“Não admito ameaças de intervenção ou expulsão”, afirma Cleonice Maria

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício protocolado na tarde desta quinta-feira (21), que determine a suspensão de dispensa de licitação do governo de Pernambuco com objetivo de adquirir 972.038 camisas de fardamento escolar.

De acordo com a parlamentar, que subiu à tribuna na sessão plenária dessa manhã para anunciar a ação, há evidências de que tanto a solução jurídica adotada – a dispensa da licitação – bem como o valor praticado vão de encontro ao interesse público. O documento apresentado ao órgão de controle aponta indício de sobrepreço de 32%, alcançando um prejuízo de R$ 2,11 milhões.

O documento – também protocolado no Ministério Público de Contas (MPCO) – conta com dezesseis anexos que embasam a denúncia. No parecer que justifica a dispensa de licitação, o governo de Pernambuco registra que o processo licitatório para a aquisição dos fardamentos teve dois dos seus lotes considerados “fracassados” e que tal certame teria sido iniciado ainda em junho de 2018.

Na argumentação da parlamentar, entretanto, é necessário sublinhar que a concorrência só veio a público no dia 11 de dezembro de 2018, tendo sido considerada fracassada no dia nove de janeiro deste ano, quando uma semana depois já teve a publicação do chamamento público para contratação via dispensa.

Uma das empresas que foi desclassificada no certame, inclusive, a R.R. Indústria e Comércio de Malhas Ltda., é exatamente uma das empresas escolhidas pelo governo para entregar os fardamentos via dispensa de licitação. Se durante a disputa o seu preço (R$ 9,10/unidade) foi considerado muito acima do valor de referência (R$ 6,77/unidade) e, portanto, “inexequível”, nas palavras da própria gestão, na contratação sem licitação foi considerado justo o valor de R$ 8,75        /unidade.  A outra empresa escolhida via dispensa é a MJS Indústria de Confecções Ltda. (R$ 9,50/unidade).

O preço médio ponderado da compra de R$ 8,94 por unidade (dois lotes saíram por R$ 8,75 e outros dois por R$ 9,50) é 32% acima do valor referenciado para o mesmo produto na licitação realizada em dezembro. Na aquisição das 972.038 unidades, portanto, a diferença contra o erário seria de R$ 2,11 milhões. A deputada ainda ressaltou o trabalho da Procuradoria-Geral do Estado que durante o procedimento interno de confecção do edital e do termo de referência da licitação de dezembro contestou a proposta da Secretaria de Educação de lançar a R$ 7,11/unidade o preço referencial, conseguindo reduzir para os R$ 6,77 anunciados.

Por Juliana Lima

Um idoso de 66 anos foi vítima de atropelamento em São José do Egito.

O acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira (21), na Rua Sisenando de Melo Borja, por volta das 17h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, quando o efetivo chegou ao local o idoso estava sendo amparado por populares, que informaram que a vítima havia sido atingida por uma motocicleta.

A vítima apresentava fratura exposta acima do tornozelo da perna direita. Após os primeiros atendimentos, o idoso foi conduzido ao hospital local.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conclui na próxima quinta (21), o processo de triagem dos quatrocentos pacientes do município que participarão de um mutirão de cirurgias de catarata a ser realizado por profissionais da Fundação Altino Ventura.

Os pacientes foram indicados pelos Agentes Comunitários de Saúde que atuam em Afogados. Em suas respectivas áreas de atuação, eles identificaram os casos mais urgentes para o procedimento cirúrgico, em uma análise prévia.

Desde o início da semana, profissionais da Fundação Altino Ventura identificando clinicamente os casos mais graves, prioritários, para a cirurgia, que deverá ser feita em um prazo máximo de 45 dias, tendo sido concluído todos os exames pré-operatórios. A triagem está sendo feita na UBS Mandacaru. As cirurgias serão realizadas em Afogados da Ingazeira.

“Essa é uma parceria importante, com uma fundação que tem expertise na área oftalmológica, e que vai permitir uma melhora significativa na qualidade de vida de centenas de afogadenses,” destacou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Acusado de desmantelo administrativo e de abandonar a cidade – não esteve sequer no dia da emancipação e se licenciou por dias deixando o abacaxi pro vice – o  prefeito de Salgueiro (PE), no Sertão Central, Clebel Cordeiro (MDB), reuniu a imprensa local, na manhã de hoje (9), e defendeu seu governo de criticas.

