“Não vai ser mais permitido comercializar em calçadas”, afirma Flaviana Rosa

Da Ascom/CONTAG

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou dados recentemente sobre o aumento do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho no Brasil. Apesar de alguns jornais informarem como uma coisa boa, que as pessoas estão trabalhando “por conta própria”, na verdade, esta informação só confirma a precarização do emprego.

Entre 2016 e 2017, o emprego com carteira de trabalho assinada diminuiu 2,8%, enquanto o emprego sem carteira assinada e o trabalho por conta própria aumentaram 5,5% e 0,7%, respectivamente.

Mas, para quem pensa que trabalhar “por conta própria” pode ser indicativo de qualidade no emprego e no salário, o próprio coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, descarta essa possibilidade. “A qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos empregos não possui carteira assinada”. Além de não ter registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esses trabalhadores informais também ficam desprotegidos. “Para receber um benefício como auxílio doença, salário maternidade, entre outros, é preciso contribuir para a Previdência Social. E sabemos que boa parte de quem se encontra na informalidade não consegue fazer esta contribuição. Precisamos de empregos de qualidade, com salário digno e relações formais para assegurar o direito de todos e todas ao sistema previdenciário brasileiro”, destaca o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

A subseção do Dieese na CONTAG elaborou um estudo sobre “Mercado de Trabalho, Salário Mínimo e Previdência” que aponta para a preocupação da situação do emprego e para o impacto no sistema previdenciário com a significativa diminuição da arrecadação, por exemplo.

A partir dos dados da Pnad Contínua (IBGE), a população brasileira (com 14 anos ou mais de idade) em 2017 somava 168,4 milhões de pessoas. Desse total, 103,9 milhões constituía a chamada Força de Trabalho.

Da população que fazia parte da Força de Trabalho, 90,6 milhões estavam Ocupadas (87,3% do total) e 13,2 milhões estavam Desocupadas (12,7% do total). As 90,6 milhões de pessoas que estavam Ocupadas estavam distribuídas da seguinte forma:

33,3 milhões – Empregado com carteira assinada

10,7 milhões – Empregado sem carteira assinada

22,7 milhões – Conta própria

11,3 milhões – Empregado no setor público

6,2 milhões – Trabalhador doméstico

4,2 milhões – Empregador

2,2 milhões – Trabalhador familiar auxiliar

A arrecadação direta para a Previdência Social incide sobre os trabalhadores e trabalhadoras formalmente empregados. Já os trabalhadores informais não contribuem para o sistema previdenciário, impactando negativamente as contas públicas.

A alíquota do INSS para o empregado que recebe salário mínimo é de 8%. Em 2017, com o valor mínimo valendo R$ 937,00, o imposto era de R$ 74,96 por trabalhador. Para os contribuintes individuais, esse percentual é de 20%. No mesmo período, antes do novo valor do SM, a contribuição era de R$ 187,40.

Se os 13,2 milhões de pessoas desempregadas em 2017 estivessem empregadas e recebendo como remuneração o valor exato de um salário mínimo, teria entrado para o caixa da Seguridade Social em contribuição previdenciária o montante de R$ 914,5 milhões mensais a mais. Durante o ano, com 13 contribuições mensais, seria um acréscimo de R$ 11,9 bilhões. Supondo ainda que houvesse a formalização dos 10,7 milhões de empregados sem carteira, cujo rendimento médio divulgado pelo IBGE foi de R$ 1.234,00, teria arrecadado em contribuição previdenciária somente desses trabalhadores R$ 1,06 bilhão mensais e R$ 13,7 bilhões anuais. Clique aqui e leia o estudo na íntegra.

O município de Tabira confirmou um segundo caso de Covid-19. 

Segundo a Secretaria de Saúde,  trata-se de um paciente de 39 anos que atua na área de segurança na Paraíba.

Como ele foi notificado em Patos não havia entrado na estatística do município sertanejo. 

“Entretanto por conta do protocolo da Secretaria de Saúde do Estado entra na estatística de caso confirmado na categoria de “notificados no local de trabalho”.

O paciente encontra-se orientado, estável, em isolamento domiciliar e acompanhado pela Secretaria.

por Anchieta Santos

Não repercutiu positivamente em Tabira a atitude da Câmara em arquivar a CPI que investigaria a perda dos convênios pelo executivo municipal. Ontem a Rádio Cidade FM ouviu o Presidente da Câmara Zé de Bira, responsável pelo voto de minerva que decidiu pelo arquivamento.

O parlamentar disse que boa parte dos vereadores que votaram pelo arquivamento, reconhecia o erro do prefeito Sebastião Dias e que a fiscalização já aconteceu. E sobre cassação seriam necessários 2/3 da Câmara o que não aconteceria numa votação posterior.

Por seu lado, o vereador Djalma das Almofadas considerou lamentável a atitude da Câmara o que classificou como “pura omissão”. Inclusive prometeu juntar documentos e procurar TCE e MP para cobrar providencias.

Djalma ainda criticou o almoço entre prefeito e vereadores que aconteceu ontem para comemorar a derrubada da CPI. Garantiu que mesmo convidado, não compareceria. Ao final o Programa Cidade Alerta ouviu 10 ouvintes onde 08 condenaram a ação do legislativo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (26), a proposição do deputado Luciano Duque que denomina a PE-350, em Triunfo, como Rodovia Deputado José Patriota. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei passa a valer como lei estadual.

A iniciativa presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e ex-presidente da Amupe, José Patriota, cuja trajetória pública é marcada pela defesa dos municípios, pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú e pelo compromisso com a gestão pública eficiente.

Duque destacou a importância da homenagem para preservar o legado do líder sertanejo. “José Patriota dedicou a vida ao municipalismo e ao desenvolvimento do Interior. Dar o nome dele a uma rodovia que liga e impulsiona o nosso Sertão é reconhecer um homem que trabalhou incansavelmente pelo bem comum”, afirmou o parlamentar.

A via, também conhecida como Estrada do Brocotó, passa agora a carregar oficialmente o nome de uma das figuras públicas mais influentes da história recente de Pernambuco.

Nas vésperas do Réveillon, a Prefeitura de Itapetim efetuou o pagamento do salário de dezembro para todos os funcionários.

Receberam servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, inativos, pensionistas, terceirizados e limpeza pública.

Os servidores poderão realizar o saque a partir de amanhã.

A Prefeitura de Carnaíba também anunciou em suas redes que os salários referentes ao mês de dezembro serão pagos nestes dias 28 e 29. “A medida demonstra o respeito e o compromisso da gestão municipal com os trabalhadores e a economia da cidade”, diz em nota.

 

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