“Não tem trégua, é preciso investigar todos, sem distinção”, diz Lula sobre ministros do STF

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e buscará, primeiro, a constitucionalidade da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. A proibição é imposta apenas para os casos de transição de gênero, mesmo com o consentimento dos pais. Já aplicação dos bloqueadores hormonais ou hormonioterapia cruzada para tratar doenças em crianças ou adolescentes menores de 18 anos é permitida.

De acordo com William Brigido, tem sido cada vez mais frequente crianças entre 4 e 12 anos que realizam transição de gênero. “É evidente que uma pessoa dessa idade não tenha maturidade e entendimento do que está decidindo. Além disso, uma intervenção hormonal é extremamente prejudicial , do ponto de vista físico e mental. A proposta visa proteger as famílias, pois uma decisão ainda nesta fase da vida não tem qualquer fundamento”, justificou o deputado William Brigido.

O parlamentar acrescenta ainda que, as alterações no organismo humano são agressivas e por vezes irreversíveis, podendo agravar qualquer quadro psicológico na hipótese de o indivíduo desistir ou se arrepender da escolha, o que é muito provável, pois mudamos nossas ideias, na medida que amaduremos”, argumentou o deputado William Brigido.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), voltou a ser preso nesta sexta-feira (22).

A ordem de prisão preventiva do militar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A Corte informou que o ex-ajudante de Bolsonaro foi preso por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça.
O Supremo não detalhou quais medidas cautelares foram descumpridas (veja aqui quais foram impostas pelo judiciário).

Cid foi preso depois do vazamento de áudios em que ele afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos. Nas gravações, o militar também faz críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. As gravações foram divulgadas pela revista “Veja” nesta quinta-feira (21).

Antes de ser preso, Cid foi ouvido por cerca de 30 minutos, no STF, por um juiz auxiliar de Moraes, sobre o conteúdo dos áudios revelados pela revista. No depoimento, ele não contou com quem estava conversando nas gravações que foram divulgadas pela “Veja”.

Segundo o STF, após prestar depoimento ao auxiliar de Moraes, Cid foi encaminhado ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, onde fez um exame de corpo de delito. Na sequência, foi levado para o Batalhão de Polícia do Exército, local em que ficará preso.

Como é oficial do Exército, Cid tem a prerrogativa de ser preso em um estabelecimento militar.
Além da prisão do tenente-coronel, agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-ajudante de ordens. Um celular dele e outro da esposa de Cid foram apreendidos. As informações são do g1.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, tomou a primeira dose da vacina CoronaVac/Butantan.

Em seu perfil no Instagram, Anchieta comemorou e destacou a importância do momento. “Como médico, sei da importância de acreditar na ciência. Através dela, hoje conseguimos ter à disposição vacinas eficazes contra o vírus. Como prefeito, sei também da responsabilidade do gestor público em envidar todos os esforços necessários para vacinar à população. Por isso, estamos tomando todas as medidas necessárias para que toda a nossa população receba a vacina, o mais rápido possível”.

Anchieta ainda aproveitou para alertar que todos devem continuar tomando todos os cuidados necessários à preservaçao da saúde.

“Quando chegar a sua vez, diga sim à vida e tome a vacina. Não ao negacionismo e sim à ciência”, pontuou o prefeito.

Prezado Nill Júnior,

O União Brasil vem a público esclarecer que os vereadores Patrícia de Bacana, Luiz de Raimundo e Tadeu do Hospital, eleitos democraticamente pelo povo, irão recorrer da decisão proferida em primeira instância que determinou a cassação de seus mandatos.

Com o devido respeito à magistrada de 1º grau, entendemos que a sentença não analisou de forma adequada as provas constantes nos autos. As defesas técnicas dos parlamentares já estão sendo protocoladas e demonstrarão, perante o TRE-PE competente, a legalidade da conduta dos vereadores e a inconsistência dos fundamentos utilizados na decisão.

Reafirmamos que a referida decisão não é definitiva. Os vereadores seguem no exercício pleno de seus mandatos, cumprindo suas funções parlamentares com responsabilidade, compromisso com a população e respeito às leis.

Confiamos na Justiça e temos a convicção de que, na instância superior, a verdade será restabelecida.

Seguiremos firmes, trabalhando pelo bem da nossa gente e pela continuidade de um mandato honrado e legitimado pelo voto popular.

União Brasil – Diretório Municipal

Nesta terça, governo havia anunciado a liberação de homens das Forças Armadas para operações específicas dentro das penitenciárias.

Do G1

As Forças Armadas poderão fazer operações de segurança em presídios por um período de 12 meses, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta quarta-feira (18) no “Diário Oficial da União”. Nesta terça (17), o governo já havia anunciado que as Forças Armadas seriam oferecidas aos governos estaduais para entrar nos presídios e fazer inspeções de rotina.

De acordo com o texto do decreto, as ações vão visar a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

O decreto também determina que o ministro da Defesa vai editar normas complementares para definir detalhes da ação da Força Nacional nos presídios. Caberá ao governador de cada estado concordar com as operações nos presídios pelos quais for responsável.

A autorização do governo federal para que as Forças Armadas auxiliem nas penitenciárias ocorre em meio a uma crise carcerária no país. Diversas rebeliões deflagradas desde o início deste mês resultaram na morte de mais de 130 presos, mortos em confrontos entre os detentos. Os presídios que registraram mais assassinatos nas rebeliões foram os de Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal.

Contato com presos – Segundo explicou nesta terça-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, não haverá contato direto entre os militares e os presos nas operações das Forças Armadas nos presídios. Ele explicou que as varreduras serão periódicas e acontecerão “de surpresa”.

“As Forças Armadas não vão lidar com os presos. Esse papel vai ficar com as polícias e com os agentes penitenciários”, afirmou.

O ministro não deu mais detalhes sobre a quantidade de militares que vão auxiliar na operação, sobre quanto será gasto na operação e nem a data de início do envio das tropas. “Os detalhes serão divulgados amanhã”, disse.

O governo marcou uma entrevista coletiva no Ministério da Defesa para as 10h desta quarta.