capital da poesia se desenvolver cada vez mais.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer iniciou uma série de rodas de conversas sobre suicídio nas praças públicas da cidade polos do Academia Para Todos, dentro da campanha Setembro Amarelo 2019.

A primeira roda de conversa aconteceu na última sexta-feira (20), às 18h, na Academia das Cidades do IPSEP. A programação tem sequência nesta terça-feira (24), às 18h, na Praça Antônio de Godoy Peixoto, na AABB; na quarta-feira (25), às 17h, no Mutirão; na sexta-feira (27), às 17h, no ginásio da Cohab; e na segunda-feira (30), às 18h, na praça do Vila Bela.

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O dia 10 de setembro é oficialmente o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha acontece durante todo o ano.

São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.