“Não passa”, afirma Djalma Nogueira, sobre o projeto que extingue cargos efetivos de Tabira

Segundo nota da PF, o pedido de prisão preventiva foi expedido pelo juiz criminal da Comarca de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

A Justiça havia solicitado os endereços físicos de onde os traficantes trocavam mensagens tanto pelo Facebook quanto pelo Whatsapp, app de mensagens que também pertence ao Facebook.

Segundo Mônica Horta, chefe de comunicação da PF de Sergipe, o executivo foi procurado três vezes pela Justiça nos últimos meses para prestar esclarecimentos.

O Facebook, de acordo com Mônica, não poderia deixar de fornecer os dados alegando descumprimento de sua política de privacidade. “Ordem judicial deve ser cumprida por toda empresa. Já emitimos ações similares contra empresas de e-mails, que respeitaram a ordem”, comentou ela.

O Facebook Brasil ainda não se comunicou a respeito. O juiz Marcel Maia Montalvão também não quis comentar a prisão de Dzodan, alegando que o caso tramita em segredo de Justiça.

Em dezembro do ano passado, a Justiça mandou suspender o WhatsApp por motivo parecido, com base na lei do Marco Civil da internet, que exige que serviços ofertados no país respeitem a legislação brasileira. O bloqueio devia durar 48 horas, mas no fim o aplicativo ficou 12 horas fora do ar.

Embora o WhatsApp alegue não ter as informações solicitadas pela Justiça brasileira, as autoridades, de acordo com Ceroy, pedem que sejam informados apenas os dados que possui. “Por exemplo, um determinado usuário usa o celular número tal, da operadora tal e se conectou com esse outro usuário da operadora tal. Não se quer ter acesso às conversas”, afirma. “O que notamos é que há uma má vontade do app em colaborar.”

Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada.

Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias.

O governo Bolsonaro tentou receber de maneira ilegal um colar, um relógio e um par de brincos avaliados em R$ 16,5 milhões que foram presentes do regime da Arábia Saudita. Retidas na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), as peças de diamante foram alvos de oito tentativas para serem recuperadas por parte do então governo.

O segundo pacote de joias trazido da Arábia Saudita ao Brasil teria sido entregue pessoalmente a Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O estojo continha um par de abotoaduras, uma caneta e um masbaha (terço islâmico).

Segundo investigadores da PF, se a caixa com joias masculinas não for apresentada publicamente, endereços ligados a Bolsonaro podem ser alvo de busca e apreensão. Leia a íntegra da reportagem na Coluna da Carolina Brígido, no UOL.

Em meio a uma guerra política, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que vai comprar cerca de 46 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech.  A informação é do Diário de Pernambuco.

A vacina, que foi motivo de ínumeras brigas entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), agora fará parte do plano de imunização brasileiro.

As informações são da CNN Brasil e foram confirmadas por três governadores para a emissora: Helder Barbalho (MDB), do Pará; Wellington Dias (PT), do Piauí; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.

Segundo eles, o acordo inclui todas as doses que o Governo de São Paulo havia negociado com a Sinovac e prevê exclusividade. Ou seja, o Ministério da Saúde comprará as vacinas do Butantan, mas o instituto não poderá mais negociar diretamente com outros estados.

Ainda segundo os governadores, as primeiras 9 milhões de doses já chegarão em janeiro e serão utilizadas em conjunto com a vacina de Oxford e da AstraZeneca, contratada pelo governo federal há alguns meses.

O grande motivo para o embate entre o governador de São Paulo e o presidente da República é o imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Entre as tentativas de Dória para garantir de imediato a aquisição de milhões de doses até o negacionismo de Bolsonaro pondo em dúvida a origem – a China, país comunista – e a eficácia do produto, a vacina CoronaVac vem provocando intensas guerras políticas no Brasil.

Dois dos principais nomes para as eleições de 2022, Bolsonaro e Doria trocaram farpas sobre o assunto. O presidente chegou a chamar o governador de “médico do Brasil” e ainda comemorou a morte de um dos pacientes do estudo, o que fez a pesquisa sofrer uma paralisação. 

Em outubro deste ano, o ministro da Saúde anunciou, em uma reunião com mais de 23 governadores, a compra do imunizante chinês. Menos de 24 horas depois, a aquisição foi desautorizada pelo presidente em live feita pelo Instagram. Na época, o anúncio gerou polêmica entre os governadores polarizando ainda mais a guerra política.

Em 1º de dezembro, o governo federal divulgou sua estratégia “preliminar” para a vacinação dos brasileiros. Nesse calendário, a CoronaVac foi excluída, o que incentivou o governo paulistano a dar uma resposta imediata.

Um dia depois, o governo de São Paulo oficializou o programa de vacinação estadual, a ser realizado sem apoio do governo federal. A imunização deve começar em 25 de janeiro de 2021.

Com a compra pelo Ministério da Saúde, o governo paulistano deve ser proibido de distribuir a vacina por conta própria.