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Não há impedimento para Renata Campos em eleição

Por Nill Júnior

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Não existem impedimentos legais para que a viúva de Eduardo Campos dispute a eleição presidencial deste ano na chapa que era encabeçada pelo marido morto na quarta-feira em acidente aéreo. O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco Valdecir Paschoal, afirmou ao Estado que Renata Campos está licenciada do cargo de auditora. Pelas regras eleitorais, servidores públicos podem ser candidatos desde que se afastem com antecedência mínima de três meses da eleição, que é o caso de Renata.

Enquanto o marido governou Pernambuco, Renata ficou afastada do TCE e atuou como coordenadora do conselho consultivo do programa Mãe Coruja pernambucana. Após a renúncia de Eduardo Campos para disputar o Palácio do Planalto, ela voltou apenas formalmente para o tribunal no dia 7 de abril deste ano. Contudo, já entrou no tribunal em licença maternidade. Em seguida, saiu em férias, período que se encerra no próximo dia 28. Formada em economia, Renata é auditora concursada do TCE há 20 anos.

O presidente do tribunal de contas confirmou ao Estado que Renata não trabalhou nenhum dia nos últimos quatro meses. “Ela não trabalhou nenhum dia. Tirou uma licença gestante e, em ato contínuo, férias”, disse. Um dos conselheiros do TCE ouvidos pelo Estado afirmou que Renata nessa condição está apta a se candidatar na chapa com Marina caso queira.

A lei complementar 64, de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece que os servidores públicos que disputarão cargos eletivos têm de se licenciar com pelo menos três meses de antecedência. Dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que o afastamento de Renata para cuidar do filho recém-nascido e as férias garantem a ela os requisitos para disputar a eleição se assim desejar. De acordo com eles, a exigência tem o objetivo de evitar que o servidor use o cargo em benefício da campanha.

O nome de Renata vem sendo cogitado por aliados de Marina Silva, a provável sucessora de Eduardo Campos, para ser vice na chapa. Com 45 anos de idade, a viúva é filiada ao PSB desde 1991. Pela legislação eleitoral brasileira, uma pessoa pode disputar uma eleição desde que esteja filiada a partido político.

Outras Notícias

Apagão no Pajeú: Câmaras devem votar moção de repúdio à Celpe

O apagão que afetou as cidades de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama e outras áreas do Pajeú durou muito mais do que fora informado inicialmente. Muitas foram as pessoas que se manifestaram através da Fanpage do Blog dando relatos de praticamente 24 horas sem energia elétrica. Em São José do Egito, o apagão  ficaram […]

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O apagão que afetou as cidades de São José do Egito, Itapetim, Tuparetama e outras áreas do Pajeú durou muito mais do que fora informado inicialmente. Muitas foram as pessoas que se manifestaram através da Fanpage do Blog dando relatos de praticamente 24 horas sem energia elétrica.

Em São José do Egito, o apagão  ficaram durou quase 24h. Só chegou agora a tarde a energia aqui, disse a internauta Gilma Tereza.  Em Itapetim, a energia voltou cerca de 21 horas após o apagão. Faltou luz ontem às 19h20 e voltou hoje às 15h50, afirmou o Provedor Sol.

Tania Lira deu notícias de Santa Terezinha. “Também demorou bastante, chegou mais de meia noite”.  Em Afogados da Ingazeira houve queda de energia apenas na iluminação pública de algumas ruas que logo voltou. A razão ninguém sabe ainda qual foi, pois a Celpe não informou.

Nestas cidades, vereadores já sinalizam com votos de repúdio à empresa, pelo desrespeito e demora em resolver a demanda. Impressiona a quantidade de quedas de energia a partir de um chuvinha como a de quarta na região.

Lula em Monteiro: “Se eu for candidato é para ganhar”

O Globo Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participam na tarde deste domingo do ato “Inauguração popular da transposição do Rio São Francisco”, em Monteiro, no cariri da Paraíba. No palco, montado na praça da cidade, senadores, deputados e autoridades públicas acompanharam o discurso crítico de Lula e de Dilma sobre […]

Marcos Lima e Márcia Silva

O Globo

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff participam na tarde deste domingo do ato “Inauguração popular da transposição do Rio São Francisco”, em Monteiro, no cariri da Paraíba.

No palco, montado na praça da cidade, senadores, deputados e autoridades públicas acompanharam o discurso crítico de Lula e de Dilma sobre a visita do presidente Michel Temer ao estado para a inauguração da etapa do Eixo Leste da integração do Velho Chico. Os dois ainda falaram sobre a eleição presidencial do ano que vem.

“Eu sou um homem que não tem ressentimento. Quando a gente chega aos 70 anos não temos como mais guardar ódio. Eu quero dizer para todo mundo que eu aprendi a andar de cabeça em pé neste país. Eu nem sei se estarei vivo para ser candidato em 2018, e sei que eles querem que eu não seja candidato. Eles peçam a Deus para eu não ser candidato, porque se eu for é para ganhar e trazer de volta à alegria deste país”, disse Lula à multidão que acompanhava o ato em Monteiro.

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou o presidente Temer ao falar sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.

“Esse pais assistiu a mais uma mentira recentemente. Veja a cara de pau de dizer que uma obra de transposição como esta poderia ser resolvida em seis meses. A cara de pau é a mesma da mentira do meu impeachment. Essa é uma obra que estava praticamente concluída quando eu saí do governo. Estamos vivendo um momento muito difícil no nosso pais. O golpe não acabou ainda. Quem nunca levantou um dedo pela transposição agora vem se vangloriar pelo que não fez”, critica Dilma.