Segundo o blogueiro Carlos Britto, o gestor detonou o Governo do Estado e os servidores municipais, e ainda acusou a bancada de oposição na Câmara Municipal de “armar” para prejudicar o seu governo.

Entre os temas abordados pela imprensa, o transporte escolar foi o que mais ganhou evidência, pois é a principal dor de cabeça da gestão nesse primeiro semestre de 2018. Por causa de constantes denúncias, o prefeito entregou ao Estado a responsabilidade do transporte dos alunos da rede estadual. “A responsabilidade do município é o ensino fundamental; ensino médio é com o Governo do Estado, cada um que cuide do seu“, afirmou Clebel.

O prefeito acusou a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de “armação” com o único objetivo criticar seu governo. “Armaram uma audiência pública sobre o transporte escolar que só tinha gente para desmoralizar Clebel e Dr. Chico [vice-prefeito]. Não tinha um aluno da rede municipal“, comentou, afirmando que o transporte escolar não foi a maior dificuldade que encontrou à frente da prefeitura.

O gestor também acusou os servidores públicos de estarem atrapalhando o funcionamento da prefeitura. “A maior dificuldade são os servidores que não querem governar com a mudança“, falou. Clebel ainda disse que em algumas áreas – como nos postos de saúde – será preciso colocar pontos eletrônicos.

Se na avaliação do gestor será preciso o controle rígido com a entrada e saída dos profissionais da área da saúde, o mesmo não precisa acontecer com os medicamentos nas Unidades de Saúde. Clebel garantiu que não está faltando medicamentos e chamou de “mau-caratismo” dizer que falta remédios para a população.

De portas abertas

Ao final da entrevista, Clebel Cordeiro disse que seu mandato começará a partir de agora. “A partir de hoje a gestão começa. Vou pra rua, peço aos vereadores da minha base que defendam o governo, vamos parar de picuinhas, meu gabinete estará aberto a todos“, concluiu.

Governadora tinha determinado volta de todos os servidores do Estado cedidos

Em publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, assinou a manutenção da cessão de dezenas de servidores a órgãos como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a prefeituras, como as do Recife e de Olinda. Dessa forma, os servidores estaduais não vão voltar para o Estado e vão permanecer nos órgãos aos quais foram cedidos. As informações são do Blog da Folha.

Estão incluídos na lista de cessões, nomes como o do secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio, originalmente lotado na Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), e da secretária de Finanças da capital pernambucana, Maíra Fischer, que é do quadro da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). 

Decreto assinado pela governadora no início do mês, que exonerou todos os comissionados lotados em repartições estaduais, também previa a devolução de servidores efetivos do Estado às suas secretarias ou órgãos de origem em um prazo de cinco dias. 

Todas as cessões valem, segundo o texto do Diário Oficial, até o dia 31 de dezembro de 2023.

Os órgãos cedentes são de diversos pontos do organograma do Estado, como Compesa, Funase, Secretaria de Defesa Social e as forças de segurança vinculadas (Polícias Civil e Militar, Bombeiros e outros), Secretaria de Educação e Esportes, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto de Recursos Humanos e outros.

Resposta

Em nota, o Governo do Estado informou que os servidores estaduais cumpriram a determinação do decreto de se apresentar ao Governo. Em seguida, os órgãos solicitaram a cessão desses servidores e os casos foram avaliados “criteriosamente” pela a administração estadual. Ainda segundo a nota, o processo seguiu “os trâmites administrativos normais”. Confira a nota na íntegra:

Nota

O Governo de Pernambuco informa que os servidores se apresentaram ao governo, nos seus órgãos de origem, seguindo a determinação do Decreto nº 54.393, de 2 de janeiro de 2023. 

Após essa apresentação, órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Ministério da Casa Civil e prefeituras, solicitaram oficialmente ao Governo do Estado as suas cessões, cumprindo os trâmites administrativos normais. Os casos foram avaliados criteriosamente pela Secretaria da Casa Civil e as cessões foram concedidas.

Secretaria de Imprensa