A ex-presidente ainda falou sobre o pleito presidencial de outubro do ano que vem. “Nós temos um encontro marcado com a democracia. Em outubro de 2018. Esse encontro será quando nós vamos discutir o destino deste pais. Eles sabem que se deixarem a gente conversar e esclarecer o povo, vamos vencer a eleição. Eles são contra os candidatos populares e o Lula é um desses candidatos”.

Após o discurso de Dilma, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), agradeceu aos senadores e deputados presentes e falou sobre a inauguração do Eixo Leste: “Tem gente que era contra a obra e hoje tira foto com a cara mais safadinha do mundo dizendo que também é pai da obra”.

Lula está acompanhado da ex-presidente Dilma, do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e do governador do estado Ricardo Coutinho (PSB).

Laura Ramos ganha Praça e pavimentação de ruas

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar no próximo sábado (27), a partir das 19h, as obras de pavimentação da Rua Carlos Fernando Bezerra e da Avenida Everton Felipe de Souza Lima, além da Praça Vera Lúcia Serafim, no Conjunto Residencial Laura Ramos. A obra é uma demanda da comunidade e foi realizada a […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar no próximo sábado (27), a partir das 19h, as obras de pavimentação da Rua Carlos Fernando Bezerra e da Avenida Everton Felipe de Souza Lima, além da Praça Vera Lúcia Serafim, no Conjunto Residencial Laura Ramos.

A obra é uma demanda da comunidade e foi realizada a um custo de R$ 274 mil. No total, a Prefeitura pavimentou uma área de 2.500 metros quadrados, minimizando os contratempos da população com a lama e a poeira que os afetava.

“Fico muito feliz em poder atender a essa demanda da população e espero contar com a presença de todos durante a inauguração para que possamos celebrar esse momento de conquista,” destacou o Prefeito José Patriota.

Sertânia: prefeitura inicia mutirão de limpeza

O Governo Municipal de Sertânia, por meio das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais, iniciou nesta quarta-feira, dia 16, um mutirão de serviços na região da Mário Melo Nova. A iniciativa consiste na retirada do lixo e da vegetação que se acumulam nas ruas do bairro, limpeza dos sistemas […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio das Secretarias de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Infraestrutura e Projetos Especiais, iniciou nesta quarta-feira, dia 16, um mutirão de serviços na região da Mário Melo Nova.

A iniciativa consiste na retirada do lixo e da vegetação que se acumulam nas ruas do bairro, limpeza dos sistemas de esgoto e pintura, reforma e reestruturação do Posto de Saúde, a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) da localidade.

O trabalho se estende também à região que fica por trás da Casa do Ancião de Sertânia, em frente ao Cemitério. A ação tem como objetivo a prevenção e o combate das arboviroses, doenças causadas pelo arbovírus, como a dengue, Zika e Chikungunya.

Os sintomas são parecidos e a principal forma de prevenir é não deixar o lixo e reservatórios com água parada. O gestor do município, o prefeito Ângelo Ferreira, esteve na manhã de hoje acompanhando o início do serviço e conversou com os moradores.

Afogados: em sessão quente, Câmara aprova projeto de readequação tributária

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida na sessão extraordinária para votar o projeto enviado pelo Executivo que trata de reformulações no  Sistema Tributário do Município. O Projeto de Lei Complementar n°13/2014 que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito […]

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Fotos: Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira esteve reunida na sessão extraordinária para votar o projeto enviado pelo Executivo que trata de reformulações no  Sistema Tributário do Município. O Projeto de Lei Complementar n°13/2014 que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, era polêmico. Equipe que elaborou o projeto e vereadores governistas afirmaram que o projeto apenas readequa a atual legislação tributária à nacional e não cria novos tributos ou aumenta ou atuais. A oposição manteve seu questionamento de que a adequação abre espaços para novas tributações  e é presente de grego no apagar das luzes de 2014.

Segundo o Afogados On Line, todos os vereadores compareceram à sessão. Oito votaram favoráveis ao projeto :  Igor Mariano, Zé Carlos, Luis Bizourão, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo e Reinaldo Lima. Votaram contra o projeto Zé Negão, Vicente Zuza (Vicentinho), Antonieta Guimarães e Renon de Ninô. Não foi necessário o voto do presidente da Casa Augusto Martins. O vereador Zé Negão  (PROS) sugeriu que o voto fosse nominal, o que acabou não sendo acatado pelo presidente da Casa Legislativa, Augusto Martins (PTB).

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A sessão teve início já com os ânimos acirrados. O vereador Vicentinho disse que era uma vergonha a forma de como estava sendo conduzida a votação do referido projeto, sem mais aprofundamento. O presidente, Augusto Martins, disse que ao serem lidos os pareceres das comissões e  colocados em votação, os vereadores já estariam votando pela aprovação ou não do projeto, aumentando a revolta do vereador da oposição.

O vereador Zé Carlos levantou um questionamento a respeito da votação que discutiu criou o Código Tributário em 2005, votado e aprovado por Zé Negão e Vicentinho. Neste mesmo debate à época, também houve a aprovação da Contribuição de Iluminação Pública, a CIP. O vereador Zé Negão participou e aprovou o projeto que criou a contribuição em uma sessão convocada sem aviso à população pelo presidente Luiz Odon. Zé era da base do governo Totonho Valadares, que encaminhou a proposta.

Zé Negão  disse que no caso do Código Tributário em 2005 foram diversas reuniões para debater a criação do tributo. E desafiou José Carlos a dizer o que entendia do atual projeto.

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Chamou a atenção  a participação tímida do público na tarde desta terça-feira no plenário da Câmara. Apenas alguns poucos espectadores e representantes da imprensa acompanharam a sessão.